Os novos desafios da concorrência no espaço europeu foram ontem dissecados por Cruz Vilaça, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Numa conferência promovida pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, o docente universitário traçou uma «breve panorâmica» sobre as novas orientações da política da concorrência na União Europeia, sublinhando três aspectos importantes para o país.
Em primeiro lugar, Cruz Vilaça apontou a «modernização» e a «descentralização» da autoridade europeia sobre a matéria, o que constituí um «grande desafio» para as autoridades nacionais e para os tribunais portugueses. Por um lado, explicou, é necessário descentralizar, porque a Comissão Europeia não pode fazer tudo, principalmente agora com 25 países, e por outro é importante assegurar que as regras são iguais em todos os Estados-membros.
«O regulamento um de 2003 veio dar um papel muito importante da aplicação do Tratado de Roma às autoridades e tribunais nacionais, no quadro de uma rede de autoridades de concorrência sobre a égide da Comissão Europeia», afirmou, insistindo no desafio que estas regras representam para Portugal.Muitos países, continuou, têm tribunais especializados, enquanto que em Portugal esse papel foi delegado no Tribunal de Comércio de Lisboa. Um «embrião» que pode evoluir, mas que não invalida que os tribunais comuns possam ser chamados a pronunciar-se sobre matérias de concorrência, surgindo aqui o segundo aspecto que Cruz Vilaça realçou ontem: o papel dos economistas nesta matéria.
«Neste momento nenhum tribunal pode dispensar estudos económicos quando está a decidir sobre assuntos relacionados com a concorrência», disse o professor da Universidade Católica, que não esquece o papel da globalização nesta matéria. Tem-se assistido, terminou, a uma aproximação entre a legislação dos Estados Unidos e a da União Europeia, que é fundamental.
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