quarta-feira, fevereiro 15, 2006

População não entende passividade do M.P.

Fonte: Diário de Noticias da Madeira, de 15-02-2006

O juiz Paulo Pereira Gouveia assume que «as acusações feitas pelo sr. deputado regional João Carlos Gouveia contra o MP na Madeira são muito graves e incomodam-me, apesar de os juízes nada terem a ver com o MP».

Para o magistrado judicial «é o mínimo que se pode dizer quando uma pessoa eleita pelo povo acusa o órgão encarregado de promover a justiça, junto dos tribunais, de conivência com os ilícitos praticados na Região Autónoma da Madeira».

Paulo Pereira Gouveia receia que as chefias do MP, quer no Funchal quer em Lisboa, não vão agir «contra o referido cidadão eleito» e «contra tão grave acusação».

O juiz do Tribunal Administrativo afirma ser «um direito do MP e de seus agentes, ainda que me pareça que a população, preocupada com o Estado de Direito, não vá compreender tal eventual passividade do MP».

Recorde-se que João Carlos Gouveia, entre outros considerandos, denunciou que «a Madeira está transformada, por inacção do poder judicial, num verdadeiro paraíso criminal».

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