Adopção de crianças:Homossexuais catalães apresentam 28 processos

A titular da pasta do “Bem-estar e Família” da «Generalitat», Carmen Figueras, anunciou recentemente a existência de 28 processos de adopção de crianças por casais homosexuais, na Catalunha: vinte por casais homossexuais masculinos e oito por casais de lésbicas. A notícia foi avançada na abertura do 1.º Fórum Internacional da Infância e da Família (FIIF), em Barcelona, tendo Figueras confirmado ainda a conclusão do primeiro processo de adopção de uma criança por parte de um casal homossexual masculino. Até agora, só se conheciam casos de adopção por parte de casais formados por duas mulheres ou por homossexuais solteiros, neste caso, no âmbito de uma “família monoparental”. Afim de proteger a “intimidade familiar”, Carmen Figueras não revelou a identidade do casal nem da criança adoptada. Sabe-se apenas que o processo de adopção foi bastante laborioso e que se trata de uma criança de nacionalidade espanhola, que se encontrava sob a tutela da «Generalitat» (administração catalã). “A adopção anunciada, vai contra a Constituição e contra os princípios fundamentais das pessoas” , lamentou o vice-presidente do Fórum Internacional da Infância e da Família, Benigno Blanco. Simplesmente, a adopção de crianças por casais homossexuais, está amparada pela reforma do Código Civil aprovada em Julho de 2005 pelo Parlamento espanhol, que legalizou o casamento de casais homossexuais, nas mesmas condições e com os mesmos direitos e deveres do casamento heterossexual, incluindo a adopção de crianças. Em Abril de 2005, o próprio Parlamento catalão já havia votado uma lei no mesmo sentido.

Ler noticia integral em Expresso, de 7-10-2006.

PS aberto à adopção por homossexuais

Vários deputados da bancada socialista mostram-se favoráveis à adopção de crianças por casais homossexuais, sendo convicção geral que essa questão será colocada depois do referendo do aborto

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, afirma que o partido deverá ser mais aberto «ao casamento de homossexuais do que à questão da adopção», mas na bancada socialista existem vozes contrárias. Strecht Ribeiro, por exemplo, ouvido pelo SOL, diz que «quando se saltar a barreira do casamento, salta-se a da adopção». Quanto a José Sócrates, mantém-se silencioso mas, pessoalmente, é a favor da medida.

Fonte: Sol, de 7-10-2006.

Frase do dia

"Os jornais estão (...) cheios de gente que não se inibe de perorar sobre Direito e Justiça sem nunca ter lido um código ou entrado num tribunal". Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 05-10-2006 Ler artigo integral em Jornal de Noticias, de 5-10-2006.

Relatório da Comissão Europeia sobre a Eficiência da Justiça

Clique em baixo: Relatório da Comissão Europeia sobre a Eficência da Justiça (em inglês)

Portugal gasta anualmente 52,5 euros por pessoa no sistema judicial

Portugal gasta anualmente 52,5 euros por habitante no sistema judicial, mais que os 0,70 euros gastos na Arménia e bastante menos do que os 323,9 euros dispendidos no Liechtenstein, revela um relatório do Conselho da Europa apresentado hoje em Estrasburgo. O relatório sobre os Sistemas Judiciais Europeus coloca Portugal mais ou menos a meio da tabela dos orçamentos destinados pelos 45 Estados europeus aos seus sistemas judiciários. Ocupa, assim, o 22º lugar, atribuindo a cada habitante 52,5 euros anuais com gastos no sistema judicial. A Alemanha tem um orçamento de 100 euros por habitante, a Áustria 65 euros e a França 51 euros. De acordo com o relatório sobre a Eficiência da Justiça, elaborado pela Comissão Europeia, Portugal atribuiu, em 2004, 552.462.601 euros anuais para o sistema judiciário (tribunais, Ministério Público e assistência legal). Ainda em 2004 deram entrada nos tribunais portugueses 116.344 processos criminais (1105 por cem mil habitantes). No mesmo ano registaram-se 99.747 decisões judiciais. O documento indica igualmente que Portugal dispõe de 22.418 advogados (212,9 por cada 100 mil habitantes), 1.754 juízes com assento nos tribunais e 12,8 advogados por juiz. Segundo o relatório, Portugal conta com 16,7 juízes profissionais por cada 100 mil habitantes, a Hungria 27, a Polónia 25, a Áustria e a Rússia 20 e a França e a Espanha dez. Portugal contava, há dois anos, com 1217 procuradores (11,6 por cem mil habitantes), a Rússia com 55 mil procuradores (cerca de 38 por cem mil habitantes), 5000 na Alemanha (seis por cem mil habitantes), 2146 na Itália. Em 2004, deram entrada nos tribunais portugueses 116.344 processos criminais (1105 por cem mil habitantes). No mesmo ano registaram-se 99.747 decisões judiciais. Fonte do texto escrito: Público, de 5-10-2006.

