Supremo confirma que signatários do “habeas corpus” têm que pagar apenas 480 euros

O Supremo Tribunal de Justiça esclareceu hoje que as custas judiciais do pedido de libertação (“habeas corpus”) de Luís Gomes, pai adoptante da pequena Esmeralda, vão custar no total 480 euros.Ontem à noite, durante o programa “Prós e Contras” o juiz conselheiro Fisher Sá Nogueira disse que cada um dos dez mil signatários do pedido de “habeas corpus” teria de pagar 480 euros de custas judiciais.
O magistrado explicou que o pagamento se devia ao facto de o pedido ter sido considerado "improcedente" pelo Supremo Tribunal de Justiça.
No entanto, o porta-voz do Supremo explicou que a instância entende que, "neste momento, o que está em causa é o interesse de apenas uma pessoa".
O responsável explicou que o acórdão referente a este caso estipula que, “nos termos do nº1 do artigo do Código de Custas Judiciais”, os requerentes terão de suportar uma taxa fixada em cinco unidades de conta, cada uma de 96 euros.
Ou seja, as custas de 480 euros são aplicadas aos requerentes como um todo e não a cada um dos signatários.
Fonte: Público, de 13-02-2007.