Tributo de luxo a Max

Durante quase 1h45, canções como 'Pomba Branca' (Luís Represas), 'Noite' (Mariza), 'Maria Tu Tens a Mania' (Kátia Guerreiro), 'O Magala', 'A Mula da Cooperativa' (Marco Horácio, uma das surpresas da noite), 'Maria Rapaz' e 'Noites da Madeira' (Nuno Guerreiro), entre outras, desfilaram pelo palco do Madeira Tecnopolo, proporcionando um excelente espectáculo.

As interpretações foram acompanhadas pela Orquestra Clássica da Madeira, dirigida por Rui Massena, responsável pelos arranjos dos temas. Foi o concerto que no âmbito das celebrações dos 20 anos do Banif resolveu dar um tributo de luxo a Max.

Conferência de Pujol

Jordi Pujol, o homem que dirigiu durante 23 anos a Comunidade Autónoma da Catalunha, veio ao Funchal a convite do Banif no âmbito das comemorações do seu 20º aniversário.

Ontem, da conferência que proferiu no Hotel Savoy achei particularmente interessantes duas frases:

Primeira “a alegria é um activo económico.

Segunda: "Não há democracia sem classe média".

Casamentos com brasileiros crescem 50 por cento

Os casamentos entre brasileiros e portugueses cresceram quase 50 por cento num ano, tendo-se realizado 2.917 enlaces em 2006 o que mantém esta nacionalidade no topo da tabela dos estrangeiros que se unem a portugueses, noticia a Lusa.
Em 2006, 2.315 mulheres e 602 homens brasileiros casaram com portugueses, números que representam um crescimento de 46,6 por cento em relação ao ano anterior quando se tinham registado 1.533 casamentos de brasileiras com portugueses e 453 de portuguesas com brasileiros, revelam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) a que a agência Lusa teve acesso.
Os dados do INE revelam ainda que o número total de casamentos em Portugal diminuiu para 47.857 em 2006 (menos 814 que em 2005), enquanto os casamentos com estrangeiros aumentaram no mesmo período para 5.696 (mais 1.364).
Os caboverdianos surgem em segundo lugar na lista dos estrangeiros que mais matrimónios contraíram com portugueses (249), seguindo-se os angolanos (180), os ucranianos (117), os romenos(131) e os russos (92).
Entre cidadãos oriundos de países da União Europeia que não Portugal, os portugueses casaram principalmente com espanhóis (98), ingleses (96), alemães (63) e franceses (63).
Os dados do INE revelam também que são principalmente os homens que escolhem cônjuges estrangeiros.
No total, em 2005 realizaram-se em Portugal 48.671 matrimónios, 4.332 com cidadãos estrangeiros.
Fonte: Portugal Diário, de 16-01-2008.

Conferência: "As Causas da Corrupção"

A SEDES vai realizar uma conferência sobre as "CAUSAS DA CORRUPÇÃO", nas instalações da SEDES, Rua Duque de Palmela, n. 2, 4º Dt., em Lisboa, no dia 24 de Janeiro de 2008 (Quinta-feira) às 21:30 horas.

A Conferência será proferida pelo Dr. Paulo Morgado, Presidente da Capgemini Portugal, autor de vários livros e artigos sobre o tema, destacando-se o mais recente livro "O Corrupto e o Diabo".
Seguir-se-á um debate moderado pelo Dr. Amílcar Theias, presidente do grupo de trabalho da SEDES "Cidadãos Contra a Corrupção".

A entrada é livre.

Mais informações em http://www.sedes.pt/.

Estudo "Justiça Cível em Portugal- Uma Perspectiva Quantitativa"

Data: 17.01.2008, pelas 17:30

Local: Auditório da FLAD- Fundação Luso-Americana

17:30- Abertura pelo Presidente da FLDAD, Dr. Rui Machete

Apresentado do Estudo pelo Prof. Doutor Nuno Garoupa, com oas investigadores Sofia Amaral e Guilherme Vasconcelos Vilaça.

18:30- Painel

Dr. João Salgueiro

Dr. José Miguel Júdice

Prof. Doutor José Tavares

Prof. Doutora Maria Eduarda Gonçalves.

Drª Sofia Pinto Coelho (moderadora)

Entrada livre.

Mais informações em http://www.sedes.pt/

Até é bom ter um “polícia”ao lado

Sílvio Sousa, em tom irónico, embora sem admitir, diz que acha bem que os profissionais sejam vigiados«Polícia» a fiscalizar os juízes.

A proposta de lei do novo mapa judiciário, que prevê a criação da figura do presidente do tribunal, com função de acompanhar o movimento processual do tribunal, identificando os processos pendentes por tempo considerado excessivo, e com a possibilidade de pedir ao Conselho Superior da Magistratura a realização de inspecções extraordinárias aos juízes ou de sindicâncias às comarcas é vista de diferentes formas por alguns juízes da Região.

Confrontado com esta medida do Governo da República, o juiz Sílvio Sousa reagiu de forma irónica, embora nunca o admitindo. «Acho que os juízes são todos uns vadios e que têm de ser fiscalizados. Acho bem que ponham um polícia junto à secretária do juiz para ver se o juiz trabalha, porque acho que todos são vadios», ironizou.

Nunca admitindo o tom de ironia, por diversas vezes vincou a sua posição, referindo que «acho bem que se ponha um polícia junto ao juiz para ver se ele trabalha e para ao fim do dia ver quantos despachos deu, quantos não deu, quantas sentenças deu, a que horas entrou e a que horas saiu».

Por seu turno, o juiz Paulo Barreto considera que antes de mais é preciso clarificar esta questão, já que «nenhum juiz pode fiscalizar os actos dos colegas». «Não estou bem a ver como é que isso há de ser, porque desde logo parece-me que isso é inconstitucional», disse, acrescentando que «os juízes são independentes» e que «nem o Conselho Superior de Magistratura pode fiscalizar a função jurisdicional de um juiz». Paulo Barreto sublinha que esta medida é uma vez mais «uma incorrecção na legislação que se faz» e diz ter dúvidas que a fiscalização possa ser feita pelo juiz presidente. «Quanto muito, pode detectar os problemas e levantar a questão junto do Conselho Superior de Magistratura, porque é o órgão de gestão dos juízes e não o juiz presidente das comarcas», frisou.

Já o juiz Paulo Gouveia, do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, afirma que a figura do presidente do tribunal já existia, havendo apenas uma ampliação das suas responsabilidades, que «é lógica no novo mapa territorial da ordem judicial». No entanto, salienta que a direcção administrativa «não deve ser confundida com hierarquia entre juízes, que é proibida pela lei fundamental».

Ainda que não considere a medida um ataque à classe, afirma que a mesma «pouco vai melhorar, uma vez que o sistema é muito confuso e irresponsabilizante, com leis de processo muito pesadas e com tribunais com pouca autoridade legal, devido à legislação emitida pelo poder político».

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 16-01-2008.

