segunda-feira, maio 24, 2010

'Ricos' encobrem maus-tratos


"O fenómeno do maltrato infantil abrange todas as classes sociais, sendo a maior parte dos casos detectados nas famílias de mais baixos recursos económicos". Mário Silva, juiz do Tribunal de Família e Menores do Funchal (TFMF) explica que essa situação deriva do facto de serem as famílias de menores recursos aquelas que são acompanhadas mais de perto das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

sexta-feira, maio 21, 2010

Representação teatral "O ónus da Justiça"



Elenco: Ana Duarte, Jorge Afonso Madeira e Miguel Gouveia
Auditório do CEHA
Rua das Mercês, nº 8, Funchal
21 de Maio de 2010, pelas 21 horas
(integrado na Semana do Advogado 2010 "Em defesa da cidadania")

Livro "Uma perspectiva da História da Madeira" do advogado Rui Nepomuceno


Lançamento:
Museu Casa da Luz, Funchal
21 de Maio de 2010
18:30

Conferência: As responsabilidades parentais no limiar do Séc. XXI



As responsabilidades parentais no limiar do Séc XXI. A Inexequibilidade das sentenças em sede de Tribunal de Família e a mediação familiar como parte da solução do problema.
Local: Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Auditório Bastonário Angelo d’Almeida Ribeiro
Data :quinta-feira, 27 de Maio de 2010

quinta-feira, maio 20, 2010

Procuradora-geral adjunta denuncia lacunas na execução de medidas de protecção de menores

"Considero esta lacuna bastante grave, porque quando se aplica uma medida é para retirar a criança da situação de perigo, mas depois a execução é mais ou menos deixada de lado", afirmou Joana Marques Vidal, que é coordenadora do Ministério Público na Jurisdição de Família e Menores nos Açores.
A procuradora geral adjunta, que falava na abertura do III Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, na Ribeira Grande, em S. Miguel, frisou que "existe quase que um hiato quanto à verdadeira execução e acompanhamento das medidas aplicadas" aos menores, defendendo a necessidade de "insistir num maior rigor para a aplicação verdadeira da lei".
Ler noticia integral no Destak, de 20-05-2010.

Tribunais podem dar adopção gay

A questão da adopção de crianças por casais do mesmo sexo pode acabar no Tribunal Constitucional e levar ao fim da proibição imposta pela nova legislação. Basta que os casais homossexuais interponham um processo que impugne o acto de recusa da adopção.
Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 19-05-2010.

Conferência Jurídica Internacional Direitos das Gerações Futuras


Dias 27 e 28 de Maio de 2010, em Lisboa.
Anfiteatro 3 da Fundação Calouste Gubenkian.
Mais informações clique aqui.

quarta-feira, maio 19, 2010

Dia do Advogado 2010


Hoje é o Dia do Advogado que se comemora no Funchal. As minhas felicitações a todos os advogados.

Programa.

terça-feira, maio 18, 2010

Jornadas Comemorativas "O Bebé e a Criança CDC- 10 Anos a Ajudar a Sorrir"


Organização
Serviço de Pediatria
Unidade de Desenvolvimento da Criança
(C.D.C)

Funchal 21 e 22 de maio de 2010
Local: Hotel C.S. Madeira

segunda-feira, maio 17, 2010

Projecto Rebeca: II Colóquio de divulgação e discussão dos resultados "A prova em violência doméstica e o mito da Síndrome de Alienação Parental"


A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas está neste momento a desenvolver o Projecto “Rebeca”, co-financiado pela União Europeia e pelo Estado Português no âmbito da medida 7.3 do QREN/ POPH.
Este Projecto tem por objectivo a análise da tramitação processual, a recolha Jurisprudência e a promoção as Boas Práticas Judiciais na área temática da Violência na Família, tema particularmente relevante após a a entrada em vigor da nova Lei sobre a Violência Doméstica.
Neste âmbito, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas realiza, no próximo dia 27 de Maio de 2010 às 17.30 horas, no Ateneu Comercial do Porto, o II Colóquio de divulgação e discussão dos resultados da pesquisa efectuada.
Este Colóquio incidirá sobre a temática da prova em Violência Doméstica e o mito da Síndrome de Alienação Parental. Como convidadas para discutir o tema estarão presentes a Professora Doutora Celina Manita, da Faculdade de Psicologia da UP (a prova pericial às vítimas de Violência Doméstica), Dra. Consuelo Barea, Médica (o mito da Síndrome de Alienação Parental) e a Dra. Joana Salinas, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação do Porto (a apreciação da prova em violência doméstica).
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas gostaria de contar com a sua presença neste colóquio. Salienta-se que a participação no Colóquio, para além de possuir um carácter totalmente gratuito confere direito a Certificado que será emitido no final da actividade.

