quinta-feira, janeiro 04, 2007

Curso de Direito da Familia e das Crianças


Durante o primeiro semestre de 2007 vai decorrer no CEJ no âmbito da formação permanente o curso especializado sobre:
DIREITO DA FAMILIA E DAS CRIANÇAS

Temas:
a) “Interesse da Criança” – conceptualização e aplicação em casos concretos;
b) Providências cautelares cíveis: - responsabilidades parentais; exercício conjunto do poder paternal; limitações ao exercício do poder paternal;
c) Adopção: o caso especial da medida do artigo 35º, n.º 1, al. g), da LPP;
d) Instrumentos internacionais de relevo no Direito da Família e das Crianças – Regulamento Bruxelas II

Objectivos: pretende-se proceder ao estudo e discussão aprofundada dos temas acima identificados, numa visão pluridisciplinar, com recurso aos saberes das múltiplas ciências sociais relacionadas com as problemáticas da família, das crianças e dos jovens, tanto quanto possível, numa perspectiva judiciária.

Formato: as sessões decorrerão em seminários e ateliês, com a intervenção, para além de magistrados, de investigadores, professores e técnicos das áreas do Direito, Psicologia, Pediatria e outras ciências sociais.

Duração: um total de 32 horas, distribuídas em sessões semanais sucessivas, às sextas-feiras, das 14h30 às 18h30.

Fonte do texto e da imagem: site do cej.

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