Infâncias roubadas: quando os pais são o inimigo

Comissões de Protecção de Menores quadruplicam fluxo processual em seis anos; só no ano passado, foram acompanhados 43 casos de abuso sexual.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 1-06-2008.

Foto DN da Madeira

Tem sido uma luta sem tréguas, aquela que Luís Gomes e Adelina Lagarto têm mantido, nos últimos anos, pelo poder paternal da menor Esmeralda Porto (ou Ana Sofia, como é tratada pelos pais adoptivos). Uma luta de que o sargento do exército - de passagem pela Madeira para participar no II Encontro de Mediação Familiar - garante que não vai abdicar. Em nome, sublinha, "não dos interesses dos adultos", mas "daquilo que é melhor para a menina".
Mesmo com a decisão recente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que recusou os recursos apresentados pelo casal e pela mãe biológica sobre a atribuição do poder paternal, Luís Gomes continua a acreditar num desfecho favorável para o caso. "Acredito no bom senso e na sensibilidade da justiça portuguesa", vinca, em declarações ao DIÁRIO, baseando-se nas impressões retiradas das últimas conferências de partes. "Tenho esperança que o tribunal vai tomar uma decisão a favor da menina", refere com indisfarçável esperança. E, sustenta, "o melhor para a Ana Sofia é continuar a viver no nosso seio familiar".

Luís Gomes considera que o Tribunal de Torres Novas, a quem, após a recusa do recurso por parte do STJ, cabe agora a decisão de reavaliar o processo, "tem todas as condições para decidir bem". Com base "nos dados que possui" sobre os vários envolvidos no caso.

Mediação familiar podia resolver

Luís Gomes defende, por outro lado, que se tivesse havido recurso à mediação familiar na fase inicial do processo, "as coisas já poderiam estar resolvidas". E continua a achar que, nesta altura, "ainda faz todo o sentido que se utilize a mediação familiar" como forma de "acelerar o processo" e encontrar "uma solução que vá ao encontro daquilo que são os interesses da menina".

Com base naquilo que ouviu ontem, no Funchal, de alguns magistrados que participaram nas sessões sobre mediação familiar, Luís Gomes tem esperança de que, no futuro, "as coisas vão evoluir positivamente, no sentido de que os interesses das crianças sejam tidos sempre em primeiro lugar". Fruto de uma "maior sensibilidade dos tribunais para tratar destes casos".

Coisa que, sustenta, não sucedeu neste caso. "Numa fase inicial, o tribunal centrou-se muito nos direitos dos adultos; se o tivesse feito nos interesses da criança, de certeza que a situação já estaria resolvida.". "Menina pode amar toda a gente"

Além do desgaste psicológico que esta situação tem ocasionado aos pais adoptivos, Luís Gomes admite que tem vivido problemas de ordem financeira, motivados por honorários com advogados, taxas de justiça e ainda com a indemnização que terá de pagar a Baltazar Nunes, o pai biológico de Esmeralda Porto. "Mas felizmente o povo português é solidário, move-se por causas, e como isto acabou por ser, também, um problema de consciência, temos tido muitas ajudas". Por isso, explica, com as verbas recolhidas em dois espectáculos de solidariedade e os donativos recolhidos, "temos dinheiro para a indemnização".

O que Luís Gomes quer, agora, é que o processo seja resolvido "o mais urgentemente possível" e que a criança continue a viver com a família que a adoptou desde bebé. Mesmo que, admita, "mantenha contactos com os pais biológicos". Até porque, sublinha, "a menina pode amar toda a gente".

Mediação familiar

O último dia do II Encontro de Mediação Familiar, que se havia iniciado na véspera na reitoria da Universidade da Madeira, trouxe ideias importantes sobre esta importante e delicada temática.