Estado gastou 19,5 milhões em pensões de alimentos

A Segurança Social gastou em 2009 19,5 milhões de euros em pagamento de pensões de alimentos a crianças cujos pais não podem pagar. Por mês, em média, mais de dez mil crianças recebem a pensão de alimentos através deste Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM).
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 17-05-2010.

Madeira: Violência tira 20 mulheres de casa por ano



Entre 2002 e 2009, e só nos casos apoiados pela Associação Presença Feminina, 78 mulheres tiveram de ser recolhidas em casas de abrigo para fugirem aos maridos ou companheiros agressores. Com elas, tiveram também de ser deslocadas 118 crianças, 49 do sexo feminino e 69 do sexo masculino.
Se tivermos em linha de conta os números actuais, fornecidos pela Segurança Social e pela Presença Feminina, podemos concluir que existe uma média de 20 mulheres por ano que são recolhidas em casas de abrigo para ficarem a salvo do agressor. O que só acontece quando as suas vidas correm perigo.
Actualmente, entre aquelas que estão em casas da Segurança Social e as que estão na casa da Presença Feminina, estão deslocadas da residência familiar 13 mulheres e 24 crianças. Sendo de salientar que uma destas mulheres, sem filhos a seu cargo, teve de ser transferida para uma casa de abrigo do continente pelo facto do agressor continuar a representar perigo.

quarta-feira, maio 12, 2010

Conferência: Promovendo uma parentalidade positiva: determinantes e consequências



Sexta-feira, 21 Maio 2010, 15:00 - 17:00


Local : Anfiteatro 2, Edifício da Penteada, Universidade da Madeira

Pai paga 10 mil euros por injuriar professora

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do pai de uma aluna da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, a pagar uma indemnização de 10 mil euros a uma professora, com 20 anos de profissão, por injúrias.
Ler noticia integral no Jornal de Noticias, de 12-05-2010.

segunda-feira, maio 10, 2010

Pais pedem para baixar pensões

Tribunais estão a receber mais pedidos para alterar valores de pensões de alimentos por causa da crise.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 9-05-2010.

Seis processos tutelares educativos pendentes



Há quem diga que os jovens estão cada vez mais agressivos. Há quem os apelide de “juventude rasca”. Mas, para alguns sectores da sociedade, são apenas o espelho das famílias actuais e, como tal, há que saber definir os limites do razoável. Mário Silva, presidente do Tribunal de Família e Menores, diz ao JM que a 7 de Maio estavam pendentes seis processos tutelares educativos. A maior parte dos ilícitos criminais são praticados por jovens da faixa 16-18 anos e por isso se reportam ao sistema penal. Seguem-se os jovens dos 12-15 anos, abrangidos pelo sistema tutelar educativo. Os crimes de furto, roubo, dano, ofensas corporais, ameaças, consumos de bebidas alcoólicas, de estupefacientes, vadiagem e o absentismo escolar são os “comportamentos desviantes” mais comuns que aparecem perante o Tribunal....
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 10-05-2010.

segunda-feira, maio 03, 2010

Aumentam adolescentes condenados por crimes violentos




Há cada vez mais jovens condenados por crimes violentos. Juristas defendem alargamento da Lei Tutelar Educativa em vez de misturar miúdos com adultos nas cadeias.

Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 3-05-2010.

quarta-feira, abril 28, 2010

Mais de 13 mil crianças são vítimas silenciosas de violência doméstica

Ler noticia integral no Público, de 28-04-2010.

