Mapa em números

MAPA EM NÚMEROS-
-5 A proposta cria cinco distritos judiciais, acrescentando o Algarve aos actuais.
- 40 São criados 40 tribunais de circunscrição que, simplificando, serão o topo da 1.ª instância.
- 231 É o número das actuais comarcas substituídas pelos 40 tribunais de circunscrição.
- 18 Em matéria de família e menores são 18 os juízos previstos para futura instalação.
- 4 É o número de juízos na área do direito do trabalho que estão projectados para abrir.
-27 Vão ser 27 os juízos de execução (cobrança de dívidas e penhoras).
- 77 Vão ser abertas 77 casas da justiça nos locais onde não existem serviços de justiça.
MAPA DE FECHOS ANUNCIADOS
Os 28 tribunais escolhidos para “reconverter”, na linguagem do estudo técnico, são sobretudo comarcas do Interior e com fraco movimento processual. Mas correspondem a uma malha de cobertura do País em matéria de justiça que tem décadas. O objectivo dos autores foi “viabilizar a concentração de meios em áreas de movimento processual mais baixo e facilitar a possibilidade de especialização dos tribunais”, tendo ainda em conta a questão da acessibilidade dos cidadãos à Justiça. Resta saber se o processo vai ser pacífico. Os próprios autores do estudo adivinham contestação por parte dos municípios abrangidos, mas garantem que não é mantendo serviços que não se justificam, em termos técnicos e económicos, que se salva a região do Interior.
CERVEIRA
Dos 28 tribunais, é o que tem mais processos, mas ainda assim rondam as duas centenas nos cíveis e penais.
MONDIM DE BAIXO
Tem cerca de 500 processos cíveis e pouco mais de 300 penais.
BOTICAS
Os processos são apenas cerca de 200 por ano num tribunal com boas instalações.
VIMIOSO
As instalações são classificadas como razoáveis mas o movimento processual é muito baixo.
SABROSA
Segundo a avaliação do Ministério da Justiça, as instalações deste Tribunal não são adequadas.
MESÃO FRIO
As condições das instalações são consideradas inadequadas.
ALFÂNDEGA
Más condições e menos de 200 processos anuais.
MURÇA
Movimento processual muito abaixo do previsto apesar das instalações serem boas.
TABUAÇO
Menos de meio milhar de casos anualmente.
CARREZEDA
Tribunal razoável mas pouco movimentado.
VOUZELA
Com boas condições, tem pouco mais de 500 processos.
ARMAMAR
Condições boas, mas entre os 28 com menos movimento.
MEDA
Tribunal com muito poucos processos.
ALMEIDA
Registou pouco mais de 500 processos em 2005 e o edifício é razoável.
PENAMACOR
Instalações “razoáveis” mas poucos processos.
FORNOS
Tribunal com boas condições mas pouco movimentado.
ALVAIAZERE
O estado das instalações é bom mas os processos são poucos.
PENELA
O tribunal tem instalações “razoáveis” mas não tem processos.
PAMPILHOSA
Não registou qualquer processo tutelar e os penais e cíveis são menos de 100.
FERREIRA DO ZÊZERE
Aqui as instalações são “razoáveis” mas o movimento não justifica a existência de comarcaAVISInstalações apontadas como “inadequadas” e pouco movimento.
MAÇÃO
Aqui as instalações são “boas” mas tem poucos processos em todas as áreas.
ARRAIOLOS
Boas instalações e algum movimento em acções cíveis mas insuficiente para continuar como comarca.
FRONTEIRA
Em Fronteira as instalações são consideradas “inadequadas” e o conjunto de processos também não justifica comarca.
PORTEL
Tribunal considerado “muito bom” em instalações mas de pouco movimento.
MÉRTOLA
Esta comarca apresenta boas instalações mas poucos processos.
MONCHIQUE
Este tribunal tem boas instalações mas fraco movimento processual.
NORDESTE, AÇORES
Tribunal com condições inadequadas e pouco movimento processual.
DISTRITOS JUDICIAIS
Actualmente existem quatro distritos judiciais: Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.
TRIBUNAIS DA RELAÇÃO
Há cinco tribunais da Relação: Porto, Lisboa, Évora, Coimbra e Guimarães.
COMARCAS COM MENOS DE 500 PROCESSOS
Em 2005, o número de processos que deram entrada em cerca de um terço dos tribunais de comarca foi inferior a 500.
MÉDIA DE 750 CASOS POR MAGISTRADO
A produtividade média de um magistrado de comarca, com base em dados de 2005, é superior a 700 processos.
SEIS COMPETÊNCIAS ESPECIALIZADAS
Há seis tipos de tribunais de competência especializada: família, trabalho, comércio, marítimos, instrução criminal e execução de penas.
TRÊS CATEGORIAS NA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Os tribunais de primeira instância estão divididos em três categorias: de competência genérica, especializada ou específica.
CIRCUNSCRIÇÕES E COMARCAS
Actualmente existem 231 comarcas, correspondentes quase na íntegra aos municípios. Serão substituídas por circunscrições alargadas.
OS TRIBUNAIS MAIS PRODUTIVOS
Os tribunais de menores do Funchal e do Seixal foram os mais produtivos em 2005 com 1807 e 1472 processos respectivamente.
JUÍZOS DE MENORES EM TODO O PAÍS
O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, defende 30 tribunais de menores em todo o País.
Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 3-04-2007.

