Figuras públicas expõem hoje

É hoje inaugurada, pelas 19h00, no restaurante-café Fora d’Oras, no Funchal, a exposição “Uma tela, uma prenda”, uma iniciativa de solidariedade social que junta 20 personalidades regionais, entre elas, o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.

Além do chefe do Executivo regional, colaboram neste projecto, através de trabalhos em diferentes domínios das Artes Plásticas, os secretários regionais Francisco Fernandes, Manuel António Correia, Francisco Jardim Ramos, Miguel Albuquerque (presidente da Câmara Municipal do Funchal), Miguel Sousa (vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira), António Ventura Garcês, João Carlos Abreu, Paulo Fontes, Maria Aurora Carvalho Homem, Carlos Andrade, Luísa Garrido, Carlos Cardoso, entre outras figuras públicas.

As receitas com a venda das obras destinam-se à aquisição de brinquedos para as cerca de 400 crianças de instituições de solidariedade social da Região, de modo a tornar o Natal destas mais alegre e divertido

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 6-12-2007.

Petição dirigida ao Exmº Sr. Presidente da República Portuguesa

Petição destinada ao estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.

Clique aqui:
http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html

Jantar de Natal do Tribunal de Familia e de Menores do Funchal

Dia 7 de Dezembro pelas 21h00.
Restaurante Central

Caniço.

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Geração Violência

O ano ainda não terminou mas o número de casos denunciados à Polícia de Segurança Pública sobre filhos que agridem os próprios pais já superou em 72% o registado em 2006.

Pai, mãe, padrasto ou madrasta são quem mais sentiu na pele a evolução das repercussões físicas e psicológicas do crime de maus tratos que, desde 2000, assume a configuração de natureza pública (prescinde de queixa para ser investigado). Entre Janeiro e Novembro, 64 progenitores apresentaram queixa contra os filhos. No ano passado tinham sido apenas 18. O crime de maus tratos a cônjuge ou companheira assume a maior fatia da violência doméstica na Madeira (74%), atendendo ao grau de parentesco entre agressor e vítima: 413 denúncias confirmadas nos balcões da PSP. Porém, foi a violência exercida por 'filhos contra pais' e por 'pais contra filhos' que mais aumentou este ano: 72% e 43% respectivamente.

"São casos relacionados nem tanto com a violência tradicional, que resulta do alcoolismo, mas com estas novas formas de maus tratos: pais que são violentados pelos filhos por causa da toxicodependência", analisa o padre Francisco Caldeira, pároco em Santa Cecília, Câmara de Lobos

Vítimas de maus tratos chegam a "fugir" da ilha

Pelo menos sete famílias, vítimas de violência doméstica, já foram obrigadas a sair da Região. O medo psicológico de reencontrar o agressor, que as persegue diariamente, é a principal causa da opção de ir viver para fora, como apontou Teresa Carvalho, psicóloga do serviço técnico da Segurança Social, ontem, num colóquio sobre esta temática.

Vencer o medo e sair de casa, pondo fim a uma situação de sofrimento que lhes marcou a vida, nem sempre é fácil. A vítima considera, muitas vezes, a submissão como a única opção, e conforma-se com a "sua malfadada sorte". O receio de represálias, e do aumento da violência, também funciona como um inibidor do pedido de ajuda. A ocultação dos maus tratos pela vítima, movida pela esperança de superar este mau momento do casal, torna impossível contabilizar os casos de violência em ambiente familiar.

Anualmente, chegam ao Centro de Segurança Social da Madeira mais de 100 pedidos de ajuda. Só no primeiro semestre de 2007 foram registadas 64 queixas, revelou a psicóloga, acrescentando que cerca de 70% dos casos de violência doméstica começam no namoro do casal. "É preciso estar atento aos sinais para prevenir futuras agressões", disse.

Segundo Teresa Carvalho, este é um problema enraizado na nossa cultura, um ciclo de desespero que conduz à degradação da vítima. A psicóloga sublinhou que quando a violência doméstica envolve traição, a vítima tem uma maior facilidade em pedir ajuda. "A infidelidade não é tolerada", concluiu.

