Livro: LEX FAMILIAE - Ano 4 - n.º 8 - 2007

Coimbra Editora

Lançamento em: Novembro - 2008

Doutrina

- Desentendimentos conjugais e divergências jurisprudenciais - Nuno de Salter Cid

- Filiação, adopção e protecção de menores — Quadro constitucional e notas de jurisprudência - Carla Amado Gomes

- “Desenvolvimentos recentes do direito europeu da família e das sucessões” - algumas notas - Nuno Ascensão Silva

- O direito a conhecer as origens na adopção - João António Pinto Monteiro

- Ética judicial nos processos de promoção e protecção - Teresa Maria da Silva Bravo

Crónica legislativa

- O Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro, e as suas implicações no sistema matrimonial português 109 - Rosa Martins / Paula Távora Vítor

Notícias- 11.º Curso de Pós-graduação “Protecção de Menores — Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho”

- 1.º Curso de Formação em Cuidados Continuados (Programa para a Unidade de Missão para os Cuidados Continuados)

- 2.º Curso breve “Processo de Adopção — Procedimentos administrativos e judiciais

- Acção Integrada Luso-Espanhola “Estatuto legal das minorias religiosas em Espanha e Portugal”- Apresentação de Comunicações

PGR alerta para duplo abandono de crianças

Programa do Seminário
Local: Praça da Estrela, nº 12, em Lisboa.

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, alertou esta tarde para a necessidade de o Estado ter de 'cumprir a sua função de acolhimento de crianças, de forma a evitar que sejam expostas a situações de duplo abandono'.
O PGR, que discursou na Fundação Pro Dignitate, em Lisboa, no seminário 'A criança sem família: que respostas?', recordou que tem defendido a especialização e uniformização de procedimentos entre o Ministério Público e as polícias, de modo a que 'as medidas de protecção a serem aplicadas sejam adequadas e vigiadas aquando da sua execução'.
Pinto Monteiro acrescentou ainda que o tempo e tipo de permanência das crianças em instituições de acolhimento são 'factores fundamentais para avaliar o risco a que estas crianças estão expostas'. Actualmente, cerca de 15 mil crianças estão em instituições de acolhimento.

Fonte: Correio da Manhã, de 5-11-2008.

Obama- Novo Presidente dos EUA

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Divórcio: Nova lei entra em vigor dentro de um mês

A Lei do Divórcio, aprovada em Setembro no Parlamento e que mereceu reparos do Presidente da República, foi publicada esta sexta-feira em Diário da República e entrará em vigor dentro de um mês, noticia a agência Lusa.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 31-10-2008.

D.R., de 31 de Outubro

Lei n.º 61/2008

Altera o regime jurídico do divórcio

Revista do Ministério Público nº 115

A destacar:

Estudo/Reflexão:

Da vitimização à perpretação dos crimes sexuais- Rui Abrunhosa Gonçalves.

Prática Judiciária:

Adopção. Mudança de nome próprio do menor- Isabel Jordão

Violência doméstica já matou 40 mulheres

São cerca de 40 as mulheres assassinadas, de Janeiro até agora, vítimas de violência doméstica. O número é alarmante e corresponde a um aumento significativo, em relação a 2007, quando se verificaram um total de 25 homícidios, menos 15 do que os ocorridos só nos dez primeiros meses do ano em curso.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 31-10-2008.

250 inquéritos abertos por violência doméstica em apenas três meses

Este ano, até 30 de Setembro, foram abertos nos serviços do Ministério Público (MP) da Região 8.641 novos inquéritos. Processos que se juntaram aos 5.443 vindos de 2007.

Segundo dados (balanço relativo ao 3.º trimestre de 2008) divulgados a 27 de Outubro último pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), do total de inquéritos abertos nas comarcas do Funchal, Ponta do Sol, Porto Santo, Santa Cruz e São Vicente, 2.954 referem-se a crimes contra as pessoas, 2.680 contra o património, 874 contra a vida em sociedade, 375 contra o Estado, 52 relativos a cheques sem provisão e 132 dizem respeito a tráfico de droga.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 31-10-2008.

Sessão de estudo "Análise Crítica do Novo Regime Jurídico do Divórcio"

A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, vai organizar no próximo dia 11 de Novenbro, na sede da AJB, pelas 21h30m, uma sessão de estudo sobre “Análise Crítica do Novo Regime Jurídico do Divórcio”, sendo oradora a Professora Doutora Cristina Dias, Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho.

e-mail ajb@ajb.pt.

