No principio somos assim

"Vida no Ventre" um documentário da National Geographic (DVD ainda não disponível no mercado!) http://www.apfn.com.pt/documentario/index.htm

A Revolta da Madeira: 4 de Abril de 1931

Fonte: blog puxapalavra.blogspot.com 1931 foi um ano muito agitado para a ditadura portuguesa. Há quem lhe chame "o ano de todas as revoltas".No dia 4 de Abril, desencadeou-se a revolta na Madeira que durou até 2 de Maio, dia em que a Junta Revolucionária presidida pelo Gen. Sousa Dias se rende perante a desvantagem de meios e de homens face ao poderio que entretanto o Governo Central fizera deslocar para lá. Pelo meio, há a registar umas quantas traições de governos estrangeiros como o de Inglaterra e Brasil, sendo um pouco obscuro neste processo o papel do então Bispo do Funchal. Esta revolta tem a sua origem em problemas regionais, designadamente, uma grave crise económica na região, mas também foi incentivada por um ambiente criado por um núcleo elevado de deportados militares, entre eles o próprio Gen. Sousa Dias, apesar de ele e outros não terem participado no desencadeamento da revolta na manhã de 4 de Abril. Só depois de consumada a vitória nesse mesmo dia, com a prisão das autoridades e a ocupação dos serviços públicos pelos revoltosos e lida a "Proclamação ao Exército e à Nação, é que os deportados aderem. A revolta encaixava-se num plano mais vasto. Havia muitos contactos no Continente, nas colónias, nos Açores, onde se deram quase em simultâneo levantamentos em várias ilhas, e com núcleos no estrangeiro, designadamente Paris e Galiza. No entanto, muitos foram "os desentendimentos e as falhas entre as diferentes oposições" e o resultado foi a prisão e a grande perseguição do regime ditatorial aos envolvidos

Singularidade

Lembram-se de cada uma.

Na quarta feira , 5 de Abril, 2006, 2 minutos e 3 segundos depois da 1:00 AM da manha, as horas e o dia serão assim:

01:02:03 04/05/06

Isto nunca mais vai acontecer na tua vida

Sistema operativo Linius

Ministério da Justiça e Caixa Mágica preparam nova versão do sistema operativo Linius. O projecto anunciado no ano passado de criação de um sistema operativo open source com ferramentas específicas e integradas para o sector da Justiça está em franco desenvolvimento, sendo já utilizado em mais de 100 desktops de dois departamentos do Ministério e no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça. Fruto de uma parceria entre a Caixa Mágica e o Ministério da Justiça, o Linius deve ter uma versão pública disponível para download brevemente e está ainda a ser preparada uma nova versão, o Linius 2006, que deverá integrar mais funcionalidades. [ Ler +]
Empresas portuguesas mais familiarizadas com sistemas Linux.Dois estudos hoje apresentados pela IDC Portugal durante o IV Encontro Nacional sobre Tecnologia Aberta mostram que a adesão das empresas portuguesas ao Linux tem vindo a crescer, mas que há ainda necessidade de aumentar o grau de conhecimento sobre open source. Os dados reforçam a convicção geral transmitida neste encontro promovido pela Caixa Mágica, a ADETTI e a Sybase e são sustentadas em diversos casos práticos de adopção de Linux também apresentados. [ Ler +]

Anedota

Houve há anos, em Paris, um crime de que muito se falou.Uma tal senhora Chevalier tinha relações intímas com um homem conhecido, casado com outra. E esta, num momento de furor, matou o marido. Durante o processo, um jornalista disse:
-Na Turquia, a quem condenariam era a senhora Chevalier.
Que, na realidade, a julgar pelas fotografias era muito bonita.
-Esteve na Turquia?-perguntavam.
-Sim, como correspondente. E lá, a mulher descoberta a infidelidade, ligam-na dentro de um saco com dois gatos e atiram-na ao Bósforo.
E acrescentou seguidamente:
-Bem, isso era dantes, agora já não se faz.
-Certamente, vão-se civilizando.
-Não, não; é que se lhe acabaram os gatos.

In Noel Clarasó, Antologia de Anédoctas (justiça turca).

