Fonte da imagem: populo.weblog.com.pt/arquivo/1940%2520-%2520A...Há amas que estão descontentes com as novas exigências da Direcção Regional de Educação (DRE) para exercer a actividade. Em resposta ao novo regime jurídico que regulamenta este trabalho, algumas amas estão a desistir e a maioria prefere não oficializar o trabalho, fugindo à candidatura para titular de núcleo infantil (nova designação para ama).
Recorde-se que a DRE se viu obrigada a regulamentar a actividade, pela via da Portaria 86/2006, devido aos muitos abusos praticados por algumas amas, mais interessadas no lucro do que propriamente no bem-estar das crianças que estavam aos seus cuidados. Pessoas sem a formação necessária e sem as condições habitacionais adequadas recebiam um número demasiado elevado de crianças, em quartos improvisados, dando azo a situações de negligência. Como a actividade não estava regulamentada, a prática de abusos era crescente, levando o Governo Regional a intervir. Saiu a Portaria que regulamenta a actividade. Entretanto, decorreu um prazo, no final do ano passado, que até chegou a ser prorrogado, no sentido de apelar a todas as amas que fizessem a sua candidatura na DRE e legalizassem a sua situação. Para isso, a Portaria estipula que a titular de núcleo infantil não possa ter mais de seis crianças e crie as condições físicas adequadas para acolher os menores, dando-lhes até formação específica. Além disso, as titulares passam a fazer os seus descontos para a Segurança Social e sujeitam-se a um acompanhamento periódico dos técnicos de educação. Tudo em nome do interesse superior da criança e do seu desenvolvimento harmonioso.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 9-08-2007.
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