quinta-feira, março 15, 2007

Tribunais solicitaram na Madeira 21 testes de paternidade em 2006

Um em cada dez casais desconfia da paternidade. Os exames periciais custam 1.400 euros e são executados em estrita confidencialidade.
Em 2006, o Tribunal de Família e Menores requisitou a realização de nove testes de ADN, em 49 pedidos que deram entrada naquela instância judicial.
Já a Vara Mista do Funchal, outro dos principais requerentes, solicitou 12 exames periciais de paternidade.
Os números demonstram uma diminuição de pedidos feitos em relação ao ano anterior, mas não incluem os exames que a Universidade da Madeira, através do Laboratório de Genética Humana (LGH), realizou a título particular.
Apesar dos vários esforços feitos, a Universidade não quis divulgar o número de madeirenses que recorrem a estes exames, mas o DIÁRIO conseguiu apurar que, a este nível, não houve diminuição de solicitações.
Lembramos que, numa entrevista concedia em 2004, António Brehm, director do LGH, afirmou que, em média, eram cerca de seis a sete solicitações de particulares que o Laboratório recebia por mês.
Dados que seguiam a tendência mundial e que, salientou na altura o director, comprovavam a teoria de que um em cada dez casais desconfia da paternidade.
Não é barato realizar um teste de ADN. Os exames, para quem solicite a título particular, rondam os 1.400 euros. Ainda assim, a Universidade da Madeira apresenta a tabela mais baixa do país.
Os exames periciais de paternidade envolvem um mínimo de 3 pessoas (mãe, filho ou filha e suposto pai) e têm como garantia resultados mais rápidos, sendo executados em estrita confidencialidade e com as amostras codificadas.
O teste consiste no estudo do ADN (ácido desoxirribonucleico que está envolvido na transmissão de caracteres hereditários) de cada um dos indivíduos envolvidos, extraído quer de sangue quer de saliva. Os resultados são sabidos duas semanas depois.

INVESTIGAÇÃO FORENSE PARA BREVE Para além dos testes de paternidade, outra aplicação actualmente rotineira do conhecimento sobre ADN, é a identificação de criminosos e de cadáveres (como foi necessário fazer, por exemplo, com algumas vítimas da tragédia de Entre-os-Rios, cuja identificação era muito difícil de outra forma).
A análise criminal, todavia, ainda não é realizada na Universidade da Madeira, mas já se fala para breve numa evolução neste sentido.
Entretanto, o Laboratório de Genética Humana já faz aplicações do ADN para a determinação de laços familiares.
Lê-se no 'site' da UMa que os interessados deverão requisitar a realização do teste, sendo depois enviado um 'kit' de recolha de material biológico (saliva) e descrição do procedimento de teste, juntamente com termo de consentimento e ficha individual, para breve descrição da história familiar.
"Uma vez recolhido o material biológico, deverá ser enviado ao LGH, anexando termo de consentimento assinado e cheque no valor requisitado (sob consulta). Os resultados serão enviados ao requisitante no prazo de 1-2 meses, sob a forma de relatório".

Tribunal arrasa gestão financeira da Justiça


É um desfilar de críticas, puxões de orelhas, advertências e recomendações. Numa auditoria ao sistema de gestão e controlo do regime de acesso ao direito, que inclui o apoio judiciário, e ao seu financiamento pelo Ministério da Justiça entre 2001 e 2005, o Tribunal de Contas (TC) encontrou uma série de irregularidades na gestão dos dinhei- ros públicos, e até ilegalidades. Ou porque foram pagos a directores de gabinetes de consulta jurídica (GCJ) remunerações indevidas ou porque as transferências de dinheiro do Ministério da Justiça para a Segurança Social (SS) e para a Ordem dos Advogados (OA) foram feitas com base em meros mapas, sem especificação das despesas.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 15-03-2007.

quarta-feira, março 14, 2007

Directiva comunitária sobre isqueiros

Fonte da imagem: remarkthecat.blogspot.com


Todos nos lembramos do caso do menino que recentemente morreu num incêndio que ele próprio provocou com um isqueiro. Agora há novas regras impostas por uma directiva comunitária que impedem a venda de isqueiros sem protecção especial.
A Comissão adoptou a Decisão 2006/502/CE ( 2 ) que proíbe a venda de isqueiros que não sejam seguros para as crianças, assim como a de isqueiros parecidos com objectos especialmente atractivos para as crianças (brinquedos, alimentos, telefones portáteis).

Frase do dia



"A 'corrupção' é sobretudo um espectáculo para jornais e televisões, em que ninguém é inocente nem culpado"

Rui Ramos, PÚBLICO, 14-03-2007

Agrediu uma professora e foi presa

Fonte da imagem: bloguinfo.blogspot.com

O Tribunal da Relação do Porto decidiu enviar para a prisão a mulher que, em Junho de 2003, agrediu uma professora na Escola do 1.º Ciclo das Cantarias, em Bragança.Emília Silva tinha sido condenada em Junho de 2004, pelo Tribunal de Bragança, a uma pena de prisão de cinco anos por ter batido, insultado e ameaçado a professora dos filhos, dentro do próprio estabelecimento de ensino, mas recorreu da decisão para o Tribunal da Relação do Porto que, agora, decidiu manter a pena da primeira instância.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 14-03-2007.

terça-feira, março 13, 2007

Adolescentes Grávidas

Portugal continua a ser dos países europeus com maior número de adolescentes grávidas.

