Foto do DNMadeira.

As 233 comarcas que configuram a actual divisão territorial judiciária vão ser reduzidas a 32 circunscrições judiciais de base. Em cada uma haverá um gestor profissional e um juiz presidente, ambos nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura - órgão que pas-sará a gozar de autonomia administrativa e financeira. Prevê-se o encerramento de mais de uma centena de tribunais no interior do País.Esta reforma do mapa judiciário, actualmente com uma matriz de referência do século XIX, consta do acordo político-parlamentar aprovado a 8 de Setembro entre o o PS e PSD, devendo entrar em funcionamento ao longo do ano de 2008. Nenhuma comparação é possível entre a futura e actual organização judiciária.

Ler artigo integral em Diário de Noticias, de 14-10-2006.