Divórcio em Espanha

A Ley 15/2005, de 8 de Julho alterou o Código Civil. Segundo o artigo 86º deste diploma decret-ase judicialmente o divórcio, qualquer que seja a forma de celebração do casamento, a pedido de um dos cônjuges, de ambos ou de um deles com o consentimento do outro. O único requisito formal é o decurso do prazo de 3 meses após a celebração do casamento, prevendo-se a possibilidade de não se observar este prazo em caso de risco para a vida, para a integridade física ou para a liberdade ou autodeterminação sexual do cônjuge ou dos filhos de ambos ou de qualquer um dos cônjuges.

Divórcio na França

O Código Civil Francês que foi modificado em Janeiro de 2005 permite o divórcio em 4 situações: -divórcio por mútuo consentimento (que compreende 60% dos casos); -divórcio não contestado; -separação de 2 anos; -culpa de uma das partes (que compreende a maior parte dos restantes 40% dos casos).

Divórcio no Canadá

A lei do Divórcio é uniforme em todo o Canadá até no Quebec que diverge de outras provincias pelo uso de uma lei civil codificada (Código Civil do Quebec) em oposição à lei comum das outras provinicias. O Divorce Act reconhece a ruptura o casamento baseada nas seguintes causas: o adultério, crueldade e separação. O período de um ano começa desde o tempo em que um dos cônjuges teve o propósito de viver separado e afastado do outro. No Canadá não existe separação legal. Cada um dos cônjuges pode intentar a acção de divórcio em qualquer um dos estados do Canadá. Exige-se apenas que um dos cônjuges tenha vivido nele pelo menos um ano.

Os aspectos legais do divórcio nas sociedades muçulmanas

O divórcio-sanção não é permitido no Islão que desencoraja o divórcio. Se o homem quer o divórcio ele tem de cobrir as despesas com a sua ex-mulher, alimentar os filhos e suportar as despesas até que os filhos tenham 2 anos de idade (caso dos filhos com menos de 2 anos de idade). Depois do 2º aniversário o filho regressa ao pai. Se é a mulher que quer o divórcio ela deve ir a tribunal. Deve apresentar provas da doença do marido, da sua incapacidade financeira para a sustentar ou da impotência sexual do marido. Ao marido deve ser-lhe fixado um prazo para resolver o problema. Se falhar, o Juiz divorcia o casal.

As causas do divórcio no Reino Unido em 2004

Um estudo anual do Reino Unido feito pelo consultor executivo Grant Thornton com base em dados fornecidos pelos advogados que regularmente trabalham com processo de divórcio estima que as principais causas do divórcio no ano de 2004 foram as seguintes: -relacionamentos extraconjugais em 27%; -pressões familiares em 18%; -abusos emocionais e físicos em 17%; -crise de meia idade em 13%; -dependências (ex: alcoolismo, jogo) em 6%; -dependência do trabalho em 6%. Segundo este estudo, nos relacionamentos extraconjugais os homens são responsáveis em 75% dos casos e as mulheres em 25% dos casos. Nos casos de pressões familiares, as familiares das mulheres foram a principal causa em 78% dos casos e as familias dos homens em 22%. Nos abusos fisicos e emocionais as mulheres foram afectadas em 60% dos casos e os homens em 40% dos casos. Na dependência do trabalho 70% dos casos referem-se a homens e 30% referem-se a mulheres. 93% dos divórcios foram peticionados pelas mulheres e em muitos poucos casos houve contestação. 53% dos divórcios dizeram respeito a casamentos que duraram entre 15 e 20 anos. 40% dos divórcios referiam-se a casamentos que entre 5 e 10 anos. Os quase restantes 7% diziam respeito a casamentos que duraram menos 5 anos. Os divórcios referentes a casamentos com duração superior a 20 anos tinham uma expressão insiginificante. No que respeita às sentenças de divórcio as mulheres ganharam em 60% dos casos. Em 30% dos casos a culpa foi repartida por ambos e somente em 10% dos casos os homens ganharam.

Livro brasileiro: Noções de Direito da Criança e do Adolescente

Autor: Giuliano D'Andrea, escritor e Advogado.

Obra publicada pela OAB/SC Editora que trata dos direitos da criança e do adolescente nos seus mais diversos aspectos, com linguagem especialmente direccionada para a compreensão global do tema.

Nesta primeira edição, são 426 páginas de conteúdo, envolvendo teoria e jurisprudência. Em cada um dos tópicos, há remissões a julgados específicos sobre os respectivos temas, dentro do próprio livro.