Cada vez mais crianças nas casas de acolhimento

No primeiro semestre deste ano cerca de 120 crianças foram acolhidas nas casas de abrigo para vítimas de violência doméstica, juntamente com as suas mães, um número que representa mais do dobro do registado em 2006, na Região.

Segundo a psicóloga Teresa Carvalho, a criança, confrontada com as cenas de maus tratos entre os pais, "torna-se a protectora da vítima". Ontem, durante um colóquio sobre violência doméstica, Teresa Carvalho disse que ficou impressionada com a reacção de uma criança quando foi acolhida por uma instituição. "Ela chorava muito e disse: agora quem é que vai ajudar a minha mãe", contou, explicando que a criança ali sentia-se protegida, mas impotente face à vulnerabilidade da mãe.

No último ano, o número de vítimas, todas mulheres, que foram acolhidas nestas casas de abrigo quase triplicou. De Novembro de 2006 a Junho de 2007, passaram de 29 para 54. Embora Teresa Carvalho tenha sublinhado que existem casos de violência que vitimam homens, eles não são recebidos nestas casas de acolhimento.

A intervenção da Segurança Social
Na resposta aos pedidos de ajuda, o primeiro passo a dar é, segundo Teresa Carvalho, "a avaliação do risco que a queixa acarreta", uma vez que pode desencadear mais violência, caso o agressor tenha conhecimento que houve um pedido de ajuda. "O agressor é egocêntrico, culpa a vítima pelo seu próprio comportamento e não se apercebe do mal que lhe faz", justificou a especialista.

Nestes casos, é preciso salvaguardar a protecção da vítima, por isso, com o seu consentimento, ela é acolhida numa das três casas de abrigo que existem na Região, podendo permanecer lá até no máximo um ano, acompanhada pelos seus filhos. Passado esse período, há uma fase de 'transição' antes do regresso à vida em sociedade, na Casa de Santa Rita de Cássia, cuja localização, tal como a das casas de acolhimento, é sigilosa para evitar que a vítima seja perseguida pelo agressor.

A equipa de apoio à mulher vítima de violência doméstica do Centro de Segurança Social, criada em 2002, além de assistência em casos de maus tratos, proporciona também terapia familiar ao casal, procura facilitar a comunicação, e promover a auto-ajuda.

Agressor tem passado de maus tratos na infância, e a vítima é mulher

Estudos mostram que as crianças expostas à violência doméstica tornam-se adultos perturbados, mas não necessariamente agressores, revelou ontem, Teresa Carvalho, psicóloga no Centro de Segurança Social. "O agressor tem um passado de maus tratos na infância, mas não é vinculativo que uma criança vítima de violência se torne agressor", justificou. "É alguém que não sabe lidar com a ansiedade, e não controla o seu comportamento e emoções".
A maioria das vítimas que recorrem à ajuda da equipa de apoio à vítima de violência doméstica, da qual Teresa Carvalho faz parte, é do sexo feminino, casada, tem apenas a quarta classe, e uma idade média situada entre os 35 e os 44 anos, pois é nesta faixa etária que "perdem a esperança", disse.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 5-12-2007.

Pais têm cinco dias para alterar prazo de transição para entrega da criança

Num despacho enviado terça-feira, o Tribunal da Relação cita um relatório do Departamento de Pedopsiquiatria do Centro Hospitalar de Coimbra, que se afasta do acompanhamento de Esmeralda Porto devido à situação de risco existente, e apela às partes para «tomarem posição relativamente a uma eventual alteração do prazo de transição» de entrega da menor.
No despacho, os juízes citam posições anteriores daquele departamento em que critica a decisão de entrega mas referem que «nada até agora existia nos autos que indicasse um prazo superior a 90 dias» para a transição da menor.
No relatório do Departamento, os técnicos consideram que a «ruptura dos laços com os pais afectivos, de forma permanente, mesmo que não abrupta, é um factor causal de doença mental e a entrega ao pai biológico potenciará a patologia da relação pais/criança, criando as condições essenciais a curto-prazo para a instalação duma perturbação de stress pós-traumático».

