Foto do Diário de Noticias da Madeira.
O sistema de teleconferência do Tribunal de Família e Menores do Funchal (TFMF) está avariado desde Setembro último. Como consequência, vários processos encontram-se ou parados ou a evoluir lentamente.
Esta situação de quase estagnação foi confirmada ao DIÁRIO pelo Juiz-presidente daquele órgão judicial, Mário Silva, que lamentou a existência de vários processos com testemunhas residentes fora da Madeira, nomeadamente no Continente, Açores e Porto Santo, à espera de serem inquiridas.
Funcionários do departamento de informática dos tribunais da Região vão procurar esta semana pôr o sistema a funcionar, embora se saiba de antemão que tal esforço poderá não alcançar os objectivos propostos.O juiz Mário Silva referiu que já foram encetados contactos com vista a encaminhar as inquirições solicitadas pelos outros tribunais ao TFMF para o Tribunal Judicial do Funchal, estando a ser equacionada ainda a hipótese de as diligências a realizar neste Tribunal com o recurso ao sistema de teleconferência serem feitas noutros tribunais da Região.
A Direcção-Geral da Administração da Justiça já foi devidamente informada sobre a condição do sistema e em duas ocasiões. A primeira vez aconteceu em Outubro de 2006 e a segunda no início e Dezembro seguinte. Em ambas ocasiões foi prometida a instalação de um novo sistema, o que, como se sabe, ainda não aconteceu.
A inquirição por teleconferência, preceito inovador que permite acelerar e facilitar a aplicação da Justiça, está prevista no artigo 623º do CPC.
Fonte: Edição Impressa do Diário de Noticias da Madeira, de 16-01-2007.
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