A idéia do livro surgiu de um estudo em defesa da municipalização das medidas socioeducativas, assunto que também faz parte do livro, que representa uma das fontes mais atualizadas sobre o direito da criança e do adolescente, apresentado de uma forma dinâmica e completa.
Acesse a página do livro na distribuidora: clique aqui

Site brasileiro sobre Direito da Familia

Para quem se interessa por questões de direito de Familia no Brasil aconselho uma visita ao site http://www.gontijo-familia.adv.br/

98 processos tutelares

O Tribunal de Família e Menores da Comarca do Funchal já movimentou este ano (até 17 de Março) 47 processos relacionados com a Lei Tutelar Educativa. Dos 47 processos movimentados, dos quais 25 deram entrada este ano e os restantes transitaram do ano anterior, 21 já findaram e 22 permaneciam pendentes. Estes números vêm a propósito das recentes notícias que deram conta do aumento da criminalidade juvenil a nível nacional, em contraste com os valores registados na Região Autónoma da Madeira, que apontaram para um decréscimo de 26,7%.

Ler texto integral em Jornal da Madeira, de 3-04-2006

Maus tratos entre namorados passam a integrar o crime de violência doméstica

Os maus tratos entre namorados e ex-companheiros, sejam casais heterossexuais ou homossexuais, vão ser incluídos no crime de violência doméstica. Haverá também um aumento das penas acessórias, que são mais pesadas quando a agressão acontecer na habitação. Estas são as principais alterações ao Código Penal em matéria de violência entre casais.O objectivo da reforma penal no que diz respeito à violência doméstica é englobar todas as formas de convivência entre pessoas, independentemente do tipo de relacionamento e da orientação sexual. Este dossier tem sido acompanhado pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, assessorado pela jurista Dinamene Freitas.

Ler a noticia integral em Diário de Noticias, de 3-04-2006

Poema

Que estranha, a nossa verdade!
Às vezes, partida a meio,
Minha ilusória unidade,
Pensando, sinto, pensei-o.

Mas quando penso o que penso
Estou-o pensando também.
Na vertigem, não me venço
E recuo e vou além

Daquilo pr'a que há defesa.
Feliz quem pode parar
Onde a certeza é certeza
E pensar é só pensar!


Reinaldo Ferreira

Dia Mundial do Livro Infantil

Comemora-se hoje o Dia Mundial do Livro Infantil em homenagem ao escritor dinamarquês Hans Christian Andersen que nasceu nesta data e escreveu contos que cresceram com gerações de leitores... Quem não leu ‘A Menina dos Fósforos’ ou ‘O Patinho Feio’?

Hans Christian Andersen (1805-1875) continua a tradição criada pelos irmãos Jacob e Wilhelm Grimm de organizar os contos populares, fábulas, anedotas, histórias de aventuras e contos de fadas de forma a agradar as crianças. Começou sua trajetória pesquisando narrativas do folclore de sua terra, os Eventyr, correspondentes parcialmente aos Märchen alemães. Aos poucos adquiriu voz própria e, em estilo dinâmico e com enredos criativos, passou a produzir histórias provenientes de sua imaginação. Redigiu mais de 150 narrativas, que foram publicadas anualmente e eram lançadas sempre por ocasião do Natal.

Ao recolher histórias populares, Andersen incorpora os componentes ideológicos que as moldavam desde a origem: a revolta dos oprimidos contra os valores da aristocracia exploradora; a consciência da dificuldade de transformar essa realidade; a transfiguração do desejo em fantasia compensatória. Soldados, servos, artesãos, camponeses, por intermédio de forças mágicas e de elementos sobrenaturais, tornam-se fortes e vêm a ocupar o espaço que lhes é de direito na sociedade.

Através do anos, os contos de Andersen foram traduzidos para inúmeras línguas e sofreram incontáveis adaptações que, muitas vezes, alteram substancialmente o enredo

Constituição da República Portuguesa faz hoje 30 anos

Nasceu há 30 anos. Foi aprovada a 2 de Abril de 1976. Em mais de mil horas de sessões, 250 deputados, eleitos pela primeira vez livremente, deram vida à Constituição da República. É o sexto texto constitucional de Portugal. Já foi alterado sete vezes.