Imigrantes menores na rua inquietam MAC

Hoje em dia, o número de crianças na Região que pedem nas ruas já não é "exagerado" como há uns anos. Embora sem números que identifiquem a realidade actual, a coordenadora do Movimento Apostolado da Criança (MAC), Sónia Ferraz, mostra-se, no entanto, preocupada com os casos que resistem, como as crianças filhas de imigrantes que, muitas vezes, deambulam pelas ruas a pedir dinheiro, mesmo sob o olhar atento dos próprios pais.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 16-01-2008.

Ministério Público divide-se por áreas criminais

A 31 de Dezembro de 2007 estavam pendentes nos serviços do Ministério Público (MP) da Região 5.411 processos de inquérito. Na mesma data de 2006 a pendência era de 4.727 inquéritos, pelo que a pendência aumentou ligeiramente ao longo de 2007.

Os dados foram facultados pelo coordenador do MP na Madeira, Luís Barateiro Afonso. Segundo o Procurador da República, no ano passado entraram 10.807 novos inquéritos (em 2006 haviam sido 10.870 e em 2005, 11.366).

A comarca do Funchal foi a que registou maior volume de processos entrados, 6.722 (em 2006 haviam sido 6.979), seguida de Santa Cruz com 2.173 novos inquéritos (em 2006 haviam sido 2.114), o que demonstra o crescimento da comarca de Santa Cruz) e Ponta do Sol com 1.273 novos processos (1.015 em 2006).

Em matéria de inquéritos findos, ou seja, os que se concluíram ao longo de 2007 nos serviços do MP espalhados pelas cinco comarcas da Madeira, temos que findaram 10.387 (em 2006 haviam sido 11.499 processos). 1.655 inquéritos resultaram em acusação (em 2006 haviam sido 2.181 processos) e 7.423 inquéritos foram arquivados (7.476 em 2006).

Mais uma vez, o Funchal, com 4.608 processos, liderou a tabela dos arquivamentos (em 2006 foram 4.602 inquéritos).

Porto Santo e São Vicente com números residuais.

As estatísticas revelam que as ainda comarcas de São Vicente e Porto Santo apresentam números irrisórios face aos inquéritos movimentados em qualquer tribunal português. No Porto Santo, entraram em 2007 apenas 334 novos inquéritos e em São Vicente 305 inquéritos. Barateiro Afonso escusou-se a comentar a eventual extinção dessas comarcas, preferindo falar em "redimensionamento dessas comarcas" por terem serviços reduzidos em matéria cível e criminal.

No que toca à Ponta do Sol, o número de processos não tem aumentado, mas as vicissitudes daquele tribunal ditaram atrasos. "Tem uma acumulação enorme de processos porque, durante vários anos, teve apenas um juiz. Neste momento tem duas juízas mas uma delas está de licença de maternidade", adiantou.

Exige-se flexibilidade de recursos humanos e é nesse sentido que as duas juízas da Bolsa de Juízes de Lisboa colocadas na Madeira, depois do julgamento do caso da "banana", prestarão serviço no Tribunal de Trabalho e no 4.º Juízo Cível (licenças de maternidade).

Criminalidade tem aumentado? São mais as vozes do que as nozes Instado sobre o tipo de crime que mais se pratica na Madeira, o coordenador do MP disse que não tem havido alterações nos últimos anos. A única nota destoante prende-se com o aumento de crimes decorrentes da atribuição de subsídios europeus. "São processos típicos da última década", disse. Em relação à criminalidade violenta, caso de homicídios, continuam a ocorrer. "Antigamente havia muito mais violência contra as pessoas", assegurou.

Sobre os crimes que mais afectam a segurança das pessoas (furtos, roubos), alguns em levadas, Barateiro Afonso admitiu que "tem havido situações mas a PSP tem dado resposta satisfatória a esse problema". Associa esses casos à toxicodependência e "à necessidade de recursos para alimentar essa dependência".

Para o magistrado do MP, é um equívoco a leitura feita pela 'vox populi' segundo a qual 'a polícia prende e o juiz liberta'. O roubo nem sempre dá prisão preventiva, mesmo com as alterações legislativas entretanto operadas.

"Uma coisa é o facto de as pessoas estarem referenciadas e outra haver provas de que as pessoas cometeram os crimes", destrinçou.

Sobre o facto de, em 2007, ter aumentado o número de apreensões de droga (sobretudo o aumento exponencial de heroína), Barateiro Afonso considera que as condições geográficas de ilhéus "dificultam imenso a investigação das redes". Não é fácil seguir o rasto até à origem da droga. Ir além do 'correio da droga' é complicadíssimo.

A outro nível, Barateiro Afonso congratulou-se pelo facto da reforma penal que entrou em vigor a 15 de Setembro ter fixado em 15 dias o prazo para submeter escutas telefónicas ao juiz de instrução.

MP especializa-se enquanto não chega o DIAP.

Enquanto não chega oficialmente à Madeira o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), os serviços do MP serão reorganizados. A 8 e 9 de Janeiro último, a Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, Francisca Van Dunem assinou dois despachos com "directivas de reorganização da actividades dos serviços do MP na área criminal".

No Tribunal Judicial do Funchal, as três secções foram organizadas por espécies. A primeira secção deverá acolher apenas os processos simplificados e crimes de droga (criminalidade comum). A segunda secção acolhe os crimes de pequena e média gravidade (burlas, acidentes de viação, cheques sem provisão, homicídios, violência doméstica, roubos); enquanto que a terceira secção ficará com a criminalidade grave, organizada ou complexa (crimes de corrupção, criminalidade económica e financeira, crimes sexuais... e abuso de liberdade de imprensa).

As mudanças (já experimentadas em Lisboa) foram ditadas por se verificar que "a intervenção do MP no Círculo do Funchal, designadamente na área da direcção de inquéritos, vem denotando dificuldades e fragilidades que urge ultrapassar". As duas reuniões realizadas em 2007 com procuradores de cá foram nesse sentido.

"A reorganização procurará, também, melhorar a articulação com os órgãos de polícia criminal, particularmente com a PJ e a PSP", diz o despacho que nomeia as procuradoras da República Maria de Lurdes Correia e Isabel Lopes Nascimento para coordenar a área criminal, na comarca do Funchal e nas comarcas rurais, à excepção de São Vicente que fica para Barateiro Afonso.

"A reorganização dos serviços, incluindo as novas regras de distribuição, terá execução imediata, procedendo-se à redistribuição de inquéritos entrados após 1 de Janeiro de 2008", revela o despacho. A 31 de Março de 2008, a procuradora da República que ficou com a coordenação da área criminal deverá fazer o balanço das mudanças e enviar um relatório para Lisboa.

'embrião' do DIAP

Instado a comentar as medidas introduzidas por Francisca Van Dunem, Barateiro Afonso admitiu que elas não são estanques. "É uma navegação à vista. Com o passar do tempo e com as dificuldades que forem surgindo, as medidas serão ajustadas", garantiu.