Ponto de interrogação

Depois de toda esta novela do Pacto da Justiça um ponto de interrogação ficou a pairar no ar:

Para quando a contingentação processual segundo critérios objectivos que atendam ao tipo de processos e sua dificuldade, como medida de gestão e de responsabilização dos próprios juízes, medida essa há largos defendida por todos os quadrantes judiciários e até hoje eternamente adiada?

Artigo: Uma geração enganada de Rui Ramos

Há-de ser duro, aos 50 ou aos 60 anos, ver desmoronar-se o mundo em que se viveu. Mas é talvez ainda mais duro, aos 20 ou aos 30 anos, ver desmoronar-se o mundo em que se ia viver. É o que está a acontecer a muitos dos portugueses mais novos. Esta semana, os sinos oficiais continuaram a dobrar pelo mundo para o qual foram criados e preparados. Era um mundo em que qualquer curso universitário significava um emprego e em que havia empregos vitalícios. Um mundo em que as regalias eram regularmente acrescentadas e em que as reformas vinham cada vez mais cedo. Para os jovens actuais, esse foi o mundo dos avós e dos pais. Já não vai ser o deles. Cada novo anúncio das várias comissões de reforma e revisão nomeadas por este Governo faz empalidecer a fotografia da vida como era há cinco ou dez anos. Tudo parece que foi há muito tempo. Para ler o artigo integral clique aqui.

Portugal instado a aplicar plano contra violência doméstica

O puxão de orelhas fica explícito no relatório Mulheres (In) Visíveis. A Amnistia Internacional (AI) Portugal "reconhece as medidas positivas" tomadas pelo Estado, mas recorda que "a vontade política", manifestada no Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2003-2006, "deve traduzir-se na dimensão prática".

O presidente da organização, Simões Monteiro, criticou ontem as autoridades por "um certo laxismo na aplicação da legislação existente".

O documento faz um levantamento da situação da mulher em Portugal. Foca os crimes sexuais e as especificidades das imigradas, ilegais, contrabandeadas ou traficadas, mas destaca a violência doméstica, que considera "um dos maiores flagelos" mundiais.

Ler noticia integral em Público, de 3-10-2006.

Reino Unido: The Millennium Cohort Sudy

Este estudo foi conduzido nos 4 paises que compõem o Reino Unido e contém uma larga informação sobre 18.919 bébés e seus pais em 18.553 famílias. Os pais dos bébés nascidos entre Setembro de 2000 e Janeiro de 2002 foram entrevistados pela primeira vez quando os seus bébés tinham 9 meses and a segunda vez quando os seus bébés tinham 3 anos.

Eis as conclusões deste estudo:

As 3 maiores tendências que tiveram lugar no Reino Unido desde 1970:

1. Há menors pessoas a casarem-se. O número de casamentos no Reino Unido reduziu-se de um pico de 470.000 em 1970 para 306.000 em 2003. As taxas de casamento por ano tiveram um declínio de 70 para 26 casamentos por 1.000 adultos. Os segundos casamentos aumentaram de 17% para 40% de todos os casamentos. Os casamentos civis aumentaram de 40% para 66% de todos os casamentos. Os homens e as mulheres estão a casar-se 5 anos mais tarde.

2. Há mais pessoas a divorciarem-se. O número de divórcios aumentou de 63.000 em 1970 para 167.000 em 2004. As taxas de divórcio por ano aumentaram de 4 para 13 divórcios por 1.000 casamentos durante os anos 70 e mais recentemente nos anos 80. As taxas de divórcio têm mudado nas duas subsequentes décadas. Análises baseadas na ONS estimam o risco de divórcio em 45% (Benson, 2005). Esta figura é mais baixa para os primeiros casamentos e mais alta para os segundos casamentos, onde a taxa anual de divórcio ronda 80% mais alta para os primeiros casamentos.

