Advogados querem mudar férias judiciais

Os advogados não desarmam, e insistem para que o Ministério da Justiça (MJ) volte a alterar o regime das férias judiciais que corrigiu em 2005. A proposta é que seja alargado o período de tempo em que são suspensos os prazos processuais. Ou seja, que volte a vigorar o regime anterior. Hoje é dia de Santo Ivo, o padroeiro dos advogados, e em todo o país as iniciativas para assinalar a efeméride vão fazer soar este protesto.
A Ordem dos Advogados (OA) começa por acusar o MJ de ter reduzido para 30 dias os período da férias judiciais de forma autista e superficial. "A decisão não pesou os valores que presidiram à criação desse regime e prescindiu da consulta efectiva das entidades com capacidade de avaliação e conhecimento de causa no sector" - lê-se na proposta enviada ao ministro Alberto Costa.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 19-05-2007.

Novo lar da «Ajuda de Mãe» já acolhe quatro jovens

A residência da Ajuda de Mãe, em Oeiras, acolhe ao fim do primeiro mês de funcionamento, quatro jovens com 17 e 18 anos mas necessita ainda de alguns equipamentos, disse à agência Lusa fonte da direcção.
Inaugurada a 19 de Abril, a casa «João Paulo II», em Paço de Arcos, tem capacidade para dez mães adolescentes e destina-se a apoiar jovens com dificuldades económicas e os seus filhos, sendo subsidiada, nos primeiros meses, pela fundação EDP.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 18-05-2007.

Madeira: Congresso intitulado "As Cores do Tempo"

Organização: Câmara Municipal do Funchal, Revista Rugas e a Loja do Avô.

Local: Teatro Municipal Baltazar Dias, Funchal.

Datas: 31 de Maio e 1 de Junho de 2007.

Programa:

31 de Maio

9.30h- Abertura Oficial.

10.00h- Conferência de Abertura:

A Espuma do Tempo.

Prof. Doutor Adriano Moreira.

10,45- Intervalo.

Abertura Oficial da Feira de Actividades Económicas.

1º Painel

Para uma Cidadania Plena.

11.15h- As Cores do Tempo.

Prof. Doutor Luis Machado de Abreu.

Universidade de Aveiro.

11.45h- A Emergência do Conceito de Terceira Idade.

Doutor José Eduardo Franco.

Universidade Nova de Lisboa.

12.15h- O Universo Sénior como Espaço de Intervenção Educativa.

Profª Doutora Jesus Maria.

Universidade da Madeira.

2º Painel

Educar para a Cidadania.

14.30h- Para uma Integração plena do Cidadão Sénior.

Drª Teresa Almeida Pinto.

Presidente da Associação Vida, representante em Portugal da Plataforma Europeia para as Pessoas Idosas.

15.00h- O Papel das Universidades Séniores.

Dr. Luis Jacob.

Presidente da Associação Rede de Universidades da Terceira Idade (RUTIS).

3º Painel

O Papel das Ciências Geriátricas.

15h30- Os novos desafios da Geriatria e Gerontologia.

Dr. Francisco Ramos.

16.00h- O Envelhecimento Activo.

Drª Graça Ramos.

Drª Marília Santos.

Ginásios da Câmara Municipal do Funchal.

4º Painel

As Oportunidades do Mercado Sénior.

17.00h- Novas Oportunidades Emergentes.

Dr. Francisco Santos.

ACIF.

17.30h- Debate.

18.00h- Abertura da Mostra Cultural.

Salão Nobre.

20.00h- Noite Cultural.

1 de Junho

10.00h- Conferência de Encerramento.

Monsenhor Victor Feyor Pinto.

11.00- Intervalo.

11.15h- Apresentação das Conclusões.

Associação de Juizes pela Cidadania (AJpC)

É com grande satisfação que registo o aparecimento desta associação. Aqui ficam os meus votos pessoais de sucesso.

Registei ainda com agrado a leitura do verso de Manuel Alegre "Venho para incomodar/é inútil mandarem-me calar”, aquando da sua apresentação a ilustrar o propósito desta associação.

Declaração de princípios

1 – Para melhor poderem exercer a função que constitucionalmente lhes está atribuída, os Juízes, assumindo como natural e essencial a diversidade de opinião, têm de ser cidadãos de pleno direito, ainda que com especiais responsabilidades.

2 – Sem prejuízo da discrição, recato e sentido de Estado indispensáveis à preservação da dignidade da Alta Função que desempenham, ser Juiz significa também ter a possibilidade de exercer os direitos fundamentais que a todos estão garantidos na Constituição da República e nos Tratados Internacionais subscritos por Portugal.

3 – De todos os profissionais do Foro, os Juízes são os únicos que exercem um Poder de Soberania.

4 – O Poder Judicial, que é exercido pelos Juízes e apenas por eles, tem uma legitimidade e dignidade institucional idêntica a todos os demais Poderes de Soberania do Estado – Presidência da República, Assembleia da República e Governo.

