Reino Unido: Melhoria do envolvimento das crianças nos processos que decorrem em tribunal de família

A melhoria do envolvimento das crianças nos processos que decorrem em tribunal de família é o tema da consulta pública levada a cabo pelo DCA entre 1 de Setembro de 8 de Dezembro de 2006 ("Separate representation of children).

Portaria nº 1350/2006, de 27 de Novembro

Regulamenta o licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças em automóveis ligeiros.

Fnac Madeira

Finalmente abriu ontem na Madeira no MadeiraShopping uma loja Fnac. Trata-se de um espaço com uma área de 1860m2 repartida por dois pisos, com mais de 70.000 discos, mais de 60.000 livros e mais de 16.000 DVD.

Grã Bretanha lança site que revela nomes e fotos de pedófilos

A Grã-Bretanha lançou um site de pedófilos procurados que revela nomes e fotos de agressores sexuais contra crianças e desparecidos.

O site do Child Exploitation and Online Protection Centre (CEOP) tem o seguinte endereço: http://www.ceop.gov.uk/wanted).

Sic: Primeiro Jornal

O que leva os pais a entrarem numa guerra aberta pelo poder paternal dos filhos, lançando os próprios filhos no desespero e arrastando os processos em tribunal?

Em reportagem vai perceber como funciona a Justiça em Portugal, quando os pais não se entendem. É angustiante.

CDOA: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

Organização: Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira.

Data: 24 de Novembro de 2006, pelas 18h00.

Local: Auditório da Secretaria Regional do Ambiente- no 5º andar do Golden Gate, Funchal.

Orador: Doutor João Amaral de Almeida, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

No âmbito das comemorações deste dia assisti hoje pelas 16h00 no Auditório do Museu da Electricidade, Funchal à conferência:

A Família Hoje: Riscos e Competências em que foi oradora a Drª Isabel Alberto- Docente da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra.

Tratou-se de uma conferência interessante em que se abordaram os vários sub-sistemas da famlia: conjugal, filial e parental e os perfis do agressor e da vítima.

Abandono escolar baixou apenas 0,1% em 10 anos

Um estudo de investigação realizado pelo economista Eugénio Rosa aos números do Eurostat - o Gabinete de Estatísticas da União Europeia - revelou que, entre 1996 e 2006, o abandono escolar praticamente não diminuiu em Portugal. Com efeito, de 40,1% em 1996 passou-se para 40% em 2006.

"Mas ainda mais grave é que o abandono escolar, entre 2005 e 2006, aumentou em Portugal, pois passou de 38,6% para 40%, enquanto a média comunitária continuou a descer", salientou Eugénio Rosa.

De acordo com os números oficiais, enquanto, em 1996, o abandono escolar em Portugal era 1,9 vezes superior à média da UE a 15, em 2006 já era 2,3 vezes superior à média da UE a 15. Em relação ao período 2005-2006, o aumento foi de 1,4 pontos percentuais, o que significa um crescimento de 3,6%, enquanto a média comunitária continuou a diminuir (reduziu-se em 0,1%).

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 21-11-2006.

II Curso de Regulação Económica

Organização: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Conselho Superior da Magistratura.

Local: Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa.

Datas: 15 e 16 de Dezembro de 2006 e 5 e 6 de Janeiro de 2007.

RTP/2 e RTP/Madeira: Sociedade Civil- Quais os direitos das crianças?

Neste Programa:

A 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram a Convenção sobre os Direitos da Criança onde constam os direitos fundamentais de todas as crianças.

Este documento assenta em 4 fortes pilares: o direito à não discriminação, o interesse superior da criança, direito à sobrevivência e desenvolvimento e o direito à opinião.

Será que todos os conhecem e respeitam?

RTP/Madeira:
Segunda 20 de Novembro - 15:55

RTP/2:

Segunda 20 de Novembro - 04:10

Duração: 90 m
Produção: Companhia de Ideias

Com: Apresentação de Fernanda Freitas.

Dia dos Direitos Internacionais da Criança

Hoje comemora-se o dia dos Direitos Internacionais da Criança. Com efeito foi no dia 20 de Novembro que foram aprovadas pela Assembleia Geral da ONU dois dos mais importantes instrumentos legais internacionais em matéria de infância:

-A Declaração Universal dos Direitos da Criança; e

-A Convenção dos Direitos da Criança.

Pena é que a maior parte dos jornais não faça qualquer alusão a esta data, com excepção do Direito de Noticias da Madeira, o qual pode ser consultado em https://www.dnoticias.pt/, necessitando porém de um registo prévio.