Maus tratos: bebé de 27 meses em coma há duas semanas


O Daniel, um bebé de 27 meses, continua internado há mais de duas semanas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em estado de coma, devido a lesões severas no cérebro e no tórax, alegadamente provocadas pela mãe e pelo padrasto.
Na última quinta-feira, a PSP deteve a mãe e o padrasto do Daniel, por ordem de um juiz de instrução criminal, encontrando-se os dois em prisão preventiva à espera de julgamento. São suspeitos de, durante quatro longos meses, «terem agredido várias vezes o bebé, a murro e a pontapé», segundo descreve o Correio da Manhã.
Numa casa arrendada de Fetais terá tido início o calvário de Daniel, em Novembro de 2006. «Até então a mãe da criança, de 21 anos, morava com os pais. Nunca houve registo de problemas com o menino. Nesse mês a jovem saiu de casa, levou o filho e foi viver com o namorado, de 26 anos», acrescenta o jornal citando fonte policial.
O CM lembra os números «da vergonha» em Portugal:
- 66 é o número de crianças, menores de 15 anos, que o INE calcula morrerem por ano, em Portugal, vítimas de maus tratos. O número corresponde a 3,7 por cada 100 mil crianças.
- 40 mil crianças portuguesas são todos os anos maltratadas, segundo um estudo da pediatra Maria José Fernandes, realizado em 2006.
- seis crianças são em média, por dia, vítimas em Portugal de agressões que obrigam a internamento hospitalar, de acordo com a Inspecção-Geral de Saúde.
- 100 mil é número de crianças em risco apontado por Luís Villas-Boas, director do Refúgio Aboim Ascensão, em Faro.
A estes dados, o jornal acrescenta a lista de casos de morte, por maus-tratos, que tiveram maior cobertura mediática: Sara Santos (dois anos, 2006); Daniel Carvalho (seis anos, 2005); Vanessa Pereira (cinco anos, 2005); Fátima Letícia, Yuri e Angelina, entre outros.

Prisão preventiva para raptora


O Tribunal de Penafiel decretou esta terça-feira a prisão preventiva para a mulher que alegadamente raptou, há 13 meses, uma criança com três dias de vida no hospital Padre Américo, em Penafiel, disse à Lusa fonte judicial.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 13-03-2007.

Especialistas dizem que um ano não chega para criar laços


É um mal menor, concordam os especialistas. Antes mudar de família com um ano a ser retirada aos pais afectivos com cinco. É que, com 13 meses, a bebé de Penafiel não teve ainda tempo de estabelecer um vínculo afectivo com quem a raptou. Mais: quem rapta, não tem estatuto de pai afectivo. É que cometeu um crime e desrespeitou a criança. E desrespeito não rima com amor.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 13-03-2007.

segunda-feira, março 12, 2007

Encontro de Pais em Santana


O encontro prossegue no próximo Sábado, com a realização do 2º Módulo onde intervirão os "especialistas" Prof. João Gabriel (Necessidades de hábitos de prática desportiva nos primeiros anos de escolaridade); Dr. Mário Rodrigues (Comportamentos desviantes dos jovens - responsabilidades dos pais) e Drª. Sandra Anjos (Alimentação saudável).
Para mais informações clique aqui.

Aumento das custas retraí acesso à justiça


O Governo da República, através das suas medidas com vista à reforma do sistema judicial está a dificultar o acesso dos cidadãos à justiça, pondo em causa um dos mais elementares direitos constitucionais e levando o sistema a «um beco sem saída». A crítica foi feita ao Jornal da Madeira pelo conhecido advogado madeirense, João Carlos Gomes, a propósito da diminuição do número de processos nos tribunais de todo o país, registada nos últimos dois anos, anunciada recentemente pelo Ministro da Justiça, Alberto Costa.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 12-03-2007.

Mediação de conflitos «é a alma da escola»

A Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos dos Louros está a desenvolver, este ano lectivo, um projecto pioneiro nas escolas da Região que tem por objectivo diminuir a indisciplina e as agressões naquela comunidade escolar. O “Fórum dos Louros”, como foi noticiado no nosso jornal, é uma estrutura de mediação de conflitos que envolve alunos, docentes e encarregados de educação.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 12-03-2007.

Seminário: A Moderna Justiça Alternativa ou a Alternativa à Justiça Tradicional




Datas: 29 e 30 de Março de 2007.

Local: Auditório Bissaya Barreto, Coimbra.

Para mais informações clique em www.fbb.pt/ja.

