Reforma do Direito de Família e Menores

O Governo vai criar um grupo de trabalho que, até ao final do ano, apresentará propostas para a reforma do Direito da Família e Menores, disse à «Lusa» o secretário de Estado adjunto e da Justiça.

Segundo Conde Rodrigues, este grupo, que estará constituído em Outubro, deverá avançar com uma actualização da Lei Tutelar Educativa, em particular no que respeita aos menores em risco, que não sofreu alterações na legislação publicada em 2000.

O objectivo, explicou, é procurar agilizar processos e aperfeiçoar matérias relacionadas com a lei da adopção e com a organização do poder paternal.

Esta intenção governamental será transmitida quinta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e da Justiça e pela secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, na abertura do 1º Encontro de Comissões de Menores, que decorre em Vila Real de Santo António.

Na reunião de dois dias, vai estar em análise o trabalho desenvolvido pelas comissões de protecção de crianças e jovens dos distritos de Faro, Beja, Portalegre, Évora, Setúbal e Lisboa.

Fonte do texto: Portugal Diário, de 13-09-2006.