Julgamentos milionários fogem dos tribunais comuns

Em Portugal também se faz justiça privada. E é um sector em crescimento, em alternativa aos tribunais judiciais. Sem juízes nem procuradores e, na maioria das vezes, com negócios de muitos milhões em litígio. Para os economicamente poderosos, a morosidade da justiça é coisa de pobres. Eles criam os seus próprios tribunais, em qualquer canto, com juízes por si escolhidos, e pagos a peso de ouro. Os chamados tribunais arbitrais são o outro lado da vergonha do sistema.

O Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça diz que entre 1996 e 2004 entraram nos centros de arbitragem de todo o País cerca de 60 mil processos, o que representa uma média anual de 7500, segundo dados apurados até Junho deste ano. Mas aqui são contabilizados todos os casos dirimidos por mediação em centros de arbitragem, nomeadamente nos de consumo, que têm vindo a aumentar ano após ano.

Mas é no silêncio das instalações das grandes sociedades de advogados, onde funcionam centenas de tribunais arbitrais ad hoc, ou mesmo em tribunais arbitrais institucionalizados, como o da Ordem dos Advogados, ou os das câmaras de Comércio de Lisboa e do Porto, ou ainda nos transnacionais de Paris, Londres e Haia (ver P&R), que se resolvem conflitos de milhões de euros.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 20-11-2006.

Bullying

Entende-se por BULLYING todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação evidente, adotado por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia, e executado dentro de uma relação desigual de poder. Portanto, os atos repetidos entre iguais (estudantes) e o desequilíbrio de poder são as características essenciais, que tornam possível a intimidação da vítima. Diversos pesquisadores em todo o mundo têm direcionado seus estudos para esse fenômeno que toma aspectos preocupantes, tanto pelo seu crescimento, quanto por atingir faixas etárias, cada vez mais baixas, relativas aos primeiros anos de escolaridade. Dados recentes apontam no sentido da sua disseminação por todas as classes sociais e uma tendência para um aumento rápido desse comportamento com o avanço da idade, da infância à adolescência. Sobre este tema aconselho a leitura da revista "Tabu" do jornal "Sol" deste último fim de semana.

A Sala de Aula sem Bullying. Mais de 100 sugestões e estratégias para professores.

Código: 34613
Editora: Porto Editora
ISBN: 972-0-34613-2
Colecção: Estratégias Educativas
Última Edição: Outubro de 2006
N.º de Páginas: 160
Preço de Capa: EUR 17,50
Preço: EUR 15,75
Encadernação: Capa mole
Dimensões: 21,5 x 28,5 x 1,1 cm

Jornal Sol: A Adopção Internacional

Noticia a revista "Tabu" do jornal "Sol" que segundo a Direcção Geral da Segurança Social, da Família e da Criança foram apresentadas 6 candidaturas a adopção internacional em 2000, 19 em 2003 e 29 em 2005.

Em 2005 a maioria dos pedidos foi para Cabo Verde (13) e Brasil (12). Houve um pedido para França, outro para a Lituânia e dois para Macau.

Tem no nome 21 títulos de filmes

Um britânico, fã de James Bond, mudou de nome para integrar os títulos dos 21 filmes da saga do 007. Segundo o site Ananova, David Fearn passou a chamar-se: «James Dr No From Russia With Love Goldfinger Thunderball You Only Live Twice On Her Majesty s Secret Service Diamonds Are Forever Live And Let Die The Man With The Golden Gun The Spy Who Loved Me Moonraker For Your Eyes Only Octopussy A View To A Kill The Living Daylights Licence To Kill Golden Eye Tomorrow Never Dies The World Is Not Enough Die Another Day Casino Royale Bond». «Queria ser o James Bond e agora sou. Era a minha maior fantasia», disse o jovem, de 23 anos. As autoridades britânicas dizem que o nome, de 69 palavras, é o maior que consta nos registos do Reino Unido. Os nomes estranhos que os britânicos adoptam Ao consultar os registos britânicos, é possível encontrar 36 pessoas com o nome «Arsenal», em homenagem ao clube. A sondagem, realizada pelo site, Findmypast.com, encontrou ainda três rapazes com o nome David Beckham e 28 chamados Brooklyn, o nome do filho mais velho do jogador. Há ainda 29 com o nome Gazza. Por causa do golf, há 1191 rapazes com o nome Tiger enquanto outros preferem as marcas. Há duas crianças chamadas Reebok e três Adidas. O cinema também é inspiração. Há seis Gandalf no Reino Unido, um Harry Potter e três Superman. Fonte: Portugal Diário, de 19-11-2006.

