Livro: Casa de Mãe Casa do Pai de Isolina Ricci

Sugestão para o próximo fim de semana sobretudo para os pais separados.

Madeira: Exposição criArte

Inauguração da Exposição criArte, no dia 20 de Julho de 2007 às 18h30 no Centro das Artes/Casa das Mudas, Calheta.

Apenas 117 licenciaturas dão emprego garantido

Num total de 1708 licenciaturas, só 6,9% dão certezas de acesso ao trabalho. O curso que regista uma menor taxa de empregabilidade é da área da Justiça e Ciências Sociais e Humanas, com 15,2%.
Todavia, estes valores mudam dentro da própria área de estudos consoante as instituições.

Ler noticia integral em Destak, de 12-07-2007.

Tribunal Administrativo de novo paralisado por avaria do sistema informático

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga encontra-se sem sistema informático desde há 15 dias, encontrando-se paralisada, quase por completo, a sua actividade, disse hoje à Lusa fonte judicial.
A fonte sublinhou que é a segunda vez que tal acontece, depois de o Tribunal ter estado parado mais de um mês em Abril e Maio.

Ler noticia integral em Destak, de 12-07-2007.

Governo combate acesso de recursos de causas menores aos tribunais superiores

O Governo aprovou hoje uma revisão do regime de recursos e de conflitos em processo civil, combatendo o acesso de recursos considerados menores ao "Supremo", mas em que se reforça este tribunal superior como orientador da jurisprudência.

Ler noticia integral em Destak, de 12-07-2007.

Reestruturação no Tribunal da Maia

O Governo, através do Ministério da Justiça, voltou a mexer no Tribunal de Comarca da Maia. Criou mais um juízo de competência criminal e tornou os quatro juízos cíveis de competência genérica em competência especializada. As alterações vão ter lugar em Setembro.

Ler noticia integral em O Primeiro de Janeiro, de 10-07-2007.

Conflitos até 500 euros saem dos tribunais

Os processos que envolvam a determinação do montante de imposto a pagar por um contribuinte, ou dos respectivos juros de mora ou compensatórios, vão sair dos tribunais administrativos e fiscais para passarem a ser dirimidos através de métodos alternativos de resolução de litígios.

Ler noticia integral em Agência Financeira, de 11-07-2007.

Acórdão do S.T.A. n.º 10/2007, de 11 de Julho

Uniformiza a jurisprudência sobre a competência territorial - artigo 16.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - em acções propostas por sindicatos em defesa de interesses dos trabalhadores individuais e fixa como componente o tribunal da sede do sindicato.

Metaiuris.com

é um fórum de justiça.

www.metaiuris.com

Projecto do Movimento Judicial Ordinário- Julho/2007

O Conselho Superior da Magistratura deu a conhecer o “projecto” do movimento judicial ordinário de Julho de 2007 que, no próximo dia 16, será presente na sessão Plenária do Conselho. As eventuais reclamações terão que ser apresentadas até ao próximo dia 13 de Julho (6ª feira).

Tribunais da Relação

Tribunais de 1ª Instância

Fonte:Conselho Superior da Magistratura

Livro: nº 18 dos Cadernos de Direito Privado

Vai sair, até meados do mês de Julho, o n.º 18 dos Cadernos de Direito Privado.
Este número conta com o seguinte sumário:
Artigos

Aplicação da lei no tempo- Miguel Teixeira de Sousa

Anotações

Embargos de terceiro deduzidos pelo cônjuge do executado com fundamento em penhora de bem comum do casal - Ac. do STJ de 9.6.2005, Rev. 1512/05, anotado porPaulo Sobral Soares do Nascimento.

Danos não patrimoniais a sociedade comercial? - Ac. do TRC de 20.4.2004, Apelação n.º 430/04, anotado porMaria Manuel Veloso.

Contrato de empreitada e excepção de não cumprimento do contrato - Ac. do TRP de 19.9.2006, Proc. 2150/06,anotado porJosé João Abrantes.

Radiografia aos nossos tribunais: Tribunal de Família e Menores do Funchal

Clique para ampliar.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 9-07-2007.

Fórum Permanente Justiça Independente: 30º aniversário do Estatuto dos Magistrados Judiciais

O Fórum Permanente Justiça Independente irá realizar em Santarém, no próximo mês de Novembro, um evento comemorativo do 30º aniversário do Estatuto dos Magistrados Judiciais:

- 30 anos de Estatuto

- 30 anos de Independência

- Que futuro ?