Tribunais de Menores do Funchal e Seixal foram os mais produtivos em 2005

Fotografia do Tribunal de Familia e de Menores da Comarca do Funchal

O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, foi elaborado por uma equipa do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra coordenada pelo professor António Pais Antunes e é o segundo nesta área pedido pelo Governo para definir até Julho o novo mapa judiciário, que entrará em vigor em 2008.
Segundo o documento, o Tribunal de Família e Menores do Funchal despachou 1.807 processos e o do Seixal 1.472.
Já o de Lisboa foi o que apresentou a produtividade mais baixa, despachando 470 processos, logo seguido pelo do Porto (491 processos).
A produtividade judicial média dos tribunais de família e menores em 2005 foi de 796 processos por juiz.
A equipa que elaborou o estudo propõe ao Ministério da Justiça a implementação de juízos de família e menores em 34 municípios, o que representa a abertura de 18 novos juízos.
Em contrapartida, é proposto o encerramento de dois tribunais de família e menores.
Em Novembro de 2006, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, referiu à Lusa que os tribunais de família e menores deveriam aumentar dos actuais 18 para 30, no âmbito do novo Mapa Judiciário.
Segundo Conde Rodrigues, existe a necessidade de criar um tribunal especializado em assuntos de família e menores em cada circunscrição judicial.
Desde 2001 que Portugal tem 18 tribunais de família e menores, distribuídos por vários distritos, mas estes são insuficientes, segundo o último relatório da Subcomissão Parlamentar de Igualdade de Oportunidades, divulgado em Maio de 2006.
Ler noticia integral em RTP, de 30-03-2007 e no Diário de Noticias da Madeira, de 30-03-2007.

De volta

Depois de uma semana inactivo este blog está de volta.

Personnage Et Oiseaux by Joan Miro

Boas Férias da Páscoa

A partir de amanhã este blog entra de férias durante uma semana.

Governo aprova "medidas urgentes"

Segundo o comunicado, o programa prevê a criação de tribunais, varas e juízos e a especialização de certos juízos em áreas como o Direito da Família e Menores, o Direito do Trabalho, o Direito do Comércio, o Direito Civil e o Direito Penal, bem como melhorias na resposta judicial no âmbito da acção executiva, através da criação de novos juízos de execução.
Ler noticia integral em Portugal Diário, de 30-03-2007.