3. Mais pessoas vivem em união de facto. O número de crianças nascidas fora do casamento aumentaram de 8% em todos os nascimentos em 1970 para 41% em 2003. Em algumas áreas do pais o número de crianças nascidas de pais casados é agora minoritário.

O risco de ruptura familiar durante os 3 primeiros anos da vida da criança depende do estatuto marital dos pais:

-o risco de ruptura nos casais casados é de 6%.

-o risco de ruptura nos casais não casados é de 32%.

-o risco de rutpura nos casais que coabitam "cohabiting couples" é de 20%.

-o risco de ruptura nos casais que não coabitam "closely involved couples" é de 76%.

-o risco de ruptura em todas as outras catehorias aproxima-se de 100%.

-as crianças até 3 anos de idade estão 5 vezes mais sujeitas à experiência da ruptura familiar do que os seus pais.

-os casais casados mais pobres são mais estáveis do que os casais não casados mais ricos.

-Quase 3.000 mulheres envolvidas no estudo ficaram sozinhas durante os três primeiros anos de vida dos seus filhos.

Fonte: ver o estudo aqui.

Grandes preconceitos impedem adopção

Quanto à situação da adopção em Portugal, Idália Moniz refere que a culpa não é só do Estado - tribunais e Segurança Social - "há grandes preconceitos" por parte dos candidatos. "Temos 305 em situação de ser adoptadas", um número reduzido porque existe "a ideia pré-concebida de que os filhos não se dão e que a criança vai ficar na instituição até atingir a maioridade", justifica.

Existem 1933 candidaturas aprovadas - segundo a base de dados que está a funcionar desde Junho -, "mas 1856 querem crianças dos zero aos três anos, 1660 querem de cor branca, 1918 sem deficiência e 1813 querem sem problemas de saúde. Onde está a nossa solidariedade? Nos outros países não é assim", diz.

Ora, dos zero aos três existem 46 crianças, 54 têm deficiência, 57 problemas graves de saúde e 87 problemas ligeiros e sobram 161, sem problemas. E há ainda a questão dos irmãos. Estes dados mostram que este desejo não se encaixa no perfil das crianças para adopção e em 2005, apenas 47 foram para fora do país.

Fonte: Jornal de Noticias, de 2-10-2006.

Comissões de menores sem formação adequada

Sem adiantar as conclusões do relatório de 2005 das comissões de protecção de menores, que terá de ser revisto ainda pelo presidente da Comissão Nacional, Armando Leandro, admite que não foi avaliado o resultado do protocolo com as autarquias e que os técnicos careciam de formação específica para lidar com os casos. Acusando quem lhes aponta o dedo, ignorando quem inflige os maus tratos.

As comissões de protecção de menores têm dificuldades mas não podem ser o bode expiatório. Idália Moniz, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação reconhece que os ténicos não tinham a formação necessária para aquela função e promete estabilidade para o próximo ano. JN

O que diz o relatório de 2005 das Comissões de Protecção de Jovens e Crianças em Risco?

Idália MonizO relatório será apresentado este mês. Sabe-se que o número de processos aumentou em relação a 2004, porque há mais comissões e mais sinalizações, e porque a sociedade está mais sensibilizada, além de que 2004 careceu da entrega de dados de bastantes comissões. Algumas comissões de grandes áreas metropolitanas não os entregaram.

Por que razão?

Por alguma carência organizativa em sede de comissão nacional. Não se pôde compilar todos os dados de 2004 porque a informação era insuficiente.Mas há sinais positivos de que os problemas com as comissões começam a ser resolvidos e que existe uma maior interligação entre os elementos.

Há a ideia que as comissões não detectaram muitos casos, nem agiram a tempo...

Não era só uma questão de agir a tempo, também não tinham formação adequada. Havia uma lei de 2001, mas talvez por não se acreditar neste modelo de protecção dos direitos das crianças, não se investiu.Os concursos estavam prontos, mas não foram abertos e logo após a lei ter sido criada, a Segurança Social tinha deixado esse trabalho pronto, mas provavelmente não era prioritário. Não se fez formação sistematizada...

Que formação têm os técnicos das comissões?

Têm uma formação académica inicial, mas precisam de saber identificar as situações de risco e as situações de perigo, para conseguirem enquadrá-las, sejam juristas, assistentes sociais ou psicólogos.

Não funcionou o protocolo com as autarquias?