Ler noticia integral em O Sol, de 5-12-2007.

MP e polícias sem acesso a base de ADN

Os magistrados do Ministério Público (MP) e os órgãos de polícia criminal (OPC) não vão ter acesso directo à futura base de dados de ADN, segundo uma alteração ontem aprovada pelo PS que já impõe a obrigação de despacho judicial no âmbito da comunicação dos dados para efeitos de investigação criminal ou identificação civil – como recomendou a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 5-12-2007.

Tribunais vão ter gestores profissionais

O Governo avança com várias medidas para a Justiça. As actuais 230 comarcas passam a 35 super-tribunais e vai ser criada a figura do administrador de tribunal.

Ler noticia integral em Diário Económico, de 5-12-2007 e em Diário de Noticias, de 5-12-2007.

5 de Dezembro: Dia da Faculdade de Direito de Coimbra

A 5 de Dezembro de 1836 um Decreto do Governo veio reorganizar os cursos científicos da Universidade de Coimbra, unificando as existentes Faculdades de Cânones e de Leis. Nasceu assim a Faculdade de Direito.

Programa.

Bebés trocados voltaram hoje aos pais biológicos

Duas bebés trocadas após o nascimento, há quase um ano, na República Checa, foram devolvidas aos seus pais biológicos esta terça-feira e passarão o seu primeiro aniversário, no próximo domingo, com seus progenitores.
As duas meninas, Nikola e Veronika, nasceram no mesmo dia, 9 de Dezembro de 2006. As funcionárias do hospital, contudo, confundiram as crianças logo depois do parto, e o erro só foi descoberto meses depois, através de um exame de DNA feito porque o pai de uma das crianças que não se conformava com o facto da sua filha não se parecer com ele.
A ideia original era devolver as crianças aos seus pais no Ano Novo, mas os psicólogos aconselharam a antecipação, pois ambas as crianças começavam a formar vínculos fortes com os pais não-biológicos, e esperar mais tempo pela «troca» poderia prejudicá-las.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 4-12-2007.

Mais de 300 professores e funcionários agredidos

No ano lectivo 2006/2007, mais de 300 professores e funcionários foram agredidos, registando-se menos 36 por cento de ocorrências. A violência é "rara e circunscrita", insiste a ministra da Educação.Menos 36 por cento de ocorrências participadas pelas escolas. Uma redução do número de docentes agredidos de 390 para 185 face aos últimos dados conhecidos. Tudo isto no espaço de um ano lectivo.

Ler noticia integral em Público, de 4-12-2007.

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Fonte da imagem: albufeirasempre.blogs.sapo.pt

A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de Outubro de 1992, adoptou o dia 3 de Dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3.

A data escolhida coincide com o dia da adopção do Programa de Acção Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982.

Madeira: Como funciona a justiça

Na Madeira trabalham, actualmente, 27 juízes (quase todos nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura) e 27 magistrados do Ministério Público (MP). Cinco destes últimos são procuradores da República (em regra, por cada Tribunal Colectivo e cada Tribunal de Competência Especializada há um procurador da República) e mais de 20 Procuradores Adjuntos.

Há três procuradores da República coordenadores: Barateiro Afonso (para os julgamentos); Isabel Nascimento (para os inquéritos do Funchal) e Maria de Lurdes Correia (para os serviços do MP nas comarcas fora do Funchal). Há ainda uma procuradora-adjunta (Inês Martins) que divide o seu trabalho semanal, ora apoiando os serviços do MP junto do Tribunal de Trabalho ora junto do Tribunal de Família e Menores.

No Palácio da Justiça do Funchal há procuradores-adjuntos exclusivamente dedicados aos inquéritos (várias secções) e outros afectos aos vários juízos.

Há uma dependência funcional dos tribunais em relação ao Ministério da Justiça. Excepção feita ao Tribunal de Contas, cuja dependência funcional é do Ministério das Finanças. O ministro da República para a Madeira (agora Representante) já teve na sua alçada a superintendência dos serviços do Estado (incluindo Justiça) mas perdeu-a.

