domingo, abril 05, 2009
sexta-feira, abril 03, 2009
D.R., de 3 de Abril de 2009
Primeira alteração à Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas, e revoga a Portaria n.º 412-C/99, de 7 de Junho.
quinta-feira, abril 02, 2009
Funchal: seminário sobre “A cultura da infância numa sociedade democrática: contributos e responsabilidades. A mais valia da informação/ comunicação”
A Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), em parceria com o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS), o Sindicato dos Jornalistas (SJ) e a Associação Portuguesa de Jovens Jornalistas – Youth Press Portugal, organiza um seminário sobre “A cultura da infância numa sociedade democrática: contributos e responsabilidades. A mais valia da informação/ comunicação”, que vai decorrer no próximo dia 2 de Abril na Sala Algarve do Hotel Vila Porto Mare no Funchal.
“Potenciar o papel informativo e reflexivo dos órgãos de comunicação social na construção social da realidade referente à protecção das crianças e jovens, em particular as que se encontram em risco ou perigo, e à promoção dos seus direitos" é o objectivo primordial da CNPCJR, que pretende com este evento dar continuidade à reflexão iniciada no Porto, em Maio de 2007 e em Lisboa, em Setembro de 2008.
O seminário conta com intervenções, entre outros, dos Presidentes da Direcção do SJ, Alfredo Maia, e do Conselho Deontológico, Orlando César, que intervirão nas sessões de abertura e de encerramento, do Presidente da Direcção Regional do SJ na Madeira, Miguel Fernandes Luís e ainda dos jornalistas Carla Ribeiro (Jornal da Madeira), João Carramanho (RTP-Madeira), Emanuel Silva (Diário de Notícias -Madeira) Nicolas Fernandez e Miguel Vilas Boas (TSF).
O Seminário contará ainda com a presença de Francisco Jardim Ramos, Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Armando Leandro, Presidente da CNPCJR, M.Bernardete Vieira, Presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM) e representante da RAM na CNPCJR, Edmundo Martinho, Presidente do ISS, Juiz Conselheiro Pedro Mourão, Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Mário Rodrigues da Silva, Juiz Presidente do Tribunal de Familia e de Menores da Comarca do Funchal, da investigadora Cristina Ponte e da jovem jornalista Sara Silva, representante da Youth Press Portugal.
No decurso do seminário serão analisados o percurso de um caso numa CPCJ, o processo de cobertura jornalística de um caso de uma criança ou jovem em perigo, a responsabilidade dos meios de informação no sistema de promoção e protecção e, ainda, os direitos fundamentais à informação e privacidade.
O seminário conta com intervenções, entre outros, dos Presidentes da Direcção do SJ, Alfredo Maia, e do Conselho Deontológico, Orlando César, que intervirão nas sessões de abertura e de encerramento, do Presidente da Direcção Regional do SJ na Madeira, Miguel Fernandes Luís e ainda dos jornalistas Carla Ribeiro (Jornal da Madeira), João Carramanho (RTP-Madeira), Emanuel Silva (Diário de Notícias -Madeira) Nicolas Fernandez e Miguel Vilas Boas (TSF).
O Seminário contará ainda com a presença de Francisco Jardim Ramos, Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Armando Leandro, Presidente da CNPCJR, M.Bernardete Vieira, Presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira (CSSM) e representante da RAM na CNPCJR, Edmundo Martinho, Presidente do ISS, Juiz Conselheiro Pedro Mourão, Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Mário Rodrigues da Silva, Juiz Presidente do Tribunal de Familia e de Menores da Comarca do Funchal, da investigadora Cristina Ponte e da jovem jornalista Sara Silva, representante da Youth Press Portugal.
No decurso do seminário serão analisados o percurso de um caso numa CPCJ, o processo de cobertura jornalística de um caso de uma criança ou jovem em perigo, a responsabilidade dos meios de informação no sistema de promoção e protecção e, ainda, os direitos fundamentais à informação e privacidade.
quarta-feira, abril 01, 2009
D.R., de 1 de Abril de 2009
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005.
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.
Altera os artigos 1817.º e 1842.º do Código Civil sobre investigação de paternidade e maternidade.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro, que estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor.
Parlamento sueco aprova hoje casamento homossexual
Até agora a palavra matrimónio na Suécia só era utilizada entre mulheres e homens, apesar de as 'uniões registadas' entre pessoas do mesmo sexo serem reconhecidas legalmente desde 1995.
Apesar de ainda não existir uma posição oficial" da Igreja Luterana, a maior da Suécia, esta tem-se "mostrado favorável" às alterações e já no passado tem vindo a conceder uma bênção aos casais homossexuais.
