Livraria Almedina, 2007
Índice
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Intervenção para promoção dos direitos e da protecção da criança e jovem em prigo
Capítulo III – Medidas de promoção dos direitos e de protecção
Capítulo IV – Comunicações
Capítulo V – Intervenção do Ministério Público
Capítulo VI – Disposições processuais gerais
Capítulo VII – Procedimentos de urgência
Capítulo VIII – Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens
Capítulo IX – Do processo judicial de promoção e protecção
Para mais informações clique aqui.
1 comentário:
sempre posts muito interessantes para quem trabalha nesta área.
parabéns e obrigada pela dica.
já encomendei.
tudo de bom, M&M
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