5 – Sem prejuízo da independência que os vários Poderes de Soberania devem gozar entre si e do reconhecimento ao Presidente da República do inquestionável Poder Moderador que a Constituição e os costumes sociais e institucionais lhe atribuem, todos os Poderes de Soberania, cada um no exercício das funções que, respectivamente, lhes estão constitucionalmente atribuídas são co-responsáveis pela gestão da coisa pública (res publica).

6 – Enquanto co-responsáveis pela eficácia e melhoramento do funcionamento do sistema de Justiça, mais do que assumir uma posição meramente crítica e de defesa de interesses de classe, devem os Juízes estar aptos a:
a) apresentar aos demais Poderes de Soberania e aos Cidadãos, contributos para a solução dos problemas e bloqueios no funcionamento do sistema judiciário;
b) apoiar todas e quaisquer medidas que efectivamente sejam susceptíveis de melhorar a prestação do serviço público de Justiça, adequando-o às reais necessidade dos Cidadãos, por forma a reforçar os níveis de confiança que este serviço tem de merecer junto desses seus destinatários finais.

E para prosseguir os princípios atrás enunciados os abaixo identificados decidem criar a AJpC

Conselheiro Fernandes Magalhães
Desembargador Branquinho Lobo
Desembargador Caetano Duarte
Desembargador Eurico Reis
Desembargador José Eduardo Sapateiro
Desembargador José Gabriel Silva
Desembargador Rui Rangel
Juiz de Direito Anabela Cabral Ferreira
Juiz de Direito Edgar Taborda Lopes
Juiz de Direito Diogo Ravara
Juiz de Direito Isabel Batista
Juiz de Direito João Fergal
Juiz de Direito Renato Barroso.

Fonte: Clube dos Jornalistas.

Ler ainda O Primeiro de Janeiro, de 19-05-2007.

Madeira: Jogo de Futebol

Local: Estádio Engenheiro Rui Alves, Funchal.

Data: 19 de Maio de 2007, pelas 12h00.

Integrado na semana do Advogado encontra-se marcado para amanhã o jogo de futebol que oporá os advogados aos magistrados e funcionários. Desconhece-se por ora o nome dos "craques" e do árbitro. Vai depender de quem aparecer.

Seguir-se-à um almoço de confraternização em que o prato principal é macarrão.

Brasil: As regras metodológicas para os trabalhos científicos em Direito- artigo de Alencar Frederico

Sumário. 1. Introdução; 2. Elementos do projeto de pesquisa; 3. Elementos dos trabalhos monográficos; 4. Regras gerais para formatação dos trabalhos científicos; 5. Algumas regras para a elaboração de referências bibliográficas; 6. Bibliografia básica; 7. Bibliografia complementar.

Ler noticia integral em Revista Juristas.

Brasil: O estudo sobre a guarda compartilhada- artigo de Laura Affonso da Costa Levy

1. Introdução. 2. O poder parental. 3. A guarda material e a guarda jurídica: suas distinções. 4. Guarda compartilhada: o que é isso? 5. A guarda compartilhada na atual legislação brasileira. 6. Vantagens e desvantagens do modelo, sob o aspecto psicológico. 7. Guarda Compartilhada x Guarda Alternada. 8. Conclusão. 9. Referências Bibliográficas.

Ler artigo integral em Revista Juristas.

Brasil: Abandono afetivo e a Justiça- artigo de Silvia Maria Mendonça do Amaral

Ler artigo integral em Revista Juristas.

Nova associação: Juízes pela Cidadania apresentam-se hoje

A Associação Juízes pela Cidadania, a ser apresentada hoje em Lisboa, é um novo movimento cívico criado por um grupo de magistrados para promover o Direito e a Justiça, com o objectivo de reforçar a confiança dos cidadãos nos tribunais.

Ler noticia integral em Diário Digital, de 17-05-2007.

Divórcio: Um por cada dois casamentos

Metade dos casamentos em Portugal acaba em divórcio. Essa é a realidade crua ditada pelas estatísticas do INE – Instituto Nacional de Estatística, segundo os dados oficiais mais recentes que registaram 48 671 novos casais em 2005, enquanto os que se divorciaram, nesse mesmo ano, foram 22 853.A juntar a esses factos verifica-se uma diminuição contínua e progressiva do número de casamentos nos últimos anos, enquanto que, pelo contrário, o número de separações oficiais aumenta proporcionalmente.Em 15 anos (de 1990 a 2005) celebraram-se menos 22 983 casamentos no nosso país, enquanto nesse período houve um aumento de 13 637 divórcios, passando dos 9216 divórcios para os 22 853.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 17-05-2007.