A maior parte dos juízes são de carreira mas há os que são colocados ou por concurso (Tribunal de Contas - até podem ser doutorados na área económico-financeira) ou nomeados pela Assembleia da República (Tribunal Constitucional).

Há dois tribunais que, na Madeira, funcionam em regime de agregação. Trata-se do Tribunal Administrativo e Fiscal e o Tribunal de Família e Menores.

Nos tribunais de cá trabalham cerca de 170 funcionários judiciais ou oficiais de Justiça. Dão corpo à Justiça mais de 500 advogados e serviços de Registo e Notariado, embora os primeiros estejam regionalizados e os segundos privatizados.

Dependem também cá, do Ministério da Justiça, os Serviços Prisionais (Viveiros e Cancela) e o Instituto de Reinserção Social (agora Direcção-Geral) nas suas duas valências, penal e de menores.

Ler noticia integral em Diário de Notícias da Madeira. de 3-12-2007.

Fernando Campos venceu

Fernando Campos é o novo presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira. O causídico, que era vice-presidente na anterior direcção e que nos últimos tempos já vinha assumido os destinos da Ordem na Região, ganhou com 188 votos. O seu opositor, Félix de Sousa, obteve 102 votos. Registaram-se ainda 30 votos brancos e 12 nulos.

No total, participaram no acto eleitoral 332 advogados madeirenses. Ou seja, cerca de 78% dos 420 causídicos inscritos com direito a voto.Um processo eleitoral que decorreu na passada sexta-feira, e que acabou por ser atribulado, devido à demora na contagem de votos e a reclamações processuais suscitadas pela lista Q (de Félix Sousa). Essas reclamações foram apresentadas durante a contagem de votos, já na madrugada de ontem.

Houve reclamações para a primeira instância e depois para uma segunda instância (o Conselho Superior da Ordem, sedeado em Lisboa), que irá agora analisar as reclamações, durante o dia de amanhã ou de terça-feira.

Contudo, uma vez que as reclamações eram apenas de carácter processual e não colocavam em causa o acto eleitoral, segundo parecer desse mesmo, a mesa de apuramento eleitoral foi fechada ontem cerca das 20.30 horas, permitindo a homologação dos resultados.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 2-12-2007.

Sorteio do Euro 2008

Sábado, 7 de Junho

20:45 - Portugal - Turquia, em Genebra

Quarta-Feira, 11 de Junho
18:00- República Checa-Portugal, em Genebra

Terça-Feira, 17 de Junho

20h45- Suiça- Portugal, Basileia

Menina retirada a casal com quem viveu 6 anos

O Tribunal de Vila Real decidiu retirar uma criança de seis anos a uma família de acolhimento para a entregar à mãe biológica. A menina tinha apenas 25 dias quando foi entregue pela Segurança Social a Américo e Graça Carquejo, em Vila Real. O casal vai recorrer aos tribunais para reaver a menina. Segundo a decisão do Tribunal de Vila Real, a criança terá de passar um mês numa instituição onde será feita a reaproximação à mãe biológica.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 1-12-2007.

Ordem não quer menina com Baltazar

Se a menina for retirada a Luís Gomes e Adelina Lagarto, estar-se-á perante “um abuso dos interesses da criança, um quase sequestro”, refere um parecer do Colégio de Psiquiatria da Infância e Adolescência (CPIA) da OM, enviado à equipa de pedopsiquiatras de Coimbra que acompanhava a criança.

