O Código do IRS prevê que todos os pais, à excepção dos casados ou viúvos, possam deduzir até 6.500 EUR por filho.
Esta situação de discriminação contra os pais casados ou viúvos já dura há imensos anos, tendo sido objecto de imensas reclamações, intervenções na comunicação social, etc, sem que tenha merecido por parte dos governantes a mínima atenção.Isto está certo? Isto faz sentido?Muitos casais têm, lógica e legitimamente, optado por não se casarem ou por se separarem a fim de não serem vítimas desta discriminação.Num gesto de cidadania responsável, várias associações de família, entre as quais a APFN, optaram por levar à mudança da lei, uma vez que leis iníquas não contribuem para a dignificação do povo a que se destinam, pelo contrário.Nesse sentido, está a decorrer na internet uma petição (http://www.forumdafamilia.com/peticao) para ser entregue ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, para acabarem com esta discriminação.
A fim de não prejudicar as finanças públicas, é sugerido que esta dedução passe a ser igual a metade do actual valor (ou seja, 3.250 EUR por filho) para todos os pais, independentemente do seu estado civil, uma vez que, infelizmente, hoje em dia o número de filhos de pais casados ou viúvos já é só metade do número total de jovens e crianças, ou seja, é igual ao número de filhos de pais com outro estado civil.
Assine e divulgue!Qualquer pessoa pode assinar esta petição, desde que concorde com o seu conteúdo!
Não discriminamos ninguém, nem baseado no estado civil nem na idade!Os seus filhos, mesmo menores, também podem e devem assinar. Eles são as principais vítimas desta lei!
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
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