O Conselho Superior da Magistratura deu a conhecer hoje o Movimento Judicial Ordinário de 2007, tal como foi aprovado na sessão plenária de 16 de Julho de 2007.
Nesta sessão foram conhecidas as reclamações existentes relativamente ao projecto inicial, publicitado em 10/7/2007, sendo as deliberações respectivas oportunamente notificadas aos reclamantes. .
A publicação deste movimento judicial, em Diário da República, encontra-se prevista para o próximo dia 31 de Agosto, sendo o prazo para a posse de 5 dias, à excepção dos deslocados entre as Regiões Autónomas e o continente, entre o continente e as Regiões Autónomas, entre estas ou entre ilhas, cujo prazo é de 15 dias, ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de licenças de casamento, maternidade ou paternidade.
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