Registos de nascimento passam a ser feitos nas próprias maternidades

Fonte da imagem: mulher50a60.weblog.com.pt

Um procedimento que a partir de agora poderá ser repetido por todas as mães que tenham os seus filhos no Hospital de Faro, na Maternidade de Júlio Dinis, no Porto, Maternidade Bissaia Barreto, em Coimbra, Hospital Garcia de Orta, em Almada, e Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, as cinco unidades do Sistema Nacional de Saúde seleccionadas para esta primeira fase do projecto, por serem as que registaram até 2005 mais nascimentos (cerca de 23% do total nacional).

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 30-03-2007.

Violência doméstica aumentou 30% em 2006

Os crimes associados à violência doméstica aumentaram 30% em 2006, num total de mais de 17 mil casos. De acordo com os dados constantes no relatório de segurança interna, que será hoje apreciado e aprovado em Conselho de Ministros, houve mais 3287 crimes do que no ano anterior, o que corresponde a mais de nove queixas por dia. Aliás, segundo as autoridades policiais, este foi o factor responsável pelo aumento de 2% na criminalidade geral do País no ano passado. Para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), tais números estão longe da realidade: "53% dos pedidos que nos chegaram em 2006 não tinham sido denunciados às autoridades policiais ou judiciais", garantiu Helena Sampaio, da direcção.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 30-03-2007.

Madeira: I Encontro Regional das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens

Data: 30 de Março de 2007, a partir das 9h00.

Local: Auditório do CSSM.

Região conta com 150 assistentes sociais

Actualmente a Região Autónoma da Madeira conta com aproximadamente 150 assistentes sociais ao nível da saúde e da segurança social. O número foi divulgado, ontem, pela secretária regional dos Assuntos Sociais em exercício, que participou numa conferência realizada no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Assistente Social.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 27-03-2007.

"Maus-tratos não aumentaram"

Armando Leandro, em entrevista, garante que os maus-tratos não aumentaram, “apenas têm uma visibilidade mais mediática”. Para o responsável pela Comissão de Protecção de Menores, que considera estar o sistema “a progredir na sua eficácia”, a promoção dos direitos da criança “é essencial para a cidadania”.

Ler noticia integral em O Primeiro de Janeiro, de 26-03-2007.

Casamento religioso terá validação civil em breve

A medida insere-se no enquadramento jurídico de situações admitidas no seio da Lei de Liberdade Religiosa no nosso país, aprovada em 2001. Entre essas disposições estão previstas, por exemplo, a legislação da assistência hospitalar e militar prestada por “sacerdotes” ou reponsáveis de diferentes religiões, e o registo civil do casamento religioso.

Este objectivo não se aplica à Igreja Católica, uma vez que a realidade pretendida encontra-se já abrangida pela Concordata (tratado internacional assinado entre o Estado português e o Vaticano, em Maio de 2004). O Governo da República considera que já passou tempo demais sobre a regulamentação necessária destas matérias e vai avançar com a sua concretização ainda na actual legislatura, “começando pelo regime de casamentos religiosos, que em Abril será revisto em Conselho de Ministros.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 26-03-2007.

A CEEcompleta hoje 50 anos

A 25 de Março de 1957, Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo assinaram, em Roma, os tratados que instituíram a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atómica (Euratom), que seriam percursoras da actual UE, com 27 países membros, entre os quais Portugal.

Portugal aderiu a 1 de Janeiro de 1986 à então denominada Comunidade Económica Europeia - vulgarmente conhecida pela sigla CEE -, que passou a denominar-se União Europeia em Novembro de 1993, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, que instituiu ainda a criação de uma moeda única europeia.

Cresce número de filhos que batem nos pais

O número de agressões de filhos a pais registou um aumento de 38,5 por cento no ano passado: se em 2005 a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) recebeu 252 queixas, em 2006 este tipo de violência doméstica totalizou 349 casos conhecidos.

Com esta tendência de crescimento, Elsa Beja, da APAV, considera que este “fenómeno já começa a ser alarmante” e Ana Vasconcelos, pedo-psiquiatra especialista em adolescentes, não tem dúvidas de que “esta situação exige uma atenção acrescida” das autoridades.