Livro: Menoridade, Incapacidade e Cuidado Parental

Coimbra Editora

Rosa Martins

Outubro 2008

256 págs

Madonna luta contra nova lei do Divórcio- artigo de opinião de Isabel Stiwell

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Tribunal de Elvas assaltado

O Tribunal de Elvas foi assaltado durante o horário normal de funcionamento. Do interior do edifício foi roubado, no gabinete de um magistrado, um computador portátil.
O Tribunal de Elvas foi assaltado na quarta-feira durante o horário do seu funcionamento e sem que alguém se tenha apercebido.
Do interior do tribunal foi roubado um computador portátil, que se encontrava no gabinete de um magistrado.
Uma viatura que estava estacionada no parque do Tribunal de Elvas, pertencente a um funcionário, também foi alvo de vandalismo, tendo o pára-brisas sido partido com uma pedra de calçada, adiantou fonte das autoridades à agência Lusa. Fonte: TSF.
A Justiça
Estatuária
Tribunal Judicial de Elvas
António Duarte - 1965
(Fonte: Ministério da Justiça

Criamar- 1º aniversário- Forum

Com o intuito de assinalar o primeiro aniversário, a CRIAMAR - Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens - promove, a 25 de Novembro, no Pestana Casino Park, um fórum destinado a abordar temas como a solidariedade e a defesa dos direitos das crianças.

De entre os convidados, o destaque centra-se na presença da presidente da Pro Dignitate - Fundação dos Direitos Humanos, Maria Barroso.

As actividades terão início pelas 9 horas, com a apresentação de 'A Cor dos Dias', pela directora pedagógica da CRIAMAR, Elisa Marques.

Às 11 horas, a presidente da Fundação dos Direitos Humanos e antiga primeira-dama, Maria Barroso, tomará a palavra e abordará o papel do voluntariado, os direitos humanos e a solidariedade.

Ao longo do dia, o fórum contará ainda com a participação da vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança, Natália Pais, de Laborinho Lúcio e do jornalista da TSF Manuel Vilas Boas.

O presidente da CRIAMAR, João Carlos Abreu, está encarregue de encerrar as actividades, por volta das 17h30.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 28-10-2008.

Direito à privacidade- artigo de opinião de Rui Rangel

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67% preferem ser juízes a procuradores do MP

Dos cem candidatos que se inscreveram este ano no curso de formação para juízes e procuradores, apenas 33 optaram, inicialmente, pela carreira do Ministério Público.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 29-10-2008.

Crimes contra crianças, idosos e deficientes baixam no Verão

As investigações a crimes contra crianças, deficientes, idosos, a crimes praticados nas escolas e à corrupção baixaram nos últimos três meses deste ano, segundo dados divulgados pela Procuradoria distrital de Lisboa.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 29-10-2008.

A Lei reguladora das relações de família encontra-se prevista no Código Civil Português- artigo de opinião de Rui Milho

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Ac. do STJ, nº 9/2008, de 27-10

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008, D.R. n.º 208, Série I de 2008-10-27
Verificados que sejam todos os restantes elementos constitutivos do tipo objectivo e subjectivo do ilícito, integra o crime de emissão de cheque sem provisão previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, a conduta do sacador de um cheque que, após a emissão deste, falsamente comunica ao banco sacado que o cheque se extraviou, assim o determinando a recusar o seu pagamento com esse fundamento.

Meninos mendigos devem ficar com os pais

Usar crianças para pedir esmola é crime. Mas quem leva os filhos para a mendicidade pode também estar a evitar que fiquem sozinhos e abandonados à sua sorte. Por isso, os magistrados de família e menores do distrito de Lisboa aconselham cautela na hora de tomar medidas que possam separar as crianças dos pais. Antes de mais, deverá ser prestado auxílio à família para a ajudar no sentido de estas situações de mendicidade não voltarem a repetir-se.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 27-10-2008.

Livro: "Direito da Familia" de Carlos Pamplona Corte-Real e José Silva Pereira

Editora: Coimbra Editora
Lançamento: Outubro de 2008

Inclui:

– A índole do Direito de Família

– O instituto do casamento

– O instituto da união de facto

– Casamento: aspectos mais relevantes do regime patrimonial. Demarcação da união de facto

– Divórcio e extinção da união de facto

– Parentalidade: biologismo versus afectividade – As perplexidades suscitadas pelo regime da adopção

– A constituição do vínculo da filiação através das técnicas de procriação medicamente assistida

– A homoparentalidade: uma das questões-cerne do Direito de Família actual – Considerando final – Anexo: Decreto 232/X