O processo de regulação do poder paternal de Esmeralda, a criança que é disputada pelos pais e por um casal que cuida dela desde os três meses, poderá chegar ao Supremo Tribunal de Justiça. A Relação de Coimbra, que, em Setembro último, atribuiu o exercício do poder paternal ao progenitor Baltazar Nunes, está a apreciar o requerimento para interposição de recurso da decisão para o Supremo, apresentado pelo casal Luís Gomes e Adelina Lagarto.
Segundo fonte ligada ao processo, a decisão só será, contudo, tomada depois de expirado o prazo de 10 dias que os interessados têm para reagir, ou não, à aclaração do acórdão, feita esta semana. Mas, segundo o JN apurou, os juízes desembargadores estarão a ponderar admitir o recurso.
Apesar deste tipo de sentenças não admitir recurso, segundo defendem alguns juristas contactados pelo JN, a Relação pondera fazê-lo deixando, assim, ao Supremo, a decisão de o apreciar ou não. Caso os juízes conselheiros decidam apreciá-lo, a sentença, que atribuiu o exercício do poder paternal a Baltazar Nunes, "pode ser revogada, mantida, ou alterada em alguns pontos".
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 23-11-2007.
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