Uma/Serviço Social: Curso Intensivo/Seminários e Conferência

11 a 15 de Junho 2007 - Sala do Senado - Piso 02 - Penteada

O Conselho de Curso de Serviço Social da Universidade da Madeira organiza, em Junho, um Curso Intensivo/Seminários e uma Conferência, respectivamente:
Curso Intensivo/Seminários — "Intervenção Social em Comunidade e Prática em Relação a Mulheres" — de 11 a 15 de Junho, das 9h às 13h, destinado a estudantes da licenciatura de Serviço Social da UMa e a Assistentes Sociais;
Conferência — "A Justiça Social como Valor Central nos Programas Sociais" — dia 14 de Junho às 17h30min, destinado a estudantes da licenciatura em Serviço Social, a licenciados deste curso ou em outras áreas das Ciências Sociais e a Autarcas.
Fonte: site da UMA.

Lei n.º 18/2007, de 17-5

Aprova o Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas.

Congresso do SFJ: 7 a 9 de Junho de 2007

RTP/2: "Todos temos direito a um advogado"

Por ocasião das comemorações do Dia do Advogado, o programa diário da RTP2, SOCIEDADE CIVIL, apresentado pela Jornalista Fernanda Freitas, dedica a emissão de 18 de Maio ao tema "Todos temos direito a um Advogado". Esta emissão é preparada em colaboração com o Conselho Geral da OA. Ver mais.

Fonte: site da OA.

Madeira com um advogado por 443 habitantes

Fonte da imagem: atuleirus.weblog.com.pt

Estão inscritos no Conselho Distrital da Ordem dos Advogados (OA) 507 causídicos. Ao número acrescem os 45 advogados estagiários (nas duas fases). Ou seja, uma média de um advogado por 443 habitantes, número excessivo se comparado com os indicadores europeus (ver legenda e peça em baixo). Não há concelho que não tenha pelo menos um advogado (o Porto Santo tem seis, o Porto Moniz, uma). O advogado com a inscrição mais recente é Ricardo Viveiros de Freitas e o decano dos causídicos madeirenses é Rui Lima.

Os dados foram facultados pelo Conselho Distrital na semana em que a OA assinala o seu dia. As comemorações nacionais do 'Dia do Advogado', sábado, 19 de Maio, dia de Santo Ivo (patrono da classe) decorrerão no Seixal (continente). Amanhã, 18 de Maio, no programa 'Sociedade Civil', da RTP2, o tema será "Todos temos direito a um Advogado". Por cá, também estão previstas intervenções nas rádios e na TV a par das actividades supra-enumeradas.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 17-05-2007.

Bebé de dez meses obtém licença de porte de arma nos Estados Unidos

Fonte da imagem: www.plenarinho.gov.br/cidadania/imagens/desta

Aos dez meses de idade, Howard David Ludwig ainda não fala, não come sozinho e não anda, mas as autoridades do estado norte-americano do Illinois consideram que ele já é suficientemente crescido para ter licença de porte de arma. O documento mostra a fotografia da criança e um rabisco infantil no lugar da assinatura e atesta as suas medidas: 67 centímetros de altura e nove quilos de peso.
A ideia partiu do pai de "Bubba" (como é tratado em família), Howard Ludwig, que preencheu a requisição através da Internet e pagou cinco dólares. A emissão deste documento é da responsabilidade da Polícia Estadual do Illinois, cujo porta-voz disse que não foi estipulado qualquer limite mínimo de idade para a requisição do documento.

Ler noticia integral em Público, de 17-05-2007.

Livro: Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos

Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos

1214 pags

Deste livro destaco a leitura dos seguintes artigos:

MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO, The importance of a balanced reconciliation of family and professional life between men and women for the practical implementation of gender equality principle in employment area.

RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA, A posição sucessória do cônjuge sobrevivo, casado no regime de comunhão de adquiridos ou de separação de bens, na herança indivisa dos sogros em caso de pós-morte do correlativo filho destes.

Fonte: site Almedina.

Livro: Psicologia e Educação - Novos e Velhos Temas

Psicologia e Educação - Novos e Velhos Temas
A. Castro Fonseca M. J. Seabra-Santos M. F. da Fonseca Gaspar,
Eds.2007
417 pags.

Índice
O que é a Psicologia? - D. Williams.

O que é a Educação? - A. Simões.

Condicionamento clássico humano — Emoção, cognição e personalidade - I. Martin.

A atenção flutuante e o método psicanalítico - J. P. Ferreira da Silva.

Por que são tão diferentes as crianças da mesma família? O ambiente não partilhado, uma década depois - R. Plomin, K. Asbury & J. Dunn.

A nova psicologia da criança depois de Jean Piaget - O. Houdé.

Importância dos primeiros anos de vida — O exemplo dos comportamentos agressivos - A. C. Fonseca.

Medos normais em crianças e adolescentes - E. Gullone.

Diferenças individuais no temperamento — Implicações para o contexto escolar - M. J. Seabra-Santos.

Desenvolvimento do pensamento reflexivo e educação de adultos — Uma revisão de modelos teóricos - A. L. Oliveira.

