Justiça: Novo mapa dos centros educativos apresentado hoje

Dos 12 Centros Educativos do Ministério da Justiça seis serão encerrados ou transferidos para a Segurança Social, uma medida que vai ser hoje anunciada numa cerimónia a decorrer em Vila do Conde.
Os centros educativos destinam-se ao internamento de menores que tenham cometido actos classificados pela lei como crimes e que tenham idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, podendo o internamento prolongar-se até aos 21 anos.
Estes centros são responsáveis actualmente pela educação e formação de 257 educandos (236 masculinos e 21 femininos) que são acompanhados por 541 funcionários.
A apresentação do novo mapa dos centros educativos de reinserção social existentes no país será feita pelo ministro da Justiça e no Centro Educativo de Santa Clara, Vila do Conde, que funcionava num convento e que foi desactivado em Setembro de 2006 para abrir num novo edifício.
O novo centro educativo de Santa abrirá as portas ainda esteve ano com uma gestão baseada em parcerias com instituições de solidariedade social e com capacidade para receber cerca de 30 jovens.
Os centros educativos estão distribuídos por vários pontos do pais: Navarro Paiva e Belavista (Lisboa), Antonio Oliveira (Caxias), S.Bernardino (Peniche), S.José (Viseu), Alberto Souto (Aveiro), Santa Clara (Vila do Conde), Santo António (Porto), Mondego (Guarda), Olivais (Coimbra), S.Fiel (Castelo Branco) e Vila Fernando (Elvas) Do total de centros educativos do Ministério da Justiça pelo menos o de S.José (Viseu) de S.Fiel (Castelo Branco) e Alberto Souto (Aveiro) passam para a tutela da Segurança Social.
O primeiro protocolo com o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social foi assinado em Novembro de 2006 para o Centro Educativo de Viseu.
O objectivo desta medida é transformar instituições destinadas a jovens delinquentes em espaços para o acolhimento de jovens e crianças em risco que, em muitos casos, se encontram numa fase de pré delinquência e para os quais não havia resposta.
A reforma dos centros educativos insere-se no programa de modernização de todo o sistema judicial (Thémis XXI), que prevê igualmente a reforma do sistema prisional, o reequipamento e a modernização dos tribunais e um novo mapa judicial.
Fonte: Diário Digital / Lusa