quarta-feira, março 29, 2006


O Estado vai pagar mais de dois milhões de euros por ter permitido que jovens à sua guarda na Casa Pia tivessem sido vítimas de abusos sexuais. O Tribunal Arbitral para as Vítimas de Abuso Sexual da Casa Pia decidiu ontem considerar totalmente procedente o pedido de indemnização feito por 40 das cerca de 50 vítimas que ali recorreram, atribuindo a cada uma delas 50 mil euros, a indemnização máxima estabelecida pelo Governo.

Segundo Quirino Soares, o juiz que presidiu a este tribunal, cinco das acções foram consideradas parcialmente procedentes (não vão receber a indemnização máxima) e duas manifestamente improcedentes. As 50 acções interpostas acabaram por se transformar em 49, uma vez que dois dos processos foram reunidos num só. Três da acções foram rejeitadas à partida, por questões formais.
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