Redução das férias judiciais foi um “fracasso”

Segundo alguns agentes da justiça na Região, os efeitos negativos sobrepõem-se às vantagens anunciadas pelo Governo da República. Nesse sentido, há quem defenda o fim das férias judiciais.As férias judiciais terminaram há uma semana, mas os efeitos da sua redução – implementada pelo Governo da República este ano – não estão a ser positivos. Apesar de considerarem ser ainda cedo para avaliar os efeitos da medida, os agentes da justiça contactados pelo Tribuna falam em “desarticulação completa”, para além de dificuldades na composição dos colectivos de juízes e na organização dos turnos.

Jaime Pestana, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, afirmou que houve “alguma confusão e desestabilização”, mas ressalvou ser prematuro tirar conclusões. Isto porque, na opinião do juíz, as dificuldades estão relacionadas com o facto de este ser o primeiro ano em que a medida está em vigor. “Sempre que se mudam as regras profundamente, há alguma desorganização”, referiu. “Vamos esperar mais um ou dois anos.”

Sérgio Rebelo, presidente do Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, foi menos comedido, afirmando que a medida foi um “fracasso”. “Confirmaram-se as críticas feitas na altura em que a redução das férias foi anunciada”, disse. “Toda a gente se insurgiu contra isto e os advogados continuarão a lutar contra esta situação.”

“Na altura, achámos que se tratava de uma medida demagógica e, na prática, verificamos que não funcionou nem trouxe os efeitos anunciados pelo Governo”, acrescentou ainda. Por isso, considera fazer todo o sentido continuar a lutar contra ela. “O Governo tem de dar um sinal de humildade democrática e admitir que se enganou”, defende. “Medida manifestamente populista”.

O procurador da República na Região, Carlos Santos, é mais radical. “Esta foi uma medida manifestamente populista, sem resultados práticos, que a longo prazo será prejudicial”, disse. “Está relacionada com uma campanha generalizada para descredibilizar os órgãos de poder. Depois, quando isto tudo cair na rua, veremos quem tinha razão.”

Segundo disse, só no fim do ano, com as estatísticas registadas, será possível precisar as consequências da medida. Porém, afirmou sentir uma “desarticulação completa”: “Os efeitos foram negativos porque, tendo o direito a escolher o nosso período de férias, sucede que pode estar um e não estar o outro, o que significa que o tribunal pára.”

De acordo com Carlos Santos, neste momento não há ninguém nos tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz. “Há pessoas de férias e outras a vir do continente”, explicou. Perante isto, especulou que a “alta produtividade” anunciada pelo Governo Central não existe. “Não creio que haja os benefícios de um aumento de produtividade de 10%.”

Como tal, defendeu o fim das férias judiciais. “Estas não existem, toda a gente fala de algo que não sabe”, lamentou. “Os tribunais não encerram, o que acontece é que os processos páram. Portanto, se a ideia é aumentar a produtividade, então em vez de reduzir as férias num mês, eliminam-se de vez e aumenta-se a produtividade em 20%.”

“Pessoalmente, dá-me mais jeito este regime, mas como alguém que representa uma instituição da justiça, não posso estar de acordo.” Segundo disse, os mais prejudicados são os advogados, que ficam sem férias. “Quando foram estabelecidas as férias judiciais de dois meses, o objectivo era que eles pudessem ter um mês de férias: o outro era para preparar as acções para contestar as que tinham sido metidas contra os seus clientes.” “Tudo parado por falta de meios humanos”.

Ler noticia integral e fonte do texto escrito: Tribuna da Madeira, de 8-09-2006.