A magistrada Joana Marques Vidal defendeu, entre outras coisas, que as questões da família "devem passar a ser analisadas sob a perspectiva do direito da criança", o que implica "a obrigação de esclarecê-las e de ouvi-las". E, também, a formação específica de magistrados e funcionários judiciais. Uma ideia subscrita pelo magistrado do Tribunal de Família do Funchal, Mário Silva, que argumenta ainda com a necessidade de "romper com o modelo actual dos tribunais de família", que em seu entender propiciam "o conflito".

Fonte: Diário de Noticias da Madeira, de 1-06-2008.

1 de Junho, Dia Mundial da Criança

Em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres, propôs às Nações Unidas que se comemorasse um dia dedicado a todas as crianças do Mundo.
Os Estados Membros das Nações Unidas, - ONU - reconhecendo que as crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social, necessitam de cuidados e atenções especiais, precisam de ser compreendidas, preparadas e educadas de modo a terem possibilidades de usufruir de um futuro condigno e risonho, propuseram o Dia 1 de Junho, como Dia Mundial da Criança.

Mediação familiar procura atenuar efeitos da separação

A presidente do Instituto Português de Mediação Familiar, Maria Saldanha, afirmou, ontem, que o apoio às famílias que decidem se divorciar «constitui uma profissão de futuro, visto poderem resolver conflitos de forma mais pacífica» até chegar à decisão dos tribunais.

Aquela responsável, que falava no âmbito do 2.º Encontro de Mediação Familiar que decorreu no Funchal, salientou que, actualmente, muitos casos já são resolvidos nas conservatórias e pelas próprias pessoas. «O que gostaríamos é que nos aspectos relativos às crianças os casos não fossem resolvidos no tribunal, porque as famílias é que sabem o que é melhor para os seus filhos», salientou Maria Saldanha.

Acerca dos ensinamentos deixados no encontro, a presidente do Instituto Português de Mediação Familiar destacou a matéria que diz respeito ao síndrome de mediação parental, que tem a ver com o processo estruturado de separação, em que um dos pais, tenta excluir da vida da criança o outro progenitor. «Esta é uma situação extremamente grave e que hoje está muito na moda, em que o progenitor alienado acusa o outro de assédio sexual, ou pelo menos insinuar. Isto faz com que os magistrados interrompam as visitas e a criança perde para sempre o seu pai», exemplificou Maria Saldanha, acrescentando que a mediação, nestes casos, é preventiva.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 31-05-2008.

II Encontro de Mediação Familiar da RAM

Casa de pai casa de mãe

30 de Maio de 2008

10:00 Casa de pai casa de mãe

Moderador: Dr. Nicolas Fernandez

Dr. Domingos Farinha

João Morais

11:30- A Protecção das Crianças

Moderador: Dr. Paulo Milheiro

Drª Maria João Beja

Professora Luisa Santos

14:00 Workshop 1- Pais biológicos vs Pais psicológicos é possível proteger as crias!

Dinamizador: Dr. Maia Neto

14:00 Workshop 2- A regulação do poder paternal- a criança como arma de arremesso.

Dinamizador: Dr. Norberto Martins

16:00 Conclusões

31 de Maio de 2008

10:00 O que devem ser os Tribunais de Familia

Moderadora: Drª Celina Aguiar

Drª Joana Marques Vidal

Dr. Mário Silva

11:30 Expectativas dos pais nos tribunais

Moderadora: Drª Luisa Tavares

Drª Maria Saldanha

Uma mãe- Luz Pereira

Um pai- Sag. Luis Gomes

12:30- Encerramento

"A economia portuguesa não é amiga das crianças e das famílias"

Mário Leston Bandeira

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEMOGRAFIA

Desde 1918 que Portugal não registava um saldo natural negativo. É uma tendência do século XXI?E em 1918 morreram 135 mil pessoas devido à pneumónica. É verdade que estamos num processo de declínio demográfico, inevitável desde 1982, ano em que a substituição de gerações deixou de ser assegurada em Portugal. Entre 2000 e 2005, parecia que o índice de fecundidade iria estabilizar-se nos 1,5 filhos por mulher em idade fértil, mas a partir de 2006 as coisas começaram a piorar.