World Café: Linhas Cruzadas

28 de Abril de 2010.
Auditório do Centro de Segurança Social da Madeira.
Residência de Autonomização "Um Passo para o Futuro".
15h45
Destaque para a conferência "Os Desafios Actuais do Acolhimento Institucional de Crianças e Jovens em Risco".
Drª Paula Cristina Marques Martins, Universidade do Minho.
16h30
Debate
17h00- Apresentação do site http://www.residenciadeautonomização.com/
17h15- Inauguração do site e encerramento do World Café Linhas Cruzadas por Sua Exª o Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

segunda-feira, abril 26, 2010

1st Workshop - Child Abuse Management




Dias 19 e 20 de Maio de 2010, no Auditório Prof. Alexandre Moreira (Centro Hospitalar do Porto).
Para mais informações clique aqui.

D.R., de 26 de Abril de 2010



Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar n.º 5/2008, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que aprovou a aplicação de técnicas de procriação medicamente assistida em Portugal.

sábado, abril 24, 2010

Lex Familiae - Ano 6 - n.º 11 - 2009


Lançamento em Abril de 2010

Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henriques Mesquita- VOL. II


Coimbra Editora

Lançado em Março de 2010

Destaque para os seguintes artigos:

Depois das cegonhas: pais, escolas e educaçao sexual- João Carlos Loureiro
Execução de contrato-promessa de partilha de bens comuns na pendência de inventário- Remédio Marques
Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo. Do direito romano à actualidade- Capelo de Sousa
Efeitos patrimoniais na reconciliação dos cônjuges separados de pessoas e bens- Rita Lobo Xavier

Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita- VOL. I



Coimbra Editora

Lançamento em Março de 2010

Destaque para os seguintes artigos:

Criança-sujeito: a vida intra-uterina- Diogo Leite de Campos

As restrições à capacidade de adoptar à luz da Lei Fundamental- Marta Costa

Revista do CEJ | 2.º Semestre 2009 | n.º 12


Destaque para o seguinte artigo:
interesse do menor- Rui Amorim.

Justiça adapta sistema a união 'gay'

Ler noticia integral no Diário de Notícias, de 24-04-2010.

Polícia revela que aliciamento de menores na Net está a subir

Ler noticia integral no Público, de 24-04-2010.

Reportagem: Filhos separados do pai (vídeo)

Clique aqui.

sexta-feira, abril 23, 2010

D.R., de 23 de Abril de 2010



Determina o alargamento da competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações a várias conservatórias, no âmbito da «associação na hora».
Estabelece normas relativas ao processo de recepção e de utilização de donativos destinados à recuperação dos prejuízos sofridos pela Região Autónoma da Madeira após o temporal de 20 de Fevereiro de 2010.

Dia Internacional de Consciencialização sobre Alienação Parental



Fábrica do Braço de Prata (Lisboa).
25 de Abril de 2010, 16h00.
Exibição do documentário “A Morte Inventada (Alienação Parental)” de Alan Minas (e produzido por Daniela Vitorino) tem como objectivo estimular a discussão sobre a Alienação Parental, nomenclatura pouco conhecida entre nós, mas que se refere a um comportamento bastante comum.A Alienação Parental, descrita em meados da década de 80 pelo psiquiatra infantil norte-americano Richard Gardner, revela-se como uma situação na qual um progenitor procura afastar seu filho ou filha do outro progenitor intencionalmente. Essa alienação é realizada através de informações contínuas no intuito de destruir a imagem do progenitor alienado na vida da criança. Na maioria das vezes a mãe ou pai que praticam essa alienação obtêm êxito e o filho permanece, durante anos, acreditando naquela visão distorcida. Em alguns casos chega até mesmo a ocorrer a falsa acusação de abuso sexual como último recurso para romper definitivamente o vínculo entre o progenitor alienado e seu filho.Infelizmente, durante o processo de separação, os filhos acabam sendo o principal instrumento para agredir o ex-companheiro. As crianças vítimas de Alienação Parental carregam para sempre os sinais desse tipo de violência, podendo desenvolver, na fase adulta, distúrbios psicossociais severos.O documentário "A Morte Inventada" propõe disseminar o assunto entre pais, psicólogos, advogados, juízes, promotores, assistentes sociais, pediatras e todos os envolvidos nesse drama familiar. Esta violência tão frequente e pouco conhecida não pode continuar destruindo a relação entre pais e filhos.
Veja o website do filme em:http://www.amorteinventada.com.br.
Debate sobre a Alienação Parental na Fábrica do Braço de Prata: 17h45.
Com a presença do Dr. Luís M. R. Silva Advogado e Vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

segunda-feira, abril 19, 2010

Há 19% de pais incestuosos

A percentagem de pais biológicos incestuosos é de 19%, segundo uma amostra de 131 casos analisados na Escola da Polícia Judiciária (PJ), em Loures. É uma "percentagem que não tem descido" e que surpreende a psicóloga Cristina Soeiro.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 19-04-2010.

