Num balanço ao ano judicial que se aproxima do fim - e que este ano fica marcado pelo encurtamento da paragem dos tribunais para férias -, pode-se dizer que a celeridade processual, a eficiência e a eficácia das novas medidas legislativas nos processos dos tribunais tiveram relevância nuns casos e nenhuma noutros.
Ainda assim, na Região Autónoma da Madeira, este ano fica marcado, sobretudo, pelo acréscimo de entradas processuais nos tribunais.
Como confirmou o juiz Jaime Pestana, neste momento, a Vara Mista do Funchal encontra-se numa situação problemática, que se não for atalhada a tempo, implicará, a curto prazo, graves consequências.
Lembrando que os quatro juízes da Vara têm de fazer, também, julgamento das acções ordinárias e dos colectivos em toda a ilha, o magistrado sublinhou que, devido ao grande volume de entradas, começa a ser muito difícil agendar diligências.
«Houve falta de tempo para todos os processos cíveis e criminais que entraram. Quem cá trabalha sente isso, sendo que os agendamentos vão sendo, também, cada vez mais espaçados e a resolução dos processos mais morosa», reforçou.
Mas a celeridade ou morosidade de um processo depende, ainda, das características sociológicas e demográficas das populações que serve.
No caso do Tribunal da Ponta do Sol, lembrou Jaime Pestana, que serve uma população demográfica em expansão e não tem os seus quadros devidamente preenchidos, há uma grande acumulação processual.
«A mesma contingência se verifica em Santa Cruz, uma vez que este tribunal serve a área de maior expansão demográfica dos últimos anos, sem ver alterados os seus quadros de pessoal», reforçou.Ainda assim, foi sobretudo nos concelhos de Funchal, Câmara de Lobos e Calheta onde o aumento da acções de litígio foi mais visível, reflexo da realidade social e económica existente, acredita o magistrado.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 10-07-2006.
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