sábado, junho 06, 2009
Os números da nossa vergonha
13.910 Crianças/ Jovens em situação de acolhimento
68% em acolhimento em Lar de Infância e Juventude, «num claro predomínio das respostas de acolhimento prolongado»
Continuam a permanecer acolhidas por períodos superiores a 1 ano
61% tem (agora) mais de 12 anos
790 têm entre 0 e 3 anos
1.229 menos de 5 anos
166 não frequentavam a escola
2.154 adolescentes entre os 15 e os 17 anos não finalizaram o 9º ano
61% entre os 10 e os 11 anos tinha, no máximo, o 1º ciclo
71% entre os 12 e os 14 anos completou, no máximo, o 2º ciclo
Fonte: Relatório da Segurança Social, referente a 2008
68% em acolhimento em Lar de Infância e Juventude, «num claro predomínio das respostas de acolhimento prolongado»
Continuam a permanecer acolhidas por períodos superiores a 1 ano
61% tem (agora) mais de 12 anos
790 têm entre 0 e 3 anos
1.229 menos de 5 anos
166 não frequentavam a escola
2.154 adolescentes entre os 15 e os 17 anos não finalizaram o 9º ano
61% entre os 10 e os 11 anos tinha, no máximo, o 1º ciclo
71% entre os 12 e os 14 anos completou, no máximo, o 2º ciclo
Fonte: Relatório da Segurança Social, referente a 2008
CNE defende antecipação da idade
O Conselho Nacional de Educação (CNE) apoia a proposta do Governo para tornar a educação pré-escolar universal, mas considera que a obrigatoriedade deve ser da oferta do Estado e não da frequência das crianças.
Ler noticia integral no Destak, de 5-06-2009.
Escolaridade até aos 18 anos abre "problema social e juvenil"
O Conselho Nacional de Educação alertou que a proposta de lei para ensino obrigatório até aos 18 anos abre "um problema social" novo, a curto prazo, "ao fazer conflituar com a idade legal de ingresso no mercado de trabalho".
Ler noticia integral no Destak, de 5-06-2009.
Uma dezena de casos de subtracção de menores
Em declarações ao JM, o juiz presidente do Tribunal de Família e Menores, Mário Silva, salienta que «o rapto internacional de crianças por um dos progenitores representa uma violação do seu direito fundamental a beneficiar de um contexto familiar estável e protector, através do contacto com ambos os pais.
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 6-06-2009.
quinta-feira, junho 04, 2009
Pai teme pela segurança do filho
Pai acusa tribunal de cometer "erro de interpretação" ao ler decisão do tribunal inglês.Ler noticia integral no Diário de Noticias da Madeira, de 4-06-2009.
D.R., de 4 de Junho de 2009
Fixa o quadro de pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados Judiciais e dos Gabinetes de Apoio aos Magistrados do Ministério Público das comarcas piloto do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa Noroeste.
Mãe “recupera” filho oito meses depois
O caso remonta a 28 de Outubro de 2008. Um homem decide pedir à ex-companheira permissão para viajar de Londres para a Madeira com o filho de três anos, para que este pudesse ver a avó paterna que se encontrava mal de saúde. A verdade é que, desde então, a mãe do pequenito nunca mais o viu. O pai, alegadamente, foi conseguindo escapar à PSP. Pelo menos até segunda-feira, dia em que a polícia recuperou a criança e a entregou aos cuidados da avó materna. O reencontro entre mãe e filho aconteceu ontem e o JM presenciou.
Ler noticia integral no Jornal da Madeira, de 3-06-2009.
Prisão preventiva desceu oito por cento desde a reforma penal
A aplicação da prisão preventiva desceu 8,3 por cento depois da entrada em vigor das novas normas penais em 15 de Setembro de 2007.
A conclusão é do segundo relatório de monitorização desta reforma feito pelo Observatório Permanente da Justiça e que foi entregue em Dezembro do ano passado ao Ministério da Justiça.
Ler noticia integral no Público, de 4-06-2009.
Nova lei das armas entra hoje em vigor
A nova Lei das Armas, que agrava as penas para crimes com recurso a armas, entra hoje em vigor. A lei foi aprovada no Parlamento a 19 de Março com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PCP, BE e “Os Verdes”.
Está igualmente previsto o agravamento das penas para os crimes com recurso a armas em um terço nos seus limites mínimos e máximos. Segundo a lei, quem vender ou ceder armas sem autorização é punido com uma pena de dois a 10 anos de prisão.