Conferência: A necessidade de alteração das convenções internacionais para garantir a efectividade da igualdade entre mulheres e homens


D.R., de 19 de Abril de 2010



Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na Região Autónoma da Madeira.

sexta-feira, abril 16, 2010

Alteração em 2011



O secretário Estado da Justiça esteve ontem a registar as opiniões dos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e funcionários judiciais na Madeira sobre a entrada em vigor do novo mapa judiciário, que prevê o fim das actuais comarcas (Funchal, Santa Cruz, Ponta do Sol e São Vicente) e o surgimento de uma única Comarca da Madeira.J
oão Correia está na Região numa visita de dois dias para reunir com os principais intervenientes na área da Justiça e ontem à tarde, depois de um encontro no Palácio da Justiça, admitiu que, caso haja consenso na aplicação do novo mapa judiciário, a entrada em vigor do novo modelo poderá ser 1 de Setembro de 2011.
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 15-04-2010.

Mapa judiciário na mão dos magistrados


O secretário de Estado da Justiça quer ouvir o que têm a dizer os magistrados, advogados e funcionários sobre se pretendem que o novo mapa judiciário entre em vigor na Madeira, ou seja, se querem a criação de uma única comarca e qual o modelo de gestão da mesma.
João Correia lembrou que o actual mapa judiciário tem já mais de 100 anos, sublinhando que a lei saída da Assembleia da República propõe um modelo "completamente diferente", com uma gestão "ao nível de todo o território", baseada na "especialização" das magistraturas, dos tribunais e dos juízos, a qual poderá levar a uma Justiça "mais substantiva, mais concreta e que resolva melhor os problemas que concretamente são postos aos tribunais
Ler noticia integral no Diário de Noticias de 15-04-2010.

João Correia anunciou que o Centro Educativo já foi adjudicado

João Correia confirmou que o Tribunal de Santa Cruz necessita mesmo de outro edifício, para falar depois de uma redistribuição de competências, especialização e na proximidade dos cidadãos aos tribunais. Terminou a dizer que o funcionamento do Centro Educativo da Madeira já foi adjudicado, um facto que deverá ser anunciado em breve.

II encontro nacional de pais adoptivos e candidatos à adopção


Clique aqui. Tomar- 22 e 23 de Maio de 2010
Organização bem me queres.

Jornadas de Direito e Processo Penal em Ponta Delgada


Crianças e jovens: intervenção imediata- artigo de opinião de Maria José Nogueira Pinto


quinta-feira, abril 15, 2010

D.R., de 15 de Abril de 2010



Cria nova excepção à regra de continuidade dos prazos alterando os artigos 143.º e 144.º do Código de Processo Civil.

Secretário de estado da justiça inicia hoje uma visita de dois dias à Madeira.



O Secretário de Estado da Justiça, João Correia inicia hoje uma visita de dois dias à Madeira. Vai encontrar um parque judiciário que precisa de obras, muitas reivindicações e a premência de uma nova organização judiciária.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA), reunido a 16 de Março último, pediu mesmo a antecipação (já e não em 2014) da aplicação do novo mapa judiciário à Região (criação de uma comarca única). É que, a actual situação, sobretudo nos tribunais de Santa Cruz, Administrativo e da Ponta do Sol é insuportável.

quarta-feira, abril 14, 2010

Italiana de 12 anos foi escrava sexual em Portugal

É a única menor da lista de 84 casos de tráfico de seres humanos no ano passado.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 14-04-2010.

Noticias no Diário de Noticias de hoje sobre violência doméstica


Morreram 16 pessoas em 2009
No ano passado 16 pessoas morreram em Portugal em consequência de violência doméstica, mais seis do que em 2008, indica um relatório da Direcção Geral de Administração Interna a que a agência Lusa teve acesso.
15 homens vítimas de violência doméstica todos os meses, segundo relatório da APAV
Violência doméstica gera agressão por semana a guardas
Apelo à denúncia da violência doméstica
Violência doméstica supera crimes na estrada
Violência doméstica "é cada vez mais fatal"

Mais noticias no Destak de hoje sobre violência doméstica



Governo apresenta hoje portarias que regulamentam apoio a vítimas.

