Mais crianças até aos dois anos retiradas às famílias de origem

Noticia o JN que em 2005, foram retiradas às famílias de origem e colocadas ao cuidado do Estado mais crianças até aos dois anos. "

Cerca de 30% destas crianças e jovens - de um total de 13833 - vivem em lares e centros ou com famílias de acolhimento há mais de seis anos, ficando, em média, dez anos nessa situação. E 5,2% estão em acolhimento desde que nasceram e metade tem menos de três anos de idade, refere o documento de 53 páginas, a que o JN teve acesso. O estudo demonstra também que são mais as raparigas (52,7%) do que rapazes (47,3%) e, segundo a análise etária, os adolescentes entre os 12 e os 17 anos representam metade do total (45,8%), seguindo-se a faixa dos 6 e dos 9 anos (16,2%), entre 10 e 11 anos (11,3%) e os jovens entre os 18 e os 21 anos (10,7%). Significativo é ainda que metade (50,5%) também tem irmãos em instituições.

A negligência (70,7%) é o principal factor que leva ao acolhimento, seguido dos maus-tratos ( 32%) - psicológicos (16,5%) ou físicos (15,9%) -, do abandono (26,9%) e exposição a modelos de comportamento desviante (26,8%). A ausência temporária de suporte familiar (18%), a mendicidade (7,9%), a orfandade (7,4%) e o abandono escolar (7,2%) completam a lista.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 30-10-2006.

Pacto da Justiça II

Foto do CSM

Noticia o Semanário que o PS e PSD podem vir a realizar nos próximos meses um Pacto de Justiça II, com vista a rever a composição do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público, o que exige a revisão da Constituição. A hipótese de os membros dos dois órgãos passarem a ser indicados pelo poder político, deixando os magistrados de indicar quaisquer nomes, pode ser a alteração mais significativa, uma reforma já tentada no tempo de António Guterres mas que não resistiu ao poder das corporações de juízes e delegados do Ministério Público da altura. Ler artigo integral em Semanário, de 27-10-2006.

Observatório vai sugerir tribunal judicial nacional

Noticia o Jornal de Noticias que uma das hipóteses sugeridas pelo Observatório Permanente da Justiça(OPJ) passa por fazer dos actuais círculos judiciais (58) a nova matriz territorial da organização judiciária. Mas esta solução, embora apresente três vantagens relativamente ao cenário B, tem também "duas principais desvantagens".

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 27-10-2006.

Deco diz que consumidor perde direitos no novo Código

Noticia o Diário de Noticias que a Deco diz que o anteprojecto do Código do Consumidor representa "um retrocesso" nos direitos dos consumidores. Porque não só não melhora o que está mal, como diminui os actuais níveis de protecção do cidadão. Em suma, "é uma oportunidade perdida", acusa a associação.

Ler artigo integral em Diário de Noticias, de 27-10-2006.

Governo vai alargar prazos da prisão preventiva até metade da pena efectiva

Noticia o Diário de Noticias que a proposta do Executivo, elaborada pela Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP), prevê que o prazo seja alargado até metade da pena nos casos em que haja duas sentenças condenatórias - na primeira e segunda instâncias. Assim, ao abrigo do CPP reformado, que deverá ser aprovado na AR na próxima legislatura, o prazo da prisão preventiva de Pedro Inverno, a quem o Tribunal da Relação estabeleceu uma pena de 14 anos de prisão efectiva, seria alargado até ao mínimo de sete anos. Actualmente esgota ao fim de três anos.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 27-10-2006.

Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

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Madeira: Ciclo "Lições públicas de Bioética"

Organização: Extensão da Universidade Católica do Funchal.

Dia 27 de Novembro- "O sofisma da eutanásia". Orador: Prof. Daniel Serrão- entre as 18h30 e as 20h30.

Dia 1o de Novembro de 2006- "A ética e os profissionais de saúde mental"- Prof. Silveira de Brito.

A inscrição custa 10 euros por cada aula.

CDOA: Principios gerais do novo regime da insolvência.

