Poderá ser anunciado oficialmente até ao fim da semana um acordo político que formaliza um pacto de regime entre PS e PSD com o objectivo de dar suporte político e parlamentar alargado à aprovação da reforma da justiça.O acordo entre José Sócrates e Marques Mendes tem vindo a ser trabalhado com a maior discrição ao longo dos últimos meses e deverá envolver assuntos como o mapa judiciário, a formação dos juízes, os tribunais superiores e a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, está a ser feito um esforço para que o acordo seja assinado ainda esta semana para o afastar o mais possível do processo de escolha e nomeação do próximo procurador-geral da República.
O Presidente da República, Cavaco Silva, patrocinou o acordo e as negociações desde o primeiro momento, tendo ajudado a dar corpo a um dos consensos entre os principais partidos parlamentares que defendeu publicamente. Em relação à justiça, já o anterior Presidente, Jorge Sampaio, defendera um acordo alargado, tendo-o feito por diversas vezes em intervenções de Estado.
As negociações, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, decorreram ao mais alto nível, tendo incluído encontros entre os dois líderes partidários, José Sócrates, pelo PS, e Marques Mendes, pelo PSD, e reuniões do ministro da Justiça, Alberto Costa, com o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Mendes, e outros elementos da direcção da bancada social-democrata. Houve também encontros de trabalho entre equipas de políticos, técnicos e juristas de ambos os partidos.
Várias áreas incluídas.
O PÚBLICO apurou que este processo se iniciou há vários meses. Um dos sinais que foi apontado como indicando que o assunto estava a ser trabalhado em conjunto foi o PSD, depois da demissão do director da Polícia Judiciária, Santos Cabral, ter assumido uma atitude mais discreta e não ter feito críticas mais directas ao Governo e ao ministro da Justiça. De resto, a saída do responsável pela PJ não foi muito criticada pelos sociais-democratas.
Quanto aos temas abrangidos por este acordo, o PÚBLICO sabe que a lista é vasta, incluindo os que no programa do Governo se referiam como necessários à reforma global da justiça. E se nalguns pontos a diferença entre os dois maiores partidos não era muito grande - caso das revisões do Código Penal e do Código de Processo Penal -, noutros a existência de um acordo alargado é vista como indispensável para vencer inevitáveis resistências. Está nessa situação o novo mapa judiciário, que está pronto e prestes a ser alvo de discussão parlamentar, mas que deverá levantar muitos protestos entre os autarcas e as populações que perderem os seus tribunais locais. A sua aprovação conjunta pelo PS e pelo PSD dar-lhe-á uma base de apoio política muito mais ampla que ajudará a esvaziar a contestação e potenciais aproveitamentos políticos.
No que respeita à revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal, a primeira proposta já está em fase de debate parlamentar e a segunda em fase de ultimação pelo Unidade de Missão, presidida por Rui Pereira, ficando aberto com o acordo que está a ser ultimado o caminho para a sua aprovação tranquila.
As informações adiantadas ao PÚBLICO indicam também que o modo de formação, selecção e legitimação dos juízes deverá ser revisto, estando prevista uma reformulação profunda do funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Por fim, foi dado como certa a aprovação conjunta de legislação que torne mais acessíveis os tribunais superiores, no sentido da sua maior democratização e de uma maior abertura aos cidadãos.
Fonte do texto escrito: Público, de 7-09-2006.
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