Apenas sete agressores usam pulseira electrónica



Sete agressores de violência doméstica estão neste momento a usar as novas pulseiras electrónicas e, desde que o novo sistema foi implementado, ainda não houve registo de incidentes, revelou a Direcção Geral de Reinserção Social.
Ler noticia integral no Destak, de 14-04-2010.

Pais responsáveis pelos actos dos filhos



O juiz presidente do Tribunal de Menores do Funchal, Mário Rodrigues Silva, defende o alargamento do período de internamento em centro educativo, uma aposta na prevenção e a possibilidade de ser deduzida indemnização cível contra os encarregados de educação dos jovens que cometeram os “crimes”. ...

Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 14-04-2010.

segunda-feira, abril 12, 2010

Harry Brown


Clique aqui. Um filme sobre a delinquência juvenil em Londres.

sexta-feira, abril 09, 2010

Pais têm seis meses para devolver os filhos adoptados

Em 2009 foram devolvidas 16 crianças. A lei permite que, na fase preparatória de seis meses, os pais desistam do processo por razões muitas vezes pouco fundamentadas.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 9-04-2010.

D.R., de 9 de Abril de 2010



Regulamenta a Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

quinta-feira, abril 08, 2010

Tribunal Constitucional aprova casamento gay

O Tribunal Constitucional deu esta quinta-feira 'luz verde' ao diploma que permite o casamento homossexuais, considerando que as normas enviadas por Belém para fiscalização preventiva são constitucionais.
Victor Gomes foi o juiz conselheiro relator do acórdão, que teve onze votos favoráveis, dos quais sete apresentaram declaração de voto, e dois votos vencidos.
Ler noticia integral no Correio da Manhã, de 8-04-2010.

D.R., de 8 de Abril de 2010



Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

Secretário de Estado vem cá a 15 de Abril


O Secretário de Estado da Justiça, João Correia desloca-se à Madeira na próxima semana, 15 de Abril para inteirar-se das condições de funcionamento da Justiça na Região. O programa oficial e definitivo da visita ainda não é conhecido mas estão previstas deslocações a tribunais do Funchal, Santa Cruz e Ponta do Sol.
Inteirar-se das crónicas carências de instalações e de recursos humanos (sobretudo em Santa Cruz, na Ponta do Sol e no Tribunal Judicial do Funchal) é um dos objectivos da visita mas outros assuntos virão, certamente, à baila.
Designadamente a promessa feita pelo Ministério da Justiça nos últimos dias do ano de 2009 de que o Centro Educativo da Madeira (ex-colégio de Menores) abriria as portas no primeiro trimestre de 2010. Ora o primeiro trimestre já lá vai e o Centro Educativo situado no Santo da Serra, sob a alçada da Direcção Geral de Reinserção Social continua de portas fechadas. O Centro Educativo é uma reivindicação antiga, tem capacidade para a institucionalização de 36 jovens entre os 12 e os 16 anos que cometem factos qualificados como crimes, podendo a execução do internamento prolongar-se até aos 21 anos.

PS prepara lei para mudar BI a transexuais

Um cidadão português que mude de sexo tem, depois, enormes dificuldades em oficializar essa mudança nos seus documentos de identificação, dependendo de decisões de tribunais que vão mudando conforme os juízes, muitas vezes com consequências dramáticas nas respectivas vidas profissionais. Há até casos de quem tenha uma identidade sexual no BI e outra diferente no passaporte.
O que Vale de Almeida pretende é que a uma mudança de sexo tecnicamente atestada (por um médico) possa corresponder automaticamente a oficialização dessa mudança nos documentos de identificação.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 7-04-2010.

TC dá luz verde a casamento 'gay'

O Tribunal Constitucional prepara-se para dar luz verde à lei que torna possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, que responde (pela negativa) às reservas colocadas pelo Presidente da República, deverá ser anunciada ainda esta semana.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 8-04-2010.

16 crianças adoptadas devolvidas em 2009

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Menores ainda podem beber álcool: lei parada há um ano

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Violência doméstica. Casos de homicídio aumentam e são cada vez mais violentos

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