E temos a taxa de natalidade mais baixa da UE...

O ano passado, pela primeira vez, passámos a pertencer ao grupo dos países que tem um índice de fecundidade de 1,3, que é o clube a que pertencem os países da Europa do Sul (Espanha, Portugal, Itália e Grécia) e da Europa de leste. E a situação demográfica portuguesa não vai melhorar nos próximos tempos.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 30-05-2008.

Imigrantes dão à luz 27 bebés por dia

As mães estrangeiras contribuem cada vez mais para o crescimento da população portuguesa. Tiveram 9877 crianças em 2007, o que, feitas as contas, totaliza 27 nascimentos por dia e representa 9,6% dos recém-nascidos no País e mais 2197 nascimentos do que em 2006. Mas, mesmo assim, não conseguiram impedir que Portugal registasse um saldo natural negativo, que não se verificava desde 1918, ano em que a gripe pneumónica dizimou a população portuguesa.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 30-05-2008.

D.R., de 28 de Maio de 2008

Decreto-Lei n.º 87/2008

Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma majoração ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais.

STJ ordena entrega de Esmeralda ao pai

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou esta terça-feira os recursos referentes ao poder paternal da menos Esmeralda Porto, ordenando o cumprimento da decisão da Relação de Coimbra, que obriga à entrega da menor ao pai biológico.
Em acórdão, o STJ decidiu recusar os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela mãe da menor, Aidida Porto, e pelo casal que tem a sua guarda desde os três meses de idade, Luís Gomes e Adelina Lagarto, considerando que foi ao Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) que coube a última palavra sobre quem deve exercer o poder paternal.
O TRC deu razão ao pai biológico de Esmeralda, agora com seis anos de idade, cujo prazo de cumprimento termina no final de Julho.
Entretanto, a mãe da menor e o casal que mantém a sua guarda interpuseram novos pedidos de regulação do poder paternal, que deverão obrigar a realização de inquéritos sobre as condições sócio-económicas das partes.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 27-05-2008.

Divórcios levam crianças ao juiz

A proposta de alteração da Lei do Divórcio, aprovada na generalidade pela Assembleia da República a 16 de Abril, retira do Código Civil o limite mínimo dos 14 anos para a criança ser apresentada em tribunal em situações de litígio entre os pais.
A iniciativa do PS determina que, em situações de desacordo em questões de particular importância, o 'tribunal ouvirá o filho, antes de decidir, salvo quando circunstâncias ponderosas o desaconselhem'. Esta situação abre espaço para que os pais tentem manipular psicologicamente a criança, colocando-a contra o outro progenitor. 'A proposta tem uma série de falhas e contradições. O legislador não estabelece uma idade mínima para a criança ser chamada a tribunal e não determina como se irá proceder à tentativa de conciliação', explica Fidélia Proença de Carvalho, especialista em Direito da Família, atribuindo 'à criança a necessidade de decidir de uma forma salomónica, entre a vontade do pai e da mãe'.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 27-05-2008.

25 vítimas de violência em três meses

A realidade da violência doméstica, quer contra o cônjuge, quer contra crianças e idosos está muito longe dos números que chegam às autoridades policiais ou às instituições de apoio às vítimas de maus tratos. O medo e a vergonha continuam a ser mais fortes do que enfrentar o problema. Felizmente já há quem procure ajuda. Na Madeira, durante o primeiro trimestre de 2008, 25 mulheres receberam apoio da Equipa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica, do Centro de Segurança Social. No ano passado, surgiram 127 novos casos, menos três que em 2006.

Ler em noticia integral em Jornal da Madeira, de 27-05-2008.