Os dados da APAV revelam que um número considerável de filhos que agridem os pais tem idades compreendidas entre os 18 e os 45, mas existe também um universo importante de agressões efectuadas por adolescentes. “Os filhos agressores de pais são essencialmente adultos ou jovens adultos”, explica Helena Sampaio, especialista da APAV.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 23-03-2007.

Juízes querem limitar número de processos

A proposta que define o volume de trabalho adequado a cada juiz foi, ontem, aprovada em Assembleia Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), e deverá ser apresentada, até Julho, ao Conselho Superior da Magistratura, a quem compete colocá-la em prática. O documento, que agora será analisado pelos associados, que terão um período de 60 dias para apresentarem as suas sugestões, fixa o número de processos que um magistrado "poderá, razoavelmente, ter a seu cargo". Actualmente, segundo o presidente da ASJP, António Martins, "temos, por um lado, juízes que têm poucos processos e temos outros que estão sobrecarregadíssimos".

O objectivo da proposta aprovada, ontem, em Coimbra, é dispor de "um instrumento de medição daquilo que é o número de processos adequado para o juiz poder decidir com qualidade e em tempo útil", o que permitirá, de acordo com António Martins, fazer uma gestão mais eficaz dos recursos humanos e dos tribunais, com "melhores resultados da justiça".

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 25-03-2007.

A psicóloga indignada. Falta uma rede de apoio à escola

Se não existir uma rede social de suporte à escola é difícil resolver os problemas que ali são vividos diariamente. Esta é a opinião de Armanda Zenhas, psicóloga e professora, que realçou o facto de muitos alunos causadores de indisciplina serem provenientes de famílias desestruturadas. "É preciso resolver todos esses problemas que estão por trás, como ver alunos com fome, outros a arrumar carros, outros entregues a si mesmos nas ruas. O Instituto de Reinserção Social não tem capacidade para dar respostas a todos estes problemas", alertou. Do mesmo modo, Armanda Zenhas lamentou o número muito reduzido de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, que possibilitem aos professores o apoio para lidarem com os alunos mais conflituosos. "São muitos os problemas que dão origem à indisciplina. A começar pelo excessivo número de alunos por turma, passando pela falta de condições físicas das escolas, onde o excesso de frio, no Inverno, ou de calor, no tempo mais quente, impacienta os alunos", salientou. Por outro lado, a psicóloga referiu a desvalorização da carreira docente e o seu efeito na desautorização dos professores. "Olha-se para os professores como classe menor e isso cria uma cultura de menosprezo e não um ambiente onde possam ser aplicadas medidas disciplinares".

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 25-03-2007

Indisciplina exige melhor formação dos docentes

Quando, na década de 80, João Amado estudou o problema da indisciplina numa escola dos arredores de Lisboa, contabilizou 774 participações - a maioria com expulsão da sala de aula - feitas por professores no espaço temporal de cinco anos lectivos.
Hoje, aquele docente universitário sabe, através das investigações feitas pelos seus alunos, que aquelas sete centenas de participações diriam respeito a apenas um trimestre. Conversa e utilização de telemóveis dentro da sala de aula, agressão verbal - quando não mesmo física - a professores, cenas de luta nos corredores e recreios e desrespeito às ordens dos funcionários são alguns dos comportamentos que se tornam comuns no dia-a-dia escolar. As razões são várias. Há alunos que chegam à escola carregando problemas sociais e familiares, não encontrando ali resposta às suas carências. E há professores sem formação para gerir uma sala de aula. E há um tempo em que a imagem dos educadores se sente fragilizada e, assim, aberta à indisciplina e violência. Receitas para dar a volta à situação não faltam. Rever currículos e reforçar a autoridade dos professores são algumas das soluções propostas.
Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 25-03-2007.