Na sequência do acórdão do TRC, a equipa chefiada por Beatriz Pena – que também integra o colégio da OM – afastou-se do processo por considerar que a decisão ia causar danos na saúde mental da menina. O CPIA deu-lhes agora razão: “A visita aos pais biológicos vai ter um efeito tóxico na criança e não faz sentido pedir aos médicos que neutralizem esse tóxico. Seria mais lógico evitá-lo”, lê-se. Segundo o parecer, a atribuição do poder paternal ao pai biológico “rompe o vínculo com os pais afectivos”, o que configura “um abuso dos interesses da criança”. E é “algo de inaceitável, vindo de um tribunal que assim se põe à margem de tudo o que foi aconselhado pelos peritos”. “Nenhuma criança pode ser moldada como barro, ou tratada como um peão de xadrez, ignorando a sua vontade, que neste caso é ficar com quem a criou”, diz o Colégio de Psiquiatria do Ordem dos Médicos.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 1-12-2007.

Marinho Pinto eleito Bastonário da Ordem dos Advogados

Resultados provisórios:

António Marinho Pinto foi eleito Bastonário da Ordem dos Advogados com 7265 votos.

Em segundo lugar ficou Magalhães e Silva com 4366, em terceiro Menezes Leitão com 2973 e em quarto Garcia Pereira com 2205 votos.

Madeira: Lista P venceu as eleições para o CDOA da Madeira

Eram já 2h20min da madrugada quando foi finalizada a contagem dos votos para a Presidência o Conselho Distrital da Madeira.

A Lista P encabeçada por Fernando Campos arrecadou 188 votos contra os 102 da Lista Q encabeçada por Félix Sousa, vencendo assim as eleições para este órgão da O.A. (dados ainda não oficiais).

Aqueles miúdos não dão votos- crónica de Hernâni Carvalho

Os centros educativos têm um nome sonante e é tudo. Não educam, não preparam, apenas adiam. Maioria das vezes, os jovens ali internados chegam à maioridade e são detidos.

Chegados aos 18 anos, saem das pautas dos miseráveis resultados do Instituto de Reinserção Social (IRS) e entram nas prisões.

Os centros deveriam educar, reinserir e preparar para a cidadania. É uma lenga lenga que está na Lei e que é usada em inúmeros, mas inúteis, seminários pagos pelo contribuinte, que ocorrem pomposamente pelo país. São seminários dados por e para funcionários públicos. Ocorrem em horário de expediente, são pagos por todos nós, mas têm resultados nulos.

Os menores que cometem crimes são julgados pelos tribunais de Família e Menores que, em função da gravidade do delito, da personalidade do jovem delinquente e do contexto em que o crime é praticado, decretam uma medida de internamento num centro educativo.

Por cada rapaz internado num centro educativo há dois funcionários. Isto nos números. Porque no terreno há ainda menos gente. O IRS terá funcionários suficientes, mas muito mal distribuidos. O escandâlo é tal que ficaria muito mais barato interná-los em qualquer colégio europeu de primeira categoria.
É só fazer contas. Cada jovem internado custa em média 6000 euros ao Estado Português. Se fosse internado em Eaton (um dos mais caros e elegantes colégios britânicos) custaria 4000 euros e saía de lá a tocar piano, a falar francês, a saber esgrima e a andar a cavalo. Os nossos saem dos centros educativos para as prisões.
Custa mas é verdade! Há excepções. Claro. Mal de nós. Mas a regra é esta. É só consultar os números. Porque é que isto não muda?
Ler crónica integral em Aeiou, de 29-11-2007.

Juízes: Cavaco envia lei para o Constitucional

O Presidente da República, Cavaco Silva, enviou ontem ao Tribunal Constitucional (TC) a lei dos vínculos, carreiras e remunerações na função pública, informa a agência Lusa.
Uma das dúvidas do Presidente é a aplicação do diploma aos magistrados judiciais, um dos aspectos mais contestados tanto pelos partidos da oposição como pelas associações de magistrados e de juízes.
Cavaco Silva pede igualmente aos juízes do TC que se pronunciem sobre as novas regras de celebração de contratos de tarefa e de avença e também a retenção automática de metade da remuneração-base dos funcionários em determinadas situações, lê-se num comunicado do Presidente.
Os partidos da oposição contestam a lei por equiparar juízes e magistrados aos funcionários públicos, dado que a Constituição consagra a independência do poder judicial.

Fonte: Portugal Diário, de 29-11-2007.