O protocolo com a Associação Nacional de Munícipios para apoio ao funcionamento das comissões - que consiste na transferência de verbas significativas para os munícipios - também nunca foi acompanhado. Não é uma questão de duvidarmos dos outros, mas a avaliação é fundamental. As comissões queixavam-se que não tinham papel, armários, nem uma zona reservada para atender as famílias. Os técnicos não tinham sequer um cartão de identificação. Estas foram as maiores fragilidades e não se muda o sistema de repente. O concurso para a colocação dos técnicos foi lançado em Junho de 2005 e a formação começou esta sexta-feira. Mas a Comissão Nacional vai celebrar protocolos com as universidades para que haja uma avaliação externa ao trabalho das comissões e no final de 2007 teremos os primeiros sinais de estabilidade.

Portugal maltrata as suas crianças?

Portugal tem que percorrer um longo caminho de sensibilização e de respeito pelos direiros das crianças, mas pelo que conheço de outros países, Portugal não é o único país nesta situação.

Como se inverte a situação?

Relembro o caso da criança que faleceu recentemente no Algarve. Ouvimos a antiga ama e uma familiar a dizer 'Há semanas que andava a ver a menina muito branquinha e com sinais de maus tratos'. Mas nunca disseram. Denunciar é fundamental porque depois cabe às comissões e aos tribunais avaliarem se, de facto, há violação dos direitos.

Mas às vezes são apenas dúvidas, meras suspeitas...

Quando há dúvidas, deve-se denunciar. Esse é um dos problemas da nossa sociedade, está sempre muito disponível para apontar o dedo e para arranjar culpados, e normalmente, é o elo mais fraco que são as comissões de protecção, que são o bode expiatório, mas esquecem que quem infligiu os maus tratos foram os familiares e esses acabam por passar um pouco à margem. Se as comissões tiverem de ser responsabilizadas, devem sê-lo, o que rejeito é que antes de qualquer avaliação, o técnico da comissão seja acusado e se esqueça o agressor.

Há uma ideia de que apenas retiram as crianças de casa depois de provados os maus tratos.

Em 2005, tínhamos 15476 crianças institucionalizadas, imagine-se se fossem retiradas às famílias todas as crianças em risco. Com plano individual de intervenção, há 13833 ou seja, 89,4% do total, o que significa que podem voltar à família, ir para uma família de acolhimento, ter autonomia ou ser entregue à confiança de pessoa idónea. Mas a lei é de 2001 e as medidas ainda não foram regulamentadas, é um trabalho que a Comissão está a fazer agora.

Fonte: Jornal de Noticias, de 2-10-2006.

Suécia: Mediação Familiar e Orientação Familiar

Para os conflitos entre cônjuges, existem duas alternativas ao processo judicial: a mediação familiar e a orientação familiar. A orientação familiar é também uma opção para os casais sem filhos. Estes dois procedimentos são seguidamente descritos em pormenor. Mediação familiar A mediação é assegurada por peritos e o seu objectivo é o de que os pais cheguem a acordo sobre a guarda e a residência dos filhos, bem como sobre o regime de visitas. O objectivo das entrevistas é, por conseguinte, chegar a soluções de compromisso. Ainda que este objectivo não seja atingido, graças às discussões os pais podem compreender melhor os seus pontos de vista respectivos e aprender a conduzir o conflito sem prejudicar os filhos. Todos os municípios da Suécia dispõem de serviços de mediação familiar. Os casais que encontram dificuldades para chegar a acordo sobre a guarda, a residência e regime de visitas, e desejam recorrer à mediação familiar podem dirigir se ao município. Se já tiver sido proposta uma acção judicial sobre a guarda, a residência e o regime de visitas, o tribunal pode tomar a iniciativa de proceder à mediação familiar. As entrevistas de mediação são gratuitas. Se os pais chegarem a um acordo, podem decidir da guarda e do local de residência dos filhos, bem como das relações que serão mantidas com estes. Para poder aplicar se, o acordo deve ser escrito e aprovado pelo Comité de assistência social. Este acordo tem exactamente o mesmo valor que uma decisão judicial, o que implica que tem força executória. Orientação familiar A orientação familiar consiste em discussões orientadas para resolver conflitos ligados à coabitação entre casais e no seio da família. As discussões podem ter lugar antes, durante ou após a separação. Se houver filhos, a orientação familiar pode contribuir para resolver os conflitos para que os pais possam continuar a exercer conjuntamente a responsabilidade parental após a separação. O recurso à orientação familiar é gratuito e da iniciativa dos cônjuges. Para que a orientação familiar se desenrole numa atmosfera de confiança e possa cumprir a sua função, os participantes devem estar seguros de que as informações comunicadas durante as discussões permanecerão confidenciais. Para o efeito, as sessões de orientação familiar estão sujeitas a regras de confidencialidade muito estritas. Qualquer pessoa que o deseje pode entrar em contacto anonimamente com o serviço de orientação familiar. Todos os municípios estão obrigados por lei a oferecer serviços de orientação familiar, quer seja através do próprio município, quer através de outros consultores profissionais adequados. Os conselheiros familiares são assistentes sociais qualificados com uma formação especializada em relações humanas. Para recorrer ao serviço de orientação familiar, há que entrar em contacto com o município que pode exigir o pagamento de uma taxa pela prestação deste serviço. As associações eclesiásticas também prestam serviços de orientação familiar. Para mais informações clique aqui.

