Presidente STJ: Tribunais só funcionarão com coragem política

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou hoje que os tribunais só funcionarão «se houver a coragem política de os limpar do lixo processual que tudo entope», numa alusão às acções por dívida. No discurso de tomada de posse, Noronha de Nascimento defendeu também a necessidade de se reformular o mapa dos tribunais, de conferir poderes efectivos de gestão à figura do juiz presidente nos grandes tribunais, bem como de apostar numa bolsa de juízes para todo o país, mas em condições diferentes das actuais. A formação na especialidade de magistrados como condição prévia da sua colocação em determinados tribunais, nalguns casos até para promoção, foi outra das medidas defendidas pelo novo presidente do STJ para vencer a morosidade processual. Noronha de Nascimento disse ainda que «o cabo das tormentas só se dobrará quando os Julgados de Paz tiverem competência própria e exclusiva, completarem a do tribunal comum, e o seu quadro de magistrados for gerido pelo Conselho Superior de Magistrado - órgão de gestão administração e disciplina de juízes». A definição de número limite de processos para cada juiz e o projecto de uma «carreira plana» para os juízes, matéria a que teceu críticas, foram outros pontos fulcrais do discurso de 22 páginas de Noronha de Nascimento. Quanto ao bloqueio dos tribunais por acções para cobrança de dívidas, Noronha de Nascimento defendeu que em primeiro lugar «há que rever completamente a política de concessão de crédito, sancionando os agentes económicos que não usam, mas abusam dos tribunais com o seu crédito mal parado». «Sem isto não vale pena chorar lágrimas de crocodilo, os tribunais só funcionarão se houver a coragem política de os limpar do lixo processual que tudo entope, agindo a montante deles e regulando o comportamentos dos agentes no mercado de concessão do crédito ao consumo», afirmou. Nas palavras de Noronha de Nascimento, a fluidez do sistema judicial depende, por isso, «de uma opção política que se situa antes e fora dos tribunais», acrescentando que é preciso agir contra o peso de agentes económicos que «instrumentalizam» os tribunais «para cobrar os seus créditos formigueiros».

Fonte: Diário Digital, de 25-10-2006.