Até meados de 2005, altura em que entrou em vigor o novo Código da Estrada, este tipo de veículos estava incluído na categoria dos ciclomotores. Ou seja, uma licença de condução para estes possibilitava a condução daqueles. Desde Junho de 2005, porém, os veículos de quatro rodas foram retirados dessa categoria e colocados na de "quadriciclos", passando a ser exigida, para os conduzir, uma carta de condução B1 (ou seja, a carta para automóveis ligeiros), e a idade mínima de 16 anos.
Ler artigo integral em Diário de Noticias, de 19-11-2006.
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