O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu hoje que o acórdão que reduziu a condenação num crime de abuso sexual de menores teve em conta “valores subjacentes à protecção penal, designadamente a idade e desenvolvimento do menor”.
Ler noticia integral em Público, de 30-05-2007.
Para ler na íntegra o Acórdão do STJ clique aqui.
Para ler a entrevista do Sr. Juiz Conselheiro relator do Acórdão clique aqui.
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