Ler noticia integral em Destak, de 1/04/2009.
Prazos para iniciar investigação de paternidade e maternidade alargados
Os prazos para apresentação das acções de investigação da paternidade/maternidade foram alargados ao abrigo de alterações à lei hoje publicadas em Diário da República que entram em vigor quinta-feira já com efeitos para os processos pendentes.
A lei nº 14/2009 altera assim os artigos 1817º e 1842º do Código Civil sobre a investigação de paternidade e maternidade.
Na anterior redacção do artigo 1817º, a acção de investigação de maternidade só podia ser proposta durante a menoridade do investigante ou nos dois primeiros anos posteriores à sua maioridade ou emancipação.
Agora, com a nova lei, esta acção pode ser proposta não só durante a menoridade como também nos dez anos posteriores à sua maioridade ou emancipação, o que equivale a um alargamento de oito anos.
Por outro lado, o mesmo artigo sofre alterações no ponto dois, alargando o prazo de um para três anos quando a acção não pode ser proposta porque o reconhecimento de maternidade é contrário ao que consta no registo de nascimento.
Já no que se refere ao artigo 1842º, referente às acções de impugnação de paternidade, esta pode ser intentada pelo marido no prazo de três anos, contados desde que teve conhecimento de circunstâncias de que possa concluir-se a sua não paternidade.
A redacção anterior referia que nestes casos a acção poderia ser intentada no prazo de dois anos.
A nova lei aumenta também os prazos das acções de impugnação intentadas pela mãe, que passam de dois para três anos posteriores ao nascimento.
Já no que respeita às acções intentadas pelo filho, estas podem ser agora feitas até 10 anos depois da sua maioridade, o que equivale a mais nove anos em relação à anterior redacção, datada de 1977.
O direito à identidade pessoal está consagrado na Constituição como direito fundamental, traduzindo-se na garantia da identificação de cada pessoa, como indivíduo, singular e irredutível, e abrangendo, para além do direito ao nome, um direito à "historicidade pessoal".
A lei nº 14/2009 altera assim os artigos 1817º e 1842º do Código Civil sobre a investigação de paternidade e maternidade.
Na anterior redacção do artigo 1817º, a acção de investigação de maternidade só podia ser proposta durante a menoridade do investigante ou nos dois primeiros anos posteriores à sua maioridade ou emancipação.
Agora, com a nova lei, esta acção pode ser proposta não só durante a menoridade como também nos dez anos posteriores à sua maioridade ou emancipação, o que equivale a um alargamento de oito anos.
Por outro lado, o mesmo artigo sofre alterações no ponto dois, alargando o prazo de um para três anos quando a acção não pode ser proposta porque o reconhecimento de maternidade é contrário ao que consta no registo de nascimento.
Já no que se refere ao artigo 1842º, referente às acções de impugnação de paternidade, esta pode ser intentada pelo marido no prazo de três anos, contados desde que teve conhecimento de circunstâncias de que possa concluir-se a sua não paternidade.
A redacção anterior referia que nestes casos a acção poderia ser intentada no prazo de dois anos.
A nova lei aumenta também os prazos das acções de impugnação intentadas pela mãe, que passam de dois para três anos posteriores ao nascimento.
Já no que respeita às acções intentadas pelo filho, estas podem ser agora feitas até 10 anos depois da sua maioridade, o que equivale a mais nove anos em relação à anterior redacção, datada de 1977.
O direito à identidade pessoal está consagrado na Constituição como direito fundamental, traduzindo-se na garantia da identificação de cada pessoa, como indivíduo, singular e irredutível, e abrangendo, para além do direito ao nome, um direito à "historicidade pessoal".
Fonte: Destak, de 1/04/2009.
terça-feira, março 31, 2009
segunda-feira, março 30, 2009
Muay Thai
Na presença do embaixador tailandês em Portugal, Kasivat Paruggamanont e do Presidente da Federação Portuguesa de Muay Thai, António Fortes foram entregues na noite da passada sexta-feira, no Ginásio da Apel, Funchal, os "passaportes desportivos" e o certificado do estágio ministrado por Jadet Moonphanit, treinador da Federação Tailandesa de Muay Thai aos atletas da Academia de Combate da Madeira.
"Durante estes dois meses patrocinámos a vinda de um técnico tailandês a Portugal para ensinar e divulgar a modalidade em todo o país, incluindo a Madeira" explicou o embaixador, que se mostrou muito satisfeito com os resultados desta iniciativa. A tal ponto que deixou abertura total para que, no próximo ano, se repita a iniciativa.