Não se deve excluir acabar de vez com as férias judiciais

Alberto Costa acredita que as reformas se fazem avaliando e verificando se os cidadãos estão a ser mais bem servidos. Por isso, mesmo sem atribuir à modificação do regime das férias judiciais o principal mérito, o ministro da Justiça acredita que os problemas registados no primeiro ano de aplicação do novo regime derivam do natural período de adaptação.
Ler noticia integral em Público, de 12-03-2007.

sábado, março 10, 2007

Ninguém os quer adoptar

Dos mais de dois mil candidatos à adopção em Portugal apenas um está disposto a adoptar uma criança com problemas de saúde graves, segundo dados oficiais a que a Agência Lusa teve acesso.
A grande maioria (94 por cento) dos 2.113 candidatos que aguarda resposta da Segurança Social tem a pretensão de adoptar crianças até aos 6 anos e de preferência sem problemas de saúde.
Além de um candidato que aceita adoptar uma criança com problemas graves de saúde, existem ainda 123 candidatos que estão dispostos a adoptar crianças com problemas de saúde ligeiros e outros 14 que querem crianças com deficiência.
Sete meses depois da entrada em vigor das listas nacionais de adopção estão sinalizadas e em condições legais para serem adoptadas 806 crianças e jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 15 anos.
Os dados revelam que destas 806 crianças, 236 têm entre os 0 e os três anos, 195 entre os quatro e os seis anos, 215 entre os sete e os dez anos, 158 entre os 11 e os 15 anos e duas com 15 anos.
Das 806 crianças, 75 tem problemas de saúde graves, 163 tem problemas de saúde ligeiros e 67 têm uma deficiência.
Apenas 568 não têm problemas de saúde.
As listas nacionais oficiais indicam ainda que das 806 crianças, 16 têm já a adopção decretada, 372 aguardam proposta de candidato, 117 estão em vias de integração no seio familiar de um candidato e 295 estão numa fase de pré-adopção.
O cruzamento de dados das listas nacionais de adopção, em funcionamento desde 1 de Junho de 2006, permite apurar com regularidade a situação da adopção em Portugal, quer quanto ao número de crianças quer ao número de candidatos aptos para iniciar um processo.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 10-03-2007.

Suíça: 70 crianças portugueses adoptadas desde 91

Pelo menos 70 crianças portuguesas foram adoptadas por famílias residentes na Suíça desde 1991, disse hoje à Lusa a agência de mediação de adopções Bras-Kind, uma das duas entidades estrangeiras autorizadas a operar em Portugal.
Duas agências mediadoras de adopção, a suíça Bras-Kind e a dinamarquesa DanAdopt, estão autorizadas desde 2005 a operar em Portugal, na sequência da publicação em 1998 de legislação portuguesa que permite a actividade de adopção internacional.
Hoje foi publicada em Diário da República uma portaria que autoriza a actividade em Portugal de uma terceira agência, a Agência Francesa de Adopção (AFA), criada pelo Governo francês e especializada em mediação de casos de adopção internacional.
Desde 1998 que a legislação portuguesa permite a actividade de agências mediadoras de adopção internacional, mas até ao momento ainda não foi criada nenhuma instituição portuguesa para promover a adopção de crianças estrangeiras por pais portugueses.
No entanto, uma associação criada em Abril de 2006 por um casal português que adoptou duas crianças - a associação Bem Me Queres - está a tentar ser a primeira agência portuguesa de adopção internacional.
O objectivo da associação é promover adopção em Portugal e exercer a actividade de mediação da adopção internacional.
A lista de candidatos à adoptar crianças em Portugal é de 3.283 e o número de crianças em condições legais para serem adoptadas ultrapassa as 700.
Fonte: Portugal Diário, de 2-03-2007

Santarém: Expo Criança


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AJB: Liberdade de Impensa e Direitos de Personalidade

No dia 15 de Março, pelas 21h30m, a Associação Jurídica de Braga, em colaboração com a Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, promoverá uma sessão de estudo sobre “Liberdade de Imprensa e Direitos de Personalidade”, na qual intervém o Dr. António Alberto Rodrigues Ribeiro, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães

quinta-feira, março 08, 2007

A Intervenção do Ministério Público na Defesa dos Interesses das Crianças e Jovens


Formação Complementar Específica para Magistrados do Ministério Público
23 de Março de 2007
Museu do Fado
Largo do Chafariz de Dentro, nº 1
1100-139 Lisboa
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CEJ: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Data: 9 de Março de 2007, pelas 9h30

Local: Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.


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Dia Internacional da Mulher

Fonte da imagem: aleinad.zip.net/images/mulheres.JPG

O dia 8 de Março é, desde 1975, comemorado pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher. Neste dia, no ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica em Nova Iorque entraram em greve ocupando o edifício, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas.
Estas operárias, que recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, um incêndio deflagrou, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas.
Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar a data de 8 de Março como «Dia Internacional da Mulher».

quarta-feira, março 07, 2007

Torres Novas: rejeitado abertura de processo

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu terça-feira não dar seguimento a um pedido do juiz Laborinho Lúcio para que lhe fosse aberto um processo de averiguações relacionado com o caso da menina de Torres Novas, disse hoje à Lusa fonte do CSM.
Entretanto, o CSM decidiu marcar para 17 de Abril uma sessão plenária extraordinária, que terá como único ponto de agenda a discussão em torno do dever de reserva dos magistrados, uma questão que não tem sido pacífica no seio do Conselho, designadamente na definição de critérios.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 7-03-2007.