Tribunal de Familia e de Menores da Comarca do Funchal é produtivo mas tem falhas elementares

Ler artigo integral no Diário de Noticias da Madeira de hoje.

Curso de Direito já não é condição para ser juiz

A proposta que altera as regras de acesso e de formação de magistrados no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) foi ontem aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros. A partir de agora optar pela magistratura judicial ou pela do Ministério Público já não é a mesma coisa. Se, até agora, "era preciso esperar dois anos após a conclusão do curso de Direito para o ingresso no CEJ", daqui em diante este requisito será substituído por outros "mais substanciais", afirmou Alberto Costa, o titular da pasta da Justiça.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 6-07-2007.

Acórdão n.º 9/2007, de 6 de Julho

O arguido em liberdade, que, em inquérito, ao ser interrogado nos termos do artigo 144.º do Código de Processo Penal, se legalmente advertido, presta falsas declarações a respeito dos seus antecedentes criminais, incorre na prática do crime de falsidade de declaração, previsto e punível no artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal.

Alterações ao Código de Registo Civil

Em Conselho de Ministros de 28 de Junho, o Governo aprovou o Decreto-Lei que altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado De acordo com o cuminicado oficial, este diploma procede a uma alteração profunda do Código do Registo Civil e de diversa legislação com incidência no registo civil, simplificando procedimentos, removendo burocracias desnecessárias e criando serviços de qualidade para os cidadãos, concretizando várias medidas previstas no Programa Simplex para o ano de 2007. Em várias áreas do registo civil, como no registo de óbito e do divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, passam a existir procedimentos que agregam diversos actos e formalidades e permitem evitar a necessidade de múltiplas deslocações aos cidadãos. O diploma cumpre, ainda, um outro objectivo, extremamente relevante no plano da concretização da Lei da Liberdade Religiosa: a regulamentação dos casamentos civis sob forma religiosa. A partir de agora, o casamento celebrado sob forma religiosa perante o ministro do culto de uma igreja ou comunidade religiosa radicada no País passa a produzir efeitos civis à semelhança do regime do casamento católico, sem prejuízo das especificidades resultantes da Concordata celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé.

Direito de Coimbra em 1º Lugar

AS MELHORES FACULDADES DE CADA CURSO

Para ler mais clique aqui.

Açores: Serviços da Justiça vão ser alvo de profundas melhorias na Região

Fonte da imagem: pwp.netcabo.pt/.../angra%20do%20heroismo-2.jpg

O Ministério da Justiça decidiu iniciar o processo de estudo para encontrar e definir uma localização alternativa para o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, retirando a cadeia da zona nobre da cidade em que se encontra e conferindo-lhe maior dignidade, na sequência de uma carta que lhe foi remetida pelo presidente do Governo dos Açores, Carlos César.
No que diz respeito ao Palácio do Marquês da Praia e Monforte, em Ponta Delgada, está já a decorrer a elaboração do projecto de remodelação e adaptação do edifício para a instalação do Tribunal de Família e Menores, do Tribunal de Trabalho e do Tribunal Administrativo e Fiscal.

Ler noticia integral em Jornal Diário, de 4-07-2007.

8º Funchal Jazz Festival

A edição deste ano do Funchal Jazz Festival que se realiza nos dias 5, 6 e 7 de Julho vai apresentar um dos melhores cartazes de sempre, considerando as sete edições já realizadas.

Site oficial: http://www.funchaljazzfestival.com/inicio.asp

Conferência "O Futuro da Justiça Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça"

Data: 13 de Julho de 2007, pelas 9h00.

Local: Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Madeira: 1ª Jornada de Segurança Pública- Turismo e Segurança

Data: 5 de Julho de 2007, pelas 9h00.

Local: Hotel Baía Azul.

Julgar nº 2- Maio/Agosto 2007

Local de Edição: Coimbra

Editor: Coimbra Editora

Lançamento em: Julho

António Pedro Barbas Homem — Considerações acerca da função jurisdicional e do sistema judicial.

Jorge F. Malem Seña — Podem as «mas pessoas» ser bons juízes?José Manuel Meirim — Os magistrados fazem mal ao desporto?

Raúl Eduardo Nunes Esteves — Minhas Senhoras e meus Senhores... eis o princípio do fim do Estado Moderno.

José igreja matos — O Juiz e o Processo Civil (Contributo para um debate necessário).

DEBATER

Jurisdição, Território e Gestão.