Abandono escolar na adolescência — Factores comuns e trajectórias múltiplas - M. Janosz & M. Le Blanc.

Escolas eficazes — Aspectos organizacionais e pedagógicos - M. C. Taborda-Simões, M. D. Formosinho & A. C. Fonseca.

Indisciplina, violência e delinquência na escola — Compreender e prevenir - J. Amado & M. T. Estrela Castigos físicos, em contexto familiar — Uma abordagem empírica - A. Simões.

Educação pré-escolar e promoção do bem-estar na infância e idade adulta — Novos desafios para velhas questões? - M. F. Fonseca Gaspar.

Fonte: site Almedina.

Funchal: Feira do Livro

De 11 a 20 de Maio de 2007 vai funcionar na Avenida Arriaga a Festa do Livro - 33ª Edição da Feira do Livro do Funchal.

Horário de funcionamento:
Domingo a Quinta 15h-22h;
Sextas e Sábados - 15h-23h.

Contra o abstencionismo

Em vésperas de assinalar o seu 1.º aniversário, a associação 'Olhar Futuro - Projecto Crescer sem Risco', orgulha-se de ter ajudado 23 crianças em situações problemáticas a fintar o destino do abstencionismo escolar e a encontrar perspectivas de um futuro profissional, no concelho rural de São Vicente.
O Dia Mundial da Criança (1 de Junho) coincide com a data da fundação da instituição de solidariedade social, que tem sede em Vila Nova de Gaia e extensão em Ponta Delgada, no sítio das Feiteiras, norte da ilha da Madeira. Todos os dias a 'Olhar Futuro' desloca uma carrinha para transportar as crianças entre a escola, a casa e a sede da associação, onde é feito o acompanhamento educativo, a assiduidade e a orientação de crianças e jovens com idades que variam entre os 10 e os 18 anos, maioritariamente residentes em Ponta Delgada e Boaventura. Uma tarefa diária que os pais são incapazes de assegurar, pelas mais variadas razões sociais.

Ler noticia integral em Diario de Noticias da Madeira, de 16-05-2007.

Para mais informações sobre esta associação clique aqui 1 e aqui 2.

População prisional é de 368 reclusos

Fonte da imagem: www.ufmg.br

A 1 de Maio deste ano havia 368 reclusos nas duas cadeias da Região. De acordo com os dados do Ministério da Justiça, através da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, o estabelecimento da Cancela tinha 297 indivíduos do sexo masculino detidos e 14 do sexo feminino. A cadeia dos Viveiros tinha a 1 de Maio uma população prisional de 57 reclusos.No que respeita à situação penal dos 368 homens e mulheres que estão nas duas cadeias da Região, 75 encontram-se em prisão preventiva. Destes, 47 estão a aguardar julgamento, sendo que 28 reclusos esperam trânsito em julgado, ou seja, aguardam o fim do prazo de recurso da sentença.

Nos últimos anos, a população prisional no Estabelecimento Prisional do Funchal (EPF), que contempla a cadeia dos Viveiros e da Cancela, rondou entre as 350 e as 400 pessoas detidas. No final de 2006, o EPF tinha 361 reclusos, entre homens e mulheres. Destes, 306 estavam na Cancela e 55 nos Viveiros.

Ao que tudo indica, os números da população prisional na Região não costumam variar muito. Em Dezembro de 2005, o número de reclusos no EPF era de 333 e nos Viveiros era de 60 indivíduos presos.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 16-05-2007.

Governo quer «homens na cozinha»

Fonte da imagem: http://elvirabistrot.blogspot.com/2006/07/homens-na-cozinha.html

Portugal comprometeu-se hoje a trabalhar, durante a presidência da União Europeia, para «eliminar os clichés na repartição de tarefas» e dar aos homens mais responsabilidades no cuidado dos filhos e nas lidas domésticas, escreve a Lusa.
O compromisso foi assumido hoje pela Alemanha, Portugal e Eslovénia, que assumem as presidências sucessivas da UE até 2008, num encontro informal de responsáveis europeus sobre a família, que começou hoje e termina quarta-feira em Bad Pyrmont, Alemanha, e no qual participa a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz.
Os três países deverão encorajar os seus parceiros europeus a «eliminar todas as formas de estereótipos ligados à repartição de tarefas entre homens e mulheres na educação, cultura, média, mercado de trabalho e no processo de decisão, bem como a promover as mulheres na sociedade», pode ler-se numa declaração assinada na reunião.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 16-05-2007.

Criminosos cada vez mais novos

O aumento da violência juvenil, através de armas de fogo e grupos de rua, levou ao crescimento do crime nos Estados Unidos pelo segundo ano consecutivo, indicou hoje fonte governamental, que anunciou o reforço de medidas, noticia a Lusa.
Citando um estudo efectuado em 18 cidades e regiões suburbanas, o secretário norte-americano da Justiça, Alberto Gonzales, afirmou, numa iniciativa no Clube Nacional de Imprensa, que os criminosos são cada vez mais jovens e os seus delitos mais violentos.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 16-05-2007.

