terça-feira, janeiro 30, 2007

Sargento contesta conferência "ilegítima"

Fonte da imagem: joaotilly.weblog.com.pt.


"Uma forma de pressão ilegítima". É assim que o sargento Luís Gomes, através da sua advogada, classifica a conferência de interessados no caso da menor desaparecida, agendada pelo Ministério Público de Torres Novas para esta tarde.
Num requerimento que apresentou no final da semana passada e que pode inviabilizar a diligência de hoje, o militar considera ainda que a conferência "se revela manifestamente inútil e só serve para sorver tempo e dinheiro ao erário público e às partes". Luís Gomes defende, também, que não estão reunidas as condições para a sua realização. Na conferência, que vai reunir os pais biológicos e o militar (a mulher deste encontra-se em parte incerta com a menor e, por isso, o tribunal não conseguiu notificá-la), o Ministério Público (MP) pretende encontrar uma solução para o caso.
Mas, no requerimento, a advogada do sargento põe em causa, precisamente, a actuação do MP. Considera a conferência como "um método para obter a entrega de uma menor que a lei não consente", e levanta dúvidas sobre a imparcialidade do procurador Dinis Cabral, que sustentou em julgamento a acusação contra o sargento, pelo crime de sequestro.
O documento manifesta também reservas, no plano ético, à juíza Sílvia Pires, actual responsável pelo processo de regulação do poder paternal, mas que foi uma das signatárias do acórdão que condenou Luís Gomes. Em relação à menor, o sargento, através da sua advogada, sustenta que a acção para a sua entrega judicial "ainda não foi intentada no Tribunal de Torres Novas pela pessoa a quem esteja legalmente confiado (o pai biológico)".
Ler artigo integral em Jornal de Noticias, de 30-01-2007.

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