A pobreza aumenta em Portugal

A presidente do Banco Alimentar, Isabel Jonet, refere que há hoje mais pessoas a pedir ajuda.
A campanha de recolha de alimentos começa este fim de semana nos hiper e supermercados.
Preocupante este aumento da pobreza a que anda, muitas vezes, associado os maus tratos a crianças, a exploração do trabalho infantil, a prostituição (infantil), o abandono escolar, o analfabetismo.
O que é que este país tem feito nos ultímos trinta anos?

Portaria n.º 436-A/2006, de 5-05-2006

Altera a Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto, que estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução.

APM: Acção de formação sobre Abuso Sexual em Crianças e Adolescentes

A APM- Associação de Psicólogos da Madeira, em colaboração com o ISPA- Instituto Superior de Piscologia Aplicada está a organizar no Funchal uma acção de formação sobre Abuso Sexual em Crianças e Adolescentes, com a duração de 21 horas, nos dias 12, 13 e 14 de Junho.

O local onde decorrerá a formação será posteriormente divulgado.

ASJP: Blog da Lista B

Eleições da A.S.J.P.- Regional Sul (Distritos Judiciais de Lisboa e Évora).

A Comissão eleitoral fixou o dia 27 de Maio para repetição das eleições para a Regional Sul.


Blog da Lista B com o seguinte endereço: http://o-blog-oficial-da-lista-b.blogspot.com

Quanto à candidatura da lista A clique aqui.

Dia 19 de Maio: Dia do advogado

Dia 19 de Maio de 2006:

Dia do Advogado

Decreto-Lei nº 82/2006, de 3 de Maio

Alarga a obrigatoriedade de indicação da taxa anual de encargos efectiva global (TAEG) a todas as comunicações comerciais relativas ao consumo.

Catalunha: Cooperativa de prostitutas

O anteprojecto de lei que regula a prostituição na Catalunha já prevê que as prostitutas possam associar-se em cooperativas.

A ideia do legislador é que a profissão possa ter normas e auto-regulação. Mas a lei impõe limites. Por exemplo, as casas de prostitutas de gestão privada não podem ter mais de seis quartos. No entanto, se a gestão estiver a cargo de uma empresa especializada, a capacidade pode subir para os 12 quartos.

Esta medida pretende impedir a criação de mega bordéis, limitando muito a capacidade destes espaços.

Na lei que irá ser aprovada também está previsto que só a partir dos 21 anos se pode exercer esta actividade.

Fonte: Portugal Diário, de 5-05-2006

Assembleia Legislativa da Madeira dá parecer à nova lei de protecção de jovens e crianças em risco

Os deputados da Comissão Especializada em Assuntos Sociais reuném-se hoje para emitir o parecer sobre a nova lei de protecção de jovens e crianças em risco.

Na agenda da reunião está o novo regime jurídio do Centro de Segurança Social.

Licença e subsídio de maternidade vão aumentar

O Governo vai aumentar o período de concessão dos subsídios de maternidade e paternidade a partir do segundo filho e com um acréscimo adicional a partir do terceiro.

Ler noticia integral em Agência Financeira e em Público, de 4-05-2006.

Frase a reter:

"Acho que deve haver sempre o acesso dos juízes, que começam na primeira instância, ao Supremo Tribunal de Justiça", adiantou Nunes da Cruz, à margem da reunião preparatória da 13ª Cimeira Ibero-Americana de Justiça, a decorrer em Lisboa.

Contudo, o mesmo responsável disse esperar que o Supremo Tribunal de Justiça não se transforme "num Supremo ocupado por políticos em fim de carreira" que pretendem passar "os últimos tempos com o estatuto de juízes conselheiros".

Juízes ameaçam processar o Governo pelo congelamento da progressão na carreira

Em Agosto do ano passado - quando o diploma foi aprovado -, o sindicato dos magistrados do Ministério Público avançou com uma acção judicial, enquanto os juízes optaram por protestar junto das entidades que processam os seus salários (os tribunais superiores), pedindo-lhes que ignorassem a lei 43/05.

Também o Conselho Superior da Magistratura se pronunciou, considerando inconstitucional que à luz do novo diploma um juiz continue a ser remunerado pelo índice 100 após o fim do estágio.

De acordo com o DN, o Conselho Superior da Magistratura considera que a mudança do índice 100 para o 135, em que o juiz é alvo de uma nomeação definitiva, não deve cair no âmbito de aplicação da lei, "por se tratar de uma integração na categoria de carreira e não de progressão.

Ler noticia integral em Público, de 2-05-2006

Presidente do Conselho Superior da Magistratura contesta congelamento da progressão das carreiras

O presidente do Conselho Superior de Magistratura manifestou-se hoje contra o congelamento da progressão das carreiras decidido pelo Governo e afirmou que concorda com a intenção dos juízes de levarem o Estado a tribunal.