«Roubava para não lhe baterem»


Quando ir à escola é um pesadelo. Reportagem do PDiário revela como alunos mais velhos partilham turmas com crianças que ameaçam e agridem. A violência escolar existe dentro e fora dos portões.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 7-03-2007.

No ano passado, o laboratório de genética testou 36 casos, a pedido dos tribunais


Os processos de paternidade estão a diminuir, embora sejam válidos para perfilhações e heranças.
O número de processos de paternidade decresceu em Portugal entre 2002 e 2006, tendo aumentado as solicitações de tribunais por comparação com os pedidos de particulares.
No total, em 2002, registaram-se 2.335 processos, em 2003 foram 2.145, em 2004 desceu para 1.926 e em 2005 subiu para 1.952, voltando a descer em 2006, para 1.936 estudos.
O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) foi o que, nos últimos cinco anos, teve a seu cargo mais processos, num total de 8.602, que implicaram a realização de 31.972 testes - registou 2.028 processos em 2002, 1.855 em 2003, 1.622 em 2004, 1.564 em 2005 e 1.533 em 2006.
Por cá, o Laboratório de Genética Humana (LGH), que funciona na Universidade da Madeira (UMa) e trabalha de forma autónoma há três anos mas tem um acordo com o INML, só no que toca a processos solicitados por tribunais, procedeu, em 2004, a 12 estudos de avaliação de paternidade, em 2005 totalizaram 28 e em 2006 chegaram aos 36.
Mas os tribunais madeirenses não recorrem apenas ao LGH da UMa. A título de exemplo, apenas nos primeiros seis meses de 2005, deram entrada no Tribunal de Família e Menores do Funchal, a solicitação do Ministério Público, 29 averiguações oficiosas de paternidade que se juntaram aos 30 casos vindos do período anterior (2004).

Livro de Urra, Javier- O Pequeno Ditador



Trata-se de um livro bastante interessante que actualmente ando a ler sobretudo nas inúmeras viagens de avião que quem vive numa ilha precisa de fazer com frequência. Trata-se de um livro que aborda o tema dos filhos que impõem as suas próprias regras, que batem nos pais e que não respeitam ninguém. Desta vez as vítimas são os pais.
Para mais informações clique aqui.

Funchal: III Jornadas de Bioética com o tema "Adolescência: a ponte entre dois mundos"


Organização: Faculdade de Filosofia de Braga e do Curso de Pós-graduação em Filosofia e Bioética no Funchal


Data: 25 de Maio de 2007


Programa:

"A adolescência- as grandes mudanças" pelo Prof. Eduardo Sá.


"O adolescente e o processo de desvinculação da família" pela Profª Isabel Brandão.


"Educar para os afectos" pela Prof. Isabel Renaud.


"Gravidez na adolescência" pelo Prof. Jorge Biscaia.


Haverá 4 ainda painés com vários especialistas:

a adolescência e sexualidade;

o insucesso escolar;

a protecção de menores;

o adolescente e as crises familiares;

o adolescente e a toxicodependência;

a actuação policial e os comportamentos desviantes.


As respectivas inscrições estão em curso na Secretaria da Universidade Católica Portuguesa (Funchal), Edificio dos Jesuítas, no Largo do Colégio.

Lançamento da Revista Julgar.




Hoje pelas 17 horas, ocorrerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça a sessão de lançamento da nova revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses: JULGAR
Usarão da palavra o Presidente do STJ, Conselheiro Noronha do Nascimento, o Presidente da ASJP, Desembargador António Francisco Martins, o Director da JULGAR, Juiz Mouraz Lopes e o convidado D. Perfecto Andrés Ibañez, Magistrado do Tribunal Supremo de Espanha.
Iniciativa pública aberta à presença de todos os juízes.

Nova conferência no caso Esmeralda

Uma nova conferência entre as partes envolvidas no caso da menina da Sertã foi agendada para 10 de Abril, pelo Tribunal de Torres Novas. A juíza Sílvia Pires, responsável pelo processo de regulação do poder paternal de Esmeralda, de cinco anos - que se encontra em parte incerta com Maria Adelina Lagarto, a mãe afectiva -, respondeu, desta forma, ao requerimento apresentado na semana passada por Sara Cabeleira, advogada do casal que tem a menor à sua guarda desde os três meses de idade e que pedia um "regime provisório da guarda" da menina.
Mas a magistrada impõe como condição que a menina seja apresentada, antes do dia da conferência, de forma a ser submetida a uma avaliação independente, em relação ao seu estado de saúde e a nível psicológico. Ainda por decisão da juíza, e atendendo ao que era pedido no requerimento do casal, serão suspensos os mandados de detenção sobre Maria Adelina que, desde o passado dia 19 de Fevereiro, está em situação de contumácia.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 7-03-2007.