"Pretende-se uma resposta melhor e mais rápida e isso consegue-se com a especialização", disse. Com que meios? Com os recursos humanos disponíveis (magistrados e oficiais de Justiça). No caso do Tribunal Judicial do Funchal a coisa complica-se, porque duas das 11 procuradoras estão de licença de maternidade. Na Ponta do Sol, existe um quadro com quatro funcionários e só trabalham actualmente dois, em Santa Cruz são cinco de quadro só três ao serviço. "É com algum esforço e alguma rotatividade que se consegue dar resposta às solicitações", disse.

Sobre a articulação com a PSP e PJ, Barateiro Afonso adiantou que na última semana reuniu-se com a PSP para dar conta das mudanças agora operadas. Notou que a especialização do MP vai ao encontro da especialização também operada nos órgãos de polícia criminal.

Sobre os critérios que nortearam a divisão da criminalidade tipo por secção, Barateiro Afonso disse que houve também a preocupação de não sobrecarregar uma secção em detrimento de outra. "Poderá haver crimes que passem de uma para outra", ajustou.

Instado sobre se esta reforma funcional se afigura como uma espécie de 'embrião' do DIAP, Barateiro Afonso remeteu a decisão para o poder político. "É o legislador que tem de decidir se quer ou não que haja um DIAP na Madeira", referiu. Contudo, deu nota que o facto de a Procuradoria Distrital ter colocado uma magistrada a tempo inteiro afecta à coordenação do que será o serviço de um futuro DIAP é sintomático.

Coordenador concorda com proposta de Paulo Barreto

O procurador coordenador dos serviços do MP na Região, Luís Barateiro Afonso, concorda com a proposta do juiz Paulo Barreto sobre a criação de um megatribunal no Funchal.

Embora oficialmente o Sindicato dos Magistrados do MP não conheça a proposta de revisão do novo mapa judiciário avançada pelo Ministério da Justiça, Barateiro Afonso disse que a concentração no Funchal, "do ponto de vista dos serviços, possibilitaria uma maior eficácia da resposta". Se isso facilitaria a vida ao cidadão, é uma questão que o magistrado do MP remete "para o poder político".

Sobre o fim dos Tribunais de competência especializada e sua substituição por "Juízos" (de Família e Menores e de Trabalho), Barateiro Afonso limitou-se a referir que a actual reestruturação dá-lhe competências de coordenação do MP nesses tribunais sem prejuízo da direcção dos procuradores desses serviços. No caso do Tribunal de Trabalho, estando ao serviço um procurador-adjunto em vez do organicamente necessário Procurador da República, Barateiro Afonso dirige os serviços. Instado sobre os atrasos no fornecimento de perícias médico-legais e/ou autópsias por parte do Gabinete Médico-Legal do Funchal para que os processos de acidentes de trabalho não emperrem, o magistrado disse que a situação está melhor do que há uns tempos atrás.

Os exames que atrasam são os que necessitam de ir a Coimbra (Instituto Nacional de Medicina Legal). "Pode haver um ou outro caso mais complicado mas a resposta tem sido satisfatória", rematou.

Tempo de mudanças.

NOVOS CP E CPP

Na Madeira, a entrada em vigor dos novos Códigos Penal (CP) e de Processo Penal (CPP) tem levado os arguidos condenados a penas até cinco anos de prisão a pedir a reavaliação da sentença.

MEGATRIBUNAL NO FUNCHAL?

"Havendo um só tribunal é muito mais fácil gerir o pessoal". Haverá um só juiz-presidente e um administrador (uma espécie de super-secretário judicial).

JUIZ-PRESIDENTE DA CIRCUNSCRIÇÃO?

Barateiro Afonso desconhece a ideia do Governo mas revela que os magistrados não têm muita vocação para serem administradores.

ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA

Barateiro Afonso desvalorizou o facto do crime de liberdade de imprensa passar a estar afecto à 3.ª secção (crimes mais graves/complexos).

ORIENTAÇÕES PARA APENSAÇÕES

De entre as orientações vindas de Lisboa está a preocupação acrescida com as apensações de processos do mesmo arguido (casos de furtos).

MAIS PULSEIRAS ELECTRÓNICAS

A prisão preventiva é o último recurso. A 'pulseira' sai mais barato ao Estado e garante que o preso compareça em juízo.

PRAZOS MAIS CURTOS

O prazos de inquérito mais curtos dificultam a tarefa ao MP e às polícias, sobretudo nos crimes económico-financeiros, reconheceu.

PENAS SUSPENSAS

Desde 15 de Setembro, ao abrigo do novo CP e CPP, a Vara Mista já suspendeu a pena a duas senhoras punidas com penas de mais de quatro anos de prisão. Antes a pena não poderia ser suspensa (só inferior a três anos).

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 16-01-2008.

35 testes de paternidade em 2007

Em 2007, os tribunais madeirenses solicitaram ao Laboratório de Genética Humana (LGH), da Universidade da Madeira (UMa) cerca de 35 testes de paternidade/maternidade. O teste consiste no estudo do ADN (ácido desoxirribonucleico que está envolvido na transmissão de caracteres hereditários).

Desde 2002 que o LGH se dedica a esta área de investigação com uma média anual de 55 averiguações de paternidade/maternidade (solicitações dos tribunais e particulares). Só no que toca a processos solicitados por tribunais, procedeu, em 2004, a 12 estudos de avaliação de paternidade, em 2005 totalizaram 28, em 2006 chegaram aos 36 e em 2007 mantiveram-se os números.

Os processos de paternidade, válidos também para perfilhações e heranças, custam 1.200 euros. Aproveitando uma promoção dos 'kits' dos reagentes utilizados para o efeito, o LGH promove, até ao Verão, uma promoção. Se as estatísticas dizem que um em cada dez casais desconfia da paternidade, até ao Verão quem quiser 'tirar a limpo' quem é o pai basta desembolsar 999 euros. De acordo com o novo mapa judiciário, o futuro 'Juízo de Família e Menores do Funchal', actual Tribunal de Família e Menores, vai passar a ter maiores competências. Para além de abarcar todo o arquipélago (actualmente só abrange Funchal, Câmara de Lobos e Santana), o 'Juízo de Família e Menores' passa a preparar e a julgar as acções de investigação da maternidade e paternidade, assim como todas as acções relativas ao estado das pessoas e família.

O juiz presidente do ainda Tribunal de Família, Mário Rodrigues da Silva, disse que "com o alargamento da competência material e territorial, e com o aumento do número dos processos entrados ocorrerá um aumento do volume de pendências, que em termos estatísticos, se prevê para quase o dobro". A esta previsão acrescem os processos pendentes que, embora estatisticamente 'findos' ocupam uma boa parte do tempo disponível dos magistrados, funcionários, técnicos da Direcção Geral de Reinserção social, do Centro de Segurança Social da Madeira, assim como dos órgãos policiais.

São disso exemplo, o caso dos alimentos a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores, onde é necessário renovar anualmente a prova de carência de meios, os processos de incumprimento da regulação do exercício do poder paternal, as medidas aplicadas no âmbito dos processos de promoção e protecção e tutelares educativos, a serem revistas periodicamente, e a necessidade de controlar a execução dessas medidas, com vista a proceder à sua revisão ou à sua alteração.

