Justiça: Eleições.

A três dias das eleições para a presidência daquele Tribunal, apenas um candidato mostrou interesse em chegar à cadeira mais alta da Magistratura e posicionar-se como a quarta figura do Estado português. A vitória de Noronha é tida como certa, tanto mais que o único adversário que o desafiou, Pinto Monteiro, saiu de cena depois de ter sido nomeado procurador-geral da República.

A candidatura de Noronha do Nascimento, de 62 anos, foi estruturada nos últimos anos e repete uma vontade já manifestada nas últimas eleições para o Supremo. O conselheiro, recorde-se, foi o candidato derrotado, em Março do ano passado, quando se bateu com Nunes da Cruz, que viria a ganhar a presidência por apenas dois votos.

Tal como nas anteriores eleições, Noronha apresenta-se a votos com um vasto manifesto. O seu programa tem cinco páginas e foi enviado por correio para a maioria dos colegas. Para o Supremo, delineou 16 prioridades. Para o Conselho Superior da Magistratura – entidade presidida por inerência por quem lidera o Supremo – escolheu seis.

CONSELHO DE ESTADO

Considera o magistrado que o presidente do Supremo deve ter lugar entre os membros do Conselho de Estado, sugerindo uma revisão constitucional para que tal aconteça.

Entre as suas preocupações está também a qualidade dos advogados que defendem as causas naquele Tribunal. O candidato entende que devem definir-se critérios qualitativos, tal como acontece com os próprios conselheiros, que só chegam ao Supremo mediante concurso.

Sugere também que se limitem os recursos que chegam ao Supremo e que se defina o número de processos que cabem a cada juiz.

As eleições decorrem quinta-feira e votam todos os juízes que compõem o quadro do Tribunal. Trata-se da escolha do 43.º presidente do Supremo. O voto é secreto e, regra geral, bastante participativo. O mandato é de três anos e a recondução no cargo só pode ocorrer uma vez.

Para já, Noronha do Nascimento é o único candidato, mas até ao último momento qualquer outro adversário pode surgir.

PERFIL

Luís António Noronha do Nascimento é natural do Porto. Tem 62 anos. Está no Supremo Tribunal de Justiça desde Maio de 1998, tendo já exercido as funções de vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura e de presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Esteve no Tribunal da Relação de Lisboa como desembargador e passou pelas comarcas de Trancoso, Marco de Canaveses, Famalicão, Gaia e Porto como juiz de Direito.

INSTALAÇÕES E SALÁRIOS

Questões salariais e de espaço físico do Supremo Tribunal de Justiça estão também entre as prioridades do conselheiro Noronha do Nascimento. O candidato promete lutar pelo alargamento do edifício onde está sediado o Tribunal, de modo a que todo o quarteirão – compreendido entre o Terreiro do Paço, Rua Augusta, Rua da Prata e Rua do Comércio – lhe fique afecto. Outra batalha que pretende levar por diante é a da melhoria do estatuto remuneratório dos juízes de topo, de resto uma questão pela qual já se bate há muito anos – quer como presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, quer como vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura. Noronha do Nascimento pretende levar esta batalha para o Supremo, mas promete levar em consideração a situação económica do País. Os juízes de topo não são aumentados há 17 anos, por força de um tecto salarial criado pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva. Por via desse tecto, os juízes da Relação já ganham praticamente o mesmo.

PRIORIDADES

-Manutenção do estatuto dos juízes conselheiros.

– Densificação das competência dos vice- -presidentes do Supremo.

– Delimitação de recursos.

– Limitação da possibilidade de advogar no Supremo.

– Consagração em sede de revisão constitucional do presidente do Supremo como membro do Conselho de Estado.

– Limite de contigentação – criação de um número máximo de processos por juiz.

– Criação da secção de contencioso administrativo – secção que aprecia os recursos dos próprios juízes.

– Consagração da figura do assento – possibilidade de as decisões do Supremo terem força de lei.

– Melhoria do estatuto remuneratório dos juízes conselheiros.

– Reequacionar o quadro de assessores.

– Criação de gabinetes de apoio nas cidades onde viva um número significativo de conselheiros.

– Sistema médico alternativo aos serviços sociais do Ministério da Justiça para os juízes conselheiros.

– Elaboração de um relatório semestral da actividade do Supremo.

– Reforço da cooperação judicial internacional com os supremos tribunais.

– Alargamento do espaço físico onde está sediado o Supremo, de modo a que todo o quarteirão lhe fique afecto.

– Pugnar pelos interesses da Magistratura judicial.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 25-09-2006.