Espanha: Primeira adopção por casal gay

Foi ontem oficialmente anunciado, em Barcelona, o primeiro caso, em Espanha, de adopção de uma criança por um casal de homossexuais, casado legalmente.

Esta situacão deu-se depois de 31 de Março do ano passado, o Parlamento ter aprovado o alargamento a casais do mesmo sexo, casados ao abrigo da lei que permite o casameno civil a homessexuais, a possibilidade de adoptarem em crianças.

A notícia, ontem divulgada pelo diário espanhol El Mundo, foi conhecida na sessão de inauguração do I Fórum Internacional de Infância e Família e foi explicado que se trata da adopção de um menino catalão por parte de um casal de homens.

A criança, cuja idade não foi revelada, já terá começado a viver com os pais adoptivos (também não identificados) desde o início do Verão deste ano.

Desde a aprovação da lei, foram abertos 28 processos de pedidos de adopção de casais homossexais na Catalunha, 20 de eles são de homens e oito de mulheres.

Até ao momento só existiam casos de adopção de crianças por lésbicas ou de gays solteiros que viviam juntos e não na qualidade de casal assumido oficialmente.

Fonte: Jornal de Noticias, de 1-10-2006.

Barcelona: I Fórum Internacional sobre Infancia y Familias

Encontra-se a decorrer em Barcelona o I Fórum Internacional sobre Infancia y Familias.

"De filias y fobias". Del parentesco biológico al cultural: La adopción, la homoparentalidad y otras formas de construcción de familias diversas.

Barcelona, 29 y 30 de Septiembre y 2 y 3 de Octubre de 2006.

Edificio central de la Universidad de Barcelona, Aula Magna. Gran Via de les Corts Catalanes, 585

Viernes 29 Sept. Sábado 30 Sept. Lunes 2 Octubre Martes 3 Octubre

Concorrência debatida pelos advogados

Os novos desafios da concorrência no espaço europeu foram ontem dissecados por Cruz Vilaça, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Numa conferência promovida pelo Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados, o docente universitário traçou uma «breve panorâmica» sobre as novas orientações da política da concorrência na União Europeia, sublinhando três aspectos importantes para o país.

Em primeiro lugar, Cruz Vilaça apontou a «modernização» e a «descentralização» da autoridade europeia sobre a matéria, o que constituí um «grande desafio» para as autoridades nacionais e para os tribunais portugueses. Por um lado, explicou, é necessário descentralizar, porque a Comissão Europeia não pode fazer tudo, principalmente agora com 25 países, e por outro é importante assegurar que as regras são iguais em todos os Estados-membros.

«O regulamento um de 2003 veio dar um papel muito importante da aplicação do Tratado de Roma às autoridades e tribunais nacionais, no quadro de uma rede de autoridades de concorrência sobre a égide da Comissão Europeia», afirmou, insistindo no desafio que estas regras representam para Portugal.Muitos países, continuou, têm tribunais especializados, enquanto que em Portugal esse papel foi delegado no Tribunal de Comércio de Lisboa. Um «embrião» que pode evoluir, mas que não invalida que os tribunais comuns possam ser chamados a pronunciar-se sobre matérias de concorrência, surgindo aqui o segundo aspecto que Cruz Vilaça realçou ontem: o papel dos economistas nesta matéria.