Organização do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira. Data: 27 de Outubro de 2006, pelas 18h00. Local: Edificio Golden Gate, Funchal. Orador: Drº João Labareda, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Madeira: Iniciativa da ACEP sobre a vida humana

Organização: Associação Católica de Enfermeiros e Profissionais de Saúde. Data: Dia 24 de Novembro de 2006, pelas 18h00. Local: Quinta das Rosas, Funchal. Temática: Vida Humana do ponto de vista jurídico (por um advogado), ético (por um enfermeiro) e religioso (por um sacerdote católico).

Filmar para fixar a existência

DOCLISBOA 2006 - cinema documental até 29 de Outubro na CULTURGEST



Hoje a cineasta japonesa Naomi Kawase participa num debate sobre o documentário japonês contemporâneo. Reflecções sobre a temática da separação dos pais, problema que viveu na pele já que não conheceu o pai na infância nem na adolescência.
Daí que diga que filma para fixar a sua existência. Uma espécie de terapia(a criação como salvação)!

Presidente STJ: Tribunais só funcionarão com coragem política

O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou hoje que os tribunais só funcionarão «se houver a coragem política de os limpar do lixo processual que tudo entope», numa alusão às acções por dívida. No discurso de tomada de posse, Noronha de Nascimento defendeu também a necessidade de se reformular o mapa dos tribunais, de conferir poderes efectivos de gestão à figura do juiz presidente nos grandes tribunais, bem como de apostar numa bolsa de juízes para todo o país, mas em condições diferentes das actuais. A formação na especialidade de magistrados como condição prévia da sua colocação em determinados tribunais, nalguns casos até para promoção, foi outra das medidas defendidas pelo novo presidente do STJ para vencer a morosidade processual. Noronha de Nascimento disse ainda que «o cabo das tormentas só se dobrará quando os Julgados de Paz tiverem competência própria e exclusiva, completarem a do tribunal comum, e o seu quadro de magistrados for gerido pelo Conselho Superior de Magistrado - órgão de gestão administração e disciplina de juízes». A definição de número limite de processos para cada juiz e o projecto de uma «carreira plana» para os juízes, matéria a que teceu críticas, foram outros pontos fulcrais do discurso de 22 páginas de Noronha de Nascimento. Quanto ao bloqueio dos tribunais por acções para cobrança de dívidas, Noronha de Nascimento defendeu que em primeiro lugar «há que rever completamente a política de concessão de crédito, sancionando os agentes económicos que não usam, mas abusam dos tribunais com o seu crédito mal parado». «Sem isto não vale pena chorar lágrimas de crocodilo, os tribunais só funcionarão se houver a coragem política de os limpar do lixo processual que tudo entope, agindo a montante deles e regulando o comportamentos dos agentes no mercado de concessão do crédito ao consumo», afirmou. Nas palavras de Noronha de Nascimento, a fluidez do sistema judicial depende, por isso, «de uma opção política que se situa antes e fora dos tribunais», acrescentando que é preciso agir contra o peso de agentes económicos que «instrumentalizam» os tribunais «para cobrar os seus créditos formigueiros».

Fonte: Diário Digital, de 25-10-2006.

Debate sobre a Reforma Penal

Rui Pereira, Laborinho Lúcio e José António Barreiros debatem, no dia 27, pelas 22.30 H, a Reforma Penal. Uma iniciativa da ASJP, que será transmitida pela RTPN.

Violência conjugal: O universo da submissão e morte

Noticia o Jornal de Noticias de hoje que só nos últimos dois anos foram contabilizados cerca de 50 homicídios. Homens que disparam ou esfaqueiam as suas mulheres, acabam com vidas, famílias inteiras e deixam filhos sem mãe. "Quando se fala de homicídio conjugal, fala-se de limite e pode significar o limite de uma trajectória de violência física, psicológica e sexual continuada; ou pode significar também uma situação pontual em que o homem, regra geral, não aceita o abandono. As mulheres não matam por serem abandonadas. Uma mulher mata quando é vítima anos seguidos e chega a um ponto que já não aguenta mais", explica a socióloga Elza Pais, também presidente da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 24-10-2006.

