segunda-feira, março 12, 2007

Aumento das custas retraí acesso à justiça


O Governo da República, através das suas medidas com vista à reforma do sistema judicial está a dificultar o acesso dos cidadãos à justiça, pondo em causa um dos mais elementares direitos constitucionais e levando o sistema a «um beco sem saída». A crítica foi feita ao Jornal da Madeira pelo conhecido advogado madeirense, João Carlos Gomes, a propósito da diminuição do número de processos nos tribunais de todo o país, registada nos últimos dois anos, anunciada recentemente pelo Ministro da Justiça, Alberto Costa.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 12-03-2007.

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