Crimes fiscais levaram 15 para a prisão

O número de processos que chegaram a julgamento, de arguidos e de condenados por crimes fiscais (fraude, fraude qualificada e abuso de confiança fiscal) aumentou exponencialmente nos últimos seis anos.No ano passado chegaram a julgamento 1596 processos, envolvendo 2317 arguidos, sendo que, destes, 1805 acabaram condenados.Os números de 2000 são bem diferentes. Nesse ano tinham chegado a julgamento 359 processos; 451 arguidos, sendo que, destes últimos, 282 terminaram condenados15 condenados com prisão efectivaOs dados do ano passado revelam ainda que 1315 foram condenados por multa; 17 tiveram a prisão substituída por multa; 386 tiveram prisão suspensa; 15 prisão efectiva e 115 beneficiaram de dispensa e isenção de pena.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 15-05-2007

15 de Maio - Dia Internacional da Família

Hoje, dia 15 de Maio, celebra-se o 13º Aniversário do Dia Internacional da Família, proclamado em Assembleia Geral das Nações Unidas pela resolução 47/237 de 20 de Setembro de 1993, destacando a importância das famílias como unidades básicas da sociedade. O Dia Internacional da Famíla promove a reflexão e a discussão acerca do conceito de família nas sociedades do mundo inteiro. Este dia serve também para reflectir sobre os problemas económicos, sociais e culturais que afectam as famílias, sem esquecer o problema do descréscimo demográfico que está a afectar as sociedades ocidentais.

Sugestões do JM

Aqui fica o meu agradecimento ao Jornal da Madeira por ter incluido na rubrica Sugestões do JM- blog e sites do dia este blog:

http://forumfamiliae.blogspot.com

Este “blog” tem como finalidade principal contribuir para o debate sobre as questões legais, jurídicas, psicológicas, sociais e éticas relacionadas com a família e os menores. É também um espaço aberto para a discussão de todos as questões relacionadas com a Justiça e com o mundo em geral que a vida não é só direito.

Fonte: Jornal da Madeira, de 15-05-2007.

Número de casais sem filhos e famílias monoparentais aumentam significativamente na Região entre 1991 e 2001

De acordo com um estudo elaborado pela Segurança Social da Madeira, em 2004, apesar da dimensão média das famílias madeirenses ser de 3,3 pessoas por família, este número é já o resultado de uma diminuição verificada ao longo de 20 anos (em 1981 era de 4,2 pessoas e em 1991 de 3,8 pessoas por família).

Relativamente ao número de pessoas que compõem as famílias notou-se um aumento do número de famílias com 1,2,3 e 4 pessoas e, pelo contrário, uma diminuição das famílias com seis ou mais elementos.

Na Região, o número de famílias clássicas aumentou gradualmente desde 1981. Entre 1991 e 2001, verificou-se um aumento significativo do número de casais sem filhos, casais com filhos e das famílias monoparentais (pai com filhos e mãe com filhos).

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 15-05-2007.

Crianças entregues a si próprias

www.hillelrio.org.br/.../crianca_em_mov.JPG

Por mês, Sónia Ferraz, a coordenadora do projecto, recebe uma média de 20 chamadas com relatos de negligência, maus tratos e até abusos sexuais. O MAC faz o que pode, encaminha para as comissões de menores, sinaliza a criança e a família.

Na maior parte das situações, a coordenadora do projecto de apoio às crianças sente dificuldade em acusar as famílias. "Não se trata bem de negligência, é mais necessidade. São quase sempre casos de mães sozinhas e trabalhadoras que não têm com quem deixar os filhos. Serão negligentes as mulheres que deixam os filhos sozinhos em casa para ir trabalhar, quando os pais nem a pensão de alimentos ordenada pelo tribunal pagam?".

As denúncias de situações suspeitas podem ser feitas para o 291 231371, o número do MAC.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 15-05-2007.

Juízes «associam-se» pela cidadania

A Associação de Juízes pela Cidadania (AJpC) pretende ser um movimento cívico para melhorar as relações entre a justiça e a comunidade. “Sem deixarmos de exercer o nosso espírito crítico, tanto para o interior como para o exterior da Judicatura, queremos construir e somar e não subtrair e dividir”, refere o comunicado da Comissão Instaladora, onde pontuam os nomes do conselheiro Fernandes Magalhães, dos desembargadores Branquinho Lobo, Caetano Duarte, Eurico Reis, José Eduardo Sapateiro, José Gabriel Silva e Rui Rangel, para além de vários juízes de Direito. “Estão mal as relações entre a Justiça e os cidadãos... entre a Justiça e o poder político... entre a Justiça e a Comunicação Social”. Por esta razão, os sigantários do documento consideram que “a criação deste movimento cívico tornou-se, pois, não só útil como indispensável”. “Entendemos, contudo, que é possível encontrar soluções e caminhos que contribuam para aperfeiçoar e melhorar estes relacionamentos e para devolver, com prestígio e dignidade, a Justiça ao cidadão. É isso que pretendemos”, acentuam ainda os promotores da Associação de Juízes pela Cidadania.

