sábado, setembro 15, 2007
O NOVO PROCESSO PENAL
O NOVO CÓDIGO PENAL
Nova lei tira preventivos da prisão a partir de hoje
sexta-feira, setembro 14, 2007
Leitura do dia: A entrevista ao Dr. António Pires de Lima
Costa pede esforço a juízes na aplicação da nova lei
Informar arguido desde início é o «mais importante»
Foto do Jornal da MadeiraPrazo de 15 dias para validar as escutas
Foto do Jornal da MadeiraJurisprudência: Novidades- CJ, I e II

quinta-feira, setembro 13, 2007
Pais passam de protectores a agressores

A agressão dos pais aos próprios filhos faz também parte do quotidiano madeirense. Além do pai, a mãe também é autora das agressões e os casos que passam pelo Tribunal de Família e Menores da Comarca do Funchal têm aumentado ano após ano, à conta das denúncias de particulares.
O juiz não tem estatísticas porque lida é com processos e deixa a contabilidade para outro patamar de responsabilidade. Mas revela que o número de pais agressores tem aumentado, muito em consequência das denúncias públicas feitas por professores, amigos, vizinhos. É certo que a denúncia tem de ser acompanhada da prova. E chega a haver denúncias falsas, por conta das rivalidades entre vizinhos e famílias. Mas, separado o trigo do joio, os casos de agressão dos progenitores são uma dura realidade. Instituições e técnicos empenham-se. Mas faltam ainda muitas estruturas (vide quadro ao lado).
A visão do juiz
Chega a todas as classes. O juiz Mário Silva revela que a violência familiar é um "problema transversal". Por isso, "não escolhe classes sociais." A diferença reside noutro aspecto: "Os casos com maior visibilidade são aqueles que envolvem famílias com menos recursos económicos." Além disso, o facto de as famílias serem acompanhadas pelas comissões de crianças e jovens em perigo dá-lhes visibilidade, apesar do sigilo com que os processos são naturalmente tratados. Os pais agressores com recursos conseguem sempre encobrir mais o problema ou então procurar apoio privado.
O Tribunal de Família e Menores incide a sua acção sobre o Funchal, Câmara de Lobos e Santana. Os processos de progenitores agressores têm uma maior incidência em Câmara de Lobos e nas ditas zonas altas do Funchal, particularmente em Santo António. Os bairros sociais são também onde surgem normalmente estes problemas.
A visão do psicólogo
Personalidade dupla
Não há um perfil único de pais agressores. A escala é variável como o são as situações e as motivações. Quem o diz é a psicóloga Manuela Parente, directora também do Centro de São Tiago, que acompanha as situações de toxicodependência. Nos casos mais graves, Manuela Parente esclarece que se está perante "pessoas doentes, com perturbações graves da personalidade." Não se trata de depressão ou neurose ou ainda do simples acto de estar doente e ir ao médico para resolver logo o problema. "É algo de mais profundo, que se desenvolve na pessoa sem que esta tenha consciência da sua perturbação e que a leva a ter comportamentos graves, que depois os nega a si própria e aos outros. No entanto, do ponto de vista social, até pode ser uma pessoa pacata e simpática. São pessoas que vivem na dualidade da sua personalidade." Os actos tresloucados são, por vezes, legitimados pelos seus autores por negação.
O que falta fazer?
Formar equipas de rua para acompanhar os chamados 'meninos de rua' ou das 'caixinhas'.
Criação de uma instituição de acolhimento de jovens adolescentes grávidas.
Criação de uma instituição de acolhimento de jovens dos 15 aos 18 anos com problemáticas heterogéneas, acabando-se com a mistura de jovens em estabelecimentos com problemáticas diferentes.
Mais vagas nas instituições.
Novo centro de acolhimento para crianças de tenra idade em perigo.
Implementação de um centro educativo para a colocação de jovens delinquentes, que cometem ilícitos, entre os 12 e os 16 anos de idade. À falta desta estrutura, os jovens madeirenses são colocados nos estabelecimentos do Continente.
Maior articulação entre os serviços oficiais de apoio à criança.
Respostas mais céleres aos exames psicológicos e psiquiátricos pedidos pelos tribunais às instituições de saúde.
Mais técnicos, sobretudo psicólogos e assistentes sociais.
Perfil do agressor
Distúrbios mentais
Alcoolismo (uma praga na Madeira)
Consumo de estupefacientes
Situações de stress diário
Má formação de base
Muito egoísmo dos pais ao se recusarem a fazer os sacrifícios necessários para acompanhar os filhos.
Fonte: Diário de Noticias da Madeira, de 13-09-2007.
Porto Santo: Fecho do tribunal mal recebido
Ministério Público em alerta geral

