Há 72 divórcios por dia em Portugal

Ler noticia integral no Diário Económico, de 1-11-2010.

Juízes de 'linha branda' batem facção radical

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 31-10-2010.

Balanço desequilibrado- artigo de opinião do Professor Universitário Paulo Pinto de Albuquerque

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Crise e crime- artigo de opinião da Prof. Doutora Fernanda Palma

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Criação do crime público de violência escolar

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D.R., de 28 de Outubro de 2010

Portaria nº 1113/2010, de 28 de Outubro

Fixa os montantes dos abonos de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respectivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade.

DR., de 27 de Outubro de 2010

DL nº 120/2010, de 27 de Outubro

Regula a constituição e funcionamento da Comissão de Protecção às Vítimas, em regulamentação da Lei nº 104/2009, de 14 de Setembro.

DL nº 121/2010, de 27 de Outubro de 2010

Estabelece os requisitos para a habilitação dos candidatos ao apadrinhamento civil e procede à regulamentação da Lei nº 103/2009, de 11 de Setembro.

Magistrados. Mais anos de serviço e menos subsídios

Ler noticia integral no i, de 27-10-2010.

Proposta de Lei que altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais e o Estatuto do Ministério Público enviada aos Conselhos Superiores

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Revista do Ministério Público nº 122

Lançamento em Outubro de 2010:
Destaco o seguinte artigo:
o crime de violência doméstica- a al. b) do nº 1 do art. 152º do Código Penal- Carlos Casimiro Nunes/ Maria Raquel Mota.

Boletim da Faculdade de Direito nº 84

Lançamento em Outubro de 2010.

Destaco o seguinte artigo:
Estatuto da criança em contexto de conflito armado- Ana Paula Pinto Lourenço.

Governo apresenta medidas de prevenção e combate à violência doméstica

Ler noticia integral no i, de 23-10-2010.

Presidente do Supremo teme efeitos das medidas de austeridade

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça teme que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo prejudiquem o funcionamento dos tribunais e que os juízes mais novos sejam os mais afectados pelos cortes nos salários.
Em entrevista à rádio Antena 1, Noronha Nascimento mostrou-se preocupado com o orçamento atribuído ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), que "não dá para o ano inteiro", podendo ter repercurssões nas inspecções.

Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 22-10-2010.

Casa do Infantado- Jantar do ano 2010

A Casa do Infantado no ano de 2009 celebrou os 15 anos de existência através de um jantar comemorativo.

Uma vez que este evento correu bastante bem, gostaríamos de dar continuidade a esta iniciativa. Assim, .o jantar do ano de 2010 decorrerá no dia 19 de Novembro às 20h00 no Restaurante a Adega do Almirante, em Ponte de Frielas.

Muito gostaríamos de contar com a sua presença!
Ajude a divulgar!
A equipa da Casa do Infantado

Congresso ”CADin vem à Madeira”

Nos dias 5 e 6 de Novembro de 2010 realiza-se, no Centro de Congressos da Madeira, o congresso “CADin vem à Madeira”, onde uma equipa de especialistas, entre eles o Dr. Nuno Lobo Antunes, abordará temas relacionados com as diversas perturbações do desenvolvimento infantil.O evento é promovido pelo CADin – Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil, em parceria com a CRIAMAR, no âmbito do Programa “Aconchego Colorido”.

A pertinência do programa traduz-se na realização de vários workshops visando a efectiva partilha de experiências e de dificuldades dos profissionais que, de forma abnegada e exemplar, dão o seu melhor junto do universo de crianças abrangido.Convidamo-lo a consultar o programa e ficha de inscrição em anexo.
Info:
Congresso_CADin vem à Madeira.
Cartaz Cadin Vem á Madeira.

Para mais informações, clique aqui.

Residência de Acolhimento do Centro da Mãe inaugurado amanhã

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, inaugura amanhã, pelas 17 horas, a Residência de Acolhimento do Centro da Mãe, espaço localizado no Edifício Engenho Velho II. Recorde-se que o Centro da Mãe é uma instituição de solidariedade social que apoia jovens mães em risco e seus filhos.