Mário Rodrigues considera positivo o alargamento da competência material e territorial do actual Tribunal "desde que se garanta o número adequado de magistrados e funcionários e as indispensáveis instalações funcionais".

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 15-01-2008.

JUÍZES 'PUNIDOS' PELAS DEMORAS

Foto: DN.

Os juízes vão passar a ser fiscalizados pelo tempo que demoram na conclusão de um processo. Segundo a proposta de lei do novo mapa judiciário que o Governo entregou ao PSD e à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, vai ser criada a figura do presidente do tribunal, com função de "acompanhar o movimento processual do tribunal, identificando os processos pendentes por tempo considerado excessivo".

No total, são 35 juízes presidentes que vão representar cada um dos também 35 tribunais de comarca que passam a substituir as actuais 58 circunscrições judiciais. Esses juízes presidentes, com funções de gestão, são responsáveis por dirigir o tribunal, avaliar a actividade do tribunal e o desempenho dos juízes e dos funcionários judiciais, realizando reuniões periódicas de planeamento e avaliação dos resultados dos tribunais.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 15-01-2008.

IUC - Imposto municipal em 2008

Procedimentos a ter a partir de Jan/08.
Impostos sobre Automóveis - 2008

Principais alterações do IMV para IUC:
O imposto muda de nome, de IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) para IUC ( Imposto Único de Circulação)
Deixa de haver um período específico para pagar o imposto; o pagamento deverá ser sempre feito no mês da matrícula do carro
Só se pode pagar pela Internet ou numa Repartição de Finanças ; deixa de se poder fazer nas papelarias e estabelecimentos similares
O responsável pelo pagamento é sempre o proprietário (mesmo que tenha um ALD/Leasing, quem paga é quem usufrui do veículo)
Deixa de existir o dístico (o selo), possivelmente apenas precisará do Documento Único de Cobrança (uma folha A4 impressa por si no seu computador) e do comprovativo de pagamento
O prazo e forma de pagamento apenas mudam a partir de Janeiro de 2008 ;
Muita atenção - Para evitar que lhe apareça uma conta que não é sua, verifique que automóveis tem em seu nome: visite o sítio das declarações electrónicas , inicie sessão, na coluna esquerda escolha o menu 'Contribuintes', 'Entregar', ' I.M . Veículos'. Aí deverá ver descriminados todos os veículos que estão em seu nome. Se por acaso vir algum veículo que foi mas já não é sua propriedade, deverá dirigir-se a uma repartição de finanças e à Conservatória do Registo Automóvel e pedir instruções sobre como proceder.

A partir de Janeiro de 2008, no mês da matrícula do carro, deverá consultar essa página, emitir (imprimir) o Documento Único de Cobrança, pagar através de um dos métodos permitidos (Multibanco, CTT, etc.), juntar o comprovativo do pagamento a esse Documento Único de Cobrança e guardar tudo no carro (este procedimento poderá ser alterado). Se não tem acesso às Declarações Electrónicas é uma boa altura para fazer a adesão : é simples, rápido e não custa nada.

Ver em: http://impostosobreveiculos.info/
-- http://justica.start4all.com/__._,_.___

Madeira: Conferência com Jordi Pujol

No âmbito do 20º aniversário do Banif realiza-se, hoje, pelas 17h00, no Hotel Savoy, uma palestra subordinada ao tema "Autonomias".

"Um detido não é o melhor crítico do sistema prisional"

Para ler a entrevista ao Juiz Desembargador Alexandre Baptista Coelho clique aqui.

Síndrome de Alienação Parental

Qual é a expressão dos casos de síndrome de alienação parental nos processos de regulação do poder paternal?

Crescem diariamente nos nossos tribunais os casos em que um dos progenitores manipula os filhos contra o outro progenitor. Mas só nos casos mais graves se pode falar de síndrome de alienação parental, definido como o processo pelo qual um dos progenitores (comummente o progenitor guardião e quase sempre a mãe) se comporta por forma a alienar a criança do outro progenitor. A criança é levada a odiar e a rejeitar o progenitor alienado que a ama e do qual necessita. Há casos em que há obstrução a todo o contacto, invocando-se a razão de que o outro progenitor não é capaz de se ocupar dos filhos e que estes não se sentem bem quando voltam das visitas. Outro argumento é o de que os filhos necessitam de tempo para se adaptarem. A mensagem dirigida aos filhos é que é desagradável ir conviver com o outro progenitor.

Mas chega a haver acusações de abuso sexual...

Dos abusos normalmente invocados, o mais grave é o abuso sexual, que ocorre em cerca de metade dos casos de separação problemática, especialmente quando os filhos são pequenos e mais manipuláveis.

Porém, o mais frequente é o "abuso emocional", que ocorre quando um progenitor acusa o outro, por exemplo, de mandar os filhos dormirem demasiado tarde.

Qualquer destas manipulações tem efeitos nocivos nos filhos, que vão desde a depressão crónica, incapacidade de adaptação a ambientes psicossociais normais, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento de culpa, comportamento hostil, dupla personalidade, e, até, suicídio em casos extremos. Os estudos demonstram que, quando adultas, as vítimas da síndrome de alienação parental têm inclinação para o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e de drogas e apresentam outros sintomas de profundo mal-estar.

Algum caso que lhe tenha ficado na memória?

Foram vários os casos que me ficaram na memória. Recordo-me de vários processos em que as mães acusavam o outro progenitor de abusos sexuais nos filhos, sendo que, na quase totalidade dos casos, se veio a apurar que as acusações eram totalmente infundadas. Pelo menos num dos casos, o pai decidiu processar criminalmente a mãe dos seus filhos. Um outro caso que me recordo, diz respeito a um pai que residia fora da Madeira, e que, cada vez que vinha visitar a sua filha ao Funchal, a mãe manipulava a filha de tal maneira que a mesma rejeitava por completo qualquer aproximação do pai, chegando inclusive a tentar internar a filha no hospital para que o pai não a visse.

Há quem defenda que os tribunais deveriam ter assessores psicólogos para acompanhar os processos. Concorda? Qual é a situação do País nesta matéria?

Uma vez que as decisões implicam distinguir o verdadeiro do falso, a fantasia da realidade e a angústia parental da manipulação, parece- -me que sim. Em alguns casos há que lidar com pais que sofrem de perturbações psicológicas, psíquicas, com consumos excessivos de bebidas alcoólicas e de estupefacientes. Muitos dos processos judiciais têm na sua génese e desenvolvimento problemas psicológicos, e enquanto não se resolvem estes, aqueles também não finalizam. Os tribunais de família não dispõem nos seus quadros de assessores, incluindo psicólogos, sem prejuízo da colaboração externa que a este nível prestam os técnicos da Direcção Regional de Saúde e da Segurança Social.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 14-01-2008.