Boaventura Sousa Santos / Conceição gomes — Geografia e democracia para uma nova justiça.

Luís Azevedo Mendes / Nuno coelho — A construção do novo mapa dos tribunais.Enraizamento, efectividade e mudança.

Rogério Alves — O mapa judiciário ou os novos caminhos da Justiça Portuguesa.

Sofia Amaral Garcia / Nuno Garoupa — Algumas Notas sobre a Governança Judiciária. Uma análise comparativa entre o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais. Administrativos e Fiscais e o Consejo General del Poder Judicial.

Jorge Almeida / Patrícia Branco — Os poderes do juiz-presidente: o futuro face ao limite constitucional do juíz natural.

DIVULGAR

Euclides Dâmaso Simões — Prova indiciária (Contributos para o seu estudo e desenvolvimento em dez sumários e um apelo premente).

Paulo Duarte Teixeira — Recensão de "A natureza do processo judicial", Benjamin Cardozo.

Zapatero incentiva à natalidade pagando 2500 euros por cada bébé

Para usufruir da medida, explicou ontem Zapatero, durante o debate do estado da nação, basta apenas ao agregado ter residência legal em Espanha. Uma forma de ajudar as famílias que, segundo o líder do país vizinho, «precisam de mais apoio para ter esses filhos e de mais recursos para os criar».

Ler noticia integral em O Destak, de 4-07-2007

Lei n.º 23/2007, de 4-7

Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Madeira: Radiografia aos nossos tribunais- Tribunal Judicial de São Vicente

Clique para ampliar.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 2-07-2007.

Fórum Permanente Justiça Independente.

Aproxima-se a data aprazada para a reunião de Assembleia de Fundadores do Fórum Permanente Justiça Independente CRL, que se vai realizar no próximo sábado, dia 7 de Julho de 2007, na Quinta do Paúl (Leiria)

.Para inscrição no almoço:http://www.justicaindependente.net/almoco/

Carta de apresentação:http://www.justicaindependente.net/almoco/apresentacao.pdf

Menu do almoço e Mapa deLocalização:http://www.justicaindependente.net/almoco/almoco.pdf

Proposta de Estatutos (nova versão, revista)

http://www.justicaindependente.net/almoco/estatutos.pdf

Fórum Permanente Justiça Independente: http://www.justicaindependente.net/.

Blog Pravda Ilhéu

Agradeço as palavras elogiosas à minha pessoa mencionadas neste blog.

A Linha Alerta

A Linha Alerta, sistema público para comunicação de conteúdos da Internet susceptíveis de serem considerados ilegais, está já disponível para os cidadãos. A Linha Alerta é uma componente do projecto Internet Segura e da responsabilidade da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN).

Heranças e divórcios mais fáceis

Fonte da imagem: www.portugal.gov.pt/.../0/ATT142457.jpg

O Ministério da Justiça anuncia hoje um conjunto de medidas que vão simplificar os processos de heranças, os casamentos, mas, também, os divórcios.
Em Novembro, segundo Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, deverão estar já a funcionar, nas conservatórias e nas lojas do cidadão, o "balcão sucessão e heranças", nos quais será possível tratar de toda a documentação exigida.
Por exemplo, especifica o secretário de Estado, hoje em dia, são necessários vários passos e várias deslocações para aceder a uma herança pedir certidão de óbito; declarar às finanças a relação de bens; realizar uma escritura pública de habilitação de herdeiros; registar os bens comuns da herança; realizar a escritura da partilha; pagar imposto de selo e imposto municipal sobre transacções e, por fim, fazer o registo do novo proprietário dos bens.Em Novembro e em cinco municípios distintos, será possível fazer tudo numa só deslocação. As localidades não estão ainda escolhidas, mas, segundo Tiago Silveira, serão o mais diversas possível, para se poder ter contacto "com todo o tipo de realidades".
A título experimental e igualmente em cinco municípios distintos, começará a funcionar, em Novembro, nas conservatórias e nas Lojas do Cidadão, um balcão para agilizar os processos de divórcio. Ali, também será possível tratar de todos os actos inerentes a uma separação de comum acordo.
Trinta dias após a publicação da Lei, ontem aprovada em Conselho de Ministros e será agora apreciada pelo presidente da República, os cidadãos poderão, ainda, aceder a um balcão de simplificação dos casamentos. A possibilidade de poder apresentar o pedido sem precisar de juntar documentos que já existam informatizados, como a certidão de nascimento, é uma delas. Aliás, a eliminação da obrigatoriedade de apresentação de documentos já existentes noutras conservatórias vai ser generalizada, segundo Tiago Silveira.
Vai ser, ainda, introduzida a possibilidade de apresentar o pedido em qualquer conservatória e não, necessariamente, na da residência de um dos noivos.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 29-06-2007.