Fonte: O Primeiro de Janeiro, de 15-05-2007.

Ordem dos Advogados quer mais férias judiciais

A OA sugere uma solução intermédia entre o regime antigo e o actual, propondo que as férias decorram entre 15 de Julho e 31 de Agosto ou, como alternativa, que os prazos processuais se suspendam na última quinzena de Julho e na primeira de Setembro.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 15-05-2007.

Procuradores americanos querem dados do MySpace

Oito procuradores-gerais dos Estados Unidos pediram que o sítio MySpace entregue, até 29 de Maio, os nomes e endereços de centenas de condenados por abusos sexuais de menores que utilizam aquela estrutura para contactar com as crianças.Numa carta difundida esta segunda-feira, os procuradores-gerais dos Estados da Carolina do Norte, Connecticut, Geórgia, Idaho, Mississipi, New Hampshire, Ohio e Pensilvânia asseguram que, em 2006, registaram-se cerca de cem delitos no país que envolveram adultos que chegavam às crianças pelo MySpace.Na missiva dirigida à News Corp, empresa proprietária da rede, o procurador-geral do Connecticut, Richard Blumenthal, descreve o MySpace como um «pátio de recreio virtual» para os delinquentes sexuais e adianta que a combinação destes com as crianças é uma receita de tragédia.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 14-05-2005.

Socialistas travam divórcio a pedido

O Bloco de Esquerda vai estar isolado, quarta-feira, na defesa do direito de um dos cônjuges a pedir o divórcio pela simples razão de não querer mais estar casado. A maioria na Assembleia da República rejeita de forma liminar o projecto de lei do BE que estabelece que o cônjuge que não deseje manter-se casado pode, a qualquer momento, pedir o divórcio sem ter que provar a culpa do outro, nem ter que chegar a acordo.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 14-05-2007.

Portaria n.º 593/2007, de 14-5

Define os meios de assinatura electrónica e os sistemas informáticos a utilizar na prática de actos processuais em suporte informático pelos magistrados e pelas secretarias judiciais.

Colóquio

CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS

40 ANOS DE VIGÊNCIA

17, 18 e 19 DE MAIO DE 2007

Juízes das ilhas pagam promoção

Sílvio Sousa tem 57 anos de idade e 32 de serviço. Há dez anos que podia ter sido promovido a juiz-desembargador. Por opção recusou. Em Setembro passado o magistrado madeirense, que julgou e condenou o padre Frederico por homicídio e tentativa de actos homossexuais com menores, acabou por ser colocado no Tribunal da Relação de Évora. Com a progressão, perdeu o subsídio de insularidade e passou a gastar um terço do ordenado com as deslocações semanais entre a Madeira e o continente.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 14-05-2007.

26ª Aniversário da Aministia Internacional Portugal

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Dia Internacional da Familia

Convite
No próximo dia 15 de Maio, Dia Internacional da Família , a APFN vai realizar uma sessão evocativa às 21:30, na Associação Comercial de Lisboa (Rua das Portas de Sto Antão, em frente ao Coliseu dos Recreios), com o seguinte programa:
Actuação do grupo musical "Figo Maduro";
Sorteio dos prémios "Bebé APFN" e entrega dos prémios "Bodas APFN", inseridos no programa "Primavera APFN"
Entrega do prémio Ticket Ensino / APFN e apresentação do trabalho premiado "Era uma vez uma família numerosa"
Assinatura de mais protocolos com empresas e associações para fortalecimento do nosso plano "+famili@", para que "Ser mais custe menos"

Juízes formam uma nova associação

Um grupo de juízes, entre os quais se incluem os desembargadores Eurico Reis e Rui Rangel, está a constituir uma nova associação para "debater os problemas e apresentar soluções ao poder político", bem como para impedir que os magistrados sejam tratados como funcionários públicos e não como membros de um órgão de soberania.Em declarações ao JN, Eurico Reis disse que a necessidade de criação desta nova associação surge da "impossibilidade" de se discutirem determinados assuntos "nos mecanismos institucionais" actualmente existentes, Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) incluída. O juiz desembargador garante não querer abrir "hostilidades" com a ASJP, mas defende que o facto de ser uma associação sindical e sócio-profissional ajuda o poder político a levar por diante o intuito de "transformar os juízes em funcionários públicos.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 12-05-2007.