Van Dunen força férias em Agosto

Fonte da imagem: www.gnr.pt/.../01_2002/justica_01_2002.jpg

Francisca Van Dunen, recentemente eleita procuradora distrital de Lisboa, fez seguir uma circular onde determina que os magistrados do Ministério Público (MP) do seu círculo judicial só possam marcar férias durante o mês de Agosto. A medida está já a causar alguma polémica e ‘ressuscitou’ o problema da conjugação dos turnos com o direito dos trabalhadores a gozarem 22 dias de férias sem interrupções.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 7-03-2007.

terça-feira, março 06, 2007

Bullying fere metade dos alunos

Metade dos alunos portugueses estão envolvidos de alguma forma na violência escolar chamada Bullying. Isto é, a intimidação, humilhação, ou mesmo agressões, que alguns alunos com mais poder exercem sobre outros, de uma forma repetida. Uma análise a vários estudos realizados, em Portugal, permitiu concluir que esta realidade atinge 50 por cento dos alunos, entre agressores, vítimas e ambos.
As conclusões foram apresentadas, esta tarde, na Assembleia da República, por Sónia Seixas, doutorada em psicologia e autora de uma dissertação sobre este tema. A apresentação decorreu no âmbito de uma audição parlamentar, promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, (CECC) que está a estudar a problemática da «Segurança nas Escolas», com o intuito de elaborar um relatório final.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 6-03-2007.

Juízes acusados de não aplicar lei


O PS e o Governo garantem, a uma só voz ao contrário do que pedem os sindicatos de professores, mas também PSD e CDS, não ser necessário mudar nada no Código Penal para que as agressões a professores sejam investigadas sem a existência de qualquer denúncia.

Ou seja, as exigências para que este seja considerado um crime público não passam de uma "confusão", na palavra de Ricardo Rodrigues, deputado socialista, que aponta o dedo ao Ministério Público e aos juízes "Se a prática da investigação e os tribunais o quiserem, não é preciso denúncia" para tratar esses casos.

Do Ministério da Justiça, a resposta segue precisamente nos mesmos termos. "Os crimes de ofensa à integridade física e de homicídio cometidos contra professores no exercício das suas funções ou por causa delas são agravados. Uma ofensa simples à integridade física, que é punível com pena de prisão até três anos, passa a ser punível com pena de prisão até quatro anos nas referidas circunstâncias e o crime passa a ser público, não dependendo da queixa do ofendido."

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 5-03-2007.

segunda-feira, março 05, 2007

SIC: Livro de reclamações



É o novo espaço do Jornal da Noite, todas as segundas-feiras. O mundo visto pelas crianças, as crianças vistas pelo psicólogo Eduardo Sá.

domingo, março 04, 2007

Juízes respondem a Alberto Costa

Em entrevista ao “Correio da Manhã”, Alberto Costa diz que as tomadas de posição dos sindicatos do sector se assemelham às de organizações políticas.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirma que o ministro da Justiça desconhece o que é um sistema democrático.
Ler noticia integral em RR, de 4-03-2007.

Escola dos Louros tem mediação de conflitos

O projecto “Fórum dos Louros” foi criado «porque havia muita violência verbal, física e psicológica nesta escola. Tínhamos muita dificuldade nessa área», admitiu ao nosso jornal a professora coordenadora do projecto, Tina Gonçalves.
Nesta iniciativa estão envolvidos professores, alunos e encarregados de educação que servem de mediadores em situações de conflito. «Trabalhamos com os alunos que se portam mal na sala de aula ou nos pátios e vêm para o fórum para serem ouvidos e esclarecidos», explicou.
Sem castigos, o propósito do fórum é educar, por isso quando o aluno comete a primeira e segunda infracção é chamado à atenção, à terceira vez o encarregado de educação é chamado à escola para tomar conhecimento do problema e mediar a questão. Se o aluno continuar a ter comportamentos violentos, é encaminhado para grupos de formação, dependendo do tipo de agressão. A formação é dada por psicólogos e professores formados na área que ensinam como é que os alunos devem proceder em casos de conflito.
Aberto das 9 horas da manhã até às 5 da tarde o Fórum tem tido muita procura, quer de professores que se queixam de alunos, quer de alunos que se queixam de professores ou dos próprios colegas. O número de casos de violência ainda não diminuiu, mas Tina Gonçalves admite que «esta sensibilização leva algum tempo a ter resultados, mas está a ser positivo»
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 2-03-2007.