Tomada de posse do Presidente do STJ

Hoje pelas 15h, terá lugar a cerimónia de tomada de posse, como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Juiz Conselheiro Dr. Noronha Nascimento. A cerimónia decorrerá no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

Dia Europeu da Justiça Cível

Não obstante assinalar-se hoje o Dia Europeu da Justiça Cível noticia o DN de hoje que o tempo médio de resolução de uma acção executiva é de 31 meses, segundo divulgou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE). Ou seja, a cobrança de uma dívida através do recurso à justiça demora quase três anos, enquanto que um divórcio é despachado em 10 meses. A pendência total nos tribunais é já superior a um milhão e oitocentos mil processos, revelou ainda o INE.

Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 24-10-2006.

Tribunais: processos pendentes duplicam entrados

O número de processos entrados na justiça cível equivalia a menos de metade do volume pendente de «decisão final» nos tribunais. Enquanto os primeiros superavam 500 mil, o número de processos cíveis pendentes de decisão final ficou perto dos 1,4 milhões no final de 2005, indicam estatísticas do INE divulgadas esta segunda-feira.

Ler noticia integral em Diário Digital, de 23-10-2006.

Inauguração do Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo da Madeira

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugura, hoje, pelas 17h00 o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

1º Colóquio: Educar, (Re)habilitar e Integrar

Data: 30 de Novembro de 2006.

Local: Auditório do Museu da Electricidade.

8h30- Abertura do Secretariado.

9h00- Sessão de Abertura Presidida pela Exmª Srª. Secretária Regional dos Assuntos Sociais, Drª Conceição Estudante.

1ª Mesa
EDUCAÇÃO:

Moderador: Drª Isaura Correia.

9h15- Importância de um Diagnóstico Precoce.
Dr. Rui Vasconcelos.

9h45-Inclusão: Dos Conceitos às Práticas.
Drª Maria José Camacho.

10h15- Pausa para café.

10h45- Comunicação Aumentativa e Alternativa.
Drª Lourdes Nabais.

11h15- Projectos Desafios.
Drª Sandra Villalôbos.

11h45- Como Encara a Sociedade uma Pessoa Diferente.
Prof. Doutora Margarida Pocinho.

12h15- Debate.

2º Mesa
(RE) HABILITAR E INTEGRAR

Moderador: Drº Sandra Villalôbos.

14h00- Formação e Integração Profissional- Desafios e Oportunidades.
Drª Elma Barreiro.

14h30- Projectos de Reabilitação na Casa de Saúde do Bom Jesus- Braga.
Drª Catarina Silva.

15h00- Respostas Residenciais em Reabilitação.
Drª Margarida Cordo.

15h30- Pausa para café.

16h00- Projecto: "Uma pausa para o Futuro".
Drª Clara Silva.
Drª Dília Viieira.

16h30- Testemunho.
Cláudio Ribeiro.

16h45- Debate.

17h15- Encerramento.
Actuação do Grupo de Folclore do CRPSF.

Microsoft combate a pornografia infantil

Noticia o Jornal da Madeira que a Microsoft desenvolveu um sistema que poderá ajudar a acabar com o problema da pornografia infantil na Internet. Trata-se do Sistema de Rastreio de Exploração de Menores (CETS), um programa que tem como principal objectivo lutar contra a pedofilia “on-line”, colaborando com os governos de vários países. Itália será o primeiro país europeu a adoptar esta tecnologia que se pretende implantar por toda a Europa.

Ler noticia integral em Jornal da Madeira, de 21-10-2006.

Adopção internacional: solidariedade ou moda?

Foto do DN.

O que é que Madonna, Angelina Jolie, Mia Farrow, Meg Ryan e Ewan Mc Gregor têm em comum, além de pertencerem ao showbiz , serem muito ricos e mundialmente conhecidos? Adoptaram crianças de etnias diferentes e fizeram questão de o anunciar ao mundo. Será que é moda usar a fama para promover a solidariedade? Ou será que é moda usar a solidariedade para alimentar a fama? A prática tem cada vez mais adeptos e teve como precursora Josephine Baker. Após a II Guerra Mundial, a cantora americana naturalizada francesa adoptou 12 crianças órfãs de várias nacionalidades. Chamava- -lhes a "tribo arco-íris". O gesto, além de ser a realização de um sonho, foi também consequência do seu envolvimento político contra o nazismo e ao lado da Resistência. Ler noticia integral em Diário de Noticias, de 21-10-2006.