Neste momento, no TTF, a pendência estatística aponta para 1.677 processos mas a pendência real ascende a 2.543 acções. Na área laboral são 1.401 processos pendentes sendo 119 execuções e 144 contra-ordenações laborais. Na área cível a pendência ascende a 1.143 processos sendo 1.002 execuções e 10 processos cautelares.
Estão pendentes, por exemplo, nove processos referentes a despedimentos colectivos e mais de 400 por incumprimento de clausulas de contratos de trabalho. Aliás, a impugnação de despedimentos, os processos relativos à validade de contratos a termo e os processos relativos a diferenças salariais são os mais frequentes.
Em matéria de acidentes de trabalho, estão pendentes (em tramitação) 507 acções. 26 desses processo referentes a acidentes de trabalho mortais. A título de curiosidade, a secção do Tribunal de Trabalho tem actualmente em tramitação quatro acidentes de trabalho mortais referentes a 2005 e outros tantos referentes a 2006.
O gabinete médico instalado no Tribunal dá vazão a uma média de 5 a 6 perícias por semana. As perícias (individual ou juntas médicas) são sempre efectuadas à quinta-feira.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 23-07-2007.
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