Comentário que é antes uma pequena rectificação:

A metade dos casos em há acusações de abuso sexual refere-se não à totalidade dos litígios, mormente dos divórcios litigiosos mas sim antes aos casos de problemática separação parental em que se verifica síndrome de alienação parental. Caso contrário, estariamos perante números verdadeiros astronómicos e como tal assustadores.

Juízes responsabilizados pelos atrasos nas decisões

A nova lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, que entra em vigor no final do mês, com reservas por parte do Presidente da República, que a vetou uma vez, retira aos magistrados a liberdade de decidirem sem receio de, logo em seguida, serem alvo de um processo de responsabilidade civil com pedido de indemnização por erro judiciário. E responsabiliza-os pelo atrasos das decisões.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 14-01-2008.

Esta é apenas uma tímida manifestação da síndrome de alienação parental, uma psicopatologia pouco conhecida da opinião pública, mas que, segundo psicólogos e juízes, está a aumentar nos casais divorciados, com sérias implicações para as crianças e pais.

Nos casos mais graves, esta patologia - associada à frustração da rejeição e à incapacidade de superar a dor sem recorrer à vingança, através dos filhos - chega mesmo a originar falsas acusações de abuso sexual, o que é bem mais frequente do que se pensa.

Estima-se que, em cerca de metade dos divórcios problemáticos, há acusações ou insinuações de abuso sexual contra os pais, tal como refere o presidente do Tribunal de Menores do Funchal, Mário Rodrigues da Silva, em entrevista ao DN. Este tipo de acusação predomina quando os filhos são mais pequenos e, por isso, mais manipuláveis, sendo induzidos a confirmar a teoria das mães. E, às vezes, basta uma leve insinuação, assessorada por hábeis advogados, para instalar a dúvida num juiz e restringir as visitas, agora que o tema da pedofilia suscita um alarme social sem precedentes.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 14-01-2008.

DR, de 14 de Janeiro de 2007

Decreto do Presidente da República n.º 9/2008

Ratifica a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de Maio de 2005.

Lei n.º 1/2008

Aprova a abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais e procede à terceira alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Lei n.º 2/2008

Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2008

Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de Maio de 2005.

Gémeos separados à nascença casaram sem saber que eram irmãos

Dois gémeos britânicos separados à nascença casaram-se sem saber que eram irmãos, relatou hoje um membro da Câmara dos Lordes, depois de o Supremo Tribunal ter anulado o casamento.
Segundo o lorde David Alton, os dois gémeos, cujas identidades não foram reveladas, foram criados por famílias adoptivas diferentes e não sabiam da existência um do outro.
As autoridades não revelaram quaisquer pormenores sobre a relação e o casamento entre os dois gémeos, mas apenas que só descobriram os laços de sangue que os ligavam depois de terem casado.

Ler noticia integral em Destak, de 11-01-2008.

Filme: Peões em Jogo

Este filme descreve o papel dos media, da política e da educação na América de hoje em análise num filme cujos protagonistas estão envolvidos de alguma forma no combate contra o terrorismo.

Homem acusado de abusar de crianças com pena reduzida por sofrer de Síndrome de Peter Pan

Um farmacêutico de Sevilha acusado de abusar sexualmente de crianças obteve uma redução de pena de 27 anos e meio para 9 anos e quatro meses de prisão por sofrer da Síndrome de Peter Pan (recusa em agir como um adulto).

sexualmente de crianças obteve uma redução de pena de 27 anos e meio para 9 anos e quatro meses de prisão por sofrer da Síndrome de Peter Pan (recusa em agir como um adulto).
O acusado, de 65 anos, aceitou uma pena de prisão de 9 anos e quatro meses que resultou de um acordo feito entre a sua defesa, o Ministério Público (que tinha pedido 27 anos e seis meses de prisão) e os assistentes no processo.
O acordo inclui como atenuante o facto de o acusado sofrer de Síndrome de Peter Pan e de ter indemnizado as vítimas.
A Síndrome de Peter Pan, ou recusa em agir como um adulto, foi aceite em Psicologia desde a publicação do livro de 1983 "The Peter Pan Syndrome: Men Who Have Never Grown Up" ou "Síndrome do Homem que Nunca Cresce", escrito por Dan Kiley.
No entanto, não há evidências de que esta síndrome seja uma doença psicológica real e, por isso, não está referenciada nos manuais de transtornos mentais.
Não consta, por exemplo, no DSM IV, a principal referência de diagnóstico para os profissionais de saúde mental dos Estados Unidos e de Portugal na prática clínica.

Ler noticia integral em Destak, de 12-01-2008.

Tiago, uma criança que cresceu a pedir nas ruas de Lisboa

Foto: O Sol

Tinha quatro anos quando os pais o mandaram ganhar dinheiro para as ruas de Lisboa. Nos últimos nove foi mendigo, de acordeão às costas, com a cadela Estrela presa por um fio. Todos o conhecem, mas poucos sabem o seu nome. Chama-se Tiago, tem 15 anos e sonha ser piloto de ralis.

Ler noticia integral em O Sol, de 12-01-2008.

Mais de 250 crianças pedem nas ruas, alerta Comissão de Protecção de Menores

Foto Público

Em 2006 foram encontradas a pedir nas ruas 260 crianças. Negligenciados pela família e muitas vezes ignorados pela sociedade, estes miúdos correm sérios riscos de se transformar em futuros delinquentes, alertaram especialistas ouvidos pela Lusa.

É sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que está a maioria das 260 crianças sinalizadas pelas Comissões de Protecção de Menores e Jovens em Risco (CPMJR), de acordo com os dados mais recentes daquele organismo.

Ler noticia integral em Público, de 12-01-2008.

Ler noticia integral em O Sol, de 12-01-2008.

Supremo condena sargento por crime pelo qual foi absolvido

Um ano após a decisão do tribunal de Torres Novas de condenar o sargento Luís Gomes, por sequestro agravado, a seis anos de prisão, o Supremo Tribunal acolhe parcialmente o seu recurso, absolvendo-o desse crime mas condenando-o por subtracção de menor a dois anos de prisão, embora suspendendo-lhe a pena, e mantendo a indemnização de 30 mil euros a pagar a Baltazar Nunes. Sucede que Luís Gomes havia sido absolvido desse mesmo crime pelo tribunal de Torres Novas, absolvição da qual ninguém recorreu.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 11-01-2008.

Crianças abusadas são interrogadas oito vezes

Foto DN

Os menores vítimas de abusos sexuais são ouvidos oito vezes, em média, por entidades diversas, quando estão envolvidos em processos judiciais. Passam pelas comissões de protecção de menores, pela polícia, por técnicos, psicólogos, advogados, juízes. A conclusão é de um estudo elaborado por Catarina Ribeiro, investigadora e psicóloga forense. Esta "perversão " do sistema resulta na chamada "vitimização secundária", obrigando a criança a reviver o abuso, com toda a carga de sofrimento adicional que tal repetição desencadeia, sustenta a psicóloga. Isto, sem contar com o número de vezes em que relata os factos à família ou aos professores.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 11-01-2008.

