Nos últimos dois anos, o Tribunal de Família e Menores do Porto assistiu a um aumento de acções entradas de 32 por cento. O que faz com que cada juiz deste tribunal tenha por ano uma média de 800 processos. Número bem superior aos 500, 600 apontados pelos especialistas que estudam a contingenciação processual como razoáveis a cada juiz a trabalhar na área da Família e Menores. Porque os casos que chegam a estes tribunais envolvem pessoas e situações onde os sentimentos estão à flor da pele requerem muito tempo. “Aqui lida-se com as pessoas, há muitas diligências para as ouvir, onde a presença do juiz é indispensável”. A explicação de Jorge Santos, juiz no Tribunal de Família e Menores do Porto desde Setembro de 2002, foi acompanhada da preocupação que é sentida pela intenção do Governo de reduzir dois quadros de juízes. Como especificou, “este tribunal é muito sensível às oscilações da saúde económica da sociedade” e os problemas que por ali passam – apesar de transversais a todos os estratos sociais – aumentam muito em alturas de crise social, daí, aventa, o aumento a que se tem assistido nos últimos anos. Como disso são exemplo a regulação do poder paternal, questões de menores em risco e casos de delinquência juvenil. Situações (quase) “indissociáveis de situações familiares de carência”.A avançar o intento governamental de retirar dois juízes ao TFM do Porto – um do 2.º Juízo e outro do 3.º Juízo – os processos, que até aqui tem sido possível obterem respostas atempadas, deverão ser sujeitos a demora. “Com pena” dos juízes, “haverá reflexos negativos na prontidão da resposta dos processos e consequentemente nas pessoas”. Também como ponto de partida para que as respostas nos tribunais de Família e Menores sejam mais céleres e eficazes, a especialização é uma mais-valia. Mas Jorge Santos defende não só a especialização dos tribunais, mas também a especialização dos magistrados, reforçando que estes são casos só têm a ganhar com magistrados, não só experientes, mas experientes na área. Admite, porém, que a especialização de que se fala acaba por ser feita a pulso, “a título pessoal, sem qualquer preocupação das entidades competentes”. Desde as qualificações que vão sendo adquiridas por acções de formação ou seminários que os próprios vão custeando às colocações, que não têm em conta a experiência já adquirida nestas áreas. E exemplifica: “A concretizarem-se as extinções de quadros neste tribunal, os juízes que terão que ser reafectos deveriam ser canalizados para outros juízos de família, ao invés de serem colocados noutros quaisquer juízos ou varas”.E porque “muitas vezes é depois de ser dada a primeira decisão judicial que o processo começa a dar trabalho”, o juiz que labora nestes processos há mais de quatro anos explica a impossibilidade de ter uma carga de processos equiparada, por exemplo, à que tinha no antigo Cível do Porto (actualmente os cíveis chamam-se varas), onde chegou a resolver 2.500 processos por ano. As revisões legais obrigatórias às decisões, para além dos casos de incumprimento, fazem com que ciclicamente os processos regressem à secretária. Jorge Santos não deixou de realçar a urgência dos processos que chegam a estes tribunais de competência especializada como um aspecto que faz diferença com os casos noutros tribunais. Sem deixar de referir o esforço que aquele cumprimento exige, realça a quantidade de diligências que as situações dos tribunais de Família e Menores exigem e a carga emocional que envolve estas situações e que dita a premência de uma resposta. Mais uma vez recorre a exemplos para que a realidade do dia-a-dia destes tribunais não se perca na teoria da conversa. “Muitos dos casos aqui tratados reportam-se a menores em risco, logo, requerem uma resposta pronta para que salvaguarde o bem-estar da criança”. Mas também situações de delinquência juvenil, que envolvem medidas cautelares de internamento, relações do poder paternal e as providência cautelares de alimentos. “São uma panóplia de acções urgentes que não se compadecem com demoras, sob pena de não se estar aqui a fazer nada...”.
Ler noticia integral em O Primeiro de Janeiro, de 20-05-2007.
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