«Neste momento nenhum tribunal pode dispensar estudos económicos quando está a decidir sobre assuntos relacionados com a concorrência», disse o professor da Universidade Católica, que não esquece o papel da globalização nesta matéria. Tem-se assistido, terminou, a uma aproximação entre a legislação dos Estados Unidos e a da União Europeia, que é fundamental.

Livro: Uma Ferida No Coração. Abuso Sexual De Rapazes de Pedro Strecht

Este livro aborda o impacto psíquico do abuso sexual em rapazes. Explica o medo, a vergonha e a dor das vítimas deste tip de crime, e lembra a importância de uma boa resposta médica e jurídica para minimizar um sofrimento que sempre deixa marca, tal como Uma Ferida No Coração.

O pedopsiquiatra Pedro Strech defendeu, em Leiria, uma "mudança" no tratamento jurídico dos casos de abusos sexuais de crianças, explicando que "os tempos jurídicos não são compatíveis com este tipo de casos". "Uma criança que foi abusada aos três, quatro ou seis anos não pode esperar que o caso se resolva alguns anos depois", sustentou, recordando o caso de uma criança que foi abusada aos seis anos, tendo o caso ido a julgamento quando tinha 17 anos.

Falando a uma plateia de mais de meia centena de pessoas, durante a apresentação do seu livro "Uma ferida no coração", Strech admitiu estar "um pouco descrente" quanto a uma possível mudança no sistema da Justiça. E diz que gostaria que os casos recentes, nomeadamente o da Casa Pia, servissem para se fazer uma reflexão sobre este assunto.

Questionado sobre a qualidade das instituições que em Portugal recebem crianças, Pedro Strech admitiu que "há modelos perversos de comportamentos que têm de ser abolidos". "Actualmente, os modelos das instituições ainda são muito punitivos", constatou, defendendo "uma evolução para modelos mais dinâmicos, compreensivos e mais reparadores".

Fonte: Jornal de Noticias, de 30-09-2006.

Justiça - Noronha do Nascimento é o 36.º presidente do Supremo Tribunal

A vitória, anunciada antes mesmo da abertura das urnas, por ausência de oposição, foi consumada num acto eleitoral que durou apenas 50 minutos. Até às 15h00, nenhum outro conselheiro se disponibilizou para enfrentar Noronha. No entanto, e como todos os eleitores são potenciais candidatos, três juízes tiveram direito a quatro votos: Henriques Gaspar, Duarte Soares (dois) e Ferreira Girão. A oposição ao único candidato foi, porém, mais expressiva nos 14 votos em branco.

No final do sufrágio, que decorreu sem quaisquer polémicas ou votos postos em causa, Noronha – que esteve sempre ladeado pelo amigo Santos Bernardino, vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura – não fez o habitual discurso de vitória, remetendo as primeiras declarações como presidente do Supremo para a tomada de posse, que deve ocorrer dentro de 15 dias.

Ler noticia integral em Correio da Manhã, de 29-09-2006.

II Encontro: Como lidar com a violência doméstica.

II Encontro do Grupo Violência: Informação Intervenção Investigação (V!)- COMO LIDAR COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

23 e 24 de Novembro 2006 * Auditório Bissaya Barreto. Campus do Conhecimento e da Cidadania. Coimbra.

Dia 23 Novembro

COMO LIDAR COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? O Cidadão, as Instituições e o Estado

09,00 Horas – Abertura do Secretariado.

09,45 Horas – Recepção dos Participantes. Abertura do Encontro.

Nuno Viegas Nascimento, Presidente da Fundação Bissaya Barreto.

Fátima Mota, Grupo Violência: Informação, Investigação, Intervenção

10,00 Horas – Conferência Inaugural das Sessões Plenárias – Os Custos Sociais e Económicos

Idália Moniz, Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação

10.30 Horas – Cerimónia de alargamento do protocolo de parceria do Grupo Violência Informação, Investigação, Intervenção (V!)

Pausa para café.

11.00 Horas – Mesa I – O Papel do Cidadão.

Padre Vasco Magalhães, Ordem dos Jesuítas.

Manuel Rocha, Membro da Assembleia de Freguesia de S.tº António Olivais - Coimbra.

Jorge Gouveia Monteiro, Vereador da Câmara Municipal de Coimbra.

Moderador: Paula Almeida, Jornalista.

13,00 Horas – Almoço.