Jovens de 14 anos guiam carros graças a furo na lei

Até meados de 2005, altura em que entrou em vigor o novo Código da Estrada, este tipo de veículos estava incluído na categoria dos ciclomotores. Ou seja, uma licença de condução para estes possibilitava a condução daqueles. Desde Junho de 2005, porém, os veículos de quatro rodas foram retirados dessa categoria e colocados na de "quadriciclos", passando a ser exigida, para os conduzir, uma carta de condução B1 (ou seja, a carta para automóveis ligeiros), e a idade mínima de 16 anos.

Ler artigo integral em Diário de Noticias, de 19-11-2006.

Técnicos falham na denúncia de maus tratos

É urgente estar atento aos indicadores precoces de maus tratos ocorridos em Portugal. O alerta foi lançado ontem, em Coimbra, por Teresa Magalhães, professora da Universidade do Porto, também médica legista no Instituto Nacional de Medicina Legal (INML). "Constatamos, sistematicamente, no INML, que há profissionais que não estão devidamente habilitados para denunciar, desde os técnicos das comissões de protecção de menores a médicos e professores", lamenta a professora catedrática, ao intervir no I Simpósio de Maus Tratos Infantis, promovido pela Associação Central de Psicologia.

Teresa Magalhães elencou uma série de indicadores (sinais, informação verbal e não verbal do menor, valorização dos factores de risco) aos quais "os profissionais têm de estar em alerta, mas nem todos são competentes". Denunciou: "Muitos técnicos nem sequer sabem da obrigação legal de denúncia. Muitas vezes, as comissões de protecção de crianças e jovens sinalizam os casos, os menores vão ao posto de saúde ou hospital e, quando o caso assume proporções mais graves, já os vestígios se destruíram."

Ler artigo integral em Diário de Noticias, de 19-11-2006.

Madeira: Fundação Cecília Zino

Vinte e seis crianças vivem, sob a vigilância das Irmãs Dominicanas, na Fundação Cecília Zino. Estão ali enviadas e sob tutela do Tribunal de Menores, tendo sido retiradas das suas famílias por se encontrarem sujeitas a vários riscos.

Quanto às 26 crianças que ali vivem, têm idades compreendidas entre os 3 e os 14 anos. As crianças frequentam escolas públicas, têm várias actividades dentro da instituição, orientadas por técnicos contratados. São acompanhadas por uma psicóloga contratada.

Refira-se que a Fundação é um legado de D. Cecília Rosa Zino, descendente de uma familia inglesa, casada com um inglês e que não teve filhos. No fim da sua vida, Cecília Zino fez um testamento, no qual manifestou o desejo de criar uma fundação em favor das crianças mais pobres e que estivessem doentes. Cecília Zino faleceu em 1953 e o hospital pediátrico abriu em 1963. No entanto, tendo em conta a construção do agora Hospital Central do Funchal, a valência de hospital pediátrico deixou de ter razão de ser, sendo que, em Setembro de 1981, a Fundação abriu como internato para crianças do sexo feminino.

Ler artigo integral em Jornal da Madeira, de 19-11-2006.

Campanha denuncia preconceitos

Uma rapariga viaja num autocarro público de pé e apercebe-se que está a ser alvo da atenção de dois cidadãos de Leste. Afasta-se com receio, ouve-se um coração a bater aceleradamente e o medo no olhar da passageira quando vê que um dos estrangeiros se levantou e está mesmo atrás dela. Esta é a primeira parte do anúncio da campanha "Todos Diferentes, Todos Iguais" que vai passar nos canais televisivos nacionais.

A ideia é alertar para os juízos precipitados que se fazem com base no preconceito. Na segunda parte, o estrangeiro pergunta se a rapariga está grávida e que pode sentra-se no lugar dele. "Quando vês nacionalidade, raça ou credo, não vês a pessoa", é a mensagem - chave, associada a outra "Vê as pessoas pelos teus olhos não pelos olhos do preconceito".

Mais forte é o "spot" a exibir nas salas de cinema "Monhés, pretos, de leste, chinocas, brancos, brasucas. Quando as luzes se acenderem, aproveita para ver as pessoas tal como elas são!".Retomando o lema "Todos diferentes, todos iguais" lançado em 195 pelo Conselho da Europa para assinalar os 50 anos sobre o fim da Segunda Guerra Mundial, a campanha consiste em várias actividades que irão decorrer em todos os distritos do país. Toda a informação encontra-se disponível no site do IPJ.

Fonte: Jornal de Noticias, de 16-11-2006.