Fonte da imagem: www.equal.pt/documentos/logo_MTSS_pb_standard.jpgO número de crianças estrangeiras a receber abono de família disparou no ano passado. Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, havia, em Dezembro, 11 166 crianças estrangeiras com processamento de abono de família, mais 59% do que no primeiro mês do ano. Simultaneamente, a despesa com estas crianças duplicou em 2006 face ao ano anterior, atingindo 4,4 milhões de euros. Este aumento deve-se em grande parte à alteração que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, fez ao regime desta prestação social no início do ano passado. O Decreto-Lei 41/2006, publicado a 21 de Fevereiro, veio alargar o universo de crianças estrangeiras com direito a receber esta prestação familiar, na sequência de recomendações nesse sentido do provedor da Justiça e do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas.
Ler artigo integral em Diário de Noticias, de 22-01-2007.
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