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 14-10-2010.

641 crianças e jovens têm problemas de saúde mental

Além dos problemas de comportamento registados em 1221 crianças e jovens que estão em acolhimento, foram ainda detectados problemas de saúde mental em 641. Uma realidade grave que exige uma resposta adequada, reconheceu ao DN Álvaro Carvalho, coordenador da rede de cuidados continuados de saúde mental de jovens e adultos.
Actualmente, estes jovens estão em lares de infância e juventude ou até em comunidades terapêuticas, misturados com outros com diversas problemáticas e sem acompanhamento adequado. Muitos têm estes problemas porque foram submetidos a maus tratos físicos e psicológicos reiterados. Mas no futuro serão criadas unidades residenciais para jovens com problemas de saúde mental e perturbações de comportamento.
A primeira unidade para jovens com problemas de saúde mental será criada na Casa de Saúde da Idanha, afirmou Álvaro Carvalho.

Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 13-10-2010.

Crianças em risco chegam mais velhas às instituições

As crianças e jovens em risco estão a chegar às instituições com idades mais avançadas. Em 2009, das 2187 que entraram no sistema de acolhimento, 1163 (53%) tinham mais de 10 anos. Por terem sido sujeitos a maus tratos físicos e psicológicos reiterados, muitos destes adolescentes apresentam graves problemas de comportamento e de saúde mental para os quais não há ainda respostas adequadas.

Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 13-10-2010.

Workshop: "Justiça e Jornalismo: Pontes de Comunicação" que se destina a Magistrads e Jornalistas

dias 5, 12 e 19 de Novembro de 2010, nas instalações do STJ.

Supremo obriga mãe com guarda do filho a voltar a Portugal

Supremo alerta que decisões com impacto na vida da criança são de ambos os pais, seja qual for o regime de poder paternal.

Ler noticia integral no i, de 11-10-2010.

Ministro não aceita rejeição da candidatura portuguesa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 6-10-2010.

Entrevista a França Pitão

França pitão esteve em timor a colaborar na elaboração do Código civil.
Ler entrevista integral no Diário de Noticias da Madeira, de 6-10-2010.

Conferências assinalam Dia da Saúde Mental

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde Mental, o Centro de Competências de Tecnologias da Saúde da Universidade da Madeira promove, no próximo dia 9 de Outubro, um painel de conferências sobre a temática da Saúde Mental.“Grupos Vulneráveis: Que Protecção? Que Saúde Mental? é o título desta iniciativa do Curso de Pós Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, que terá lugar entre as 09h30 e as 13h00, na Sala do Senado (Piso -2), ao Campus da Penteada.

Mário Rodrigues Silva (juiz), Teresa Carvalho (psicóloga), Celina Aguiar (assistente social), Ana Natividade (docente universitária) e Luís Filipe Fernandes (psiquiatra) são os participantes convidados desta sessão que será moderada por Isabel Fragoeiro, docente da UMa.

O painel, que é aberto ao público em geral e pretende assinalar o Dia Mundial da Saúde Mental, tem por objectivos enquadrar do ponto de vista da saúde mental e jurídico-legal as situações problema e perspectivar possibilidades, estratégias e recursos para a intervenção preventiva, urgente e de protecção. Visa ainda analisar a protecção considerando o Indivíduo, a família, as instituições e a comunidade.

Ler a noticia integral no Jornal da Madeira, de 6-10-2010.

«Enquanto a Justiça não der ou tirar votos nada disto muda»

Nunca a Justiça portuguesa esteve tão debaixo de fogo como agora. Casos como “Operação Furacão”, “Face Oculta”, “Casa Pia” e o “Freeport”, ou ainda temas como a lei do segredo de justiça fizeram saltar para as primeiras páginas dos jornais as mais diversas críticas, sobretudo contra os magistrados, no sentido de que estes episódios em nada contribuíram para credibilizar a justiça em Portugal.