Fonte da imagem: www.dhominus.com.br/Portugues/Justica.jpg.
Madeirenses casam cada vez menos
Segundo o Boletim Trimestral de Estatística, do 2º trimestre de 2007, no ano passado realizaram-se na Região 1.329 casamentos, menos 52 do que em 2005 e menos 138 relativamente ao total de matrimónios celebrados em 2004. A tendência regional para a realização de menos casamentos acompanha aquela que tem sido a tendência nacional nos últimos anos. Embora o Instituto Nacional de Estatística (INE) preveja divulgar os indicadores demográficos de 2006 apenas no próximo mês de Dezembro, nos anos anteriores foi já notória a diminuição no número de casamentos em Portugal (de 53.735 em 2003 para 48.671 em 2005). Segundo o INE, a Madeira foi a região do país onde se registou o menor número de matrimónios não só em 2005, mas também em 2004. Os dados referentes a 2006 estarão disponíveis apenas no final deste ano. Mas se, por um lado, o número de casamentos diminuiu na Região, por outro, em 2006 realizaram-se mais divórcios do que em 2005. Segundo a DRE, foram decretados 567 divórcios na Região. Em 2005 tinham sido 548.Também no que se refere aos divórcios, a taxa nacional fixou-se, no ano passado, em 2,2 por cada mil habitantes. Já em 2005, este tinha sido o valor nacional.Na Região, e em 2006, a taxa bruta de divórcio foi de 2,3 por cada mil habitantes. Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 12-09-2007. |
quarta-feira, setembro 12, 2007
Escolaridade obrigatória alargada para 12 anos em 2009
Existem em Portugal mais de 1,4 milhões de armas legais
Foto: PúblicoOs dados mais recentes da PSP indicam que estão registadas 1.401.507 armas, contra as 1.309.300 no ano anterior.O licenciamento compete à PSP, bem como velar pela aplicação da nova legislação respeitante às armas e munições, que entrou em vigor em finais de Agosto de 2006.Segundo os números disponibilizados à Lusa pela PSP, as mais de 1,4 milhões de armas registadas actualmente em Portugal englobam todas as classes (caça, defesa, desporto, coleccionismo, entre outras), sendo que mais de metade das licenças pertencem a caçadores e as restantes a outros civis e entidades em exercício de cargos públicos.
Tribunais parecem condomínio sem gestor

terça-feira, setembro 11, 2007
Avaliação concluída este ano

Violência nas escolas é pior no primeiro ciclo
Fonte da imagem: http://jn.sapo.pt/2007/09/11/nacional/violencia_escolas_e_pior_primeiro_ci.htmlSegundo os dados do balanço do primeiro ano lectivo de funcionamento da linha "SOS Professor" (808962006), criada há um ano pela Associação Nacional de Professores (ANP), há vários casos denunciados de encarregados de educação que agridem professores, realidade com incidência preocupante no primeiro ciclo de ensino.
Penas mais elevadas e crimes adicionais
Fonte da imagem: www.youngreporters.org/IMG/jpg/incendios.jpgFaz hoje 6 anos

Fotografia do World Trade Center (Agosto de 2006).
segunda-feira, setembro 10, 2007
DR, de 10 de Setembro de 2007

domingo, setembro 09, 2007
Leitura de fim de semana: Código Casapiano, de Paulo Gaião
quinta-feira, setembro 06, 2007
The Fight against Discrimination in the EU

Current Developments in European Family Law and Law of Succession

Areas of LawCivil Procedure, Family Law & Law of Succession, Judicial Co-operation in Civil Matters, Private International Law
Condenados podem voltar a ser julgados

quarta-feira, setembro 05, 2007
Abandono escolar agravou-se em 2006
Fonte da imagem: http://www.usp.br/Os indicadores para a UE a 25 revelam uma taxa de abandono escolar de 15,1%; para a UE a 27 assinalam uma taxa de 15,4%; enquanto que para os Quinze, o valor sobe para 17%.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 5-09-2007.
Procuradoria corre risco de colapso
Fonte da imagem: www.erc.pt/.../36.jpg.big.jpgLivro: A Estrela de Joana, de Paulo Pereira Cristovão
Decreto-Lei n.º 308-A/2007, de 5 de Setembro
SOS-AP
terça-feira, setembro 04, 2007
Novo Código põe em risco caso Furacão

Novas Leis
Lei nº 60/2007, de 4 de Setembro
Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro
Madeira: Tribunais ainda a meio gás

e queixa o Tribunal de Família e Menores do Funchal, onde o secretário Armando Pestana revela-nos que dois dos 14 oficiais de justiça (escrivães auxiliares), foram transferidos, não sendo as 'vagas' preenchidas. Espera-se assim, um ano judicial com mais trabalho para os que ficam. Ao contrário do Tribunal de Santa Cruz, não existem atrasos significativos nos processos, até porque pela sua natureza têm de ser resolvidos o mais rapidamente possível. O primeiro dia foi livre de audiências, tal como no andar acima, onde funciona o Tribunal Administrativo e Fiscal, e no Tribunal Judicial do Funchal, onde apenas foram tratadas as diligências referentes às detenções efectuadas no fim-de-semana. segunda-feira, setembro 03, 2007
D.R., de 3 de Setembro

Vêm aí mais bases de dados na Justiça
Foto do DN.sábado, setembro 01, 2007
O direito de visita do progenitor não guardião
“No início, os filhos amam os pais. Depois de um certo tempo, passam a julgá-los. Raramente ou quase nunca os perdoam”.Despacho e Deliberação da PGR
Despacho (extracto) n.º 19858/2007, D.R. n.º 168, Série II de 2007-08-31Nomeação de procuradores-adjuntos, em regime de estágio, dos auditores de justiça do XXIV Curso Normal de Formação do Centro de Estudos Judiciários.
Deliberação (extracto) n.º 1732/2007, D.R. n.º 168, Série II de 2007-08-31
Movimento de magistrados do Ministério Público de Julho de 2007.
Deliberações do CSM
DR, de 31 de Agosto de 2007
As férias de 60 dias do Judiciário- artigo de Luiz Guilherme Marques

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Comentário: Pelos vistos os brasileiros continuam a copiar os maus exemplos portugueses. É o que dá o copy + paste.
Revista do M.P. nº 110

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Magistrados contra restrições à divulgação das escutas sem ordem dos envolvidos
Foto: Público
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Justiça: Alterações legislativas agitam figuras do sector
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 1-09-2007. |



















