terça-feira, abril 24, 2007

Guia pretende incentivar denúncias de corrupção no Estado e no sector privado


"Prevenir a corrupção" é o título de um guia de boas práticas que o Ministério da Justiça vai distribuir pelos serviços públicos a partir de quinta-feira e que visa incentivar as denúncias de corrupção na Administração Pública e no sector privado.
Com um prefácio do ministro da Justiça, Alberto Costa, o guia pretende ser um contributo no domínio da luta contra a corrupção, "um sério obstáculo ao normal funcionamento das instituições"."As dificuldades próprias do combate à corrupção justificam e até exigem este apelo a uma cidadania mais informada e empenhada, sem a qual serão sempre limitados os resultados da acção do Estado", escreve o ministro da Justiça no texto inicial do folheto.
O documento descreve vários exemplos de situações que podem configurar crimes de corrupção, suborno, peculato, abuso de poder, concussão, tráfico de influência, participação económica em negócio e abuso de poder.Para alertar os cidadãos para eventuais situações ilícitas, são dados exemplos práticos para cada um dos crimes.
Ler noticia integral em Público, de 24-04-2007.

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