Violência escolar, reflexo duma sociedade em crise- artigo do Dr. Acácio Marques



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Vandalismo juvenil deriva da droga, valores e família

A perda de valores, o serem filhos de famílias desestruturadas ou a ideia de que os pais têm dinheiro para cobrir os prejuízos são algumas das motivações que levam alguns jovens a praticar actos de vandalismo. Na essência, a família é a principal causa. A opinião é do sociólogo António Marques, que considera também marcante o papel que o consumo de droga e álcool tem neste tipo de comportamento. A própria sociedade, cujos elementos mais velhos se demitiram da função educativa de que antes não prescindiam é outra das causas do problema. A questão foi suscitada por recente reportagem televisiva onde se mostrava o impacto que o vandalismo juvenil, praticado por jovens da classe média, está a ter na sociedade inglesa.
Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 4-03-2007.

Entrevista CM: Alberto Costa: Posições sindicais são contra interesse público

Fonte da imagem: Correio da Manhã.
Alberto Costa, Ministro da Justiça, satisfeito por estar a domar o monstro da Justiça, fica surpreendido com a reacção dos sindicatos. Polémico, considera que defendem posições contrárias ao interesse público e que actuam como organizações políticas. Por isso, diz, deviam ir a votos. Gosta do estilo de Sócrates e não tem dúvidas de que este é mesmo o seu PS.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 4-03-2007.

EUA: Os Tribunais Juvenis de Pares


Os Tribunais Juvenis de Pares são uma oportunidade para que os delinquentes juvenis possam evitar a prisão efectiva, caso se vinculem com um programa de reabilitação. Trocam uma confissão de culpa por um registo criminal limpo, e têm de concordar que a sua sentença seja determinada por um júri de pares, ou seja, por outros delinquentes juvenis.Segundo testemunhos, a experiência é profundamente marcante, no melhor dos sentidos, para todas as partes.
O Júri, normalmente, inclui na sentença a obrigação de duas futuras participações num tribunal do mesmo tipo, e uma carta de desculpa às vítimas. O prazo dado para cumprimento da sentença é, normalmente, de dois meses, e supervisionado por membros de comunidades (pais, estudantes de Direito, agentes de liberdade condicional, entre outros, sempre voluntários).
Pesquisas demonstram que o índice de reincidência é bem menor, nestes casos.

Portaria n.º 223/2007, de 2-3




Concede autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional à Agência Francesa de Adopção (AFA).

sábado, março 03, 2007

Justiça canadiana entrega bebé a casal que o acolheu contra pai 'de sangue'


O caso do bebé Ian e a decisão judicial sobre a sua tutela também veio nos jornais canadianos. E também suscitou acesa polémica. Entregar uma criança de 11 meses ao casal que a acolheu recém-nascida dos braços da mãe biológica em detrimento de um pai biológico que fez tudo, mal soube da gravidez da ex-namorada, para certificar a sua paternidade e receber o filho, é decerto discutível. Como o é ordenar que durante um ano o pai biológico se afaste do filho, para garantir "calma" à família assim determinada. Associações de defesa dos direitos das crianças como a Canadian Children's Rights Council protestaram, alegando que ser entregue ao pai "verdadeiro" é que serve o superior interesse de Ian, aventando até que o casal deveria ser processado por "rapto".
Mas o juiz de Família Shawn Smith, apesar de reconhecer que o progenitor "de sangue", Adam Hendricks, demonstrou "os sentimentos protectores de um pai carinhoso e a vontade de assumir para a vida as obrigações da paternidade", concluiu, "sem hesitar, que os melhores interesses de Ian são garantidos com a entrega da sua custódia ao casal Linda e Dave Turner", já que este "oferece um ambiente em que a sua saúde, educação, bem-estar emocional e oportunidades de desenvolvimento intelectual e económico são beneficiados." Em causa na decisão esteve também a formação de laços afectivos entre Ian e o casal, laços esses que alguns especialistas consideram consolidar-se a partir dos oito meses. Embora admita a possibilidade de Adam ser "uma presença adulta positiva na vida do bebé", Smith negou-lhe a possibilidade de desempenhar o papel de pai.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 3-03-2007.

Tribunal coloca vínculo afectivo acima do biológico


O Tribunal da Relação de Coimbra acaba de rejeitar a entrega de uma criança aos tios paternos - que a querem adoptar - por considerar que a menor (à qual chamaremos Jessica) não tem qualquer relação afectiva com eles, e preferiu mantê-la numa instituição de acolhimento. Um acórdão de 13 de Fevereiro, que coloca os vínculos afectivos acima dos biológicos, surge numa altura em que o debate em torno da primazia dada frequentemente pelos juízes ao vinculo biológico saltou para a opinião pública com o caso de E., a menina alvo de disputa entre os "pais afectivos" e o pai biológico.
Ler noticia integral em Diário de Noticias de 3-03-2007.