Pagamento de viagens aos juízes residentes nas Regiões Autónomas

Noticia o DN da Madeira de hoje que foi discutido ontem o parecer sobre a proposta de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais proveniente da Assembleia Legislativa da Madeira (AL-RAM), na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O objectivo é tutelar a situação dos juízes co residência numa Região Autónoma, no que respeita ao pagamento dos transportes aéreos entre esses locais e os tribunais superiores em que estejam ou sejam colocados, "de forma a assegurar a sua igualdade relativamente aos juízes residentes no Continente".

Esta proposta foi aprovada por unanimidade, havendo a necessidade de ouvir o Conselho Superior da Magistratura sobre esta matéria, antes da discussão em plenário.

Madeira: Nascem cada vez menos bebés na Região

Em 2007, nasceram na Região menos 250 crianças do que em 2006, o que significa uma diminuição de quase 9% nos dois últimos anos.

Embora há já alguns anos se tenha vindo a verificar uma diminuição no total de nascimentos, até 2006 não tinha sido inferior a 2.900 (em 2003 nasceram 3.181 bebés, em 2004 foram 2.978, em 2005 atingiram os 2.957 e em 2006 registaram-se 2.924 nados vivos na Região). No ano passado, foram 2.674 as crianças que nasceram na Madeira, o valor mais baixo de que se tem memória.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 9-01-2008.

AJB: As Recentes Alterações do Código de Processo Civil

A Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, vai organizar no próximo dia 17 de Janeiro, pelas 21h30m, uma sessão de estudo que abordará o tema “As Recentes Alterações do Código de Processo Civil” que conta com a intervenção do Juiz Conselheiro Salreta Pereira, Juiz do Supremo Tribunal de Justiça.

e.mail ajb@ajb.pt.

A sessão terá lugar na sede da AJB

Livro: O Homem da Carbonária de Carlos Ademar

Trata-se de um livro que conta a história de dois crimes que são investigados por um inspector da PIC (Policia de Investigação Criminal), no ano de 1926.

Como espaço histórico temos os anos do fim da Primeira Republica e o advento da ditadura do Estado Novo, as facções, de Afonso Costa a Bernardino Machado, os membros da Carbonária e os da Maçonaria, os Integralistas e os Sidonistas, apologistas da ditadura, os católicos e os agnósticos, os democratas e os camisas negras de Rolão Preto.

Filme: Jogos de Poder

Este filme conta a história de um congressista norte-americano que consegue aumentar consideravelmente o apoio financeiro secreto dos EUA aos rebeldes afegães na sua guerra contra o Exército Vermelho, nos anos 80.

Trata-se de um filme realista sobre os bastidores do congresso norte-americano.

Para mais informações clique aqui.

Adopção de crianças com deficiência é pouco comum

Na Região, o número de crianças com dificuldades de desenvolvimento institucionalizadas é pouco significativo. Segundo informação cedida pelo Centro de Segurança Social da Madeira, na Região há famílias disponíveis para adoptar crianças portadoras de deficiência, mas "são casos absolutamente excepcionais". No continente, o cenário é bem mais sério.

De acordo com dados veiculados na imprensa nacional, há centenas de crianças que ninguém quer adoptar. Cerca de 95% dos candidatos a adopção só estão dispostos a aceitar crianças 'perfeitas', que não apresentem qualquer tipo de deficiência ou problemas de saúde. De momento, no território nacional, há mais de 12 mil crianças em instituições. Cerca de mil podem ser adoptadas, mas quase metade não preenche os requisitos dos que estão dispostos a dar um novo lar a quem necessita, pelo facto de serem doentes, deficientes ou de outra raça.

Os números divulgados pelo Governo mostram que 95% dos candidatos querem apenas crianças com menos de três anos, 93% recusam crianças com problemas de saúde e 83% querem apenas crianças brancas.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 8-01-2008.

Ordem dos Advogados: Tomada de Posse

Tomada de posse do Bastonário e dos membros do Conselho Superior e do Conselho geral da Ordem dos Advogados (OA).

A cerimónia de sucessão do bastonário Rogério Alves tem lugar na sede da OA, em Lisboa, às 21 horas.

Não há qualquer razão para casinos serem excepção à aplicação da lei

O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje não haver qualquer razão para que os casinos sejam excepção à aplicação da Lei do Tabaco, adiantando que esta legislação é posterior e de âmbito mais geral que a Lei do Jogo."

De acordo com o espírito da lei [do Tabaco] os casinos devem estar abrangidos" pela limitação de fumar, disse Jorge Miranda.

Os membros do órgão consultivo da Direcção-Geral de Saúde para o tabaco, cuja primeira reunião decorreu segunda-feira, concordaram que os casinos podem ser incluídos dentro das excepções previstas na lei do Tabaco.

Essas excepções prevêem a criação, em alguns espaços fechados de utilização colectiva, de zonas para fumadores sinalizadas e com dispositivos de ventilação ou separação física e extracção autónoma.

A excepção é alargada aos casinos, segundo o director-geral de Saúde, Francisco George, face à aplicação combinada nestes espaços das leis do Tabaco e do Jogo.

Jorge Miranda defende porém que "por ser posterior e ter um âmbito de aplicação inspirado no princípio geral de defesa da saúde pública" a lei do Tabaco prevalece sobre a do Jogo.

A discussão em torno da aplicação nos casinos das regras que limitam o fumo em espaços fechados de uso colectivo surgiu depois de o presidente da Autoridade de Segurança Económica e Alimentar (ASAE) ter sido fotografado a fumar no Casino de Estoril já depois da entrada em vigor das nova lei do Tabaco.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 8-01-2008.

Jornadas Insulares de Psiquiatria realizam-se a 25 e 26 de Janeiro

É no final deste mês que se realiza a sexta edição das Jornadas Insulares de Psiquiatria. A iniciativa, organizada pelo Departamento de Saúde Mental e Psiquiatria da Região, terá lugar nos dias 25 e 26 de Janeiro, no Centro de Congressos da Madeira (ex-Cine Casino).
Ao longo dos dois dias, as jornadas reúnem conhecidos nomes da Psiquiatria ao nível nacional e internacional. Um dos destaques vai para uma conferência marcada logo para a manhã do dia 25, e ainda antes da sessão solene de abertura (prevista para as 10 horas). Andre Joubert, director da unidade de Psiquiatria e Neurologia do Instituto Lundbeck em Copenhaga (Dinamarca), vem à Madeira falar sobre as repercussões de ansiedade e depressões mal curadas.

Ao longo deste primeiro dia, serão debatidos temas como as 'Perturbações do Sono nas Demências', os 'Humores Errantes' e o 'Papel dos Psicofármacos na História Recente do Homem'.

No dia 26 de Janeiro irá debater-se nas VI Jornadas Insulares de Psiquiatria as 'Memórias Despojadas', os 'Gritos Silenciosos' e a 'Inovação no Tratamento da Demência'. Destaque-se, neste dia, a participação de Pio Abreu, autor dos conhecidos livros 'Como Tornar-se um Doente Mental' e 'Quem nos faz como somos'.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 8-01-2008.