14,30 Horas – Mesa II – Uma Experiência Inter-Institucional Local (Coimbra)Grupo Violência Informação, Investigação, Intervenção (V!)

Moderadora: Teresa Rosmaninho, Presidente da Associação Soroptimist Internacional Clube Porto.

Pausa para café.

16,00 Horas – Mesa III – Desafios OrganizativosElza Pais, Presidente da Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica.

Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens.

Michael Durfee, Inter-Agency Council on Child Abuse and Neglect; (EUA) (video conferência) Moderador: Carlos Encarnação, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

17.30 Horas – Conferência de Encerramento das Sessões Plenárias: Novos Caminhos da Justiça no Combate da Violência Doméstica.

Jorge Lacão, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Dia 24 de Novembro.

COMO LIDAR COM A VIOLÊNCIA?Respostas Terapêuticas em Diferentes Contextos.

10.00 às 13.00 Horas – ATELIERs 1, 2, 3, 4 e 5 (Nº de participantes por Atelier: 25).

ATELIER 1-Urgência Hospitalar e Violência Doméstica: a Experiência de Vancouver. Patricia A Janssen, Serviço de Urgência Hospital Vancouver (Canadá)

ATELIER 2- Abuso Sexual na Infância: Como Intervir. Jean -Ives Hayes, Cliniques Universitaires Saint-Luc (Bélgica).

ATELIER 3- Violência Escolar: Estratégias de Intervenção no Âmbito dos Comportamentos de Bullying Sónia Seixas, Escola Superior de Educação de Santarém (Portugal).

ATELIER 4- Violência Doméstica: Intervenção com Agressores. João Redondo, Madalena Alarcão, Grupo Violência: Informação, Investigação, Intervenção / Serviço de Violência Familiar H.S.Cid, Coimbra (Portugal).

ATELIER 5- Intervenção Familiar em Contextos de Negligência. Joana Sequeira, Inês Pimentel, Serviço de Violência Familiar H.S.Cid, Coimbra (Portugal).

Para mais informações consultar o site www.violencia.online.pt.

Encontro de Direito do Trabalho

Organização: CGTP-IN.

Hotel Monumental Lido, Funchal.

Dia 6 de Outubro de 2006.

Sala João Carlos de Abreu.

Programa:

9h30-10h00- Recepção dos convidados;

10h00- Inicio do encontro. 1º Painel- Livro Verde sobre a aplicação do Código do Trabalho e perspectivas daí decorrentes.

Coordenação: Maria José Afonseca

Oradores: Manuel Carvalho da Silva, Secretário Geral da CGTP-IN.

Dr. Joaquim Dionísio, responsável pelo departamento jurídico da CGTP-IN.

11h15- Intervalo.

11h40- Continuação dos trabalhos. Debate.

13h00- Intervalo para Almoço.

14h30- Reinicio do encontro. 2º Painel. O acesso ao Direito e os Problemas Laborais.

Coordenação: Adolfo Freitas.

Apoio Judiciário- Prof. Dr. Joaquim Gomes Canotilho.

Apoio Judiciário- Prof. Dr. Jorge Leite.

O Serviço de Conciliação a Arbitragem da RAM e outras formas de resolução de conflitos não previstos no Código de Processo do Trabalho- Dr. João Lizardo.

16h15- Intervalo.

16h40- Continuação dos trabalhos. Debate.

17h45- Conclusões.

18h00- Encerramento.

Blog espanhol

Um blog que mostra como os espanhóis nos vêem.

http://blogs.hoy.es/portugal

El nuevo semanario portugués "Sol", publicó en su segunda edición un sondeo que reveló que un 97 por ciento de los encuestados considera que Portugal se desarrollaria más si se une a Epaña. En el supuesto de unidad de ambas naciones un 68 por ciento opina que los portugueses recibirián un trato de igualdad mientras 24 por ciento creén que los portugueses serián discriminados. El sondeo realizado el 1 y 2 de septiembre entre mil personas de todo Portugal reveló, también, que en caso de unión 42 por ciento esoge Madrid como capital y 41 por ciento Lisboa. De acuerdo con este sondeo, la ventaja mas clara de la unión de los paises ibericos seria el mayor crecimiento economico para Portugal. La tematica de la unión se plantea como hipotetica, pero si un dia ocurre no seria la primera vez. Ambas naciones compartieron rey durante 60 años, entre 1580 y 1640.