sexta-feira, abril 13, 2007

Tribunal de família com menos juízes «é hipótese»


O Governo afirmou esta sexta-feira que ainda não há uma decisão sobre a anunciada extinção do 3o juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto, contestada pelos magistrados que ali trabalham, refere a Lusa.
O secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues, esclareceu que as propostas governamentais para «adaptação dos recursos existentes em alguns tribunais das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto» carecem ainda de avaliação por parte dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, bem como da Ordem dos Advogados.
«Só depois dessas consultas é que o Governo chegará a uma solução final», disse Conde Rodrigues, que falava aos jornalistas em Vila do Conde, durante a apresentação do novo mapa dos centros educativos.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 13-04-2007.

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