Crianças que não fizeram manchete

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) revelou que, em 2006, desapareceram em Portugal seis crianças que ainda não foram localizadas. Nos seis casos, as suspeitas apontam para o crime de rapto efectuado por indivíduos sem qualquer relação de parentesco com a vítima.
Alexandra Simões, coordenadora da linha SOS crianças desaparecidas, adiantou ao PortugalDiário que os seis casos estão a ser investigados pela Polícia Judiciária com o apoio do IAC tendo em conta o protocolo estabelecido, que prevê apoio jurídico e psicológico às famílias e às crianças «se aparecerem».
Das seis crianças, cinco são raparigas, duas com três anos e as restantes com 4, 5 e 17 anos. A outra criança alegadamente vítima é um rapaz com 4 anos. «O protocolo estabelecido não me permite revelar mais informações sobre os casos. Há ainda uma sétima criança que está desaparecida e que fugiu de uma instituição. Há suspeitas de que algo semelhante [rapto] possa ter acontecido, no entanto, devido às dúvidas só estas seis estão a ser investigadas», explicou.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 11-05-2007.

Acórdão do TRC sobre o caso Esmeralda

Clique aqui para ler o mais recente Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra sobre o caso Esmeralda, extraído da revista digital In Verbis.

Pensamento de fim de semana

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Magistrados testam decisões sem papel

Até ao final do ano, todos os juízes dos tribunais de primeira instância deverão poder trabalhar com processos "desmaterializados". Ou seja, consultar, despachar e decidir por computador, sem necessidade das resmas de papel em que a Justiça se atafulha hoje.A experiência piloto com a aplicação informática Citius arrancou no início desta semana em 15 tribunais, envolvendo 127 magistrados, os primeiros a ter uma "assinatura digital". A iniciativa é esta manhã apresentada oficialmente pelo ministro da Justiça, em Lisboa, e deverá começar a alargar-se a outros magistrados judiciais a partir de "Junho/Julho". Faseadamente, o Citius estará ao serviço de mais de 1200 juízes em mais de 330 tribunais até ao fim deste ano.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 11-05-2007.

“Aumentar a especialização”

O Governo aprovou, na reunião de ontem do Conselho de Ministros, o decreto que introduz “medidas urgentes” de reorganização judicial, com particular incidência nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, adequando a resposta judicial às zonas de maior procura. O ministro da Justiça disse que a medida destina-se a “aumentar a especialização” dos tribunais e “aproximar a Justiça das pessoas e das empresas”.

“Este decreto procede à redistribuição dos meios humanos afectos a tribunais que revelam menor pendência processual para tribunais mais carenciados”, sublinhou Alberto Costa. As decisões adoptadas terão particular incidência nas áreas de Lisboa e do Porto. “Seguiu-se o princípio da especialização da resposta judicial, visando aumentar a sua qualidade, sobretudo nas questões de família, crime e comércio”, frisou. Na área metropolitana de Lisboa, Alberto Costa disse que foram criadas “novas respostas jurisdicionais” (Oeiras, Cascais, Vila Franca de Xira, Almada e Seixal). Também no Grande Porto há novas respostas (Matosinhos e Gaia), com maior especialização e proximidade entre os tribunais e as pessoas”.

O decreto prevê a alteração da área de competência territorial do Tribunal do Seixal e a criação do Tribunal de Família e Menores de Almada, cria um juízo no Tribunal de Família e Menores de Cascais e Loures e instala outro em Sintra. Na área do Direito do Trabalho é criado um juízo em Vila Franca de Xira, e ao nível dos tribunais de comércio introduz-se juízos em Lisboa e Vila Nova de Gaia.O Governo criará “mais juízos especializados” na acção executiva (Braga, Coimbra, Leiria, Matosinhos e Gaia).

Ler noticia integral em O Primeiro de Janeiro, de 11-05-2007.

Acórdão da Relação "contra ideia de adopção"

Vários juristas e especialista de Direito de Crianças e Família, assim como o psicólogo Luís Villas Boas, membro da comissão que reviu a lei da adopção, estão de acordo: o acórdão do tribunal da Relação de Coimbra que reduziu para metade a pena do sargento mas manteve a condenação por sequestro agravado, considerando que Luís Gomes agiu com especial censurabilidade e que só deve ser posto em liberdade para ajudar a desfazer "a ficção familiar que criou junto da sua vítima" é um acórdão "contra a ideia de adopção".

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 11-05-2007.

Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio

No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.

Decreto-Lei n.º 185/2007, de 10 de Maio

Altera o Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril, que cria o Fundo de Acidentes de Trabalho.

Do risco à delinquência em contexto urbano

Local: Sala da Assembleia da Câmara Municipal do Funchal.

Organização: Câmara Municipal do Funchal e Sociohabitatfunchal, E.M.

Destinatários: Técnicos, Agentes Educativos com intervenção na Área Social e Estudantes.

Entrada Gratuita.

Objectivos: Promover a reflexão e o debate sobre a actual Politica Social da Habitação nos centros urbanos.

Reflectir sobre as problemáticas das crianças e jovens com comportamentos de risco e desviantes.

