Fonte da imagem: web.educom.pt/paulaperna/images/soscrianca.gifA linha SOS Criança registou em 2005 (últimos dados divulgados em Dezembro de 2006 no âmbito da rede Child Helpline International) 5.476 chamadas, entre denúncias de abuso e violência, de exploração, pedidos de apoio, de esclarecimento.
As crianças dos zero aos 18 anos são os principais «utentes» do Instituto de Apoio à Criança (IAC). Criado em 1983 em Lisboa, o instituto tem lutado pela defesa e promoção do direito das crianças à saúde, educação, segurança social e tempos livres, conforme disse a «O Primeiro de Janeiro» o coordenador do projecto.
A lista dos maus-tratos físicos e psicológicos mais frequentes é longa, mas Manuel Coutinho afirma que “hoje pode-se dizer que o panorama é deveras positivo em relação ao passado”, devido a uma maior sensibilização da comunidade em geral acerca dos direitos da criança.
Ainda assim , o responsável do IAC certifica que “infelizmente situações de risco que fazem perigar as suas vidas, situações essas que nos deixam a todos muito tristes mas que não nos podem tirar a força para continuar o nosso percurso”.
A defesa dos direitos das crianças é, contudo, um trabalho, alerta, “de todos nós, tanto colectivamente como individualmente. Ninguém pode delegar responsabilidades colectivas quando individualmente não contribui para que o superior interesse da criança seja garantido”. Manuel Coutinho explica ainda que “o Instituto de Apoio à Criança através das suas diferentes actividades cobre diversas áreas que vão desde a criança de rua, à humanização dos serviços de atendimento à criança, passando pelo atendimento jurídico e pela actividade lúdica até às situações das crianças maltratadas, negligenciadas, abusadas sexualmente ou desaparecidas”. No entanto, o mesmo assevera que “para todas estas situações o IAC tem estado atento ao pulsar da sociedade através de equipas dinâmicas e de um trabalho em parceria nacional e internacional tem respondido a uma multiplicidade de situações que muito têm contribuído para que as crianças, jovens e família tenham uma vida mais feliz”. A este apelo, refere o facto de este ser um serviço anónimo confidencial e de âmbito nacional.
Sendo o Instituto de Apoio à Criança(IAC) uma entidade cujo objectivo principal é a defesa e promoção dos direitos da criança, justificou-se a criação, em 1994, de um serviço jurídico, que nesta área pudesse prosseguir os mesmos objectivos, divulgando a legislação dos direitos da criança, assim como prestando esclarecimentos jurídicos e encaminhamento de situações que reclamem uma resposta a nível legal, atendendo ao caso concreto que diariamente surge, quer do continente e ilhas, quer do estrangeiro.Ana Perdigão e Ana Sotto-Mayor Pinto, do serviço jurídico do IAC dizem que no âmbito da mais recente reforma do Direito de menores, a Lei nº 147/99, de 1 de Setembro, (Lei de protecção de crianças e jovens em perigo), foi o IAC enquadrado como entidade com competência na área da infância e juventude.
Ler artigo integral em O Primeiro Janeiro, de 15-01-2007
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