Protecção de crianças exige um Ministério Público 'mais atento e eficaz'

«É preciso mais agilidade e eficácia. Dentro do sistema existente é possível ser mais ágil, basta colocar nas agendas como prioridade os interesses das crianças» , afirmou Fernando Silva. O penalista, mandatário do pedido de habeas corpus do militar Luís Gomes, preso por sequestro agravado de uma criança de cinco anos que pretende adoptar, falava no painel subordinado ao tema família, no VII congresso do Ministério Público, no Alvor, Algarve. Para Fernando Silva «é urgente a criação de protocolos de procedimentos», que permitam uma «maior e melhor articulação entre as comissão de protecção de crianças e jovens em risco e o MP». «Muitas vezes ninguém sabe o que uns e outros andam a fazer o que demonstra uma má articulação» , frisou. O professor de direito penal sugeriu a criação da figura de um «coordenador de processos» que correm os seus trâmites em paralelo no MP e nas comissões de protecção, de forma a permitir «uma boa circulação de informação», algo que actualmente não acontece e que prejudica os direitos superiores das crianças. O magistrado do MP Rui do Carmo, do tribunal de família e menores de Coimbra, defende profundas «mudanças estruturais», que abarquem uma «estrutura de coordenação da actividade do MP, seja judicial ou extra-judicial». A par da criação de tribunais de competência especializados, Rui do Carmo considera fundamental a prévia «especialização de magistrados» e a obrigatoriedade de um tempo mínimo de permanência nos tribunais de Família e Menores. O magistrado defende também uma modificação dos serviços de apoio, «criando-se e valorizando-se o atendimento qualificado e a assessoria técnica», juntamente com uma «necessária simplificação e concentração processuais». «Temos hoje desdobramentos processuais que se traduzem em duplicações que atrasam decisões, complicam a gestão e potenciam a sua incoerência» , alertou. A procuradora do MP Joana Marques Vidal também defende a especialização dos magistrados, referindo que «o ministério Público não tem respondido de maneira mais adequada» às necessidades da criança e da família. Fonte: O Sol, de 3-02-2007.