Ler noticia integral no Público, de 4-06-2009.
70% dos crimes de abuso sexual deram em condenação
A maioria das acusações de abuso sexual de crianças e adolescentes que chegaram a julgamento em 2008 resultou em condenações, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 301 processos que foram concluídos nos tribunais registaram-se 1180 condenações, o que representa 70% das 1672 acusações julgadas por crimes sexuais sobre menores.
Ler noticia integral no Diário de Noticias, de 4-06-2009.
quarta-feira, junho 03, 2009
PS, PSD e CDS de acordo para que condenados por crimes sexuais não trabalhem com crianças
A proposta de lei do Governo que estabelece medidas de protecção contra abuso e exploração sexual de crianças reuniu hoje o consenso do PS, PSD e CDS-PP em Comissão Parlamentar, mas voltará a ser debatida na próxima semana.
O documento vem em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra abuso e exploração sexual de crianças e pretende, entre outros aspectos, evitar que pessoas condenadas por crimes sexuais possam ter acesso a funções profissionais que envolvam contacto regular com crianças. Por outro lado, a proposta visa ainda aferir a idoneidade na tomada de decisões de confiança de menores.
As autoridades judiciárias que decidam sobre a adopção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, confiança de menores ou regulação do exercício das responsabilidades parentais podem aceder a informações sobre identificação criminal das pessoas a quem o menor possa ser confiado. A matéria foi hoje analisada na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo o CDS-PP e o PSD acordado com o PS juntar as respectivas propostas ao projecto do Governo.
Os deputados dos três partidos consideraram que aumentar a protecção de crianças face a crimes de natureza sexual reunia o consenso.
Contudo, os deputados dos restantes grupos parlamentares levantaram algumas questões sobre a matéria, tendo o presidente da Comissão Parlamentar, Osvaldo de Castro, decidido adiar a discussão para terça-feira da próxima semana.
Ler noticia integral no Público, de 3-03-2009.
Cândida Almeida diz que decisões dos tribunais devem ter em conta o "afecto e o bem-estar" da criança
A procuradora-geral adjunta Cândida de Almeida defendeu hoje que as decisões dos tribunais sobre processos que envolvam menores têm de ser tomadas de "acordo com o afecto e o bem-estar da criança".
Cândida Almeida, que falava aos jornalistas à margem da conferência "Direito Penal Global", a decorrer em Lisboa, não se quis pronunciar sobre o caso concreto da menina russa Alexandra, mas salientou que, nestas decisões, "é preciso bom-senso" e ter em conta o "interesse superior da criança".
Apesar de já não tratar destes casos "há muitos anos", a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) lembrou que a sua actuação enquanto magistrada no início de carreira foi sempre de "decidir sobre o que é melhor para a criança, o que a faz mais feliz e em que ambiente".
"É exactamente o que uma mãe normal ou um pai normal fariam e, portanto, a decisão tem de ser de acordo com o afecto e o bem-estar da criança", sublinhou Cândida de Almeida.
Ler noticia integral no Público, de 3-06-2009.
Ler noticia integral no Público, de 3-06-2009.
Caso Alexandra: Conselho Superior da Magistratura vai averiguar declarações de juiz
Ferreira Girão explicou ainda aos jornalistas que esta averiguação irá permitir saber se o juiz utilizou uma figura prevista nos estatutos que é de prestação de esclarecimentos, situação que não exige autorização prévia do CSM, órgão de disciplina e gestão dos juízes. Do comunicado distribuído à imprensa no final da reunião por Ferreira Girão, o CSM reitera que "não tem competência para apreciar o mérito e a justeza das decisões dos tribunais", mas que aproveitou "esta ocasião para, uma vez mais, reflectir sobre a Jurisdição de Família e dos direitos da criança".
O quarto e último ponto do comunicado salienta que o CSM "deliberou continuar a programação de iniciativas, nomeadamente de análise e formação, relativas àquela jurisdição, que, também em face de interesse público manifestado, merecerão atenção prioritária.
Ler noticia integral no Público, de 2-06-2009.
Cidadã ucraniana acusa Estado de "erro grosseiro" por lhe ter retirado temporariamente uma filha
Uma cidadã ucraniana, residente na ilha Terceira, Açores, moveu uma acção cível contra o Estado português, que acusa de "erro grosseiro" e violação dos direitos da criança por lhe ter retirado temporariamente a filha "sem qualquer análise prévia".
Ler noticia integral no Público, de 3-03-2009.
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