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 4-10-2010.

Painel: Grupos Vulneráveis e em Perigo: Que Protecção? Que Saúde Mental?

Para mais informações clique aqui.

557 crianças à espera de família

Há 557 crianças a viver em instituições que procuram uns pais adoptivos. Os últimos dados do Ministério da Segurança Social relativos à adopção evidenciam discrepâncias preocupantes entre o que procuram os casais candidatos e a realidade das crianças em condições de serem adoptadas.

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 3-10-2010.

UMA assinala Dia Mundial da Saúde Mental

'Grupos Vulneráveis: Que Protecção? Que Saúde Mental?' é como se intitula o painel de conferências organizado pelo Centro de Competências de Tecnologias da Saúde da Universidade da Madeira para assinalar o Dia Mundial da Saúde Mental.
Mário Rodrigues Silva (juiz), Teresa Carvalho (psicóloga), Celina Aguiar (assistente social), Ana Natividade (docente universitária) e Luís Filipe Fernandes (psiquiatra) são os participantes convidados desta sessão que será moderada pela docente da UMa, Isabel Fragoeiro.
A iniciativa do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria acontece no dia 9 de Outubro, entre as 9h30 e as 13 horas, na Sala do Senado, no Campus da Penteada.
O painel, que é aberto ao público em geral, tem por objectivos enquadrar do ponto de vista da saúde mental e jurídico-legal as situações problema e perspectivar possibilidades, estratégias e recursos para a intervenção preventiva, urgente e de protecção. Visa ainda analisar a protecção considerando o Indivíduo, a família, as instituições e a comunidade

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 2-10-2010.

Centro Educativo com 17 jovens

A directora-geral de Reinserção Social deslocou-se à Madeira para reuniões de trabalho com os responsáveis regionais pelos serviços sob sua tutela, numa altura em que o Centro Educativo da Madeira tem 17 jovens internados, em regime aberto e semiaberto. Apenas cinco destes jovens são madeirenses, os restantes vieram do continente e dos Açores.

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 30-09-2010.

Cortes na justiça param obras nos tribunais e novas contratações

Para ler o artigo integral clique aqui.

Comentário:
A ser assim o prometido Mapa Judiciário para a Madeira fica adiado para pelo menos 2014.

Casamento homossexual: 131 uniões desde que lei entrou em vigor

Em cerca de quatro meses realizaram-se 131 casamentos em Portugal entre pessoas do mesmo sexo, segundo dados divulgados hoje à agência Lusa pelo Ministério da Justiça.

Ler noticia integral no Público, de 30-09-2010.

Revista Julgar nº 11

Destaque para os seguintes artigos:

A Lei Tutelar Educativa: para onde vais?- Paulo Guerra

A dinâmica do processo na Lei Tutelar Educativa- Helena Susano

As reformas da justiça e a Lei Tutelar Educativa- Élida Lauris/Paula Fernando

Punição no limiar da idade adulta- Filipa de Figueiroa

Programas de inclusão social na prevenção da delinquência juvenil- Ana Sofia Rendeiro

CEJ- Plano Anual de Formação Contínua (2010/2011)

Acções de formação na área da jurisidição de família e menores:

22 de Novembro de 2010/Coimbra- A adopção e o apadrinhamento civil.

14 de Fevereiro de 2011/Lisboa- A regulação do exercício das responsabilidades parentais.

9 e 16 de Maio de 2011/Lisboa- Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo/Lei Tutelar Educativa.

23 e 30 de Maio; 6, 20 e 27 de Junho/Porto- Temas do Direito de Família e das Crianças.

Para mais informações clique aqui.

UMa promove curso de Medicina Legal

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 21-09-2010.

A Justiça nas relações familiares e na tutela das crianças e jovens

22 e 23 de Outubro e 29 e 30 de Outubro de 2010, Sala de Seminários do CES (2º Piso), Coimbra.

Para mais informações clique aqui.