O novo Mapa Judiciário

A Direcção Nacional da ASJP reuniu dia 7.1.08, com o Ministro da Justiça e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça e tomou conhecimento oficial do documento de trabalho para a elaboração da proposta de lei relativa à revisão do mapa territorial e à nova organização dos tribunais.
Divulga-se aqui o texto dessa proposta e também o documento elaborado pela ASJP, de Abril de 2007, intitulado: "A Construção do Novo Mapa dos Tribunais - Enraizamento, efectividade e mudança".
A ASJP, através do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais, vai analisar e emitir parecer sobre este documento de trabalho do Ministério da Justiça e convida os juízes interessados a apresentar os seus contributos, críticas e sugestões.
Documento de trabalho do Ministério da Justiça
Documento do GEOT da ASJP

Extraído do site da ASJP.

Casal espanhol ajuda crianças

São crianças vítimas de maus-tratos, abandonadas ou retiradas aos pais, e entregues pelo Tribunal aos cuidados do "Refúgio do Amanhecer", uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) com sede na freguesia de Canelas, Penafiel. À frente deste lar infantil está um jovem casal de Sevilha que há sete anos trocou Espanha, o país de origem, pelo projecto de proporcionar um lar decente a muitas crianças, enquanto estas aguardam por uma família de acolhimento ou pelo regresso à família biológica. Ruben Rivera, de 32 anos, e a mulher Loida Martin, de 30, chegaram a Canelas pela mão da AGAPE (um movimento cristão interdenominacional ligado ao "Campus Crusade for Christ International") proprietária da Quinta da Bela Vista, naquela freguesia penafidelense, onde funciona o "Refúgio do Amanhecer". O lema da organização é "uma família para crianças sem lar, servindo nas necessidades sociais, emocionais e espirituais da infância mais desfavorecida" e desde 2003 que o projecto está oficialmente reconhecido como uma IPSS, recebendo crianças em risco, por ordem do Tribunal de Família ou das Comissões de Protecção de Menores. Actualmente, o "Refúgio" integra a Rede Social de Penafiel.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 7-01-2008.

Comissão do Funchal “cuida” de 300 crianças

Em 2007, a Comissão de Protecção de Menores do Funchal instaurou e reabriu cerca de 300 processos relativos a menores residentes no concelho.A informação foi dada pelo presidente do referido organismo.

Instado a comentar a posição defendida pelo presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Coimbra, Paulo Pinho respondeu que «tudo aquilo que for ajudar e simplificar o trabalho das Comissões é sempre bem-vindo, nomeadamente a clarificação do superior interesse da criança». Até porque, como acrescentou, «se vier ajudar a clarificar as coisas e ajudar os técnicos a saberem até onde é que podem ir e onde é que termina o seu papel, é óbvio que é positivo».CMF tem programade educação parental.

A propósito destas questões, a vereadora da Cultura, que tutela a Comissão de Protecção de Menores da Câmara do Funchal, Rubina Leal, foi recentemente informada por uma docente da Universidade do Minho, que está a fazer um estudo sobre esta matéria, de que a autarquia funchalense é dos poucos sítios do País onde é aplicada uma das clásulas da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Risco: a formação parental.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 7-01-2008.

Instituto quer clarificação dos direitos dos menores

O Instituto de Apoio à Criança vai propor mudanças legislativas para salvaguardar os direitos dos menores, entre elas a clarificação legal do superior interesse da criança e a introdução na lei do direito à preservação de relações afectivas profundas. Dulce Rocha, magistrada e presidente executiva do IAC, disse, a semana passada, à Agência Lusa que o instituto está a elaborar um documento, a subscrever por várias personalidades, que solicita o aperfeiçoamento da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e que será entregue na Assembleia da República.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 7-01-2008.

O apoio às crianças passa pela Terceira

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Uma instituição necessária e bem recebida pelos sanjoanenses

Clique aqui para ler a entrevista com a srº directora técnica do Centro de Acolhimento de Crianças de São João da Madeira.

Site Funchal 500 anos

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Nova lei anti-tabaco- artigo do Dr. Rui Milho

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DIAP na Região em debate na primeira metade de 2008

O processo de criação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da comarca do Funchal encontra-se, de momento, parado mas há boas perspectivas de, a meio do ano em curso, poder vir a ser desbloqueado. De acordo com a Procuradoria Geral da República, a questão deverá ser encarada, aquando da reformulação do Estatuto do Ministério Público.Ontem, em resposta a um pedido de esclarecimento do JM sobre esta matéria, fonte da Procuradoria limitou-se a informar que “a reestruturação dos DIAP’s está em estudo, não havendo, por ora, nenhuma decisão tomada”. No entanto, adianta que “a questão será encarada aquando da reformulação do Estatuto do Ministério Público e da Lei Orgânica do Ministério Público, que irão ter lugar este ano”. E mais não disse.Porém, contactado o Ministério da Justiça, foi-nos dito que “está previsto que os trabalhos preparatórios” para a discussão do Estatuto “se realizem na primeira metade do corrente ano”.Foi-nos dito, também, que a este propósito, o Ministério da Justiça apenas se poderá disponibilizar no que diz respeito à cedência de instalações para a instalação do DIAP. No entanto, sobre esta situação, também acrescenta que “outras questões serão decididas em função do processo legislativo”.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 5-01-2008.

Discurso de Cavaco peca por ser brando e tardio

Brando e tardio. Essa a classificação dada, quer pelo advogado José Prada, quer pelo professor Gilberto Pita à mensagem de Ano Novo do Presidente da República, na parte em que apontou as suas preocupações sobre a Justiça e a Educação em Portugal. Relembre-se que Cavaco Silva exigiu resultados na área da Justiça, considerando que «é ainda um obstáculo ao progresso do País» e que cidadãos e empresas ainda não sentiram melhorias significativas na resposta ao sistema judicial.Instado a comentar estas declarações, o advogado José Prada respondeu que o Presidente da República «tem toda a razão e só peca por ser brando».Na sua opinião, na área da Justiça, «está tudo cada vez pior» e até o novo Processo Civil, «não vai alterar nada». Conforme explica, as alterações são apenas a nível processual, pelo que o novo Processo «não vai melhorar nada na questão da morosidade ou não da Justiça».José Prada resume a sua posição dizendo que, «infelizmente, os governantes da República são surdos e não gostam de ouvir críticas».A título de exemplo, o advogado diz que «tudo o que se tira dos tribunais, só vem prejudicar». Foi o que aconteceu com o Processo Executivo, (para cobrança de dívidas) e que não acelerou esses processos.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 3-01-2008.

D.R., de 3 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 10/2008

Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto.

Portaria n.º 11/2008

Aprova os novos modelos de requerimento de protecção jurídica.