Linha de alerta para crianças desaparecidas activada

Portugal é um dos seis países da União Europeia (UE) que adoptou o número de telefone 116000 para crianças desaparecidas, instituído no domingo, no âmbito do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.
Em comunicado, a Comissão Europeia apelou a que todos os Estados-membros ponham rapidamente o número a funcionar e ainda que se empenhem no desenvolvimento de um sistema de alerta nacional para o desaparecimento de crianças.Dos 27 Estados-membros, apenas Portugal, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Holanda e Hungria adoptaram a linha telefónica.

A Alemanha, a França, a Grécia e o Reino Unido utilizam já um sistema de alerta que se tem revelado eficaz em casos de rapto ou de desaparecimento de crianças.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 26-05-2008.

Juízes admitem cortar relações com bastonário

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou que as recentes declarações do bastonário dos advogados no Fórum da Maia «não são aceitáveis» e admite «cortar relações» com Marinho Pinto se este continuar a «manchar a honra» dos juízes.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 26-05-2008.

Menores: centros de protecção não garantem privacidade

Mais de vinte por cento das instalações das comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) em risco do País não garantem a necessária privacidade e 4,7 por cento não têm computador, foi esta esta segunda-feira divulgado, noticia a agência Lusa.
Durante um Encontro Anual de Avaliação das Actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco em 2007, realizado em Viana do Castelo, foi ainda denunciado que, por vezes, o acompanhamento de menores em risco pelas CPCJ se resume-se a um telefonema de seis em seis meses.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 26-05-2008.

Dia Internacional das Crianças Desaparecidas – 25 de Maio.

No dia 25 de Maio de 1979, uma criança de 6 anos desapareceu em Nova Iorque. A partir deste dia, cada ano, muitas organizações comemoraram este dia.

Em 1983 o presidente norte-americano Ronald Reagan declarou este dia como “dia das crianças desaparecidas”.

Em Portugal esta data foi assinalada pela primeira vez em 2004, pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC).

Homem condenado por «infidelidade virtual»

Um homem foi condenado, no Brasil, a pagar à ex-mulher uma indemnização de 20 mil reais, cerca de 7.6 mil euros, por ter cometido «infidelidade virtual», tendo o tribunal baseado a sentença numa troca de e-mails.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 25-05-2008

APAV regista 70 casos de incesto, dez com crianças até cinco anos

De 70 crimes sexuais praticados em 2007 dentro da família - por familiares directos - 40 foram praticados pelos progenitores o pai ou a mãe. Os dados são da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Os dados são corroborados pela investigadora da Universidade do Porto, Teresa Magalhães - que analisou mil casos de abusos sexuais em crianças no distrito do Porto, entre 1997 a 2007 - em 99% dos casos, o agressor é homem, afirma. Nomeadamente o pai, o tio ou o padrasto.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 23-05-2008.

Um Olhar Sobre a Pobreza Infantil - Análise das Condições de Vida das Crianças

Amélia Bastos, Graça Leão Fernandes, José Passos, Maria João Malho

Editora: Almedina

Colecção: Colecção Económicas - 2.ª Série

Ano: 2008

138 págs.

O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

Luís Duarte d’Almeida, Carlos Pamplona Côrte-Real, Isabel Moreira

Editora: Almedina

Ano 2008

As normas expressas pelos artigos 1577.º e 1628.º, alínea e), do Código Civil - que vedam o acesso ao casamento a pessoas que não sejam de-"sexo diferente" - são inconstitucionais.É esta a opinião jurídica defendida pêlos autores nos três estudos aqui apresentados.

80 págs.

Seminário: Crianças em Perigo

02 Junho de 2008

Auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

16h00 – 18h00: Seminário

Armando Leandro

Maria Clara Sottomayor

Eduardo Sá

18h00 – 18h30: Apresentação da 3.ª Edição do livro “Abandono e Adopção” pelo Juiz Conselheiro Armando Leandro

Cartaz "Crianças em Perigo" »»