terça-feira, fevereiro 06, 2007

Seminários: O Tribunal, O Direito Europeu da Concorrência e os Consumidores


Organização: Deco em colaboração com o Conselho Superior da Magistratura
Seminário I- Hotel Tivoli, Almansor, Carvoeiro (Algarve)- dias 2 e 3 de Março de 2007.
Seminário II- Pousada Santa da Marinha, Guimarães- dias 30 e 31 de Março de 2007.
Temas em discussão:
I)- Quadro Geral do Direito da Concorrência;
II)- Restrições à livre Concorrência;
III)- A aplicação do Direito da Concorrência pelos Tribunais Nacionais;
IV- Mercado Interno, Defesa da Concorrência e Protecção dos Consumidores.

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