250 mil euros por morte de criança

O Tribunal do Seixal confirmou ontem o pagamento de uma indemnização no valor de 250 mil euros por parte do município do Seixal aos pais da criança encontrada morta numa estação de esgotos da Arrentela, em Março de 1999.

ESTADO PAGA INDEMNIZAÇÃO A FAMÍLIA

Em Julho de 1996, duas crianças (Frederico Duarte e Cristina Caldas) desaparecem no Aquaparque de Lisboa e são encontradas mortas nas tubagens do recinto. Os pais de Frederico colocam uma acção contra o Estado, que por sua vez acusa o Aquaparque de negligência e cria legislação, em 1997, sobre parques aquáticos. O Tribunal Criminal de Lisboa decreta que o Estado terá de pagar uma indemnização de 120 mil contos (600 mil euros) à família da vítima. O caso segue para a Relação, que diminuiu o valor para metade (60 mil contos). Em Junho de 2002, o Ministério Público interpõe recurso no Supremo Tribunal de Justiça. Um mês depois é celebrado um acordo extrajudicial (cujos valores ficaram por divulgar) entre os pais das crianças e a então ministra da Justiça, Celeste Cardona.

ADOLESCENTE PERDE A VIDA EM SEMÁFORO

Ruben Cunha tinha 13 anos quando, no dia 7 de Julho de 1997, ao tentar atravessar a via pública no Campo Grande, em Lisboa, carregou no botão para o semáforo ficar verde. Uma descarga eléctrica lançou-o para os Cuidados Intensivos do Hospital de Santa Maria. Morreu três dias depois. Duas semanas chegaram para os pais entregarem uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra a Câmara de Lisboa (liderada por João Soares) e a empresa de manutenção do sistema de semáforos. Em 1999 o Ministério Público arquivou o caso. Os pais, representados pelo advogado João Nabais, entregaram no Tribunal de Instrução Criminal o pedido de reabertura do processo. O caso avançou e receberam uma indemnização próxima de 150 mil euros.

SAIBA MAIS

- 241 acidentes – na sua maioria ligeiros – foram registados, ao longo do ano de 2006 nos parques aquáticos e de diversões portugueses.- 1997 foi o ano em que se instituiu o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversão Aquática. Os regulamentos anteriores datavam de 1959.

AFOGAMENTO

É a terceira causa de morte infantil nas crianças com idades entre um e cinco anos.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 18-09-2007.