Decreto-Lei n.º 250/2007, de 29 de Junho

Introduz medidas urgentes de reorganização dos tribunais, mediante a criação e extinção de varas e juízos de vários tribunais de competência especializada, nas áreas do direito da família e menores, trabalho, comércio, penal, cria vários juízos de execução e altera o mapa VI anexo ao Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31 de Maio.

Ver ainda Portugal Diário, de 29-06-2007.

Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho

Procede à reforma global da tributação automóvel, aprovando o Código do Imposto sobre Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e abolindo, em simultâneo, o imposto automóvel, o imposto municipal sobre veículos, o imposto de circulação e o imposto de camionagem.

Lei n.º 22/2007, de 29 de Junho

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alterando a Lei n.º 12/93, de 22 de Abril, relativa à colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana .

Actores menores fora da lei. Inspecção levanta 15 autos a produtoras

Fonte da imagem: www.plenarinho.gov.br

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) recebeu, entre Janeiro e Maio deste ano, 53 participações referentes a menores que trabalhavam em espectáculos ou séries televisivas sem que para isso cumprissem os requisitos obrigatórios por Lei. Ao todo, das inspecções efectuadas, foram levantados 15 autos às produtoras.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 28-06-2007

Madeira: Convivio do Sindicato dos Funcionários Judiciais

Data: 7 de Julho de 2007

Local: Montado de Pereira, próximo do Abrigo do Pastor

Vagas para tribunais dão guerra entre juízes

O concurso extraordinário para 30 novos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais está a gerar um clima de mal-estar na magistratura. Isto porque o concurso é reservado a juízes dos tribunais comuns e a magistrados do Ministério Público, cujo tempo de serviço nas anteriores funções será contado para efeitos de antiguidade.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 26-06-2007.

Funcionários ameaçam processar advogado

Fonte da imagem: www.sfj.pt

O Sindicato dos Funcionários Judiciais ameaça proceder judicialmente contra o advogado João Carlos Gomes. Em causa estão as declarações sobre os funcionários do Tribunal de Santa Cruz, as quais, dizem estes profissionais, são «insultuosas» e «descomunalmente deselegantes.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 23-06-2007.

Tribunal de Santa Cruz: «Salvo raras excepções funcionários são maus»

Mais do que as «catastróficas» condições físicas do Tribunal de Santa Cruz, João Carlos Gomes diz que, salvo «honrosas excepções», a maioria dos funcionários deste tribunal e do da Ponta do Sol são maus, o que contribui para a lentidão da Justiça.

Em Santa Cruz, o causídico aponta ainda o dedo ao facto de haver mudanças de juízes muito frequentemente, não permitindo a resolução de muitos casos, para não falar das «catastróficas» condições físicas do edifício. Um conjunto de situações que conduzem à lentidão da Justiça e ao acumular de processos. Ainda assim, deixou claro que ao nível do Ministério Público, o Tribunal de Santa Cruz tem magistrados «muito conscientes e trabalhadores». Já no tribunal da Ponta do Sol, adianta que os juízes estão sobrecarregados de trabalho, o que faz com que a Justiça não seja concretizada.João Carlos Gomes diz, no entanto, que os tribunais do Funchal «estão a funcionar mais ou menos», sendo os melhores exemplos a Vara Mista, o Tribunal de Família e o Tribunal Administrativo.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 22-06-2007.

Juízes recusam salários em função do trabalho

Fonte da imagem: www.gesventure.pt

Eduardo Catroga gerou polémica ao sugerir a implementação de um sistema de remuneração variávelO ex-ministro da Economia, Eduardo Catroga, sugeriu ontem a implementação de um sistema de remuneração variável para os juízes, em função do cumprimento de objectivos estabelecidos, defendendo uma “revolução” no sistema de Justiça.
A proposta, apresentada pelo antigo governante durante a conferência ‘O Sistema de Justiça e a Competitividade da Economia’, foi imediatamente rejeitada pelos magistrados, os quais lembram que a aplicação desse sistema aos juízes chegou a ser instituída em Espanha, tendo depois sido declarada inconstitucional, por violação do princípio da independência do poder judicial

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 22-06-2007.