Os juízes admitiram avançar com uma acção judicial contra o Estado por causa da lei que congela a progressão das carreiras e o pagamento de suplementos remuneratórios a todos funcionários públicos.

Ler noticia integral em Público, de 3-05-2006

e.justicia

A partir de 5 de Maio acede a participa no Foro Virtual Aberto através de www.ejusticia.org

Conferência do CDOA da Madeira: Planeamento territorial

Organização: Conselho Distrital da Ordem dos Advogados da Madeira.

Dia 5 de Maio, pelas 18h00.

Sala Auditório do Edificio Golden Gate, 5º andar, na Avenida Arriaga, Funchal.

Conferência: Srª Profª Maria Glória Garcia, docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Tema: PLANEAMENTO TERRITORIAL.

A conferência insere-se no ciclo de conferências que através daquela faculdade está a ser desenvolvido na Madeira, a pedido deste Conselho Distrital.

Tribunais sem acesso ao site por alegada falta de pagamento

Esta terça-feira os tribunais ficaram sem acesso ao site do Diário da República. A Casa da Moeda afirma que houve uma falta de pagamento. Mas o Ministério da Justiça garante que o pagamento foi feito e que o problema foi causado por uma falha no acesso ao sistema informático.

Fonte: TSF, de 3-05-2006

Subnutrição vitima 5,6 milhões de crianças

A subnutrição mata anualmente 5,6 milhões de crianças em todo o Mundo, mas este terrível número é apenas a face mais visível do problema. Uma em cada quatro crianças (sobre)vive com défice de nutrientes, revelado no baixo peso para a idade. São 146 milhões no total. E, delas, 75% vivem em dez países e mais de metade em apenas três, no Sul da Ásia. A Índia, o Bangladesh e o Paquistão.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 3-05-2006

Estado e instituições partilham falhas na protecção de menores

Apostar em políticas públicas de prevenção e melhorar a articulação entre as diferentes entidades são as duas principais recomendações feitas no relatório de Avaliação dos Sistemas de Acolhimento, de Protecção e Tutelares de Crianças e Jovens, resultante de um trabalho desenvolvido ao longo de meio ano pela subcomissão parlamentar para a Igualdade de Oportunidades. O documento identifica detalhadamente as vulnerabilidades de cada um dos intervenientes, dando conta de problemas como a excessiva institucionalização de menores, falta de formação especializada e de meios dos profissionais ou ausência de políticas de apoio às famílias.

Ler noticia integral em Jornal de Noticias, de 3-05-2006

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2006/M, de 2-5

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Estatuto das Creches e dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Região Autónoma da Madeira

Juízes ameaçam processar Governo

Os juízes poderão avançar com uma acção judicial contra o Governo por causa da lei que congela a progressão das carreiras e o pagamento de suplementos remuneratórios a todos funcionários públicos, noticia hoje o Diário de Notícias.

De acordo com o jornal, os magistrados judiciais exigem ficar de fora do regime legal imposto pelo diploma - lei 43/05, de 29 de Agosto - e estão dispostos a sentar o Ministério da Justiça no banco dos réus para ver reconhecidos os seus direitos.

«Estamos a equacionar a hipótese de intentar uma acção judicial contra o Governo em tudo semelhante à que foi intentada pelos magistrados do Ministério Público», disse ao DN o recém-eleito presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins.

Ler noticia integral em Portugal Diário, de 2-05-2006

Lex Familiae -Ano 2, nº 4 Julho/Dezembro 2005

Lançamento em Abril de 2006

156 págs.

Doutrina- O regime do divórcio em Portugal. A propósito do novo Projecto espanhol — um caso de "paralelismo espontâneo"? - Guilherme de Oliveira- L'influence de la Cour européenne des droits de l'homme sur le droit sucessoral - Walter Pintens e Dominique Pignolet- Algumas considerações sobre os trabalhos do Conselho da Europa no contexto do movimento de internacionalização do direito de menores — O rapto de crianças e os direitos de guarda e visita nas relações privadas internacionais - Nuno Ascensão Silva- Os conceitos jurídicos indeterminados em direito da família e sua integração - Helder Roque- A adopção de crianças por casais homossexuais: Sim, não ou talvez?- Pedro Branquinho Ferreira Dias- Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento-Afonso Patrão- Jurisprudência Crítica- O que diz o Supremo - Quirino Soares- Confiança para futura adopção: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 2004 - Paulo Guerra Legislação- Directiva 2003/86/CE, do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar - Nuno de Lemos Jorge- Notícias- 9.° Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores — Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho"- 1.° Curso de Pós-graduação em "Família, Direito e Sociedade" - Fórum de Escudos BRASIL-PORTUGAL: "Infância, Juventude e Idoso"- 2.ª Bienal de Jurisprudência / EMERJ (Rio de Janeiro) Recensões- Prestação compensatória - Adriano Miguel Ramos Paiva- Destinação patrimonial - Geraldo Rocha Ribeiro