Os riscos escondidos na internet

Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura», assim encara o fundador do site «MiudosSegurosNa.net»,Tito de Morais, o seu trabalho junto dos jovens cibernautas. Uma actividade que passa por explicar as vantagens da utilização da internet, alertando para os seus riscos, mas de uma forma construtiva, sem criar «fantasmas» que, em sua opinião, não se justificam.

Sabendo que a média dos pais portugueses que admitem precisar de informação sobre como proteger os filhos contra os perigos da Internet é muito superior à da União Europeia (66 por cento, contra 48 por cento, segundo dados europeus de 2004), Tito de Morais fundou o site há cerca de dois anos e passou a publicar on-line os artigos que escrevia desde 2003 no jornal «A Capital», disposto a colmatar uma lacuna que reconhece existir no nosso país: «Os pais e os professores estão perdidos, ninguém lhes fornece informação».

Ler noticia integral em Expresso, de 1-04-2006

Maus tratos em crianças e jovens

O blog "Forum Familiae" sugere a leitura deste excelente livro

Autor: Teresa Magalhães

A visibilidade social que hoje assume a problemática dos maus tratos em menores tem determinado o aparecimento de diversas medidas de intervenção nesta matéria.Mas, não obstante o enquadramento legislativo dessa intervenção e o empenhamento das diversas instâncias, formais e informais, que actuam nesta área, debatem-se os profissionais que quotidianamente trabalham nas situações de maus tratos em menores com as dificuldades inerentes à complexidade e à delicadeza desta questão, bem como às especificidades dos diversos saberes e sectores sociais e institucionais que aí confluem.O presente Guia constitui um instrumento de trabalho para esses profissionais, através do qual poderão melhor identificar as diferentes situações com que se deparam e, de forma integrativa e aprofundada, perceber a lógica das intervenções das diferentes instâncias, assim os ajudando a adoptar as soluções mais adequadas e eficazes nos casos de maus tratos com que lidam.Possa a utilidade deste Guia Prático corresponder ao empenho daqueles profissionais e à urgência reclamada pela resposta social aos dramas das vítimas e das suas famílias.

Com a participação de
Maria José Gamboa- Assistente socialCoordenadora do Projecto de Apoio à Família e à Criança no Porto
Maia Neto- Procurador da República no Tribunal de Família e Menores do Porto

Índice
I. Introdução

II. Nota histórica

III. Tipologia dos maus tratos

1. Negligência

2. Maus tratos físicos

3. Abuso sexual

4. Abuso emocional

IV. Aspectos epidemiológicos

V. Factores de risco

VI. Indicadores

1. Negligência

2. Maus tratos físicos

3. Abuso sexual

4. Abuso emocional

VII. Consequências orgânicas e psicossociais

VIII. Protecção das crianças e jovens

1. Sistema legal de protecção

2. Enquadramento da intervenção

2.1. Suspeita ou detecção

2.2. Sinalização

2.3. Avaliação e investigação

2.4. Diagnóstico

2.5. Medidas de promoção dos direitos e de protecção

2.6. Coordenação e acompanhamento

3. Formas de intervenção: a rede informal e a rede forma

lIX. Papéis e competências dos profissionais e das estruturas de protecção

1. Entidades com competência em matéria de infância e juventude

2. Educadores, professores e outros profissionais da educação e ensino

3. Assistentes sociais

4. Médicos, enfermeiros e outros técnicos de saúde

5. Psicólogos

6. Polícias

7. Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

8.Tribunais

X. Prevenção

XI. Histórias de vida

XII. Comentário final

XIII. Referências bibliográficas

XIV. Leituras sugeridas

Apostar na mediação

O secretário de Estado da Justiça disse, ontem, que uma das apostas do Governo da República será a de estender os Julgados de Paz a todo o território nacional, para o que conta com a colaboração das autarquias. João Tiago Silveira vê, por isso, com bons olhos o facto de haver Câmaras Municipais da Região interessadas em criar Julgados de Paz e disse que o Governo Central está «aberto a avaliar essa possibilidade». O secretário de Estado falava no âmbito do encerramento do I Encontro de Mediação Familiar da Região, que decorreu durante dois dias no Museu de Electricidade. O evento foi promovido pelo Instituto Português de Mediação Familiar.

Ler o texto integral em Jornal da Madeira, de 1-04-2006