FAMÍLIA, DIREITO E SUAS VIOLAÇÕES

A Constituição da República Portuguesa considera a família como "elemento fundamental da sociedade" e consagra uma lista extensa de obrigações do Estado cujo cumprimento se pretende para "protecção da família" (art. 67º). Além deste artigo básico, os artigos 36º, 68º e 69º da Constituição consagram certo número de princípios: direito à celebração do casamento; direito de constituir família; competência da lei civil para regular os requisitos e os efeitos do casamento e da sua dissolução, independentemente de celebração; admissibilidade do divórcio, para quaisquer casamentos; igualdade dos cônjuges; atribuição aos pais do poder-dever de educação dos filhos; inseparabilidade dos filhos dos seus progenitores; não discriminação entre filhos nascidos do casamento e fora do casamento; protecção da adopção; protecção da família; protecção da paternidade e da maternidade e protecção da infância. No Código Civil, encontramos regimes de defesa da família e, reflexivamente, dos menores que as integram, como é o caso da averiguação oficiosa da paternidade, que visa impedir a "paternidade incógnita", da obrigação dos pais a manter o convívio dos filhos com irmãos e com ascendentes (art. 1887º-A), do exercício conjunto do poder paternal dos filhos não unidos pelo casamento (art. 1911º, nº 3), do exercício comum do poder paternal em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento (art. 1906º, nº 2) e da obrigação do progenitor guardião de manter uma relação de proximidade entre o seu filho e o progenitor a quem não tenha sido confiado (art. 1905º, nº 1).

No Código Penal, como crimes contra a família, temos a bigamia (art. 247º), a falsificação de estado civil (art. 248º), a subtracção de menor (art. 249º) e a violação da obrigação de alimentos (art. 250º). No Código do Trabalho, regulam-se a licença de maternidade (art. 35º), paternidade (art. 36º) e adopção (art. 38º), o direito da mãe ou do pai a condições especiais de trabalho se o menor for portador de deficiência ou doença crónica (art. 37º), o direito da trabalhadora grávida a dispensa do trabalho para consultas, amamentação e aleitação (art. 39º), o direito dos trabalhadores a faltar ao trabalho para prestar assistência a filhos, adoptados, enteados ou netos (arts. 40º-44º), etc.

Também no âmbito da segurança social, encontramos normas de protecção à família, concedendo prestações pecuniárias ou de outra ordem aos respectivos familiares ou aos familiares destes.

No plano do direito internacional, há a registar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10-11-1948 que no seu artigo 16º prescreve: 1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. 2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos. 3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.

No preâmbulo da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), verificamos: "Convictos de que a família, elemento natural e fundamental da sociedade e meio natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular das crianças, deve receber a prestação e assistência necessárias para que possa assumir plenamente suas responsabilidades na comunidade".

Além dos tratados acima citados, há ainda remissões a família, nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966 e na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as Mulheres (1979). Igualmente importantes em matéria de família temos a Convenção de Nova Iorque, de 20-06-1956 sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro; a Convenção Europeia, de 24-04-1967 em matéria de adopção de crianças; a Convenção Europeia, de 15-10-1975 sobre o estatuto jurídico das crianças nascidas fora do casamento; a Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional, de 29-05-2003 e o Regulamento (CE) n.º 2001/2003, de 27-11 relativo à competência, reconhecimento e à execução das decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental.

Acresce dizer o Estado já não controla as formas de constituição das famílias. Assim, ao lado da chamada família tradicional baseada no casamento, proliferam outros tipos de família como as famílias adoptivas, recompostas, monoparentais, alternativas e uniões de facto com ou sem coabitação.

Os sinais que nos chegam todos os dias de violência familiar e escolar, disfunção familiar, abandono emocional dos filhos, delinquência juvenil, aumento dos divórcios, baixa de natalidade, incumprimentos de regulação do exercício do poder paternal e pobreza familiar excessiva que grassam na nossa comunidade nacional e internacional deixam-nos apreensivos quanto ao futuro da família.

Porém, e porque estamos a viver uma época natalícia, faço votos para que as crianças como nossos mensageiros do futuro sejam ensinadas a preservar a família e os seus valores positivos, como o amor, afecto, protecção e segurança.

Mário Rodrigues da Silva

Texto publicado no Diário de Noticias da Madeira, de 3-01-2008.

Da investigação à sentença passam quase três anos

Os números não enganam. A duração média de um processo-crime na fase de investigação é de mais de um ano (13 meses), segundo dados avançados pelo Ministério da Justiça. Sendo que a fase de julgamento, em 1.ª instância, ou seja, antes de ser pedido qualquer recurso, não fica melhor no figurino, já que a duração média é de 14 meses. Fazendo as contas, em média, o tempo entre a prática do crime e a decisão final ultrapassa os dois anos.Valores esses que variam de processo para processo.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 2-01-2008.

"Crianças têm direito a ser ouvidas no tribunal"

Ouvir as crianças, independentemente da sua idade, no âmbito dos processos de regulação de poder paternal - em caso de divórcio ou de diferendo entre pais afectivos e biológicos - poderá ser uma nova realidade a curto prazo em Portugal. É com esse objectivo que o Instituto de Apoio à Criança está a elaborar uma proposta de alteração à lei de protecção de crianças e jovens em perigo, a ser entregue em breve à Assembleia da República.

É, de resto, nesse sentido que têm apontado deliberações recentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a favor do direito de audição dos menores, sem limite de idade, quando estão em causa decisões importantes para a sua vida, disse ao DN a presidente executiva do Instituto do Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha.

O documento, que deverá ser subscrito por várias personalidades, pretende chamar a atenção para a necessidade de concretizar melhor na lei o conceito de superior interesse da criança, bem como introduzir o direito à preservação de relações afectivas profundas. Segundo o DN apurou, a próxima reunião deste grupo de trabalho terá lugar no dia 8, decorrendo ainda o período de convite a personalidades para se associarem ao projecto.

Dulce Rocha admitiu que esta iniciativa está relacionada com o desfecho de alguns casos recentes e polémicos de decisões judiciais sobre regulação do poder paternal de crianças em risco. "A lei em vigor já permite aos juízes fazer uma interpretação no sentido da defesa do superior interesse da criança, mas quando a lei opta por consagrar alguns direitos, é importante que não estejam lá outros", observa a magistrada. Ou seja, "a lei tem de ser mais clara, o direito à preservação das relações efectivas é um direito que tem de estar expressamente consagrado, porque é tão importante como o direito ao afecto".

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 2-01-2008.

Madeira: Fogo de Artificio 2007/2008

Clique aqui.

Sessenta e sete mil disparos de fogo-de-artifício em oito minutos assinalaram, à meia-noite de 31 de Dezembro, a entrada do novo ano na Madeira.

O espectáculo teve este ano como tema a lenda da Atlântida e chamou-se"Noite de São Silvestre, do Mito à Realidade".

Livro: "O Codex 632" de Rodrigues dos Santos

Ao fim de algumas semanitas cheguei ao fim deste longo livro de 550 páginas.

Trata-se, porém, de um livro que se lê com agrado. Baseado em factos históricos, ficciona em torno da possibilidade de Cristóvão Colombo ser português, apoiando-se em lacunas no percurso do navegador.

Madeira: Fim de Ano 2007