Secretária de Estado Idália Moniz quer fechar lares que desrespeitem direitos das crianças

A secretária de Estado adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, não sabe quantos lares de infância e juventude mudarão de vocação ou encerrarão as portas. Não estabeleceu uma meta quantitativa. Garante apenas que esse será o destino de todos os que não estiverem aptos a acolher crianças e jovens "com dignidade e com respeito integral por aquilo que são os seu direitos".

Ler noticia integral no Público, de 17-09-2010.

Formação Específica de Elite – Direito Desportivo

18 e 19 de Outubro de 2010, no Funchal.

Para mais informações clique aqui.

Acção de Formação: " A Cessação do Contrato de Trabalho"

Formador: Dr. Guilherme Figueiredo (Presidente do Conselho Distrital do Porto)

Data: 17 de Setembro de 2010 pelas 15h00.

Local: Auditório do CDM (Funchal)

Conferência Internacional: Problemas actuais do Direito de Asilo

Dias 23 e 24 de Setembro de 2010 no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Para mais informações clique aqui.

Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - Um Manual Prático para Juristas... e não só

Autores: Carlos Pinto de Abreu, Vânia Costa Ramos e Inês Carvalho Sá

Ano: 2010

216 Págs.

Para mais informações clique aqui.

Crime continuado- artigo de opinião do Professor Universitário Paulo Pinto de Albuquerque

Ler artigo integral no Diário de Notícias, de 13-09-2010.

Alternativa à adopção

Foi finalmente regulamentado o regime jurídico do apadrinhamento civil, uma nova figura legal que surge como alternativa à adopção de crianças e jovens que se encontrem institucionalizadas e cuja adoptabilidade se tornou inviável.

Ler noticia integral no Diário de Notícias da Madeira, de 13-09-2010.

Sessão de lançamento da obra- "Estudos de Homenagem a Rui Epifânio"

A Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família – CrescerSer , no âmbito da comemoração dos 50 Anos da Declaração dos Direitos da Criança e dos 25 Anos da Convenção Sobre os Direitos Da Criança, tem a honra de convidar V. Exa. para
Sessão de lançamento da obra
"Estudos de Homenagem a Rui Epifânio"
O evento terá lugar no próximo dia 17 de Setembro na Biblioteca Almeida Garrett do Palácio de Cristal no Porto, pelas 18:00.
A apresentação da obra ficará a cargo de Armando Leandro, Maria Joana Marques Vidal e Maria João Leote de Carvalho.

Comentário: agradeço o convite mas por razões relacionadas com distanciamento geográfico não poderie estar presente.

Para os mais jovens informo que o Dr. Rui Epifânio foi um grande especialista em Direito de Família e Menores, tendo publicado vários trabalhos sobre esta área. Deu aulas no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

A justiça que se faz

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 7-09-2010.

As provas do processo Casa Pia

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 7-09-2010.

Foi longo, terrivelmente longo

Ler artigo integral no Jornal de Noticias, de 5-09-2010.

A Justiça

Ler artigo integral no Jornal de Noticias, de 4-09-2010.

E que tal dar um pouco de crédito aos juízes?

Ler artigo integral no Jornal de Noticias, de 6-09-2010.

O dever da reserva: Juízes sabem o que podem e o que não devem dizer

Ler artigo integral no Expresso, de 6-09-2010.

A frieza da dúvida

Ler artigo integral no Expresso, de 6-09-2010.

A Casa Pia e a Justiça

Ler artigo integral no Expresso, de 6-09-2010.

"A justiça não ficou melhor nem pior depois da Casa Pia"

Ler noticia integral no Público, de 5-09-2010.

Denúncias de abuso sexual de menores triplicaram desde início do caso Casa Pia

Ler noticia integral no Público, de 31-08-2010.

Repórter TVI: Meninos do Mundo

Hoje à noite após o Jornal Nacional, não perca, pela segunda vez em exibição a grande reportagem “Meninos do Mundo” da jornalista Alexandra Borges. Nesta reportagem pode ficar a conhecer as crianças portuguesas que foram adoptadas por estrangeiros.