Abordar estratégias de prevenção e reinserção social na delinquência juvenil.

Programa: 25 de Maio de 2007

9.00H- Recepção dos Participantes.

9.30h- Sessão de Abertura.

Dr. Miguel Albuquerque- Presidente da Câmara Municipal do Funchal.

Eng. José Teixeira Monteiro- Presidente do INH.

10.00h- Conferência de Abertura:

"Segurança Urbana, Que Intervenção?"

Dr. Fernando Negrão- Magistrado.

Moderadora: Drª Rubina Leal- Vereadora da Câmara Municipal do Funchal.

11.00h- Pausa- Café.

11.30h- Conferência: "Intervenção Social e Modos Alternativos de Resolução de Conflitos"- Drª Maria Clara Albino- Direcção Geral da Administração Extrajudicial.

Pausa- Almoço.

14.30h- Modelos Teóricos e Factores Associados à Delinquência Juvenil"- Drª Celeste Simões- Faculdade de Motricidade Humana.

15.00h- "Estruturas e Estratégias na Resolução de Problemas Habitacionais"- Dr. Miguel Baptista- Presidente da Sociohabitacional.

Projecto de Investigação" Estudos dos Factores Associados aos Comportamentos Desviantes na População Jovem Residente nos Conjuntos Habitacionais da Câmara Municipal do Funchal"- Drª Teresa Ramalho- Sociohabitafunchal.

15.30h- Pausa- café.

16.00- "A Intervenção Tutelar Educativa junto de jovens delinquentes"- Drª Teresa Meneses- Equipa de Reinserção Social de Familia e Menores.

16h30- Conferência: "(Re) Pensar a Construção Social da Juventude: Desvios, Comunidades e Territórios". Drª Maria João Leote de Carvalho- Gabinete de Investigação Aplicada da Faculdade de Ciêncas Sociais e Humanas- UNL.

Debate.

Encerramento.

UE: Portugal entre os que menos ajudam famílias

Espanha, Itália, Portugal e Grécia são os países da União Europeia que menos ajudam a família, segundo um estudo apresentado hoje em Bruxelas, realizado pelo Instituto de Politica Familiar, uma entidade independente sediada em Madrid, noticia a Lusa.
Reportando-se a valores de 2004, o documento intitulado «A evolução da família na Europa 2007» revela que Portugal concede 168 euros por pessoa por ano, enquanto o Luxemburgo - no topo da tabela - ajuda com 2.291 euros.
Luxemburgo, Dinamarca, Suécia e Irlanda são os que mais apoios dão, distribuindo 1.400 euros por pessoa por ano, três vezes mais do que a média europeia.
Em oposição, Espanha, Itália, Portugal e Grécia são, entre 15 países da Europa, dos que menos ajudam a família.
A lista, que refere dados de 25 países europeus, tem no topo o Luxemburgo com apoios na ordem dos dois mil euros por pessoa e, no final, a Polónia que apenas ajuda com 48 euros anuais por pessoa.
O estudo foi desenvolvido por uma equipa de peritos em demografia, psicologia, sociologia e reconciliação entre trabalho e família.
O Instituto de Política Familiar é um organismo internacional sediado em Madrid que tem por missão a defesa e promoção da instituição familiar.
Sul lidera divórcios
Este relatório revela também que Espanha, Portugal e Itália são os países da União Europeia que registaram um maior aumento do número de divórcios nos últimos 11 anos.
Espanha lidera o grupo com um crescimento de divórcios na ordem dos 326 por cento desde 2005, seguido de Portugal com 89 por cento de crescimento e de Itália com 62 por cento.
Segundo o estudo, entre 1990 e 2005, mais de 13,5 milhões de casamentos foram dissolvidos em 27 países europeus, afectando mais de 21 milhões de crianças.
Por cada dois casamentos celebrados na Europa, um é desfeito.
Fonte: Portugal Dário, de 9-05-2007.

1º Aniversário do Dia Internacional do Sindrome de Alienação Parental

"Do anything, no matter how small, to make a difference"- Dr. M. L. King

O passado dia 25 de Abril marcou o 1º aniversário do Dia InternacionaL do Sindrome de Alienação Parental iniciado para dar conhecimento ao público desta forma comum de abuso emocional de crianças que ainda é insuficientemente reconhecida pelo público em geral.

A alienação parental é um processo que consiste em programar um filho para que odeie um dos pais sem que haja justificação (Gardner).

Aqui fica um pequeno video sobre este tema.

Decreto-Lei n.º 182/2007, de 9 de Maio

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 325/2003, de 29 de Dezembro, que procede à criação de um tribunal administrativo de círculo e de um tribunal tributário em Aveiro e à fusão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, criando ainda seis novos juízos liquidatários especialmente vocacionados para a recuperação dos processos na área tributária.

Decreto-Lei n.º 181/2007, de 9 de Maio

Altera o actual regime sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da Administração Pública, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.