Segundo João Teixeira, presidente da Academia de Combate da Madeira o próximo passo é voltar a ter Moonphanit na Região "durante um mês ou dois", algo que deverá acontecer durante o Verão.
Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 29-03-2009.
D.R., de 30 de Março de 2009
Regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento.
Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis.
Regulamenta os meios electrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação electrónica de instituições públicas, em matéria de acção executiva.
Regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis.
Filhos de lésbicas regem-se pela normalidade
Estudo inglês refere que orientação sexual das mães não influencia bem-estar psicológico dos menores.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 30-03-2009.
domingo, março 29, 2009
MP/Eleições-João Palma eleito presidente do SMMP com 462 votos
João Palma foi ontem eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), com a lista única por si encabeçada a obter o voto de 462 dos 489 votantes, divulgou o SMMP.
Na votação registaram-se ainda 18 votos brancos e nove nulos, tendo o SMMP um total de 1.040 associados.
Estas eleições registaram a “maior votação de sempre” na história do sindicato.
Na votação registaram-se ainda 18 votos brancos e nove nulos, tendo o SMMP um total de 1.040 associados.
Estas eleições registaram a “maior votação de sempre” na história do sindicato.
Ler noticia integral em Lusa, de 28-03-2009.
Resultados da eleição para os órgãos estatutários da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
A lista A ("Dar Confiança") encabeçada pelo Juiz Desembargador António Martins ganhou ontem as eleições para os órgãos estatutários da ASJP.
Direcção Nacional:
A-759
B-440
Direcção Regional Centro:
A-132
B-58
Direcção Regional Norte:
A-227
B-149
Direcção Regional Sul:
A-387
B-257
sábado, março 28, 2009
Transsexual espanhol grávido de gémeos
Um transsexual espanhol quer seguir os passos de Thomas Beatie, o americano que deu à luz.
Rubén Noé, um jovem de 25 anos que já foi mulher, está grávido de três meses e espera gémeos. O parto está previsto para Setembro e a gestação só é possível porque, apesar da operação de mudança de sexo, Rúben manteve os órgãos reprodutivos femininos.
O jovem diz ter sofrido pressões familiares ao tomar a decisão de engravidar. Razão pela qual trocou Málaga, onde vivia, pela pequena cidade de Berga com 15 habitantes, no nordeste espanhol.
Em declarações à comunicação social espanhola, revelou que decidiu divulgar a gravidez para "ajudar a acabar com os tabus", considerando que "o mundo está a mudar e cada vez vão aparecer mais casos de transsexuais grávidos".Primeiro grávido europeu
Este é o primeiro caso na Europa, em quase tudo semelhante ao do mediático americano Thomas Beatie, transsexual que em 2008 deu à luz a uma menina e que está novamente grávido.
Tal como Thomas Beatie, Noé também conseguiu engravidar por inseminação artificial. Os dois têm relações com mulheres mais velhas que já tinham filhos de relações anteriores.
Ruben Noé quer, igualmente, registar os filhos em nome do casal, sendo ele o pai. Por isso, assim que os gémeos nascerem, vai voltar a fazer o tratamento hormonal que lhe assegura os traços masculinos e que foi interrompido para a gestação.
Rubén Noé, um jovem de 25 anos que já foi mulher, está grávido de três meses e espera gémeos. O parto está previsto para Setembro e a gestação só é possível porque, apesar da operação de mudança de sexo, Rúben manteve os órgãos reprodutivos femininos.
O jovem diz ter sofrido pressões familiares ao tomar a decisão de engravidar. Razão pela qual trocou Málaga, onde vivia, pela pequena cidade de Berga com 15 habitantes, no nordeste espanhol.
Em declarações à comunicação social espanhola, revelou que decidiu divulgar a gravidez para "ajudar a acabar com os tabus", considerando que "o mundo está a mudar e cada vez vão aparecer mais casos de transsexuais grávidos".Primeiro grávido europeu
Este é o primeiro caso na Europa, em quase tudo semelhante ao do mediático americano Thomas Beatie, transsexual que em 2008 deu à luz a uma menina e que está novamente grávido.
Tal como Thomas Beatie, Noé também conseguiu engravidar por inseminação artificial. Os dois têm relações com mulheres mais velhas que já tinham filhos de relações anteriores.
Ruben Noé quer, igualmente, registar os filhos em nome do casal, sendo ele o pai. Por isso, assim que os gémeos nascerem, vai voltar a fazer o tratamento hormonal que lhe assegura os traços masculinos e que foi interrompido para a gestação.
Ler noticia integral em Expresso, de 28-03-2009.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