Clique aqui.

D.R., de 30 de Agosto de 2010

Lei n.º 23/2010

Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência.

Lei n.º 26/2010

Décima nona alteração ao Código de Processo Penal.

Lei n.º 27/2010

Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação das normas respeitantes aos tempos de condução, pausas e tempos de repouso e ao controlo da utilização de tacógrafos, na actividade de transporte rodoviário, transpondo a Directiva n.º 2006/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, alterada pelas Directivas n.os 2009/4/CE, da Comissão, de 23 de Janeiro, e 2009/5/CE, da Comissão, de 30 de Janeiro.

Crianças obesas com risco para a saúde podem ser separadas de pais que não os ajudem a perder peso

Ler noticia integral no Público, de 29-08-2010.

Tribunais aplicaram mais de seis mil penas suspensas em 2009

Ler noticia integral no Público, de 28-08-2010.

Crianças podem escolher padrinho que faça de pai

Ler artigo integral no Diário de Noticias, de 28-08-2010.

Sala DIAP Júnior ouviu seis crianças em 3 meses

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 26-08-2010.

Padrinhos já podem adoptar

Ler noticia integral no Sol, de 26-08-2010.

Advogados temem mais uma conta colada ao tecto

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 25-08-2010.

Pais reclamam mas não metem processos

Ler artigo integral no Diário de Noticias da Madeira, de 23-08-2010.

Nova Justiça- artigo de opinião do professor universitário Paulo Pinto de Albuquerque

Clique aqui.

Governo ainda não tipificou "bullying" como crime

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 22-08-2010.

Entrevista ao juiz Paulo Barreto

O juiz Paulo Barreto, a título pessoal, diz o que pensa sobre a recente polémica no Ministério Público (MP) a propósito do caso 'Freeport'. Em entrevista ao DIÁRIO/TSF sugere que, no mínimo, o MP se organize. Sobre o a reorganização dos tribunais madeirenses, sugere um 'Juízo” especializado em violência contra o género no Tribunal de São Vicente em vez do 'Juízo' de Família e Menores sugerido pelo presidente da Câmara local, Jorge Romeira.

Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 8-08-2010.

São Vicente quer ter tribunal de menores

A deslocação para São Vicente do Tribunal de Menores pode vir a ser uma forma de compensação, a confirmar-se que o Tribunal de Comarca, sediado nesta Vila nortenha, venha a deixar de ali existir, caso se concretize a reforma que aponta para a cessação deste círculo judicial.
A possibilidade foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal, como alternativa à anunciada reestruturação dos tribunais, que, a concretizar-se, deverá ditar o fim do Tribunal de São Vicente. Jorge Romeira, apesar de ressalvar que ainda nada está decidido, manifesta contudo a pretensão de arrastar para o 'seu' Concelho o Tribunal de Menores.

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 1-08-2010.

Férias judiciais não são férias dos juízes, procuradores e funcionários da justiça

Ler artigo integral no i, de 5-08-2010

EUA: Tribunal declara inconstitucional proibição de casamentos gay

Ler noticia integral no i, de 5-08-2010.

MP abre mais de 25 processos de violência doméstica por dia

Ler noticia integral no Público, de 5-08-2010.

118 inquéritos de violência escolar no distrito judicial de Lisboa

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 5-08-2010.

Falta de juiz deixa vítimas de violência sem indemnizações

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 5-08-2010.

A Igualdade e a Não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União Europeia - de Ana Maria Guerra Martins

Clique aqui.

Direito das Mulheres e da Igualdade Social - A Construção Jurídica das Relações de Género- de Teresa Pizarro Beleza

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Vítimas vão ter renda apoiada a partir de Outubro

Clique aqui.

Processos disciplinares contra juízes triplicaram em 2009

Ler noticia integral no jornal i, de 4-08-2010.

AR avalia dar emprego a vítimas de violência doméstica

Ler artigo integral no Diário de Noticias, de 2-08-2010.

Editorial: Como legislar sobre violência doméstica

Clique aqui.