Pais de Gaia vão assinar "contrato ético"

Responsabilizar os pais pela necessidade de estarem mais presentes na vida da escola é o objectivo dos "contratos éticos" que a Federação Concelhia das Associações de Pais de Vila Nova de Gaia (Fedapagaia) quer estabelecer, já a partir do próximo ano lectivo, com os encarregados de educação dos 15 mil alunos ali matriculados.Para Albino Almeida, presidente daquela federação, a indisciplina pode ser combatida com uma maior presença dos pais nas escolas. "Ao colocar os filhos na escola, os pais assumem a responsabilidade de participar nas actividades que ali se realizam", salientou. A ideia da Fedapagaia é fazer com que os pais assinem um "contrato ético", no qual se comprometem a participar na vida escolar sob pena de perder auxílios sociais. "Isso significa indexar os benefícios sociais concedidos às famílias à obrigatoriedade de ela acompanhar os filhos", salientou.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 25-03-2007.

Governo vai criar sistema de justiça ao domicílio para aliviar os tribunais

Fonte da imagem: www.horstfantazzini.net/immagini/casas.jpg

Ao apostar em alternativas aos tribunais comuns, o Ministério da Justiça (MJ) admite criar um sistema de justiça ao domicílio. A experiência vai ser feita no âmbito da mediação familiar, com os mediadores a deslocarem-se à residência das pessoas para aí promoverem um acordo entre as partes em conflito. A revelação foi feita ontem pelo secretário de Estado da Justiça.

"Vamos realizar a mediação familiar em estruturas que já existem, em serviços públicos, julgados de paz, centros de arbitragem, municípios, freguesias, e até nas casas das pessoas se nos disserem que isso é mais conveniente para resolver o litígio. É também uma hipótese que não descartamos", afirmou João Tiago Silveira ao DN no final de uma acção de formação para juízes de paz que decorreu ontem na Direcção- -Geral da Administração Extrajudicial (DGAE), em Lisboa.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 25-03-2007.

Juíza alemã nega divórcio com base no Alcorão

Em Maio de 2006, uma alemã de origem marroquina apresentou queixa num tribunal de Frankfurt contra o marido por violência doméstica. Mas como, cinco anos antes, casara segundo a lei islâmica, uma juíza alemã decidiu não lhe conceder o divórcio alegando que o Alcorão permite esse comportamento.
Ontem, outro tribunal de Frankfurt aceitou um recurso com vista ao afastamento da magistrada. Esta foi identificada pelo Jerusalem Post como Christa Datz-Winter. O caso será agora entregue a um novo juiz.
Quando casou, em 2001 segundo o site do semanário Der Spiegel, a germano-marroquina de 26 anos não imaginava que a sua vida se ia transformar num inferno. Espancada e ameaçada, há um ano esta mãe de dois filhos percebeu que a única solução era o divórcio imediato e apresentou queixa contra o marido, também ele de origem marroquina.
A decisão da juíza Datz-Winter agora revelada pela imprensa alemã, está a gerar polémica na Alemanha. Políticos e associações de imigrantes criticaram a decisão e afirmaram que a magistrada devia ter seguido a Constituição." Num país com 82 milhões de habitantes, os muçulmanos são 4% da população. A maioria dos 3,2 milhões de muçulmanos alemães (90%) são de origem turca.
Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 23-03-2007.

Tribunal de Família já funciona em pleno

'Até que enfim...' devem ter sido as palavras que mais ecoaram durante a quarta-feira, vezes sem conta, pelas salas e corredores do Tribunal de Família e de Menores da Comarca do Funchal. Os suspiros de alívio foram merecidos. Sete meses depois, o Tribunal recebeu um novo sistema de videoconferência, que já se encontra operacional, pelo que o trabalho dos funcionários judiciais e a vida de dezenas de pessoas podem agora desenrolar-se com mais normalidade. Desde Setembro do ano passado que o Tribunal que abrange cerca de metade da população do arquipélago (Funchal, Câmara de Lobos e Santana) vinha resolvendo processos em casa emprestada.Agora, todas as diligências que se encontravam agendadas para outros Tribunais sediados na mesma cidade podem realizar-se no Tribunal de Família e Menores, podendo-se assim ouvir testemunhas desde o continente ou Porto Santo sem ser necessário esperar ou encontrar uma vaga após consultar várias agendas.

Ler noticia integral em Diário de Noticias da Madeira, de 23-03-2007