Juízes atacados

O novo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, o órgão de gestão e disciplina dos juízes, promete afrontar o poder político para recuperar a dignidade e o ânimo dos magistrados.Eleito na madrugada de ontem por 706 votos, mais 22 do que o seu adversário, Ferreira Girão considera que “os juízes foram atacados pelo poder político”, prontificando-se a recuperar o orgulho dos magistrados, que diz ter ficado pelo caminho aquando da campanha do Governo pela redução das férias judiciais.“
Há muito desânimo. Quem não se sente não é filho de boa gente”, enfatizou Ferreira Girão no dia da votação, mostrando-se também preocupado com o agravamento da situação dos juízes em muitos tribunais.
Ferreira Girão sucede a Santos Bernardino, ambos próximos do actual presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que preside ao Conselho Superior da Magistratura por inerência. A tomada de posse deverá realizar-se em meados de Abril.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 3-03-2007.

Resultados das Eleições para o CSM

Fonte da imagem: site do CSM.
Resultados da votação

Lista A - 684 votos
Lista B - 706 votos
Votos brancos - 36
Votos nulos - 7
Votos não admitidos - 48
Total de votos - 1481
Eleitos
1º mandato: Juiz do Supremo Tribunal de Justiça (eleito pela lista B)
Efectivo - António Nunes Ferreira Girão
Suplente - Salvador Pereira Nunes da Costa
2º mandato: Juiz da Relação (eleito pela lista A)
Efectivo - José Manuel Duro Mateus Cardoso
Suplente - Acácio André Proença
3º mandato: Juiz da Relação (eleito pela lista B)
Efectivo - Henrique Luís de Brito Araújo
Suplente - Maria da Assunção Pinhal Raimundo
4º mandato: Juiz de direito proposto pelo distrito judicial de Lisboa (eleito pela lista A)
Efectivo: Edgar Taborda Lopes
Suplente: Diogo Maria Alarcão Ravara
5º mandato: Juiz de direito proposto pelo distrito judicial do Porto (eleito pela lista B)
Efectivo: Rui Manuel Correia Moreira
Suplente: Maria do Rosário da Silva Martins
6º mandato: Juiz de direito proposto pelo distrito judicial de Coimbra (eleito pela lista A)Efectivo: José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida
Suplente: Isabel Maria Afonso Matos Namora
7º mandato: Juiz de direito proposto pelo distrito judicial de Évora (eleito pela lista B)
Efectiva: Alexandra Maria Rolim Mendes
Suplente: Arménia Cristina de Albergaria
Fonte: site da ASJP.

quinta-feira, março 01, 2007

Registo criminal por via electrónica


A obtenção do registo criminal por via electrónica vai ser possível a partir de Abril, no âmbito do programa de simplificação da Administração Pública Simplex, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte do Ministério da Justiça.
O secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, está reunido esta tarde com entidades e organismos públicos envolvidos no processo, com o objectivo de, nomeadamente, anunciar a data para início da obtenção do registo criminal por via electrónica.
«As entidades públicas ficam responsáveis por obter directamente o certificado do registo criminal junto dos serviços após a autorização do interessado, que deixa de se dirigir ao serviço emissor», segundo a fonte do Ministério da Justiça.
«No total serão mais de 600 mil certificados que passam a circular de forma segura e digital para situações como a emissão de carta de caçador, aquisição de nacionalidade portuguesa, mediação imobiliária, autorizações de residência e alvarás, entre outras», de acordo com a mesma fonte.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 28-02-2007.

Livro: À volta do nascimento de Filomena Bayle



Trata-se de outro livro que acabei de ler. A leitura deste livro proporcionamos uma viagem através do mundo da família e do seu desejo de perpetuar a espécie, centrando-se na psicologia da gravidez e da maternidade.
Para mais informações clique aqui.

Livro: Olha por mim


Mais um livro que acabei de ler recentemente. Contém reflexões interessantes do pedopsquiatra Dr. Pedro Strecht sobre as questões da infância. Aborda temas como a institucionalização das crianças, a deliquência juvenil, a adopção.
Para mais informações clique aqui.

Mulheres vendidas


A ler na Revista "Visão" desta semana.

Magistrados judiciais elegem vice do CSM

Fonte da imagem: http://www.conselhosuperiordamagistratura.pt/...

Os juízes elegem hoje o vice- presidente e restante composição do Conselho Superior da Magistratura (CSM), sendo que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, se mantém à frente do órgão de disciplina e gestão dos magistrados judiciais, cargo que ocupa por inerência.Na corrida estão dois juízes conselheiros, Ferreira Girão e Vasques Diniz, que se apresentam com programas não muito diferentes.Ferreira Girão considera que a magistratura judicial se sente desanimada, depois das insinuações sobre "privilégios" e da redução das férias judiciais. Pretende, portanto, recuperar esse "ânimo". Vasques Diniz quer tornar o CSM mais transparente, estabelecendo "canais de ligação com a comunicação social, de maneira a haver uma informação mais fiel da actividade judicial e evitar distorções na opinião pública.
Fonte: Jornal de Noticias, de 1-03-2007.