Tribunal de Paredes de Coura assaltado

Fonte da imagem: www.trp.pt/juizes/parcoura.jpg

O Palácio da Justiça de Paredes de Coura foi assaltado durante a noite passada, mas o móbil do crime ainda não é conhecido, informou a agência Lusa.
Os ladrões estroncaram a porta das traseiras do edifício, que não tem sistema de alarme, e entraram no edifício. Desconhece-se, por enquanto, se foi um acto de vandalismo ou se o objectivo do assalto era dinheiro ou documentos.
O assalto só foi detectado na manhã desta sexta-feira pelos funcionários do tribunal e da conservatória. O caso foi entregue ao Núcleo de Investigação Criminal da GNR.

Fonte: Portugal Diuário, de 22-06-2007.

Portugal condenado por violação de Direitos Humanos

Fonte da imagem: www.echr.coe.int/.../0/DSC04089.jpg

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado Português por “múltiplas violações” da Convenção Europeia dos Direitos do Homem na Comarca de Oliveira de Azeméis e na Relação do Porto, disse fonte ligada ao processo.
Ler noticia integral em Público, de 22-06-2007.

Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de Junho

Estabelece as medidas a adoptar nos estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos com vista à realização da interrupção da gravidez nas situações previstas no artigo 142.º do Código Penal.

Mãe ficou sem filha por falar mal do pai

Uma juíza da Catalunha retirou a custódia da filha de oito anos à sua mãe e entregou-a ao pai por considerar que a menor estava a ser influenciada negativamente pela mulher contra o progenitor, noticia o jornal El Periódico. O casal está divorciado.
A menina padece do sindroma de alienação parental, ou seja, fobia grave em relação ao seu pai, conforme ficou provado em tribunal. Esta é uma decisão pioneira na Catalinha, pois não só foi retirada a custódia, como foi suspendida durante seis meses a comunicação e visitas da mãe.
Durante o primeiro mês a menina residirá na casa dos avós paternos, sendo que o pai pode vê-la num horário não interfira com as obrigações escolares. Passado este período, e após avaliação de especialistas, será estudada a possibilidade de Judith passar a viver com o seu pai.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 21-06-2007.

Ineficiência da Justiça afasta investimento estrangeiro

A falta de eficiência da justiça portuguesa está a fazer o país perder cerca de 6,5 mil milhões de euros em investimento directo estrangeiro, alerta o Fórum para a Competitividade, que hoje promove um debate sobre o tema.

Ler noticia integral em O Sol, de 21-06-2007.

Madeira:Tribunais sem condições

Um estudo da Associação Sindical dos Juízes, publicado há pouco mais de um mês, revela que 66,9 por cento dos tribunais portugueses estão a necessitar urgentemente de obras. O documento, que pode ser consultado no site da ASJP, refere mesmo que, de um total de 142 tribunais inquiridos, verificou-se que 30 por cento destes estão localizados em edifícios antigos, entre 30 e 50 anos de idade.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 21-06-2007.

Madeira: CMF e Estado em guerra pelo Palácio da Justiça

A Câmara Municipal do Funchal está decidida em reaver a posse do Palácio da Justiça. Porém, o Estado continua determinado em ali manter os serviços do Tribunal Judicial e Ministério Público. Face a este impasse, ambas as entidades vão encontrar-se, no próximo dia 4 de Julho na Vara Mista do Funchal, para decidir se há reconciliação ou se o caso vai para julgamento. A autarquia diz estar disposta a ir até ao Tribunal Constitucional.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 21-06-2007.

Debate sobre a Reforma do Mapa Judiciário

, a revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, promove hoje pelas 22h00 um DEBATE SOBRE A REFORMA DO MAPA JUDICIÁRIO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA, a transmitir em directo pela RTPN.

Intervirão no debate:
Dr. José Conde Rodrigues, Secretário de Estado da Justiça.
Dr. Luís Azevedo Mendes, Vice Presidente da Associação Sindical dos Juízes portugueses e coordenador o Estudo sobre a Organização Territorial da Justiça efectuado pela ASJP.
Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados
Álvaro Amaro, membro do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios.
O debate contará, ainda, com os depoimentos de:
Professor Doutor Boaventura de Sousa Santos, Director Cientifico do Estudo do Observatório Permanente da Justiça sobre a Geografia da Justiça.
Professor Doutor António Pais Antunes coordenador do Estudo sobre a Proposta de Revisão do Mapa Judiciário.
Representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Representante do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Fonte: site da ASJP.