Bastonário quer nova lei das férias

Fonte da imagem: www.porto.ucp.pt/.../images/rogerio_alves.jpg

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) vai propor ao Governo uma alteração ao regime das férias judiciais de Verão, reduzidas, no ano passado, ao mês de Agosto. Rogério Alves quer que o ministro da Justiça mantenha esta filosofia, mas que os prazos judiciais sejam suspensos durante a segunda quinzena de Julho e a primeira de Setembro. Recorde-se que durante o período das férias judiciais, os prazos para interposição de recursos, apresentação de contestações, etc, são suspensos. Antes da alteração, as férias judiciais começavam a 15 de Julho e terminavam a 15 de Setembro. Neste período, os tribunais só davam andamento aos processos urgentes (com arguidos presos) e às providências cautelares.


Ler artigo integral em Jornal de Noticias, de 1-03-2007.

quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Decreto-Lei n.º 50/2007, de 28 de Fevereiro



Altera o Decreto-Lei n.º 326/86, de 29 de Setembro, que estabelece as normas de requisição de exames médico-forenses às faculdades mentais ao Instituto de Medicina Legal.

Milhões de crianças são vítimas de exploração

Cerca de 200 mil crianças morrem anualmente em conflitos bélicos, mais de 400 milhões são alvo de exploração laboral, dois milhões são vítimas de tráfico sexual e igual número sofre mutilações.Estes números, que constam de um estudo da responsabilidade do Centro Rainha Sofia, serão analisados no final desta semana, em Valência, no Fórum Internacional "Infância e Violência". Anualmente, dois milhões de crianças, a maioria raparigas entre os cinco e os 15 anos, são exploradas com fins sexuais, sendo quase todas vendidas ou entregues para adopção pelos próprios pais, indica o estudo.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 28-02-2007.

terça-feira, fevereiro 27, 2007

Madeira: Encontro de pais


Para saber mais informações clique aqui.

Reino Unido: menino obeso pode ser retirado à mãe


Connor McCreaddie tem oito anos e pesa 90 quilos. Já partiu quatro camas e cinco bicicletas. Tem dificuldades em vestir-se e falta muitas vezes à escola, onde é motivo de constante chacota.
Temendo, pela sua vida, a segurança social britânica decide esta terça feira se vai ou não retirar o menino, residente em North Tyneside, à sua mãe, segundo a Euronews.
«A Segurança Social está muito preocupada com este rapaz, pelo que está a tentar garantir que ele e a família tenham todo o apoio possível para lidar com aquilo que é claramente uma ameaça crescente à saúde e felicidade desta criança», explicou a secretária de Estado da Saúde, Patricia Hewitt.
A mãe de Connor, Nicola McKeown - solteira e com 35 anos -, recusa parar de alimentar o filho com comida pouco saudável e nega.

Ler artigo integral em Portugal Diário, de 27-02-2007.

A 'roda dos enjeitados' regressa em resposta a onda de abandono de bebés



A lei italiana permite que qualquer mulher possa dar à luz anonimamente num hospital público e abandonar aí o seu bebé sem que possa por isso ser perseguida ou acusada. Mesmo assim, em 2006 foram abandonados 20 recém nascidos em caixotes do lixo. Dez não sobreviveram. Certamente também por isso, a iniciativa do Policlinico Casilino suscitou o interesse e a aprovação governamental. Rosa Bindi e Livia Turco, repectivamente ministras da Educação e da Igualdade de Oportunidades, anunciaram que alargarão esta iniciativa a todos os hospitais do país.

"Trata-se de uma solução inteligente, uma boa alternativa ao abandono na rua, dentro de caixotes de lixo, de sacos de plástico. A difícil decisão desta mãe de abandonar o filho teve lugar numa estrutura segura e a criança não correu nenhum perigo. E isto prova que é necessário investir mais e melhor para que a maternidade e nascimento de um filho não sejam impedidas por razões económicas e sociais", declarou a ministra Bindi.

Há no entanto várias questões por resolver no país no que respeita ao destino de crianças abandonadas ou sem família, já que não só a lei de adopção italiana é considerada uma das mais complicadas da Europa, dificultando muito a vida aos italianos que querem adoptar, como deixou recentemente de haver orfanatos, quando o governo decidiu fechar os últimos 57 existentes, alegando que as condições em que funcionavam eram impróprias.

O sistema que actualmente funciona é o da colocação em famílias de acolhimento através dos governos locais.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 27-02-2007.

Pais 'adoptivos' de E. admitem 'mostrá-la'

Depois de durante dois meses seguir apaixonadamente o caso de E., a menina disputada na justiça entre o casal que a criou desde os três meses e o pai biológico, Portugal poderá ter a oportunidade de a ver, senão ao vivo, pelo menos a cores. Isto se a proposta apresentada sexta-feira ao Tribunal de Torres Novas pelo casal Luís Gomes/Adelina Lagarto for aceite. O sargento, que continua em prisão preventiva e a aguardar a decisão do recurso quanto à sua condenação a seis anos de prisão por sequestro, e a mulher, que enfrenta uma acusação pelo mesmo crime e foi recentemente declarada contumaz, solicitam que lhes seja confiada a guarda provisória da menor até que a sua tutela seja definitivamente fixada, adiantando que estão dispostos, se assim for, a apresentá-la às autoridades.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 27-02-2007.